terça-feira, 29 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

Um exame da Saúde

Enquanto o governo fechava 12 leitos hospitalares por dia no Sistema Único de Saúde, um a cada duas horas, o setor privado abria nove por dia, um a cada duas horas e meia


A percepção de que a Saúde é o maior problema brasileiro está estampada em todas as recentes pesquisas de opinião. Em dezembro o Ibope confirmou a impressão coletiva ao entrevistar 15.414 eleitores em 727 municípios: 58% criticaram a política de saúde pública — a taxa de reprovação foi recorde no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). No Palácio do Planalto, porém, prevalece uma visão diferente.

Sete em cada dez brasileiros dependem integralmente da rede pública de serviços de saúde, que perdeu 11.576 leitos hospitalares no período entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado. Ou seja, o governo Dilma Rousseff passou os primeiros 30 dos seus 48 meses de mandato desativando 12 leitos hospitalares por dia — em média, um a cada duas horas. “Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, atesta o Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, o setor privado recebeu estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis a quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde, com direito à internação hospitalar. Foram criadas 8.349 vagas nesse período, destinadas às pessoas que não dependem do SUS (um em cada quatro brasileiros). Na média, foram abertos nove novos leitos particulares por dia — um a cada duas horas e meia.

Técnicos do Tribunal de Contas passaram os últimos 12 meses examinando o financiamento e o desempenho do Sistema Único de Saúde. Visitaram 116 hospitais com 27.614 leitos (8% do total disponível no SUS), e em todo o país entrevistaram gestores, representantes do Judiciário e dos conselhos profissionais. O relatório recém-concluído tem 200 páginas com um inédito diagnóstico dos serviços do SUS. Sua leitura conduz a uma conclusão: falta governo na saúde pública.

Em 67% dos estados a quantidade de leitos para a massa dependente da rede pública (2,29 para cada mil habitantes) é inferior ao mínimo recomendado pelo próprio governo (2,5 por mil).
A superlotação virou parte da paisagem. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, os técnicos do TCU encontraram corredores de hospitais atulhados de pacientes em macas. Contaram mais de 2.700 leitos interditados em 116 hospitais por falta de enfermeiros e de serviços de apoio. Anotaram: “Gestores de 85 unidades hospitalares (73% do total) afirmaram que a estrutura física dessas unidades não era adequada ao atendimento” — projeto arquitetônico ruim e estruturas antigas que impedem instalação de equipamentos comprados.

A desorganização começa na compra de medicamentos. Entre os 50 mais adquiridos no país, 43 têm preços acima da média internacional. Avança com a leniência na cobrança das dívidas privadas acumuladas com o SUS: de cada R$ 100 que o setor público gasta com clientes dos planos de saúde, o governo só consegue receber R$ 2,4. E vai ao desperdício de dinheiro em projetos como o do Cartão SUS. Gastou-se R$ 255 milhões nos últimos dez anos, parte em “pagamentos estranhos”. Restou um cadastro de endereços de usuários.

Para candidatos que queiram entender a angústia e a esperança dos eleitores no resgate do sistema público de saúde, o estudo do TCU pode ser um bom começo. Está na rede do tribunal, sob o título “Fiscsaúde”.


José Casado
Jornal O Globo


segunda-feira, 28 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

Brasil, o país do futuro - vídeo

Muitos poderão dizer que o vídeo só mostra coisas negativas do Brasil, ou que não se pode comparar as nações. E também haverá aqueles anti-americanos, que dirão que brasileiros tem 'complexo de vira-lata'. Estes certamente são aqueles que tem síndrome de 'lombriga'.

Compreendo que o objetivo do vídeo, é fazer com que o brasileiro pare de aceitar migalhas como se o governo estivesse lhes fazendo favores. Muito mais útil será perceber, o que você não tem, quando paga um dos maiores impostos do mundo para ter.
Você pode não gostar, mas o vídeo mostra a realidade que muitos não vêem. E se muitos não enxergam, também é por  não ter base de comparação. Se você vive no escuro, não sabe que a luz existe.

Então, assista o vídeo, e reflita:


domingo, 13 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

O IBGE sob domínio petista


A suspensão, pela diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da divulgação dos resultados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - que apresenta a situação do mercado de trabalho no País - deixa claro que, se for necessário para evitar que informações eventualmente negativas sobre o desempenho da economia causem danos à candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, o governo do PT não hesitará um segundo para intervir em qualquer órgão público. Nem mesmo instituições como o IBGE, que construíram ao longo dos anos uma reputação reconhecida internacionalmente pela qualidade e isenção de seu trabalho e produzem informações essenciais para a formulação de políticas públicas e para decisões das empresas privadas e das famílias, escapam da volúpia petista pela permanência no poder.

