Fundo Partidário triplicado. Você quer pagar mais esta conta? - por Humberto Dantas

No campo do óbvio o governo diz que foi levado a sancionar no orçamento o valor triplicado do Fundo PARTIDÁRIO (dinheiro público aos partidos), que vai se aproximar de UM BILHÃO. Seria uma forma de acalmar os famigerados partidos representados na Câmara dos Deputados. OK, pode até ser.

Mas NUNCA deixe de lembrar questões essenciais. O anúncio ocorre na segunda-feira. Na última sexta-feira o PT nomeou seu novo tesoureiro, congelou doações de empresas e afirmou que tentará sobreviver sob a tese das doações de pessoas físicas - só a campanha de Dilma superou R$ 300 milhões! Para além disso, óbvio, o partido, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO, conta com o dinheiro público do FUNDO. O PMDB é o culpado? A base famigerada é a culpada? Historicamente, e isso é uma bandeira legítima a ser respeitada e debatida, o PT fala em financiamento público de campanha. Então assuma: o governo não agiu pressionado apenas pelo que existe de "famigerado" na política. Agiu também pelo desejo do partido, só não ASSUME.

De 60 milhões anuais o PT deve saltar para quase 120 milhões anuais. O FUNDO triplicou e o dinheiro do partido apenas dobrou porque a partir desse ano o recurso que lhe é destinado passa a ser contabilizado com base no pleito de 2014, e não mais no de 2010 - quando a votação para a Câmara dos Deputados era menos pulverizada e o partido tinha um quinhão maior de votos. Ainda assim: prosperou...

O volume maior é justificado pelos parlamentares pelas dificuldades de arrecadação no ano passado. E quem paga a conta? Sempre os mesmos. É a típica causa que merecia bandeira absolutamente OBJETIVA para ida às ruas por parte de qualquer movimento. Para completar, estuda-se a razoável e discutível cláusula de barreira. De acordo com cálculos, a depender da fórmula adotada, ela restringiria o total de partidos representados para algo entre 5 e 10. Parte expressiva de UM BILHÃO dividido por 5 ou 10 é diferente de dividido por 28 e 32. Pense em tudo isso.

Humberto Dantas

cientista político e professor na Insper 

PAC 2: Nove entre cada dez obras de saneamento não foram concluídas - Contas Abertas

Dos 7.234 empreendimentos previstos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 886 foram concluídos, pouco mais de 12% das obras previstas. O total de iniciativas que ainda estão “no papel”, ou seja, em fase de contratação, ação preparatória ou licitação, também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE.

Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações.

Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos. O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações.

Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos. Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação.

Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios. Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”.

Outras ações
O Ministério do Planejamento considera preocupante o estágio das obras de saneamento integrado em Vitória (ES). A iniciativa – que prevê além do esgotamento sanitário, obras para o abastecimento de água, energia elétrica sistema viário, drenagem e contenção de encostas e produção e melhoria de unidades habitacionais -, está classificada como “em obras”.

Com investimento previsto de R$ 56 milhões, a ação pretende beneficiar 2.300 famílias nos bairros Forte São João, Cruzamento, Romão e Alto Jucutuquara. Segundo o relatório, há necessidade de reprogramação de metas a partir da 3ª etapa pela prefeitura, por meio da compra assistida de 106 unidades habitacionais.

Os investimentos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Guarulhos (SP) também têm o status de preocupante no 9º Balanço do PAC 2. Dos cinco empreendimentos previstos para a iniciativa, quatro encontram-se em obras, adiando a data de conclusão para agosto de 2015.

A Fundação Nacional de Saúde, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.

 Descaso
O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em março, a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6).

 Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma.

Contas Abertas

Dilma em Cuba

Foto: Adalberto Roque/ AFP

Sem entrar no mérito das negociações diplomáticas e comerciais do governo brasileiro com o de Cuba, que resultam no momento em decisiva contribuição dos cofres públicos nacionais para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel na ilha dos irmãos Castro, este mais recente afago à ditadura cubana reitera o carinho de Dilma Rousseff pelo dogmatismo ideológico que o lulopetismo compartilha com os Castros e só não logrou ainda consagrar plenamente entre nós por duas razões. Primeiro, porque, pragmaticamente, sua prioridade passou a ser manter-se no poder a qualquer custo; depois, pela razão histórica de que a superação de dois regimes discricionários no século passado, o getulista e o militar, teve o dom de fortalecer nossas instituições democráticas e dificultar a escalada de aventuras autoritárias, especialmente a partir da promulgação da Carta Magna de 1988 - a cujo texto, aliás, o PT fez ferrenha oposição.

A conquista do poder e seu exercício por onze anos converteram o lulopetismo, nunca é demais repetir, em um pragmatismo que hoje o identifica com as piores práticas políticas que são, desde sempre, a principal característica do patrimonialismo. Mas, principalmente para efeito externo - mas também para satisfazer a militância que ainda imagina pertencer ao velho PT -, o discurso "libertário" do "socialismo do século 21" mantém-se inalterado e foi para exercitá-lo que Dilma Rousseff decidiu encerrar na ilha dos Castros seu último périplo internacional. Pois precisava de algum modo exorcizar eventuais fluidos negativos remanescentes de sua passagem por Davos, o covil do capitalismo, onde foi praticamente implorar por investimentos estrangeiros no Brasil.

Ao lado de Raúl Castro e no indispensável beija-mão de Fidel, Dilma esteve perfeitamente à vontade. Não se poupou de reafirmar que tem "muito orgulho" da boa relação que mantém com a dupla que há mais de meio século domina a ilha com mão de ferro e nenhum apreço pelas liberdades democráticas. Derreteu-se em agradecimentos ao favor que Cuba presta ao Brasil ao fornecer, para o programa Mais Médicos, a um custo altíssimo só parcialmente repassado aos profissionais, os doutores que aqui desembarcam para suprir a deficiência de atendimento básico nos grotões que a incompetente política nacional de saúde não tem conseguido alcançar. Para conferir maior brilho a esse tópico de sua agenda em Havana, Dilma levou a tiracolo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que brevemente será o candidato do PT ao governo de São Paulo.

Mas foi no Porto de Mariel, no qual o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia investido mais de US$ 800 milhões e agora vai colocar outros US$ 290 milhões - menos mal que com a condição de serem gastos com fornecedores brasileiros de bens e serviços -, que Dilma escancarou sua admiração pela mítica ilha dos sonhos da esquerda inconsequente. Chegou mesmo a enaltecer o fato de que "Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe", algo assim tão relevante e extraordinário para a economia globalizada quanto, para o futebol mundial, saber que o Confiança Futebol Clube, de Aracaju, é uma das três maiores forças do ludopédio sergipano.

A presidente foi a Havana também para bater ponto na 2.ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac), preciosa oportunidade para mais uma manifestação de simpatia pela ideologia "libertária" que irmana o lulopetismo aos Castros e a outros aventureiros bolivarianos do continente.

Ao procurar sua turma, Dilma Rousseff deixa no ar uma questão fundamental para o futuro da democracia brasileira, que a tão duras penas tenta se consolidar: o que o PT planeja para o Brasil é o mesmo que, para ficar apenas no continente, os amigos de fé de Lula e Dilma oferecem a cubanos, nicaraguenses, venezuelanos, bolivianos, equatorianos e argentinos? Sonho por sonho, melhor acreditar que tudo é apenas jogo de cena.

Com O Estado de SP

União gastou R$ 2,4 bilhões com diárias e passagens em 2013

Em julho de 2013, o ministro da Fazenda afirmou que as despesas com diárias e passagens seriam reduzidas para viabilizar o corte de R$ 10 bilhões no orçamento federal.
No entanto, ao contrário do esperado pelo ministro, os gastos com passagens e diárias da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) bateram recorde no ano passado, alcançando a cifra de R$ 2,4 bilhões. Foram pagos R$ 1,1 bilhão em diárias e R$ 1,3 bilhão em passagens e despesas com locomoção.

No ano passado R$ 2 bilhões foram destinados ao pagamento de despesas realizadas em razão de viagem a trabalho dos servidores públicos. De 2001 a 2013, os valores gastos com diárias e passagens chegam a R$ 26,2 bilhões, se considerados os valores constantes (atualizados pela inflação).
Confira tabela 

O Ministério da Educação lidera os gastos com esses tipos de despesa, com desembolso de R$ 413,5 milhões. O valor é superior ao pago pelo órgão em 2012, ano em que destinou R$ 324,9 milhões às passagens e diárias. O Ministério da Defesa vem logo em seguida, com despesas de R$ 358,1 milhões.

