Toninho do PT - 12 anos de um crime sem solução

O Ministério de Justiça negou na última sexta feira, o pedido da defesa dos familiares do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, assassinado em 10 de setembro de 2001, para que a Polícia Federal entrasse na investigação para apurar o crime. A família do prefeito anunciou que denunciará o governo brasileiro à OEA (Organização dos Estados Americanos), por omissão na investigação do caso.

Por este motivo, publicamos este levantamento detalhado do caso e das investigações realizadas pela CPI dos Bingos,  não só para que fique registrado, pois já diz o ditado, “o povo que não conhece sua história tende a repetí-la”, mas para que o leitor a conheça ou relembre, e tire suas próprias conclusões.

Antônio da Costa Santos (São Paulo, 14 de junho de 1952 — Campinas, 10 de setembro de 2001), mais conhecido como Toninho do PT, foi um arquiteto, professor universitário e político brasileiro.
Filiado ao PT, exercia o cargo de prefeito de Campinas quando foi assassinado a tiros, às 22h15 do dia 10 de setembro de 2001.
Toninho estava há apenas oito meses no cargo de prefeito de Campinas. Sua atuação contra o crime organizado e as reduções em até 40% nos valores pagos em contratos a empresas de serviços como merenda escolar e limpeza urbana, somadas à insistência do prefeito em desalojar casas para a ampliação do aeroporto de Viracopos lhe renderam várias ameaças – o que reforça a hipótese de crime político.

Um inquérito policial concluiu que o prefeito, durante uma viagem que fazia de automóvel, foi morto sem nenhum motivo além do fato de cruzar por acaso com um bando de criminosos que na ocasião passava pelo local. O carro do prefeito teria inadvertidamente fechado o veículo dos bandidos e por causa disso eles atiraram na direção do prefeito. A última das três balas atingiu Toninho na artéria aorta, matando-o instantaneamente. Minutos antes, ele passara em uma loja do Shopping Iguatemi para retirar ternos que havia comprado.

A família de Toninho não se conformou com o resultado do inquérito policial e pediu novas investigações. Os familiares do prefeito morto acreditam que o crime teve motivação política, bem como colegas de partido como José Genoíno, que declarou na ocasião que o assassinato de Toninho fora motivado por suas enérgicas ações contra o narcotráfico campineiro.

Curiosamente, Toninho teve um mau pressentimento pouco antes de sua morte. Num discurso no Palácio dos Jequitibás, a sede da Prefeitura de Campinas, ele reafirmou que, caso algo lhe acontecesse, a primeira pessoa a assumir o cargo seria sua vice-prefeita, Izalene Tiene. Outro detalhe é que a cobertura de sua morte foi quase completamente ofuscada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, ocorridos na mesma manhã de sua morte. (1)

Caso Toninho do PT    

O prefeito Antonio da Costa Santos, o “Toninho do PT” da cidade de Campinas, São Paulo, foi assassinado no dia 10 de Setembro de 2001. Entretanto até hoje não se apurou exatamente como e porque isso aconteceu. O inquérito policial foi fechado no dia 30 de Abril de 2002, e concluiu que o crime ocorreu por motivo banal.
Toninho teria atrapalhado a rota de fuga do bando de Wanderson Nilton de Paula Lima, vulgo Andinho, um criminoso conhecido na cidade.
O Ministério Paulista convergiu com a tese da polícia e ofereceu ação penal contra Andinho em Junho de 2002. O processo foi instaurado pelo juiz José Henrique Torres, do Tribunal do Júri em 28 de Julho do mesmo ano. A família de Antonio nunca aceitou essa tese, sustentando que o crime teve motivação política, sob mando dos interesses contrariados durante sua gestão.

O Prefeito sempre foi uma pessoa que não fugia de controvérsias, notadamente quando havia questões de moralidade no uso dos recursos públicos envolvidos. E mesmo que isso significasse indispor-se com companheiros de partido. 

Personagem histórico do PT campineiro, no ano de 1989,  Toninho foi eleito vice-prefeito na chapa de outra figura ilustre do petismo local, Jacó Bittar. Porém, depois de cerca de um ano iniciada a administração, ocupando também a posição de Secretário de Obras do Município, começou a descobrir irregularidades.

Entre elas mencionava-se o superfaturamento de contratos e licitações fraudulentas. Sem hesitação, Toninho começou a fazer denúncias e impetrou diversas ações populares contra a administração pública municipal. Em uma delas, o prefeito Bittar, que veio a deixar o PT, acabou condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos.

As ações judiciais envolviam projetos de grande porte, que movimentavam vultosas somas de dinheiro, como a implantação de um metrô de superfície na cidade, o chamado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e obras em aterros sanitários. Grandes empreiteiras, como Mendes Jr, ODEBRECHT e CBPO, foram implicadas nas ações suspeitas. Em outro caso, a atuação de Toninho acabou impedindo um empresário local, o Sr Jaimes Almeida Jr., de levar adiante a construção de um shopping Center ao lado do estádio de futebol Brinco de Ouro da Princesa. São fatos que ajudam a iluminar a personalidade do ex-prefeito.