A revolta do corpo técnico da Diretoria de Pesquisas da instituição, responsável pela produção dos principais indicadores por ela divulgados regulamente, não deixa dúvidas quanto ao caráter político da decisão. A diretora Marcia Quintslr, que se opunha à interrupção da divulgação dos resultados, demitiu-se do cargo que ocupava desde 2011 tão logo a suspensão foi anunciada. Em nota, coordenadores e gerentes estratégicos da Diretoria de Pesquisas disseram ser "insustentável" sua permanência nos cargos caso a suspensão seja mantida.

A constatação, pela Pnad Contínua, de que o desemprego médio no País em 2013 foi de 7,1% deve ter provocado grande irritação entre os membros do governo que acumulam a função de organizadores da campanha eleitoral de Dilma. Eles estavam acostumados a outro indicador, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) também aferida pelo IBGE, que tem apontado para um desemprego em torno de 5% - número que certamente tem impacto eleitoral muito mais favorável para a candidatura oficial do que o da Pnad Contínua.

São, porém, pesquisas diferentes, baseadas em metodologias e critérios diferentes e com abrangências igualmente diferentes (a PME limita-se a seis regiões metropolitanas; a Pnad Contínua tem alcance nacional), daí a discrepância de seus resultados num determinado momento.

Ao anunciar a suspensão da divulgação dos resultados trimestrais da Pnad em 2014 - a próxima estava marcada para o dia 27 de maio - e o reinício dos anúncios em janeiro de 2015, quando o vencedor da eleição presidencial já tiver tomado posse, a diretoria do IBGE tentou justificá-la com argumentos técnicos. Entre outros, a direção do instituto alegou, em comunicado, que a suspensão é necessária para eliminar da pesquisa dúvidas e questionamentos, entre os quais a respeito de renda domiciliar per capita, que será utilizada para definir as quotas de Estados e municípios nos respectivos fundos de participação em tributos federais.

Os técnicos da Diretoria de Pesquisas consideraram "inaceitável" essa alegação e também a decisão de refazer o calendário de divulgação dos resultados da Pnad Contínua. Documentos técnicos publicados pelo IBGE e declarações da presidente da instituição, Wasmália Bivar, à imprensa mostraram que há tempos a metodologia da pesquisa não precisa mais ser revista ou testada.

A metodologia é utilizada desde 2006 e a Pnad Contínua começou a ser realizada em caráter excepcional em outubro de 2011, em pelo menos 20 regiões metropolitanas, além de cinco capitais estaduais e no Distrito Federal. Em janeiro de 2012, foi estendida para todo o território nacional e, de acordo com as Notas Metodológicas publicadas pelo IBGE no início deste ano, desde então faz parte do conjunto de pesquisas do instituto.

Em setembro do ano passado, em entrevista ao jornal Brasil Econômico, a presidente do IBGE afirmou que, "quando começarmos a produzir, teremos que divulgar um cronograma e não poderemos parar". O cronograma foi amplamente anunciado no início deste ano (os dois primeiros resultados foram divulgados na data prevista), mas, por alguma razão, Wasmália e outros diretores do IBGE decidiram suspender a divulgação. Não foi por razões técnicas.

O Estado de SP

quinta-feira, 10 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

PAC 2: Nove entre cada dez obras de saneamento não foram concluídas - Contas Abertas


Dos 7.234 empreendimentos previstos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 886 foram concluídos, pouco mais de 12% das obras previstas. O total de iniciativas que ainda estão “no papel”, ou seja, em fase de contratação, ação preparatória ou licitação, também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE.

Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações.

Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos. O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações.

Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos. Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação.

Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios. Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”.

Outras ações
O Ministério do Planejamento considera preocupante o estágio das obras de saneamento integrado em Vitória (ES). A iniciativa – que prevê além do esgotamento sanitário, obras para o abastecimento de água, energia elétrica sistema viário, drenagem e contenção de encostas e produção e melhoria de unidades habitacionais -, está classificada como “em obras”.

Com investimento previsto de R$ 56 milhões, a ação pretende beneficiar 2.300 famílias nos bairros Forte São João, Cruzamento, Romão e Alto Jucutuquara. Segundo o relatório, há necessidade de reprogramação de metas a partir da 3ª etapa pela prefeitura, por meio da compra assistida de 106 unidades habitacionais.

Os investimentos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Guarulhos (SP) também têm o status de preocupante no 9º Balanço do PAC 2. Dos cinco empreendimentos previstos para a iniciativa, quatro encontram-se em obras, adiando a data de conclusão para agosto de 2015.

A Fundação Nacional de Saúde, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.

 Descaso
O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em março, a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6).

 Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma.

Contas Abertas

quarta-feira, 5 de março de 2014 | By: Vânia Santana

Médicos Cubanos por Alexandre Garcia

Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertados das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.

Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.

E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.

O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba está vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.

E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão de obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.

O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo terceiro salário. Não é o que acontece.

O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.

Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.

Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.

A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos.

A nossa Constituição será rasgada, pois:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
III ? ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:
Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.
Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.
Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.

Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos, os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia.

Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.

E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.
Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal,
que lhe garanta livre movimentação.
Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.
Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.

Alexandre Garcia