No ano anterior, R$ 317,2 milhões haviam sido pagos pela Pasta. Completa o pódio dos órgãos que mais gastaram com diárias e passagens o Ministério da Justiça, que desembolsou R$ 263,5 milhões em 2013, ante os R$ 216 milhões do ano anterior. O Ministério da Saúde vem logo atrás, tendo gasto R$ 201,6 milhões no ano passado, valor superior ao montante de 2012, de R$ 122,9 milhões.

Econômicos 
Onze órgãos da União diminuíram as despesas com diárias e passagens em 2013. A Justiça Eleitoral foi a Pasta responsável pela maior redução. O órgão diminuiu os gastos em R$ 29,1 bilhões, passando de R$ 67,1 milhões em 2012 para R$ 38 milhões no ano passado. O Ministério das Relações Exteriores também poupou no ano passado, tendo economizado R$ 10,4 milhões. Os gastos do órgão passaram de R$ 63,3 milhões em 2012 para R$ 52,9 milhões em 2013. Completam a lista dos órgãos que diminuíram os gastos os ministérios da Agricultura, Turismo, Minas e Energia, Trabalho, Transportes e Previdência Social e o Conselho Nacional de Justiça.

No Congresso Nacional, Câmara e Senado gastaram juntos R$ 56,6 milhões em 2013, o que representou economia de R$ 649 mil em relação ao montante desembolsado em 2012, de R$ 57,3 milhões. Veja lista completa 

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública, de acordo com a Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991.

Contas Abertas

Entre investimento e renúncia, governo coloca R$ 750 mi em estádios da Copa

O governo federal coloca nas 12 arenas que recebem jogos da Copa do Mundo -- que começa dia 12 de junho no Brasil --, nos CTs (Centros de Treinamento) das seleções, nos campos de treino oficiais da Fifa nas cidades-sede e em reforma de estádios no geral pelo menos R$ 750 milhões durante a preparação para o Mundial, ao contrário do que afirmou a presidente Dilma Rousseff em Cadeia Nacional de Rádio e Televisão durante as manifestações que aconteceram em todo o país durante a Copa das Confederações, em junho do ano passado. Na ocasião, a presidente disse em discurso oficial que não havia dinheiro federal aplicado na preparação de estádios para a Copa, somente empréstimos feitos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Levantamento feito pela reportagem com ajuda da Associação Contas Abertas e informações do Ministério do Esporte mostram que, apenas de investimento direto nos 83 CTs presentes no catálogo oficial da Fifa oferecidos como bases para as seleções da Copa e em outros estádios e campos de futebol excluídos da lista antes da versão consolidada, o governo federal gasta pelo menos R$ 233 milhões. Destes, R$ 149 milhões em locais que não serão usados na Copa, como mostrou o UOL Esporte na semana passada.

Ao incluirmos nessa conta a renúncia fiscal do Recopa -- programa especial da União que prevê uma série de isenções de impostos às empreiteiras para a construção dos estádios da Copa --, estimada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em R$ 329 milhões, e os R$ 189 milhões que o BNDES deixará de ganhar com os juros reduzidos cobrados nos empréstimos aos consórcios e governos estaduais para construção dos estádios do Mundial de futebol (também nas estimativas do TCU em 2013), chegamos ao valor de pelo menos R$ 750 milhões investidos em estádios e campos de futebol para a Copa.

Se ainda considerarmos que a Terracap, empresa estatal do Distrito Federal por meio da qual o governo do DF construiu o estádio Mané Garrincha em Brasília, é 49% de propriedade da União, a conta sobe ainda mais, conforme revelou o UOL Esporte em junho do ano passado. Em valores atualizados a arena, a mais cara do Mundial, está em R$ 1,7 bilhão, de acordo com dados do TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios) -- R$ 1,4 bilhão já gastos e outros R$ 300 milhões em obras complementares e no entorno que ainda não foram iniciadas.

Todo o valor é pago pela Terracap. Assim quase metade desta quantia, ou cerca de R$ 850 milhões, seria de responsabilidade do governo federal. Somado com os R$ 750 milhões já calculados, chega-se ao valor de R$ 1,6 bilhão de dinheiro do Tesouro Nacional investido em estádios e campos de futebol no ciclo de preparação para o Mundial da Fifa.


Comparação

Em 2013, o Ministério do Esporte separou um orçamento de R$ 183 milhões -- não inteiramente executado e com repasses atrasados, conforme mostrou o UOL Esporte-- para o Programa Bolsa-Atleta, que concede ajuda financeira para que atletas profissionais em modalidades olímpicas possam treinar. Foram 5.691 atletas beneficiados no ano passado, com bolsas que vão até R$ 3.100. Para 2014, o Bolsa-Atleta tem reservados no orçamento federal R$ 181 milhões. Com apenas os R$ 233 milhões que o governo federal gasta diretamente em CTs e campos de futebol Brasil afora, seria possível atender pelo menos mais 7.200 atletas com as bolsas em média, mais que o dobro da quantidade atual.

Daria também para construir 70 Centros de Iniciação ao Esporte iguais aos anunciados pelo ministro Aldo Rebelo em dezembro do ano passado. Os centros, que serão construídos em 263 cidades do Brasil, tem um custo entre R$ 3 milhões e R$ 3,6 milhões por unidade. Os locais possuem ginásios e quadras poliesportivos, além de equipamentos esportivos específicos para 13 modalidades olímpicas: atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, tênis de mesa, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton e levantamento de peso.

Seis modalidades paraolímpicas (esgrima de cadeira de rodas, judô , halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball) além do futebol de salão também poderão ser praticadas nos centros, de acordo com o Ministério do Esporte. Apenas em 2013, o governo federal gastou ou empenhou no mínimo R$ 99 milhões com os CTs da Fifa -- ou mais da metade do valor orçado para o Programa Bolsa-Atleta. 

'Legado para a população'

O Ministério do Esporte afirma por meio de sua assessoria de imprensa que não é verdadeira a conclusão tirada pela reportagem. "É missão do Ministério do Esporte fomentar a prática esportiva e aprimorar os equipamentos públicos esportivos em todo o território nacional", diz a nota enviada ao UOL Esporte. " Por isso foram destinados recursos aos locais candidatos a Centros de Treinamento de Seleções. São equipamentos públicos, em especial em localidades que não são sedes do Mundial, e que ficarão de legado para a população, dentro do conceito de nacionalização dos benefícios da Copa do Mundo. Não são, portanto, estádios para a Copa".

Sobre a renúncia fiscal do Recopa e os juros favoráveis do BNDES às construtoras dos estádios, o governo afirma que é papel dele oferecer condições favoráveis pois trata-se de um banco de fomento à economia, e "isenções fiscais e financiamento não podem ser considerados gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvimento econômico e social, com consequente aumento na arrecadação. Inúmeros segmentos produtivos, em todo o país, são beneficiados". De acordo com a Matriz de Responsabilidades do governo, os 12 estádios da Copa estão com um custo total estimado em R$ 8 bilhões. Destes, R$ 3,9 bilhões financiados pelo BNDES.

"O governo federal reafirma que não há recursos do Orçamento da União na construção ou reforma das 12 arenas da Copa do Mundo, como declarou a presidenta da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento feito no ano passado", termina o Ministério do Esporte.

UOL

O amanhecer da realidade - The Economist

Crescimento mais lento e uma nova classe média assertiva vai forçar uma mudança política

Pode Brasília mudar seu caminho?

A democracia deve obter os políticos que merece, e os brasileiros que votaram Paulo Maluf para o Congresso em 2006 e 2010, dificilmente pode-se dizer deles que não sabiam o que estavam fazendo. As denúncias de superfaturamento e propina quando era prefeito de São Paulo na década de 1990 estavam circulando há anos, mas ele foi considerado culpado no ano passado, por um tribunal de Jersey, na sua ausência. Sr. Maluf é apenas um dos muitos políticos brasileiros com nomes sujos : um terço dos congressistas enfrentam acusações criminais, principalmente de compra de votos, corrupção ou fraude. Muito poucos destes se saíram bem nas urnas.