O então presidente do Guarani Futebol Clube, proprietário do estádio Luiz Roberto Zini e Almeida Jr., foram ainda incluídos por Toninho em um dossiê por suspeita de ligação com o crime organizado. O material foi entregue, em novembro de 1999, a CPI do Narcotráfico em Brasília. Esta mesma CPI, aliás, viria a concluir que Campinas tinha uma posição nevrálgica para as organizações criminosas que atuavam no país, fosse como rota de tráfico de entorpecentes, roubo de cargas, contrabando ou como centro de lavagem de dinheiro.

Mais do que isto, constatou-se o envolvimento direto de personalidades importantes na sociedade local, incluindo empresários e policiais. De fato, pelo menos 25 policiais civis de Campinas foram investigados naquela oca-sião, sendo que sete acabaram indiciados pela CPI. Toninho não foi um expectador diante destes eventos. Quando a comissão se instalou na cidade, quatro desses agentes saíram presos de seus depoimentos, e Toninho estava lá, aplaudindo de pé, junto com populares.

A respeito desses acontecimentos, é ainda importante notar, que nenhum dos policiais permaneceu detido por muito tempo. Ao contrário, logo foram reintegrados ao serviço e, principalmente, vários daqueles postos sob suspeição pela CPI do narcotráfico acabaram, direta ou indiretamente, vindo a participar das desastradas investigações sobre a morte de Toninho do PT.

Em Janeiro de 2000, Antonio da Costa Santos, volta à prefeitura de Campinas, desta vez como prefeito eleito, envolvendo-se novamente em atritos e assuntos polêmicos, como coletas de lixo na cidade, projetos de assentamento e proibição de bingos.

    

O crime e a investigação

No dia 10 de Setembro de 2001, passava das 22:30h quando a sra. Roseana Garcia resolveu telefonar para o marido, que demorava a chegar em casa. Foi tomada de surpresa, quando atendeu uma voz desconhecida, identificando-se como sendo da Polícia Militar. Àquela hora Toninho já estava morto, vitima de um disparo de uma pistola Lugger calibre 9mm, que entrou pelo braço esquerdo, quebrou-lhe uma costela, transfixou pulmão e coração, para sair as costas,pelo lado direito do corpo.
O prefeito não costumava falar sobre o assunto, mas a pessoas próximas, como o jornalista Ricardo Kotscho e o vereador Angelo Rafael Barreto, revelava que ele vinha recebendo ameaças há meses, inclusive de morte. Por esta razão, acabou se mudando do Casarão das Tranças, construção histórica de Campinas onde residia há 15 anos para um apartamento. Sua maior fonte de preocupação era sua filha adolescente, Marina. No mesmo dia do atentado, como que pressentindo o destino trágico, disse à vice Izalene Tiene: “se acontecer algo comigo, você será a primeira prefeita da história de Campinas”.
Nunca foi feita uma reconstituição propriamente dita do crime, mas o relato de testemunhas e perícias permitiram concluir alguns fatos básicos sobre o crime.

Por volta das 22:15h daquela noite, um automóvel modelo Vectra cor prata, tomou a contra mão da Av. Mackenzie, próximo ao shopping Iguatemi.

Em alta velocidade, ele ultrapassou uma fila de carros, emparelhou com o veículo Palio conduzido pelo prefeito, e foram feitos três disparos.Apenas o segundo projétil, deflagrado a uma distância de menos de dois metros, atingiu Toninho. O Vectra continuou na contramão até a rodovia Dom Pedro I, onde “fechou” um outro carro e fugiu pela estrada. Desgovernado, o carro de Toninho cambou à esquerda, saiu da pista e foi parar na base de um outdoor.

A partir daí, uma sucessão de procedimentos equivocados, para os quais não se chegou a oferecer uma justificativa razoável, passou a comprometer a eficácia da investigação. Inicialmente, a Polícia Militar, primeira a chegar ao local, não preservou a cena do crime. Os próprios policiais manusearam livremente o carro e os objetos de Toninho. A família queixou-se de que alguns foram extraviados. Além disso, não houve um isolamento do entorno, que logo foi tomado por uma multidão de curiosos, políticos, amigos e policiais. O corpo foi movido. Tudo isso tornou praticamente impossível encontrar pistas. O gabinete do prefeito, tão pouco foi preservado.

