Se alguém não for hipocondríaco pra gostar de tomar remédio, possívelmente só o fará quando em necessidade de curar uma doença. E como ninguém fica doente por vontade própria, o medicamento não é considerado algo supérfluo, o que por conseqüência, não justifica ter tamanha taxa de tributação de impostos.
Em um estudo realizado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College de Londres, apurou-se que o Brasil é líder no ranking de tributação de impostos sobre remédios. A pesquisa foi realizada entre os 38 países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o grupo dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
Pelo levantamento realizado, no Brasil, impostos correspondem a 28%, o triplo da média mundial. Para o Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal.
O Canadá, México e Estados Unidos tem alíquota 0 sobre os remédios.
Apenas para mais uma informação aos leitores, no Brasil, remédios de uso veterinário têm tributação de 14,3%.
Já que o Governo não consegue atender às necessidades de
Saúde da população, fornecendo gratuitamente todos os remédios, isentar os impostos sobre
os medicamentos de uso humano, não só favoreceria a população - principalmente
os de baixa renda e idosos - quanto o próprio Governo, que, por ser o maior
comprador do país, também iria gastar menos.
Para se ter uma idéia do custo ao bolso do cidadão, a
alíquota cobrada, significa que, se alguém precisar usar 3 caixas de
determinado medicamento, 1 caixa será de impostos. E no Brasil, diferente do
que ocorre em outros países, este valor não é reembolsado, nem por planos de
saúde, e nem pelo Estado.
No final de Novembro de 2012, foi aprovada na CCJ, a PEC nº 115
de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), (pode lê-la aqui) que
veta a instituição de tributos sobre medicamentos de uso humano. O texto ainda
precisa passar pelo Senado e pela Câmara, a após isso, pela sanção da
Presidente. Está aguardando ser colocado em votação no Senado, desde dezembro
de 2012, sendo transferida e adiada, dia
após dia. Talvez, se não adiarem novamente, entre na pauta de amanhã, 16/04.
Não é possível que o Governo decida tão rapidamente, isentar
IPI’s de carros e geladeiras, e inclusive permitir um reajuste cruel dos
remédios, favorecendo indústrias e farmacêuticas (esta última,
que fatura cerca de R$ 50 bilhões por ano), e não veja como urgência a
aprovação desta PEC, que reflete diretamente na vida dos cidadãos que precisam
ter saúde para poder trabalhar e comprar carros e geladeiras. Um aposentado, gasta em média
30% de seu rendimento com compra de remédios. Se ganha R$ 1.000,00 isto
significa que gasta R$ 300,00 com remédios. Muitos idosos têm problema de
desnutrição, porque tem que optar entre comprar medicamentos ou alimentos.
Diante disto, deixo aqui esta reflexão:
Até quando os cidadãos deste país irão ser os bons pagadores
e péssimos cobradores daqueles que nos atribuem um dos maiores impostos do
mundo em troca dos piores serviços públicos do mundo? Qual o remédio, e que futuro terá o Brasil, se o brasileiro não se
interessar em defender e buscar o que é seu de direito?
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