Mas, mesmo quando os brasileiros tentam escolher sabiamente, podem ser frustrados pelo seu sistema de votação. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos por círculos eleitorais enormes em todo o estado. Cada estado tem direito a três senadores e entre oito e 70 representantes na Câmara dos Deputados, assim com dezenas de partidos pode haver milhares de nomes na cédula. Dois meses depois de uma eleição, apenas uma minoria dos eleitores lembram quem escolheu. E o sistema dá  a pobres, mal- educados e pouco povoados estados, muito mais do que o devido peso no Congresso, aumentando o clientelismo
.
Os brasileiros também ficam aglomerados com representantes que nem sequer votaram . Quando um político sai em médio prazo é substituído por alternativa de  sua escolha, em vez de através de uma eleição. Votos emitidos por um candidato ao Congresso acima do que ele precisa para ser eleito são repartidas entre os seus aliados. Partidos usam "puxadores de votos" figuras de forte visibilidade que arrastam não entidades ou corruptos junto com eles. Em 2010, Tiririca, um palhaço conhecido com um programa de televisão, pegou 1,3 milhões de votos no estado de São Paulo, o suficiente para levá-lo e outros três membros do seu partido para o Congresso.

Em 2010, Tiririca, um palhaço conhecido com um programa de televisão , pegou 1,3 milhões de votos no estado de São Paulo

Não importa o que um político brasileiro faça, uma vez que ele está dentro se torna muito difícil de chutar para fora. Alegações de corrupção raramente são devidamente investigadas, muito menos levadas a tribunal. Os titulares de altos cargos não podem ser julgados por tribunais de primeira instância, os congressistas só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. E mesmo em caso de não comparecer ao tribunal, o sistema jurídico do Brasil oferece oportunidades quase infinitas para girar as coisas. Natan Donadon, um congressista considerado culpado em 2010 de desvio de fundos públicos, foi preso somente em junho deste ano, o primeiro deputado a sofrer esse destino desde 1988. Em agosto, o Congresso decidiu, em uma votação secreta, em não tirá-lo de seu assento.

A Ficha Limpa, lei, aprovada em 2010, após protestos anteriores envergonhou o Congresso em ação, cassando candidatos por oito anos após a condenação por compra de votos ou uso indevido de fundos públicos, ou se renunciar para evitar a investigação. A eleição federal do próximo ano será a primeira com a lei em vigor. Deve melhorar as coisas um pouco, mantendo corruptos conhecidos de pé e dando candidatos limpos uma razão para ficar desse jeito. Mas isso não faz a corrupção mais provável de ser devidamente investigada, nem aumenta sanções penais.

Nas áreas rurais pobres,  poderosos clãs costumam ter um bloqueio em governos estaduais e municipais. Dependentes das transferências do governo federal e os estados mais ricos, eles têm pouco incentivo para governar bem. Mas algumas das regiões mais desenvolvidas têm administrações competentes, diz Luiz Felipe d' Avila, do Centro de Liderança Pública, um think-tank . A lei de responsabilidade fiscal, aprovada em 2000 obrigou a limpar seus livros, limitar suas dívidas e parar com gastos excessivos na equipe, e a necessidade de atrair  empresas contribuintes incentivadas por concorrência saudável.

O governo federal, por outro lado, muitas vezes parece estar em outro planeta. Brasília, a capital construída no planalto central então deserto no Brasil na década de 1950, está a um longo caminho a partir de qualquer lugar e muito mais rica do que a maior parte do resto do país, com uma renda per capita 2,2 vezes a média nacional. Congresso em Foco, uma revista e fiscalizadora, calcula que o salário e regalias dos 513 membros da câmara  do Congresso vá somar para quase 1 bilhão de reais neste ano. Que inclui um salário de 365 mil reais, subsídios para alimentação, alojamento, voos e gasolina, e 25 assessores de sua escolha para cada um. Senadores obtêm conselheiros extras, bem como de cuidados de saúde privados ilimitado para si e suas famílias para o resto de suas vidas.

Muito do que é feito em Brasília parece igualmente distante das necessidades e interesses dos brasileiros. A relação entre os poderes executivo e legislativo é abertamente mercenário, com gastos dispendiosos dos presidentes das casas  com o apoio de sua enorme coligação ideologicamente incoerente. Ministérios também são usados ​​como moeda. De acordo com o PT, o Ministério dos Transportes foi para o Partido de extrema-direita da República, por exemplo, esporte pertence aos comunistas e turismo para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro ( PMDB), um grupo de figurões regionais. Em 2011 estes e outros dois ministérios perderam seus patrões para escândalos, só para os seus "donos" serem autorizados a nomear seus substitutos.

Empresários e investidores visitantes reclamam que os funcionários parecem ignorar o clima no resto do Brasil . De acordo com uma recente pesquisa do Barômetro das Américas, apenas um terço dos brasileiros sentiram que os políticos se preocupava com as suas opiniões. Essa insatisfação explodiu em protestos em junho. Muitos manifestantes carregavam cartazes com os dizeres : "Eles não me representam."

Durante os protestos Rousseff apresentou a idéia da criação de uma assembleia constituinte, que iria sugerir maneiras de fazer política mais sensível ao povo. Ele foi derrubado por inconstitucionalidade no dia seguinte. Ela, então, propôs um plebiscito para produzir opções para o Congresso  considerar. Mas como a palavra dele? Olhos da maioria das pessoas reviram quando ouvem sobre listas fechadas e votos individuais transferíveis. E a maioria dos políticos resistem a mudar o sistema que eles bastam onde estão.

O PT, por exemplo, um dos poucos partidos com líderes nacionais fortes, é favorável a um sistema de lista fechada em que os votos são lançados para as partes em vez de pessoas, porque faria seus líderes ainda mais fortes. O PMDB quer votação de maioria simples, que em tão grande eleitorado pode inclinar o sistema ainda mais para o reconhecimento do nome e, portanto, seus líderes locais.

O Brasil que cresce

O Brasil parece definir a cambalear indefinidamente com um sistema que faz um mau trabalho de seleção de seus representantes. Mas, mesmo sem a reforma eleitoral , novas demandas e aperto das finanças estão prestes a forçar uma mudança em seu governo federal. Muitos pedaços do país ainda são muito pobres e mal-educada que restos jogados de Brasília pode garantir votos. Mesmo assim, três quartos dos ganhos de renda e três quintos da queda da desigualdade durante a década passada vêm de trabalho remunerado, e não esmolas do governo. Isso criou um círculo grande e crescente por melhores serviços públicos e infra-estrutura. Satisfazê-la vai exigir algumas escolhas políticas difíceis.

Governos de outros países de renda média que enfrentam demandas semelhantes pode ser capaz de aumentar os impostos ou pedir mais . No Brasil, nem é praticável . Durante o quarto de século desde o retorno da democracia, a carga tributária aumentou de 22% para 36% do PIB, o caminho para sair da linha com a média de 21% para os países de renda média superior. Extraindo tanta receita em um país que ainda não é rico já apertou as pessoas pobres duramente e retardou o crescimento das empresas sobrecarregadas. A dívida pública bruta também é alta para um país em desenvolvimento. Emprestando muito mais significaria pagar as taxas de juros ainda mais altas e colocar o status de grau de investimento da dívida soberana do Brasil em risco.

Se a economia do Brasil estava indo bem, as receitas fiscais podem subir sem levar uma mordida maior de PIB. O país poderia superar sua alta e extravio da despesa pública, limitando qualquer aumento adicional  a metade da taxa de crescimento econômico, como os economistas ligados ao PSDB, oposição, têm sugerido. Mas o Brasil tem esgotado todas as formas fáceis de crescer. A maioria da população já se mudou do campo para as cidades, e a maioria das mulheres que querem empregos passaram a integrar a força de trabalho nas últimas décadas.

Durante dois mandatos presidenciais de Lula, a economia foi levantada pelo boom das commodities e os efeitos prolongados da estabilização econômica da década de 1990. Isso fez de seu governo complacente. Ele abandonou as reformas dos sistemas fiscais e de previdência e nas leis trabalhistas o que teria fortalecido o crescimento no longo prazo. Desde que Dilma Rousseff assumiu o cargo, o crescimento evolui pouco acima de 2,5 % ao ano.