O inquérito policial foi instaurado a seguir, presidido pelo delegado José Roberto Mecherino de Andrade, do setor de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas. Ainda na madrugada, duas testemunhas foram ouvidas: Alexandre Vicente Brandão, motorista de uma van, que passou pelo local as 22:15h e José Aparecido Ortiz, vigia de uma concessionária vizinha do terreno onde o carro de Toninho parou. Também no mesmo dia o Ministério Público (MP) decidiu que três promotores acompanhariam o trabalho da polícia.

A investigação andou rápido. Cerca de um mês depois do óbito, o delegado seccional, Osmar Porcelli, anunciou a elucidação do crime. Segundo ele, o prefeito fora vítima de latrocínio.

Os autores teriam sido quatro moradores de uma favela localizada nas imediações. Em duas motos, eles teriam saído à procura de um veiculo para roubar. Na Av. Mackenzie, Toninho teria tentado fugir ao ser abordado, sendo alvejado por um dos garupas.

Para comprovar a tese, a polícia tinha o depoimento do vigia da concessionária, que mencionara ter ouvido barulho de moto, logo após os disparos contra o prefeito. Mais do que isso, tinha confissões. Flávio Roberto Mendes Cunha, vulgo Flavinho, assumiria a autoria dos tiros.  A versão, no entanto, logo foi desmontada, o que ficou comprovado com os depoimentos dos suspeitos, que não batiam, além de Flavinho dizer que foi torturado para confessar o crime.

Além da possível tortura e inconsistência factual das confissões, o vigia acabou procurando a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para denunciar que fora coagido pela polícia a mencionar barulho de moto em seu depoimento. Conforme esclareceu, houve passagem de moto no local, mas não no momento do crime.

Desmoralizada, a polícia local se viu constrangida a ceder o comando das investigações ao Departamento de Homicídios e proteção à pessoa (DHPP) da capital. O inquérito passou a ser presidido pelo Delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira. Deste momento em diante novos depoimentos foram colhidos, confirmando a versão do Vectra prata em alta velocidade pela contramão, sem motocicleta. Várias disseram que já haviam dado as informações à polícia, mas que não tinham sido levadas em conta. (Testemunha fala que eles procuraram a polícia e narraram isto. O Delegado Seccional levou-os ao local e não tomou declaração deles. Eram testemunhas presenciais do crime).  Paralelamente, o MP também seguiu outra linha de investigação.

Apesar da nova liderança no inquérito a família virá a discordar das conclusões a que se chega.

De acordo com a nova versão, naquela noite, a quadrilha de  Wanderson Nilto de Paula Lima, o “Andinho”, após um assalto a uma residência, saiu pela cidade, e não muito longe do Shopping Iguatemi, abalroou um Vectra verde, tentando fazê-lo parar, disparou alguns tiros. Não obteve sucesso. Mais adiante, ao passar pelo carro do prefeito, um deles o teria alvejado.

A tese tem de fato, suas fragilidades:

1- Nenhuma testemunha reconhece a participação de qualquer pessoa ligada a Andinho no dia, mas um exame de balística mostrou que as cápsulas calibre 9mm encontradas na cena do crime partiram da mesma arma usada dias depois em um seqüestro comprovadamen-te praticado dias depois pelo bando de Andinho. A pistola nunca foi encontrada.

2- Duas cápsulas calibre 45 encontradas no local onde o Vectra verde foi atacado, teriam saído de outra arma usada no dia do seqüestro, conforme exame de balística. Todavia o cartucho 45 encontrado na área do seqüestro teria sido encaminhado à perícia em data poste-rior, o que coloca em xeque a sua validade. A arma também jamais apareceu.

3- Andinho nunca admitiu qualquer tipo de participação no assassinato do prefeito. O criminoso Cristiano Farias Nascimento, o Cris, afirmou no DHPP, que Anderson José Bastos, o Anzo, teria admitido para ele, Cris, a autoria dos disparos contra Toninho, e que no dia com ele também estariam Valmir Conte, Valmirzinho, e Valdeci de Souza, o Fiinho, além do próprio Andinho, o único ainda vivo.

4- A falta de um motivo é crucial. A versão apresentada não consegue explicar porque, em uma fila que provavelmente tinha oito carros, os bandidos na contramão, decidiram disparar três vezes exatamente contra o prefeito. 