Como resultado, o governo do Brasil em breve terá de lidar com algo estranho: os orçamentos que quase não crescem de ano para ano. Muitos brasileiros acreditam que cortar regalias dos políticos  liberaria dinheiro suficiente para a construção de melhores estradas, escolas e hospitais. Mas, apesar de tal corte ser uma coisa boa, só uma radical reformulação da despesa pública, e em particular a aposentadoria muito mais tarde e pensões mais baixas, irá produzir as economias necessárias.

Até agora, os políticos nem sequer tentaram fazer nesse caso para o eleitorado. Nem são susceptíveis de retornar a ele em breve: com uma eleição chegando no próximo ano, provavelmente eles vão em outra farra de gastos. Além disso, muitos brasileiros ainda têm de fazer a ligação entre as leis trabalhistas restritivas e burocracia paralisante de um lado e do alto custo e baixa qualidade da infra-estrutura e bens produzidos localmente no outro.

No longo prazo, no entanto, os protestos têm mostrado que os políticos não podem abandonar escolhas difíceis indefinidamente. Os eleitores em toda parte preferem evitar dor a curto prazo, não importa quão firmemente  eles prometam que vá levar ao ganho no longo prazo. Mas para os brasileiros, a escolha é entre dois males atuais: aceitar cortes nos folhetos generosos demais ou continuar a colocar-se com infra-estrutura e  serviços públicos terríveis. Isso pode torná-los mais abertos para a reforma.

As novas classes médias estão se tornando cada vez mais vocais e suas demandas estão sendo apoiadas por empresas em setores como agronegócio e produtos de consumo que floresceram sem muita atenção do governo. Sr. Maluf e sua turma não são nada se não sobreviverem: se o eleitorado quer uma melhor formulação de políticas, eles podem apenas tentar fornecê-la.

A partir da edição impressa : Relatório Especial
The Economist

O Brasil na curva de Gauss

Muito já foi dito quanto às manifestações que ocorreram pelo país, e sobre a reação do Congresso diante delas. Quando eu digo Congresso, entendam Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado e STF. Obviamente além deles, deveríamos incluir os governos Municipais e Estaduais. Pois estes também têm sua parte, e não é pequena, na responsabilidade de zelar e oferecer serviços públicos e de qualidade para seus cidadãos, sejam seus eleitores ou não, todos são pagadores de impostos e de seus salários.

É preciso saber que nem toda responsabilidade de um Município é atrelada ao Estado, nem toda responsabilidade do Estado é atrelada ao Governo Federal. Inclusive em leis, o Município, na sua legislação, terá que observar as normas gerais válidas da União e dos Estados; estes terão que observar, não podendo contrariar as normas gerais dirigidas aos particulares, da União. O § 3º do art. 24 da CF diz: “Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.”
Um exemplo que podemos dar sobre leis independentes, é a Lei do Rodízio de Veículos na cidade de SP, onde por determinado dia e hora, conforme o final da placa do carro, não é permitido a circulação do mesmo na região metropolitana.
Outro exemplo mais recente, é a  suspensão da aprovação automática de estudantes, obtida na Justiça pelo Estado de Santa Catarina, que você pode ler em artigo neste blog, clicando aqui.
Também é preciso o cidadão ter conhecimento de quais serviços são de responsabilidade do Município, do Estado e da União, mesmo que um dependa do repasse de verba do outro na hierarquia.

Se as manifestações não tiveram um foco ou lideranças, mesmo tendo alguns se autodenominados assim, também creio que um dos motivos seja pelo próprio desconhecimento das pessoas, sobre quem é responsável pelo que.
Assim, vimos durante os protestos, uma miscelânea de insatisfações e cobranças, que iam de saúde, segurança, transporte, educação a gastos públicos, justiça e corrupção, sem direcionamento específico. Como e com quem negociar e de quem cobrar os resultados?

Tudo o que afeta a toda população, direcionou-se nos manifestos a todo e qualquer órgão político. E tão repentinamente como vieram - salvo pequenos grupos restantes que se aproveitaram e se infiltraram, e ainda tentam manipular a opinião pública com seus objetivos particulares e pra lá de escusos - como uma curva de Gauss, chegou ao ápice e declinou. Um reflexo também, da situação em que se encaminha o país.

curva de Gauss

Embora alguns administradores públicos, tentaram satisfazer os reclames da população, pudemos observar que a maioria não usou a lição como aprendizado. Como receitar um antibiótico, em doses certas e diárias e pelo tempo necessário para curar a doença e criar imunidade. Ao contrário, continuando a analogia, sem ouvir de fato o relato do paciente e fazer um exame profundo, tomaram apenas medidas paliativas, imediatistas, que disfarçaram e acalmaram os sintomas, manipulando uma cura que não existiu. Ninguém desconhece que uma recaída pode ser fatal. O país continua doente, e o gigante é sonâmbulo, voltou a dormir.

Podemos ver pelos noticiários, diversos exemplos disso. Desde usos de jatinhos da FAB, como dispendiosos e absurdos gastos do Congresso. Com propaganda, por exemplo, a União dispensou somente de janeiro a julho deste ano, R$ 452.5 milhões. Com festividades e homenagens, gastou R$ 24.900 milhões.

Em uma busca pela internet, pude formatar a tabela abaixo, que especifica o tipo de gastos com o dinheiro público no Congresso (Senado e Câmara) e como eles estão de fato reagindo às manifestações e anseios populares. Mas não estão todos os gastos, nem de todos os órgãos, como os tribunais, incluindo o STF (que não ficam atrás). Vocês verão gastos, digamos inusitados, além da folha de pagamento assustadora. Embora Renan e Alves tenham quando eleitos presidentes, prometido cortar os custos, somente no primeiro semestre deste ano estes aumentaram em R$ 140 milhões em relação ao período do ano passado. E se o leitor não sabe o que isto significa para os cofres, terá uma idéia ao ver o quanto nos custa  o Congresso, quando comparar que o mesmo aprovou semana passada, royaltes do pré-sal para a Educação, que em 2014 deve chegar a R$ 1 Bilhão. No final do texto deixo o link da fonte consultada, para quem quiser ampliar seu conhecimento. Neste blog mesmo, tem vários artigos sobre Gastos Públicos (veja o leitor que na seção ao lado direito "categorias" está sempre em primeiro lugar).  Procurem se informar. Políticos em geral, detestam que o povo faça isso, e adoram que você não se interesse por política.  Segue a tabela:

Também é interessante você acrescentar esta informação:

• No primeiro semestre deste ano, período que compreende de fevereiro à metade de julho de 2013, o plenário da Câmara dos Deputados votou 152 matérias, que correspondem a 20 medidas provisórias (MP), seis propostas de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de lei complementares (PLP), 27 projetos de lei (PL), 17 projetos de decreto legislativo da Câmara (PDC), 14 projetos de resolução da Câmara (PRC) e 63 requerimentos (REQ). 
• O plenário do Senado Federal deliberou 249 matérias nos cinco meses de trabalho. Ao todo, os senadores deliberaram 19 MPs, seis PECs, três projetos de lei do Senado - Complementar (PLS-Complementare), 40 PLs, 14 projetos de Decreto Legislativo do Senado (PDS), projetos de Resolução do Senado (PRS), 78 requerimentos, 28 indicações para embaixadores, sete indicações para agências reguladoras, cinco indicações para tribunais superiores (TS) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), 17 indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou para o Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) e 20 operações de crédito aos estados. ( saiba mais: DIAP )

Não sei se os protestos voltarão a ter força nas ruas. Espero muito que sim. Mas enquanto o brasileiro não tiver consciência que é a sua participação na política e sua fiscalização e cobrança sobre o que os políticos fazem com o dinheiro público, não haverá reformas políticas que satisfaçam e levem este país à mudança e ao progresso. O país precisa não só de uma reforma política, quanto também é necessário e urgente uma reforma de políticos. E de eleitores.

•Porque a bondade que nunca repreende não é bondade: é passividade.
•Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência: é subserviência.
•Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade: é indiferença.
•Porque a tolerância que nunca replica não é tolerância: é imbecilidade.


Fonte da Tabela: Contas Abertas

atualizado 20/08 as 08:30h

Senado gasta R$ 176,6 mil com eletrodomésticos

Para equipar os restaurantes da nova praça de alimentação do Senado Federal, a Casa empenhou cerca de R$ 176,6 mil em eletrodomésticos na última semana. As compras servirão para os restaurantes “Escola dos Senadores” e “Escola de Massas e Risotos” da nova praça de alimentação do órgão. Os restaurantes serão administrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DF).

Só no congelador elétrico o Senado empenhou R$ 77,9 mil. A máquina tem capacidade de 100 kg por ciclos personalizáveis. Entre os itens comprados para os restaurantes está também uma máquina embaladora a vácuo, da marca Jetvac, adquirida pela bagatela de R$ 39,4 mil. O aparelho é todo em inox e tem painel digital, 15 tipos de programação e uma bomba de vácuo que opera de 100 a 360m3/h.

Com a grande demanda dos restaurantes, máquinas para lavar a louça são extremamente necessárias. O Senado também acha, por isso adquiriu duas. Uma industrial pelo valor de R$ 7 mil, com capacidade de gaveta de 18 pratos, 36 copos de 7,5 cm de diâmetro ou 160 talheres, e outra por R$ 13,6 mil, com capacidade para 18 pratos de 27 cm de diâmetro, 9 bandejas lisas ou estampadas, 160 talheres e 36 copos.

A Casa também empenhou um triturador semi-industrial de pia no valor de R$ 1,6 mil, uma centrífuga automática extratora de sucos com potência de 700 W por R$ 3,5 mil e duas “misturadeiras de alimentos”, ou mixer, por R$ 1,9 mil cada uma. Dois processadores com dupla função Cutter e picador de legumes por R$ 19,8 mil também estão na lista. A compra para os restaurantes inclui ainda duas máquinas de gelo por R$ 10 mil.

O Senado empenhou também R$ 2 mil em três toalhas para mesa. O mais curioso é a aquisição de dois guardanapos de pano no valor de R$ 420,00 cada. O Contas Abertas questionou o órgão sobre o assunto, mas até o fechamento do carrinho de compras desta semana, não obteve resposta.

Além disso, mais um contrato de locação de veículos foi fechado para este ano. Dessa vez o Senado empenhou R$ 548,1 mil somente para veículos – sem motorista e sem combustível –, a serem utilizados no deslocamento dos parlamentares no Distrito Federal no período de 19 de setembro a 31 de dezembro. É o terceiro contrato do ano com empresas que prestam esse tipo de serviço. Com o valor, a Casa poderia adquirir 18 carros populares de R$ 30 mil.

Já a Câmara dos Deputados, preocupada com o paisagismo da residência oficial, empenhou R$ 4,2 mil em plantas. Foram cinco mudas de bougainvillea glabra com o valor de R$ 80,00 cada, e 150 unidades da espécie ficus benjamina a R$ 25,00 cada.

Do Contas Abertas

Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos

Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades; funcionários já foram afastados depois de auditoria

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".

O Estado de SP

Empresas do cartel receberam R$ 1,2 bilhão do governo desde 2004

Os contratos das empresas envolvidas no suposto cartel de trens e metrô em diversos estados brasileiros vão muito além daqueles firmados com as estatais estaduais. Ao todo, as entidades suspeitas de fraude em licitações receberam R$ 1,2 bilhão diretamente do governo federal entre 2004 e 2013. Os valores foram levantados pelo Contas Abertas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal e no Siga Brasil.

Entre as empresas vencedoras dos contratos investigados, 10 constam na lista relativa às empresas que receberam do governo federal na última década. São elas: Siemens, Alstom, Balfour Beatty, Bombardier, CAF, Serveng-Civilsan, MPE, MGE, IESA e Tejofran. Como são empresas de grande porte, nem sempre as áreas que atendem ao governo estão relacionadas ao segmento do cartel.

A Siemens, que denunciou o esquema de corrupção, é a campeã de recebimentos da União. Entre 2004 e 2013, a empresa embolsou R$ 454,2 milhões em prestação de serviços, fornecimento de materiais de consumo e obras para órgãos públicos. Neste ano, por exemplo, os valores já chegam a R$ 12,5 milhões.

Do total desembolsado em 2013, R$ 735,1 mil foram pagos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, vinculada ao Ministério das Cidades, para “Implantação do Trecho Rodoviário Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE”. Outros R$ 2 milhões foram desembolsados pelos Ministérios da Educação e Saúde, em material de consumo para o programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Em segundo lugar no ranking vem a Alstom, que embolsou R$ 195 milhões na última década. Só este ano, a empresa já recebeu R$ 42,6 milhões do governo, relativos ao fornecimento de equipamentos e material permanente e repassados pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, do Ministério das Cidades.

A Serveng-Civilsan completa o pódio das empresas suspeitas de envolvimento no cartel que mais receberam do governo federal. Nos últimos 10 anos, R$ 249,6 milhões foram destinados a Serveng. Este ano, a empresa já recebeu R$ 4,7 milhões por obras e instalações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculadas ao Ministério dos Transportes, e do Ministério da Integração Nacional.

Outras empresas

Além das três citadas, outras sete empresas também receberam quantias milionárias nos últimos anos. Bombardier, CAF, MPE, MGE, IESA, Tejofran e Balfour Beatty receberam, respectivamente, R$ 5,9 milhões, R$ 40,6 milhões, R$ 113,8 milhões, R$ 13,7 milhões, R$ 88,3 milhões, R$ 62,9 milhões e R$ 20,8 milhões.

Veja tabela com todos os gastos

Entenda o caso

As empresas ganharam as páginas dos jornais depois que a Siemens entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) esquema de cartel nos trens de São Paulo e no metrô de Brasília. A empresa alemã entregou ao Conselho documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação do cartel que envolveria 18 entidades ao todo. De acordo com a empresa o cartel funcionou entre 2000 e 2007. Conforme divulgado pelo Contas Abertas, Siemens e Alstom também já estiveram envolvidas em cartel no setor de energia, que teria começado em 1985. (veja matéria)

Contas Abertas

15 obras para tirar qualquer brasileiro do sério

Prédios, estradas e outros empreendimentos custam centenas de milhões de reais, mas acabam virando símbolos da corrupção, ineficiência ou falta de planejamento

Praça Mauá -Marcelo Correa/EXAME.com

Que o Brasil é um canteiro de obras, todo mundo sabe. Acontece que nem todas saem como o previsto e muitas terminam gerando gastos extras para os cofres públicos e inúmeras dores de cabeça para os cidadãos. De problemas de planejamento a falhas de execução, diversos motivos podem levar uma obra a se tornar um desastre.

Não nos faltam exemplos disso nos quatro cantos do país. No Rio, o estádio João Havelange foi interditado no início do ano por falhas estruturais. O equipamento esportivo tem apenas cinco anos de uso. Em Salvador, as obras do metrô já se arrastam há 13 anos sem maiores resultados. Em Maceió, um "papódromo" construído para visita de João Paulo II em 1991 está abandonado.

Além dos empreendimentos mais recentes, exemplos mais antigos mostram que obras desastradas são uma prática histórica no Brasil. É o caso de Angra 3, usina nuclear projetada na década de 1970 que só deve ficar pronta em 2018, e da Transamazônica, a super-rodovia dos militares que, quase 40 anos depois de sua inauguração, segue com trechos inacabados.