Também não faz sentido a afirmação de que Toninho estava no “lugar errado, na hora errada”, ou que estaria “atrapalhando” a fuga da quadrilha.
Além disso, no decorrer das investigações, ocorreu um fato significativo. No dia 02 de Outubro de 2001, o delegado Marcos Antonio Manfrin, os investigadores Rogério Salum Diniz, Nelson da Costa e Alcir Biazon Jr., e os carcereiros Fábio Arruda Campos e Sandro José da Costa, mataram quatro jovens em um condomínio fechado na praia de Martin de Sá, em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. Dois deles, Anzo e Valmirzinho, seriam suspeitos de participação no assassinato do prefeito, outros dois não tinham qualquer antecedente criminal.
De acordo com o ouvidor da polícia de São Paulo à época, Fermino Fecho Filho, a ação está coberta de pontos obscuros, a começar pelo fato de que os policiais campineiros partiram para a missão, sem comunicar a seccional litorânea. Além disso, o exame de balística não comprova que as armas usadas foram as entregues pela polícia de Campinas na Delegacia de Caraguatatuba. A polícia tampouco comprova a alegada troca de tiros ou a hipótese de que teriam sido surpreendidos uma vez que não houve arrombamento da casa onde as vítimas se encontravam. O relato dos policiais, sequer bate com as fotos do local, que não foi preservado.
A suspeita é de uma execução sumária, uma vez que tentaram evadir do local, levando os corpos em um porta-malas, depois de disparar dezoito tiros à queima roupa, na cabeça e no tórax. O outro suposto participante do assassinato do prefeito, o Fiinho, acabaria morto também pela polícia em uma chácara no município paulista de Itu.

Testemunha Chave

O processo contra Andinho está desde Julho de 2002 em fase de instrução do Juíz José Henrique Rodrigues Torres, que ainda pode ouvir testemunhas, solicitar diligências, determinar perícias ou quaisquer outros procedimentos que lhe auxiliem a formar sua opinião. Em todo este período, o magistrado não decidiu se irá acatar a indicação do Ministério Público. 

No dia 03 de Maio de 2006, a CPI dos Bingos recolheu o depoimento de uma testemunha que pode mudar novamente o rumo das investigações, o sushiman e garçon Anderson Angelo Gonçalves, que durante um período ficou identificado no inquérito pelo codinome “Jack”.

Antes de comparecer a esta CPI, o sr Anderson fez diversos outros relatos, em diversas circunstâncias dos fatos que diz ter presenciado. Fez, por   exemplo, depoimentos informais na prefeitura de Amparo, no escritório do então advogado Marcio Thomaz Bastos, na Ouvidoria de Polícia de São Paulo, na casa do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, diante do promotor Silvio Ayres, do Ministério Público Estadual, e perante uma subcomissão da CPI dos Bingos, composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, Magno Malta e Romeu Tuma.

Formalmente, Anderson foi ouvido pelo DHPP, em São Paulo, pelo juiz do caso, José Henrique Torres, no fórum de Campinas, por uma CPI da Câmara Municipal da cidade de Amparo e, só então, pelo plenário da CPI dos Bingos no Senado Federal.

Em todas elas, o Sr. Anderson declarou haver presenciado reuniões em que foi tramado o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos. As  reuniões teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2001, na véspera do atentado,  no Bingo Taquaral. De acordo com o garçon, ele descansava no salão principal do estabelecimento, quando, já de madrugada, entraram algumas pessoas e começaram a discutir. Ele afirma que podia vê-las e ouvi-las, mas que não podia ser visto por elas.

Anderson afirmou que não conhecia nenhum dos participantes no momento das reuniões. Disse, porém, que depois acabou reconhecendo alguns deles, através da televisão, jornais ou fotos que viu. Segundo seu relato, estiveram ali presentes, em distintos momentos:

1- O então secretário de Justiça da Prefeitura, Sr Nilson Roberto Lucilio, chamado ali de “secretário”;

2- O Sr Lauro Câmara Marcondes, que viria a tornar-se secretário de gabinete da futura prefeita;

3- O empresário de nacionalidade portuguesa José Paulo Teixeira da Cruz Figueiredo, conhecido como Vadinho, que atuava na área de jogos eletrônicos;

4- O delegado de polícia de Campinas, Claudio Alvarenga, chamado de “delegado”;

5- Um senhor que alcunhavam “coronel”

6- Um traficante segundo ele, conhecido na região, chamado de Andrézinho;

7- O dono do bingo, denominado “Frederico” o que não corresponde à documentação;

8- O filho do proprietário, cujo nome não é mencionado;

9- Um senhor, fisicamente assemelhado ao então secretário estadual de Segurança Pública, Marcus Vinicius Petreluzzi.

Em sua versão, um senhor de sotaque português e o dono do bingo se queixavam exasperados de que o prefeito estava atrapalhando os seus negócios e cobravam insistentemente uma atitude daquele que Anderson depois identificou como sendo o secretário Nilson Lucilio. No decorrer das discussões, o “coronel” e o “delegado” como eram chamados pelos demais, teriam coagido o traficante Andrezinho a praticar o crime. Ao mesmo tempo, o “secretário” que viria a ser identificado como o Sr Lauro Marcondes, teria garantido aos presentes, que uma vez “dentro” da pre-feitura tudo se resolveria.

Com relação ao empresário português, em audiência pública em que depôs na CPI dos Bingos, foi apresentada a Anderson a foto de José Paulo Teixeira Cruz de Figueiredo, angolano, empresário do ramo de jogos conhecido como Vadinho. Anderson o reconheceu como sendo o português que vira na casa de bingo.