As fotos a seguir são os exemplos de obras desastradas pelo Brasil:

REUTERS/Ricardo Moraes

Estádio Olímpico João Havelange - Rio de Janeiro (RJ)
Obra: Estádio João Havelange
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Ano de entrega: 2007
Custo total: R$ 380 milhões
Problema: Problemas estruturais na cobertura do estádio foram descobertos em março de 2013

Campanato/ABr

Reforma do Aeroporto de Congonhas - São Paulo (SP)

Obra: Reforma do aeroporto de Congonhas

Local: São Paulo (SP)

Ano de entrega: 2007

Custo total: R$ 188 milhões

Problema: O Tribunal de Contas da União identificou casos de sobrepreço e superfaturamento nas obras

Info

Usina Angra 3 - Angra dos Reis (RJ)

Obra: Usina nuclear Angra 3

Local: Angra dos Reis (RJ)

Ano de entrega: a obra está incompleta

Custo total: R$ 13 bilhões

Problema: Obra com inauguração prevista para 2018 tem projeto dos anos 1970

Marcelo Curia/EXAME.com

Obras de transposição do Rio São Francisco - PE, PB, CE e RN

Obra: Transposição do São Francisco

Local: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte

Ano de entrega: obra está incompleta

Custo total: R$ 8,2 bilhões

Problema: Obras deveriam estar prontas há 2 anos e já consumiram 71% a mais que previsto

divulgação

Metrô - Salvador (BA)

Obra: Metrô de Salvador

Local: Salvador (BA)

Ano de entrega: obra está incompleta

Custo total: R$ 337 milhões

Problema: Obras do metrô em Salvador já se arrastam há 13 anos 

Veja matéria completa em: Exame.com

Farra ilegal: senadores usam verba oficial até para abastecer jatinhos

Despesas são feitas fora do estado de origem, contrariando ato da Casa Dinheiro é usado também para hospedagem em hotéis de luxo nos finais de semana

BRASÍLIA -  Levantamento realizado pelo GLOBO na prestação de contas de todos os 81 senadores de fevereiro de 2011, quando teve início a atual legislatura, a julho deste ano demonstra que muitos parlamentares fazem malabarismos para gastar o dinheiro de verba indenizatória a que têm direito. Há de tudo, inclusive o desrespeito ao ato que, em dois de junho de 2011, foi instituído pelo primeiro-secretário da Casa com o objetivo de disciplinar o uso desse benefício.

Mensalmente, o valor varia de R$ 21.045,20, para os parlamentares do Distrito Federal e de Goiás, a R$ 44.276,60, para quem é do Amazonas. Esses valores podem ser cumulativos, o que não é gasto num mês pode ser no outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual.

Na pesquisa, a reportagem encontrou casos de senadores que, com o dinheiro da verba, utilizam aeronaves particulares para ir a outros estados o que é proibido, pois o recurso é para uso no estado de origem e quem supostamente aluga três veículos de uma concessionária que só vende carros novos ou seminovos. A prestação de contas também deixa clara a predileção de certos parlamentares por hotéis de luxo fora de seu domicílio. Foram identificados casos de senadores que passaram o fim de semana no Rio hospedados no Copacabana Palace, ou em São Paulo, no sofisticado Emiliano.

Outros, preocupados em manter uma assessoria eficaz, firmaram convênios com institutos que têm como principal ramo de atividade a administração de Caixas Escolares instituições jurídicas que administram recursos de escolas. Mas todos afirmam que cumprem as regras e que, mesmo nos deslocamentos para outros estados, usando o próprio jatinho, estão exercendo suas atividades parlamentares. A mesma resposta vale para quem passa o fim de semana nos hotéis de luxo: tudo em nome do mandato parlamentar.

R$ 25 mil num mês para abastecer avião

Acir Gurgacz (PDT-RO), um senador milionário, gasta parte de sua verba com querosene para o próprio avião. E, contrariando o Ato número 10, voa com o dinheiro de sua cota para outros estados. Em 13 de março deste ano, por exemplo, apresentou nota fiscal de R$ 2.272 em abastecimento de aeronave em Paulínia, interior de São Paulo, bem distante de seu domicílio eleitoral, Rondônia. Em 21 de março, mais R$ 2.777, desta vez em Caracarai, Roraima. Em abril, Gurgacz gastou R$ 25.249 em combustível para aeronaves e, entre suas viagens, esteve em São José dos Pinhais (PR) e Cuiabá (MT). Ele também voou para Manaus.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usou sua cota de verba para abastecer aeronaves em viagens a diversos estados. Ele esteve em Fortaleza (CE), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro, São Paulo e Jundiaí (SP). Há notas fiscais nos valores de R$ 9.549, R$ 9.434, R$ 7.404, e por aí vai. Jayme Campos (DEM-MT) também se valeu da verba parlamentar para abastecer o próprio avião em deslocamentos para São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.

Outra característica comum nas prestações de contas é a predileção pelos gastos com transportes, incluindo combustível e aluguel de aeronaves e veículos. No Senado, não há limite para gastos com combustíveis, como foi estabelecido na Câmara em 2006 após o escândalo das notas frias apresentadas por deputados para justificar supostos gastos. Há notas fiscais de gastos com combustíveis em valores que chegam a R$ 36 mil num único mês e num único posto.

É o caso de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Em julho de 2012, o senador apresentou quatro notas da Semalo Combustíveis que somaram R$ 36.673. As notas foram emitidas nos dias 17, 30 e 31 (duas delas). E não são gastos cumulativos, já que nos meses anteriores e posteriores o senador também gastou bastante em combustível, embora não em valores tão significativos.

Para dar agilidade aos mandatos, argumentam os senadores, eles alugam veículos em seus estados, que ficam à disposição dos funcionários do escritório político. Mas algumas locações chamam a atenção. João Alberto de Souza (PMDB-MA) apresentou notas fiscais de uma concessionária de revenda da Ford no Maranhão. A reportagem telefonou na quarta-feira para a Duvel, localizada no centro de São Luís, e foi informada de que a agência só vende veículos zero km ou seminovos. Na página da empresa na internet, o grupo, que tem seis lojas no estado, deixa claro que sua função é vender, não alugar.

Os veículos de posse de João Alberto de Souza são um Focus Sedan, pelo qual paga mensalmente R$ 3.755,62; um Fiesta Sedan, com prestação de R$ 2.309,49; e um Ford Edge, no valor de R$ 5.900 mensais. O sócio da empresa, Henry Duailibe, depois do contato da reportagem com a assessoria do senador, disse ao GLOBO que, no caso do senador, a concessionária aluga os veículos, embora esse não seja o ramo principal da concessionária.

A família Duailibe é amiga de longa data da família Sarney e do próprio senador João Alberto de Souza. O filho do empresário, de mesmo nome do pai, acompanhou o então presidente do Senado, José Sarney, em uma viagem à ilha de Curupu a bordo de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão.

O senador João Alberto também contrata a empresa Congerplan. Todo mês paga R$ 12.800 pela assessoria da empresa que, conforme consta na Receita Federal, tem como atividade principal consultorias em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e administração de caixas escolares, além de apoio à educação.

O senador Valdir Raupp (RO), presidente em exercício do PMDB, apresentou recibos de locação de veículos de uma empresa que, de acordo com a Receita Federal, atua no transporte de cargas. É a Quatro Estações Transportes, que também está autorizada a manter atividades de comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho e atacadista de produtos alimentícios em geral. Entre 2011 e 2012, várias notas de R$ 18 mil emitidas por essa empresa foram apresentadas ao Senado por Valdir Raupp, para justificar o gasto da verba indenizatória.

Já Epitácio Cafeteira (PTB-MA) tem despesas constantes com a A. M. Matias, uma empresa de São José de Ribamar, próxima a São Luís, e que tem como ramo de atuação a organização de excursões em veículos rodoviários próprios intermunicipal, interestadual e internacional. O gasto apresentado por ele foi de R$ 11 mil por mês, durante o período pesquisado.

Hospedagem em hotéis de luxo

Além de muitas viagens bancadas por recursos públicos, alguns parlamentares também não dispensam o conforto de bons hotéis. Mozarildo Cavalcanti, por exemplo, quando troca Boa Vista pelo Rio de Janeiro, costuma ficar no Copacabana Palace. Em 17 de outubro de 2011, há, no site do Senado, seis registros em sua prestação de contas de pagamentos de diárias nesse hotel. As notas têm o mesmo número, mas os valores são diferentes: R$ 7.380,65; R$ 7.298,15; R$ 7.345,45; R$ 7.393,85; R$ 7.477,45 e R$ 7.448,85. O dia 17 foi uma segunda-feira, o que sugere que a hospedagem se deu no fim de semana. O senador também gosta de ir a Belém, também distante de seu domicílio eleitoral. Na capital paraense, hospeda-se no Brasilton. Em 10 de agosto de 2011, gastou R$ 3.888,45. Em 17 de novembro do mesmo ano, mais R$ 4.062,54 no mesmo hotel. Mozarildo também é atuante em São Paulo. Em 2 de agosto de 2011, deixou R$ 6.633,21 no Blue Tree do Itaim Bibi. Uma semana depois, e dois dias antes de ir a Belém, pagou mais R$ 4.260,92 por mais uma estadia.