Posteriormente, os advogados de Vadinho apresentaram a esta CPI e aos demais órgãos que investigam o caso, a cópia do passaporte de seu cliente, no qual constam registros que comprovariam que ele estava fora do Brasil no período de 26/08/2001 a 19/09/2001, havendo registros específicos de entrada e saída em países da Ásia nos dias 29 e 31/08 e 02 e 04/09/2001. Essas informações confirmariam a impossibilidade de Vadinho estar presente nas reuniões nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2001, conforme afirmou Anderson.

Dada a relevância destas informações, esta CPI solicitou ao DPF que verificasse informações constantes do passaporte, antes de fixar outros rumos para a investigação.

Anderson afirma que depois do assassinato, vendo os mentores do crime na imprensa pedindo justiça, teve medo e decidiu fugir para a cidade de Serra Negra, interior de São Paulo. Lá, no carnaval de 2002, teria sido localizado por um jornalista, que se identificou como César, que seria da EPTV, uma emissora que opera na região de Campinas.

Em depoimento, Anderson diz que “o repórter estava investigando os bingos e todos que saíram da cidade de Campinas após o crime. Diz que o repórter o encontrou e disse a ele que ele devia contar a verdade sobre o que sabia, porque do mesmo modo que ele o encontrou, outros iriam encontrá-lo (...) Ele tentou ajudá-lo, mas disse que não conseguiria garantir a segurança dele nem de Anderson, então ele o encaminhou a cidade de Amparo, na Prefeitura, ao comitê do PT. (...) Lá Anderson também veio a conhecer o irmão de Toninho, Paulo Roberto da Costa Santos e foi também ouvido por ele. Diz que o repórter se apresentou como César, e depois de alguma investigação que diz ter feito, veio a conhecer que o verdadeiro nome dele era Orimar Mendes”.  (Orimar Mendes, repórter da EPTV, veio a falecer vitima de um acidente de trânsito na Rodovia São Pedro/Piracicaba, onde seu veículo chocou-se de frente com uma Land Rover, 15 dias após deixar Anderson em Amparo.)
Anderson fez sérias queixas quanto à maneira como foi tratado pelas autoridades desde que prestou seu primeiro depoimento e começou a fazer todas essas revelações. Em sua opinião, desde o princípio ele foi sistematicamente desacreditado como testemunha, taxado de desequilibrado e contraditório, daí que as informações por ele prestadas não seriam levadas na devida conta no curso da investigação. Mais do que isso, acusa o DHPP de haver adulterado o termo de depoimento prestado ao delegado Luiz Fernando Teixeira. (Em depoimento a CPI, Anderson disse que durante seu depoimento no DHPP, e dando a descrição física de um dos participantes, lhe foi mostrada uma foto, a de Marcus Vinicius Petreluzzi, a qual ele disse confirmar que era alguém com o biotipo parecido). 

Obs: Este foi o termo modificado pelo DHPP, como ele reconhecido tivesse de  fato ser Petreluzzi o participante.

Conclusão

Desde a morte de Toninho estabeleceu-se uma queda de braço entre as versões da Polícia e do Ministério Público de um lado, e da família do prefeito, de outro. A polícia civil de São Paulo, seja a da própria cidade de Campinas, o DHPP paulistano, sempre tendeu a rejeitar a hipótese de crime de mando, por motivações políticas, conforme vem argumentando sem cessar, a viúva Roseana Garcia.

Para os promotores envolvidos com o caso, supostamente, nenhuma hipótese foi descartada, mas fica claro que a falta de pistas “concretas” os dissuadiu de um esforço investigativo mais intenso naquela direção.

Quanto ao testemunho do Sr Anderson Angelo Gonçalves, sempre foi tratado com notável desconfiança, pra dizer o mínimo. O delegado que presidiu o inquérito no DHPP, Luiz Fernando Teixeira, chegou a declarar na imprensa, que o depoimento foi “desqualificado” por contrariar as informações contidas nos autos.

Evidentemente, não se nega que há diversos aspectos de sua narrativa que dão margem a dúvidas. Mas daí a descartar tout court as declarações de Anderson, vai uma distância imensa. A esta altura das investigações da CPI dos Bingos, pode-se afirmar com certeza absoluta, que o caso do assassinato de Toninho não está encerrado e que o ponto de partida obrigatório para sua retomada é esta testemunha-chave.

Há, portanto, numerosas pistas a serem seguidas, tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público e até mesmo pela polícia paulista.

Alguns dos principais elementos de investigação estão elencados no relatório da CPI dos Bingos. Outros, sem dúvida, aparecerão.

Ainda há tempo de dar à família de Toninho a única solução aceitável para o caso, que é a revelação da verdade em todas as suas dimensões. (2)

"O desafio não é apenas seguir a justiça, mas preferir a justiça." 

John Piper

Fontes: Wikipédia (1) e Relatório da CPI dos Bingos (2)

               

A crise da saúde pública

Além da polêmica que continua a provocar, o programa Mais Médicos tem pelo menos um mérito, se se pode dizer assim: o de avivar a discussão sobre o sistema público de saúde, os graves problemas que o afligem e a necessidade urgente de encontrar solução para eles.



Nessa linha, merecem atenção as conclusões de debate sobre o programa, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que reuniu renomados especialistas na questão.

Debates como esse servem para expor alguns dos principais males que corroem o Sistema Único de Saúde (SUS) - entre eles a opção por ações emergenciais, em detrimento de medidas estruturantes, subfinanciamento e adoção de políticas inspiradas em interesses eleitorais. Busca-se só alívio dos sintomas, em vez de atacar a sua causa. Um exemplo disso seria o Mais Médicos.


O professor Paulo Hilário Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, chama a atenção para um outro aspecto do problema, até agora pouco discutido - o que define como privatização branca do SUS: "A mesma (privatização)que ocorre na segurança quando você decide instalar uma guarita na rua porque tem medo da violência; escola ruim, você paga uma particular; transporte ruim, o melhor é comprar um carro. Na saúde tem os planos de saúde. Esse processo de privatização branca vem desmontando o SUS".

Ele também considera a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros, dentro daquele programa, sem direitos trabalhistas e avaliação de sua competência, como mais uma forma de enfraquecer o SUS.

Independentemente de suas motivações políticas - das quais as ações do governo federal nesse terreno também não estão isentas, ao contrário -, o governador Geraldo Alckmin está coberto de razão ao afirmar que "mais médico é bom, agora esse não é o problema da saúde brasileira hoje. O problema é o financiamento". Seu diagnóstico do SUS coincide com o de especialistas alheios à política: "O SUS entrou em colapso, em crise, porque prestadores de serviço não têm mais como prestá-lo. A tabela (de procedimentos) precisa ser corrigida".

O governo investe no Sistema Único de Saúde muito menos do que deveria. Prova disso é que aquela tabela cobre apenas 60% dos custos. Os 40% restantes têm de ser cobertos pelos hospitais privados - Santas Casas e hospitais filantrópicos - que prestam serviços ao SUS. Isso também não deixa de ser uma forma de privatização perversa do SUS.

Afinal, embora o governo não se canse de exaltar o atendimento universal prestado pelo SUS, são entidades privadas que pagam 40% de suas despesas. Recorde-se que elas respondem por 45% das internações do SUS e por 34% dos leitos hospitalares do País.

Como, evidentemente, essa conta não fecha, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos acumulam dívidas enormes. Em maio, segundo a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, elas ultrapassavam R$ 11 bilhões. Também nesse caso, está-se se tentando apenas remediar em vez de atacar a causa do problema. Na verdade, a "solução" em vista no Congresso piora as coisas.

Está pronto para ser votado na Câmara projeto de lei que concede anistia tributária às Santas Casas, dentro de um programa de fortalecimento das entidades filantrópicas que atuam na área da saúde (Prosus). Apresentado assim, ele parece capaz de pelo menos aliviar as dificuldades dessas entidades.

Mas uma emenda ao projeto original o transformou num verdadeiro desastre. Diz seu artigo 5.º que um dos requisitos para aderir ao programa é a "oferta de serviços de saúde ambulatoriais e de internação ao Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter adicional aos já realizados, a partir de rol de procedimentos definido pelo Ministério da Saúde, desde que haja capacidade instalada e demanda".

Trocado em miúdos, isso significa que para receber o benefício da anistia tributária as Santas Casas terão de oferecer mais serviços além daqueles que já prestam e as levaram a se endividar por serem sub-remunerados. Um presente de grego que vai agravar ainda mais a crise da saúde.

Com O Estado de SP

Brasil deu milhões ao Congo. E Sassou Nguesso dá dinheiro para as pessoas durante suas férias na Espanha.

Enquanto nós brasileiros, somos privados de serviços públicos de qualidade que devíamos ter com o dinheiro de impostos altíssimos que pagamos, vemos nosso governo populista fazer ‘cortesia com chapéu alheio’ como sempre dizia meu pai, investindo e perdoando dívidas com nosso dinheiro em países de governos ditatoriais e corruptos.

Não é novidade remessas de nosso erário, feitas por Lula para países como Cuba e Congo. Dilma recentemente também fez mais uma doação, através do perdão da dívida com o Congo entre outros países africanos.
Já foi denunciado neste blog, o desmando em que o presidente do Congo, Sassou Nguesso, como sua esposa gasta milhões de euros em festas, compra de imóveis, obras de arte e automóveis de luxo, enquanto o povo congolês vive miseravelmente.