Apesar de Mozarildo ter residência em Boa Vista, ele também tem despesas com hotel na sua própria cidade: apresentou nota no valor de R$ 12.960 no Boa Vista Eco Hotel. O recibo, no entanto, está em nome de Odashiro Construções Ltda, nome social do hotel. Foi emitido em 15 de outubro do ano passado, logo após as eleições. No portal da transparência do Senado está na rubrica divulgação de atividade parlamentar.

Outro que se hospeda em hotéis de luxo é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No dia 22 de agosto de 2011 ele apresentou uma nota no valor de R$ 1.366 depois de passar o fim de semana no Copacabana Palace. Voltaria no fim de semana seguinte, deixando o hotel na segunda-feira, e gastando mais R$ 1.390. Em 24 de outubro, pagou mais R$ 2.034. Em São Paulo, a predileção de Nogueira é pelo Emiliano. Somente em setembro de 2011, gastou R$ 5.397 lá, onde esteve em quatro ocasiões. Em abril de 2012, mais três hospedagens no mesmo local, com gasto de R$ 7.658 e, em julho do mesmo ano, mais R$ 4.267. Em agosto do ano passado, foram mais R$ 3.661 e, em setembro, R$ 2.135.

Informações de: O Globo

Usina Abreu e Lima, o monstro superfaturado do PAC

Foto: Hélia Scheppa / JC Imagem

A monstruosa obra da Usina Abreu e Lima, que está sendo construída no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, levou a refinaria ao posto da mais cara do planeta. Com orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões, (R$ 4,7 bilhões quando foi aprovado o projeto em 2005) a obra já foi paralisada várias vezes pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades. O custo estimado hoje já chega em US$ 26,5 Bilhões (R$ 41,2 bilhões). Quase nove vezes mais caro.

A usina começou a ser construída em 2007, e o primeiro trem de refino, deveria ficar pronto em 2010 e o segundo, em 2011. De acordo com os números do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra deverá ter a primeira etapa concluída em novembro de 2014 e a segunda, em maio de 2015.

foto reprodução: Google Earth

O ambicioso projeto da Petrobrás pretende refinar cerca de 230 mil barris de petróleo por dia. De um projeto que ainda não saiu do papel, a refinaria Al Zour, no Kuwait, teria um custo de US$ 19 bilhões. E a mais cara então já construída, fica na Índia, a Jamnagar, com extração de 1,2 milhões de barril/dia, cinco vezes mais que a Refinaria Abreu e Lima pretende produzir.
A Usina Abreu e Lima, também é recordista quando o parâmetro é custo com capacidade de produção. Na refinaria indiana, o custo de processamento é de US$ 10 mil por barril. No projeto do Kuwait seria de US$ 30 mil e o da Abreu e Lima, já está na casa dos US$ 75 mil, e subindo.

O TCU através do programa Fiscobras, recomendou a Câmara e a Petrobrás a paralisação das obras e a revisão de contratos, cujo prejuízo se aproxima de R$ 1,5 Bilhões para os brasileiros sócios da Petrobrás, mas ambas não acataram a recomendação do TCU. Seis dos principais contratos estariam com sobrepreço. Todos vêm sendo acompanhados pelo TCU desde 2010, com exceção do contrato dos dutos, que entrou na lista de irregularidades em 2011. Os seis contratos somam R$ 11,95 bilhões:

tabela produzida com dados do relatório de fiscalização TC 006.583/2012-1

Você pode conferir na íntegra o Relatório da Fisbobras 2012, clicando aqui: Fiscobras 2012

A Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco) multou no mês passado a refinaria por não ter avisado sobre o atraso da operação de sua usina termelétrica de 2014 para 2015. A usina terá capacidade para 200 megawatts (MW) e tem como objetivo abastecer a própria refinaria, que vai consumir uma carga suficiente para abastecer um município de mais de 400 mil habitantes ou 270 mil imóveis (veja mais aqui: Jornal do Comércio)

A Abreu e Lima já começou errada desde que escolheu para sócio a PDVSA da Venezuela, que até hoje, não participou com um centavo na obra. Graça Foster (presidente da Petrobras desde 13/02/2012) disse que 'este caso da Abreu e Lima deveria ser estudado e nunca mais repetido'. 

Mas, além das desculpas, qual seria a verdade e o responsável sobre uma obra com gigantescos erros de planejamento e custos?

Teatro na Política

Um governo que anuncia muito...
...mas entrega pouco. Em 41 cerimônias, ao longo de seu mandato, Dilma lançou 17 planos, 15 programas e 6 pactos. Todos com letras maiúsculas, mas resultados minúsculos.

Na tarde da última segunda-feira, o burburinho era grande em frente ao Palácio do Planalto. Filas formavam-se na portaria. Vans e mais vans estacionavam, apinhadas de gente. Delas, saltavam médicos, enfermeiros e funcionários de hospitais, que estavam na capital para o Congresso de Secretarias Municipais de Saúde. Certamente por coincidência, a presidente Dilma Rousseff marcara a pomposa cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Saúde para o mesmo dia do tal congresso. Alexandre Padilha, ministro da Saúde e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo (não se sabe se nesta ordem), acertou a agenda do Palácio com a do Congresso, de modo a assegurar plateia suficiente para o espetáculo. Deu certo: a casa lotou. Às 15 horas, uma pequena multidão ocupava o salão nobre do Palácio do Planalto. Estava lá para aplaudir. Estava lá como claque do governo de Dilma Rousseff - um governo feito em cima do palco, em que cada vez mais se anuncia e cada vez menos se faz. Clap, clap, clap.

Num momento difícil como esse, em que aplausos viram vaias, ministros batem cabeça, derrotas acumulam-se no Congresso, e a popularidade cai no chão das ruas, sobraria a um governo apenas trabalhar. Mas esse é o governo Dilma -e o espetáculo não pode parar. Naquela segunda-feira, ele durou mais de duas longas horas. Dilma sentou-se no meio do palco, sorridente e tranquila, como quem já sabia o que a esperava: uma fanfarra de adulação. A seu lado, ministros - muitos ministros. Dois telões ladeavam um grande cartaz com o logotipo do programa (um estetoscópio em forma de Brasil) e fotos de médicos felizes. Primeiro falou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Num sinal de como está difícil compreender a trama em Brasília, ele se tornou o principal articulador do governo. Elogiou a “presidenta” e falou sobre as medidas que seu ministério tomaria para melhorar a formação de médicos. Esqueceu-se de mencionar um pormenor: a presidente Dilma declarou, em agosto de 2011, em mais uma cerimônia, que pediria aos ministérios da Saúde e da Educação a criação de um Plano Nacional de Educação Médica. Era mais ou menos aquilo que ele estava anunciando com tanto estrépito - e com dois anos de atraso.

O tal Pacto da Saúde prevê a ampliação de cursos de medicina e a contratação de médicos que se disponham a trabalhar no interior do país. Se não houver médicos suficientes, o governo afirma que convocará médicos estrangeiros. Os estudantes de medicina, tanto de faculdades públicas quanto particulares, serão obrigados a trabalhar dois anos em hospitais públicos -obrigação que, por abusiva, certamente será questionada na Justiça. Mas quem presta atenção a esse tipo de detalhe em Brasília? O negócio é elogiar a “presidenta”. Do ministro da Saúde, Alexandre Padilha: “Senhora presidenta, quero agradecer muito a coragem, a disposição, a dedicação da senhora de nos colocar para construir alternativas inovadoras para resolver esse problema”. Do governador da Bahia, Jaques Wagner: “Presidenta Dilma, não me surpreende, e creio que não surpreende mais o povo brasileiro, a sua coragem e determinação para enfrentar problemas centrais da nossa gente”. Enternecida, Dilma encerrou o espetáculo, aos brados: “Brasileiros e brasileiras podem ter certeza: este governo e esta presidenta, eles não fogem à luta. E essa é uma luta, uma boa luta!” Clap, clap, clap.

Desde o começo do governo, houve, ao menos, 41 cerimônias desse tipo. Dilma lançou 17 Planos, 15 Programas e 6 Pactos - houve festa até para entrega de ônibus escolares e compra de retroescavadeiras. Tudo com iniciais maiúsculas, como determinam os magos da propaganda oficial - mas resultados minúsculos, como demonstra a pífia execução do orçamento do governo. Nesses espetáculos, Dilma anunciou investimentos de pelo menos R$ 1,1 trilhão até o fim de seu governo, dos quais R$ 151 bilhões viriam da iniciativa privada. Se já tivesse cumprido metade do que prometeu e investido incríveis 25% do PIB do país, o Brasil já seria a Dinamarca. As ruas dizem que não é - e os números também. Mas esta é a beleza de governar por propaganda: espera-se que o lucro político, resultado de caros anúncios e insistentes discursos, venha no momento da promessa. Que a plateia bata palmas no começo do espetáculo. O problema, como Dilma descobriu com os protestos de junho, é quando a plateia, revoltada com a qualidade do que viu, vai às ruas pedir de volta o dinheiro do ingresso.