Cada um tem o direito de fazer o que quer com o seu dinheiro, ganho com seu trabalho digno. Mas sabemos que esta gente faz tudo, menos usar o ‘seu’ dinheiro, para favorecer outrem que não seja a si próprio. Não sabem (sic) a diferença entre o público e o privado.

foto reprodução

E novamente recebo a informação de mais uma das ‘farras’ que o presidente congolês anda fazendo pelo mundo afora. Podem me perguntar: o que tenho a ver com isso? Eu respondo: Tudo, pelo dinheiro nosso que foi usado para perdoar dívida de um país que se propaga pobre, sem condições de pagar dívidas, tirando de nós,  e pelo povo congolês, com o qual me solidarizo, pois esta ‘generosidade’ de Sassou Nguesso não foi e nunca será usada para com eles, os verdadeiros necessitados.

'Carratraca, um município da província de Málaga, na Espanha, obteve um dom incomum de um de seus convidados. O Presidente da República do Congo ficou  tão feliz por sua visita à cidade  que doou  EUR 10.000 (R$ 30.400) que foi dividido entre cada morador da aldeia'. E que rendeu doze euros para cada habitante.

Faz sentido isso, quando os habitantes do país que governa vivem na miséria extrema?

Uriel Sinai/ Getty Images

Se alguém não é capaz de compreender minha indignação ainda, vou explicar: De acordo com a IGH (índice global de fome) a República Democrática do Congo, tem 75% da população sub-alimentada. É o pior índice no mundo. Onde seus cidadãos vivem com menos de 2 dólares.




Veja o vídeo e confirmem: são estas pessoas  de fato as necessitadas dessa ‘generosidade’ de Sassou Nguesso? E você leitor, aceitaria ficar em uma fila para pegar 12 euros vindos de um político conhecidamente ditador e corrupto, enquanto o mundo inteiro não desconhece o padecimento do povo congolês?

Com Radio Ondacero
Le Parisien

Veja também: 'Com anistia, Brasil beneficia países africanos acusados de corrupção'

atualizado às 15:50h

Brasil, a Terra do Nunca

Rico em minerais, o celeiro do mundo, onde plantando tudo dá, o Brasil possui a maior reserva de água doce do planeta. Tem a 2ª maior reserva florestal do mundo. Uma diversidade ambiental fantástica. Aqui até o clima é favorável. Impossível não amar esse chão. O país tem tudo para dar certo.

Mas sempre me pergunto por que ainda não deu. O que pode estar tão errado num país de imensas riquezas em um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados?


Quase todo mundo que um dia já foi criança, conhece a história de Peter Pan, o menino que não queria crescer. Na lenda, ele vive num mundo festivo onde o relógio não existe e o tempo parou.
‘Neverland’ é a Terra do Nunca. Saindo do livro, o Brasil poderia ser o cenário desta lenda. E o governo, qual personagem? Peter Pan ou seu arqui inimigo Capitão Gancho? E começaríamos a contar a lenda assim: “Era uma vez um país do futuro...”


Qual seria então a resposta?

O eterno desculpismo de que o país é jovem, já não convence, porque bastante jovem éramos todos quando começamos a ouvir isso. É como se para a juventude se pudesse relevar todos os erros ou neles se manter, porque ainda há muito tempo para aprender a acertar. Passam-se décadas, séculos e o país continua jovem. Esta infância nunca termina. Só que os habitantes envelhecem. E de geração em geração, assistimos governos que não são feitos por tão jovens e ainda recebemos a fatura por seus erros. Eu, você, jovens ou não, por toda a vida.

Mas seria injusto culpar apenas o governo pelos erros. Podemos fazer hoje (e ainda) esta escolha, e se escolhemos os líderes erroneamente, pela omissão ou desinteresse, será o preço que iremos pagar. Somos os 'Meninos Perdidos' da lenda.

Crescer não é tarefa fácil. Não é para uma criança, não é para um país. Ambos experimentam diversas fases, sem se privar de erros, pois isso faz parte do processo de crescimento. Mas o tempo ao contrário da lenda passa, e quem não acompanha o ritmo das mudanças corre o risco de ficar para trás.
Perdem-se oportunidades, dinheiro, e o que há de mais precioso nisso é irrecuperável: o tempo.

No que se refere ao país, basta olhar os índices de desenvolvimento e isto se comprova. O Brasil caiu em todas as posições nos rankings mundiais que ocupava. Em qualquer um que se compare. Enquanto outros em pior colocação que atravessaram a mais esta crise mundial, da qual o governo brasileiro soberbamente se considerava imunizado, o ultrapassaram.

Como isto se explica?
O governo quer ter economia positiva, mas não abre mão de gastos públicos exorbitantes. Sequer corta despesas com festividades e publicidade, ao contrário. Não dá incentivo a investidores, não faz reformas estruturais nem significativas. Não é transparente. E não aceita críticas.

Quer ter credibilidade, mas não abre mão de comportamentos incompatíveis com esta condição.

Impõe umas das maiores taxas de impostos do mundo. Três categorias delas: uma sobre a renda (salários), uma sobre propriedade (casas, carros) e outra sobre todo consumo (esta, especialmente, que pagamos e nem sabemos quanto). Eu, você, jovens ou não, por toda a vida.

O país é o celeiro do mundo, mas não tem como levar seus grãos ao mundo, porque não investe em infra-estrutura. Possui a maior reserva de água potável, mas quase metade do país não tem saneamento básico. O país não investiu em educação e saúde, agora importam profissionais como se isso fosse sanar a fragilidade na qual o sistema se encontra.

O relógio corria e a população aumentava junto com suas necessidades. Mas os investimentos pararam no tempo, apesar da imensa arrecadação de impostos. Não há prevenção nem previsão para quem não tem visão. No país não só a Justiça é cega, o governo também é. Mas como todo ególatra, apenas para o que está fora.

O Brasil é o menino que não quer crescer, enquanto propaga um mundo festivo em que vive. Promessas que nunca são cumpridas. E o país do ‘nunca dantes’ (sim, este é o slogan aqui) sediará a maior festa do futebol do mundo, um torpor enquanto permanece estagnado na história e no tempo.

O país do futuro que nunca chega. Preso para sempre na Terra do Nunca.

Brasil cai oito posições em ranking de competitividade internacional

Brasília – A piora de indicadores macroeconômicos, o aperto no crédito e a falta de reformas estruturais fizeram o Brasil cair oito posições no ranking de competitividade internacional. De acordo com o Relatório de Competitividade Global de 2013–2014, divulgado hoje (3) pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ficou na 56ª posição entre 148 países analisados.

No relatório anterior, o país tinha subido cinco posições e ficado em 48º lugar. Entre os membros do Brics, grupo que reúne as cinco principais economias emergentes do planeta, o Brasil perdeu a segunda posição para a África do Sul, que ficou em 53º lugar. Em 29º, a China continua o país mais competitivo do bloco.


De acordo com o documento, o Brasil precisa melhorar a qualidade das instituições, quesito em que está em 80º lugar, uma posição atrás do resultado do ano passado. Entre os principais desafios do Brasil nessa área, o relatório cita a queda na eficiência do governo, cujo indicador caiu da 111ª para a 124ª posição, o combate à corrupção (114ª posição) e a baixa confiança nos políticos, que passou do 121º para o 136º lugar de um ano para outro.

Além do ambiente institucional, o Brasil precisa avançar nos principais gargalos econômicos. O documento cita a baixa qualidade da infraestrutura, em cujo ranking o país caiu da 107ª para a 114ª posição, e da educação, que passou do 116º para o 121º lugar. O relatório também considera o país fechado à competição estrangeira, atribuindo a 144ª posição na abertura de mercado ao exterior.

Em relação ao ambiente macroeconômico, o Brasil caiu da 62ª para a 75ª posição. Entre os fatores que puxaram o indicador para baixo, o relatório cita o aumento do déficit nominal de 2,6% para 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez o país descer do 64º para o 72º lugar nesse quesito. O déficit nominal representa o rombo nas contas do governo após o pagamento dos juros da dívida pública e aumentou, de um ano para outro, porque o Executivo reduziu o superávit primário.

O estudo também menciona a queda na taxa nacional de poupança, de 18,4% para 15,4% do PIB. Nesse item, o país caiu da 78ª para a 93ª posição. Apesar de a inflação oficial ter caído de 6,5% em 2011 para 5,4% em 2012, o país caiu uma posição nesse quesito, de 97º para 98º lugar.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, a dificuldade do Brasil em avançar no ambiente institucional e econômico foi a principal responsável pela queda no ranking da competitividade internacional. “A falta de progresso em melhorar a qualidade da infraestrutrura e da educação, combinada com uma economia fechada à competição estrangeira, limita o potencial competitivo do Brasil”, ressalta o documento.

O relatório pede que o país tenha o compromisso de aprovar reformas estruturais. “O Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para impulsionar a competitividade e deveria alavancar seus numerosos e importantes pontos fortes”, acrescenta o texto. Entre as qualidades do país, o estudo cita o tamanho do mercado (nona posição), a sofisticação do ambiente de negócios (39ª) e a existência de bolsões de inovação na economia (36ª).

O país com a economia mais competitiva do mundo é a Suíça, seguida de Cingapura e da Finlândia. As três nações obtiveram a mesma classificação do ano passado no relatório atual. Na América Latina, Porto Rico (30º lugar), o Chile (34º), Panamá (40º) e México (55º) estão à frente do Brasil. De um ano para outro, o país foi superado pelo México, que passou a ocupar a quarta posição entre as economias da região.

Com Agência Brasil