Num governo pautado pela ilusão, nada é mais difícil do que encontrar a realidade. Na máquina pública, ela está sempre nas complicadas planilhas do orçamento, onde se descobre quanto, de fato, o governo gasta na construção de hospitais e escolas. “Quando lança os planos, o governo não informa de onde tirará os recursos para cumprir os investimentos anunciados. É um doping”, afirma Gil Castelo Branco, da ONG contas abertas, que acompanha o orçamento de Brasília há muito tempo. É fácil confirmar a análise de Castelo Branco. ÉPOCA perguntou ao Ministério das Cidades em que categoria de despesas - em que parte da planilha do governo - estão os R$ 50 bilhões de investimentos em “mobilidade urbana” - leia-se transporte público - anunciados por Dilma há três semanas. Resposta: “Isso ainda está sendo definido pelo governo federal”.

Apesar das dificuldades impostas pelo governo na leitura dos números, é possível concluir que Brasília gasta muito onde deveria cortar - na manutenção da máquina - e pouco onde deveria gastar muito - nos investimentos, fundamentais para atender bem a população e catapultar o crescimento econômico. A pedido de ÉPOCA, a assessoria do DEM no Senado fez um levantamento, nas contas do governo, sobre os investimentos do governo Dilma. Do orçamento de 2011, apenas 55% foram gastos. Do orçamento de 2012, apenas 31%. Em 2013, nem 5% dos investimentos autorizados para este ano foram gastos - e faltam menos de seis meses para o ano acabar. A ONG contas abertas estima que R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos pelo governo do PT, desde 2003, nas áreas mais criticadas durante os protestos: saúde, educação, segurança e transportes. Foram gastos apenas 52% dos recursos previstos. A área mais afetada pela falta de investimentos foi o transporte. Apenas R$ 53 bilhões, de um total de R$ 133 bilhões. Em seguida, aparece saúde: R$ 34 bilhões deixaram de ser investidos, o suficiente para construir 15 mil prontos-socorros em cidades que têm entre 200 mil e 300 mil habitantes. Um levantamento semelhante, do PPS, também nas contas do governo, confirma que Dilma manteve a baixa média de investimentos do governo Lula.

A saúde, que mereceu tamanho espalhafato na cerimônia de segunda-feira, é claramente a área mais negligenciada. No ano passado, o governo investiu apenas 10% do que prometera na construção de prontos-socorros. E neste ano? Nem um centavo. Outro programa que se arrasta prevê a construção de 6 mil creches. Em 2012, o governo anunciou que investiria R$ 2,4 bilhões. Deste total, menos de R$ 1 bilhão foi gasto. Os exemplos são tristes e abundantes. O governo prometeu gastar R$ 131 milhões em programas de prevenção ao consumo de crack e de tratamento de viciados. Até agora, não gastou um real. Para propaganda, porém, não falta dinheiro. Desde o começo da gestão Dilma, o governo gastou R$ 382 milhões em publicidade institucional. Clap, clap, clap.

Derrubada de vetos presidenciais pode custar R$ 6,2 bilhões

Promessa de corte de gastos do governo pode esbarrar na ‘rebelião’ da base aliada

BRASÍLIA - Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.

A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta. Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. O veto a essa norma e cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação secreta.

Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria, nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano.

Pressionados pelo lobby empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Desonerações. Outro motivo de apreensão no Planalto é a análise dos 31 itens vetados da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que incorporou parte do conteúdo de outra MP, a 601. Esta última permitiu a desoneração da folha para uma série de setores produtivos.

Os parlamentares aproveitaram a tramitação da MP da Seca para, além de incluir novas desonerações, também prorrogar até o fim de 2014 a validade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve a elas parte dos tributos sobre o faturamento com exportação.

Dilma vetou a maioria das inclusões dos parlamentares, como a prorrogação do Reintegra, que tem custo anual estimado em R$ 2,23 bilhões. Dessa forma, o regime especial vai vigorar só até o fim deste ano.

Insuflada por prefeitos e governadores, a base aliada também ameaça derrubar o veto parcial à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os aliados querem que o Congresso restabeleça uma emenda que impede que as desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios estima que só este ano, por causa das desonerações, o FPM perderá R$ 1 bilhão em recursos.

Educação. A pauta do Congresso ainda conta com vetos parciais a duas medidas provisórias que podem ter custos para o Executivo. O primeiro é o que permite a adesão de faculdades municipais particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Sem quantificar o custo dessa ampliação, o autor da emenda derrubada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), diz que a inclusão dessas instituições ampliaria "significativamente" o número de bolsas ofertadas e, consequentemente, os gastos da União.

Em seguida, os congressistas vão analisar o veto parcial à ampliação das desonerações na medida provisória da cesta básica, a MP 609. A presidente rejeitou a concessão de benefícios fiscais a produtos como carne de frango, pão de forma, biscoitos, molho de tomate e sucos. Não se tem uma estimativa do custo financeiro com essas isenções.

O Estado de SP

XVVKTPCFPGG2

Presidente da Câmara descumpriu regra ao bancar jantar do PMDB

Henrique Eduardo Alves não poderia ter efetuado a despesa por meio de suprimento de fundos - modalidade emergencial que não exige licitação

Nota de jantar realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados (Contas Abertas) (Reprodução)

Os 28 400 reais que a Câmara dos Deputados usou para bancar um jantar do PMDB na semana passada, conforme revelou o site de VEJA, ultrapassam o limite de 4 000 reais permitido para gastos com "suprimento de fundos", como a despesa foi classificada. Essa modalidade de gasto é usada quando a despesa é emergencial e não há tempo hábil para a realização de licitação. A assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ele deu autorização expressa para efetuar a despesa, o que permitiria um pagamento acima do limite previsto. A norma da Câmara, no entanto, não prevê essa exceção.

A regra que disciplina o uso dos suprimentos de fundos na Câmara consta da portaria 154, de 1997. A medida estabelece que esses gastos – pequenas despesas cotidianas autorizadas sem necessidade de consulta de preços – só podem chegar aos 4 000 reais.

Em nota, a assessoria de imprensa de Henrique Alves apresentou a seguinte justificativa para o gasto de 28 400 reais: “O Ministério da Fazenda, por seu turno, estabelece, no § 3º do artigo 1º da Portaria 95/2002, que, excepcionalmente, a critério da autoridade de nível ministerial, podem ser concedidos suprimentos de fundos em valores superiores ao limite de 4 000 reais”.

O texto também menciona uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ratificou a portaria. Mas a regra do Ministério da Fazenda, que se refere a “autoridade de nível ministerial”, vale apenas para os órgãos do Executivo e não poderia ser aplicada ao Legislativo. A decisão do tribunal não alterou isso.

A Controladoria-Geral da União, consultada pelo site de VEJA, também informou que as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda não valem para o Legislativo.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito administrativo, Mamede Said afirma que a justificativa apresentada pela Câmara não é válida. “É inconcebível achar que a existência de uma portaria do Ministério da Fazenda justifica a aplicação da regra pelo Legislativo”, afirmou. “Teria de haver um ato específico da Câmara”, disse. 

Normalmente, a modalidade de suprimento de fundos é usada para despesas de pequeno porte, como de material de escritório: o servidor pode receber o dinheiro de forma antecipada para custear a despesa ou pedir ressarcimento depois do gasto. No caso do jantar da bancada do PMDB, a servidora Bernadette Amaral obteve os 28 400 reais antes do evento.

A própria Bernadette Amaral Soares, administradora da residência oficial da Câmara e responsável pela despesa, nunca havia gasto mais do que o teto: ela fez cinco compras de 4 000 reais e uma de 1 813 reais neste ano, de acordo com a ONG Contas Abertas.

Gabriel Castro e Silvio Navarro, de Brasília

Veja