Exploração eleitoral de Libra

Deslumbrada com o resultado do leilão-de-um-lance-só do Campo de Libra, mas sobretudo interessada em aproveitar eleitoralmente os possíveis efeitos econômicos da exploração desse campo - que, nas suas contas, renderá ao Estado "um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão; repito: mais de R$ 1 trilhão" em 35 anos -, a presidente Dilma Rousseff não quer ouvir falar em correções do modelo que adotou para o aproveitamento do petróleo do pré-sal.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o leilão de Libra, Dilma afirmou, na segunda-feira, que "seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal". No dia seguinte, disse a jornalistas não ver "onde esse modelo precisa de ajustes" e defendeu seus pontos mais criticados.

Um deles é o papel atribuído à Petrobrás, como sócia obrigatória de qualquer consórcio, com participação mínima de 30% e detendo a condição de operadora única. Outro é a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada para defender os interesses da União na exploração do pré-sal, no comitê de operações do consórcio, no qual terá poder de veto, mesmo sem ter aplicado nada no negócio. Também são criticados o regime de partilha, que assegura ao governo no mínimo 41,65% do petróleo extraído, e a exigência de conteúdo local nos equipamentos a serem utilizados pelo consórcio.

"O governo está satisfeito com o modelo de partilha", afirmou Dilma. "Não tem por que modificar o conteúdo nacional, não tem por que modificar o papel da PPSA, não tem por que tirar os 30% da Petrobrás."

Dilma aproveitou a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos para se defender de críticas de aliados, entre os quais membros de alas do PT, ao que chamaram de "privatização" e "desnacionalização" do pré-sal. Ela fez questão de repetir o que dissera no pronunciamento pela televisão, de que, com o regime de partilha, o poder público (União, Estados e municípios) ficará com 85% das receitas de Libra. "Quem fala em privatização no mínimo desconhece essas contas", disse.

De fato, o que Dilma considera a parte essencial do modelo - e transforma em argumento central para aplacar críticas vindas do núcleo duro de sua base de apoio político - é a síntese da fragilidade das regras estabelecidas pelo governo para a exploração do pré-sal. Trata-se do excessivo poder do Estado naquela atividade.

Dadas as dimensões anunciadas para a área de Libra, cujo controle pode ser importante para determinar o posicionamento das grandes operadoras no mercado mundial, era de esperar que as empresas gigantes do setor entrassem na disputa. Mas isso não ocorreu.

Embora razões financeiras e conjunturais pudessem explicar o eventual desinteresse de algumas delas pelo pré-sal, a ausência de várias - como Exxon-Mobil, Chevron e British Petroleum - do leilão de Libra indicava a existência de problemas no modelo adotado pelo governo. Mesmo entre as que se habilitaram para o leilão, muitas não se sentiram seguras o bastante para oferecer lances, provavelmente por causa das regras. Assim, não houve concorrência.

Por desconhecimento técnico ou por motivações político-eleitorais, a presidente provavelmente não admitirá a reabertura da discussão do modelo do pré-sal, pelo menos até que se conheçam os resultados da eleição de 2014. Até lá, ela continuará a explorar eleitoralmente os aspectos positivos do leilão de Libra. Mas, em algum momento, o governo terá de assegurar que haja disputa nos próximos leilões.

De imediato, o governo Dilma terá de encarar os custos de Libra para a Petrobrás, em séria crise financeira provocada por seu uso político durante a gestão petista. A estatal terá de desembolsar R$ 6 bilhões, a parte que lhe cabe dos R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará à União pelo direito de exploração do campo. Depois, terá de responder por 40% dos investimentos, que podem chegar a US$ 250 bilhões no período de concessão. Terá esse dinheiro?

Com O Estado de SP

Planalto mantém novo pacote de pesquisas sob sigilo

Para procurador e especialistas, medida contraria Lei de Acesso à Informação; contratos vão até as vésperas do período eleitoral

O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo. O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública."

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público."

A Secom informa que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las. Esse prazo, porém, além de não constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas porque a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro. Além de serem os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos. Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.

Tarefas. O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.

O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz.

Para o ministro José Jorge, do TCU, conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar procedimentos como esse."

Os dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato.

Presidenciáveis. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado, via assessoria, sobre as pesquisas de opinião contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas abordados, mas não respondeu. Outro provável candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foi questionado, por meio da assessoria do PSDB, sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também não houve resposta.

Com O Estado de SP

Como funciona o Brasil - vídeo

Recebi este vídeo de um amigo no Twitter, e achei interessantíssimo divulgá-lo como ferramenta para auxílio dos brasileiros que de fato querem uma mudança em nossa política.

O projeto denominado Ranking dos Políticos, (site: www.politicos.org.br) foi criado por dois cidadãos, que como muitos, estão indignados com a corrupção e má gestão pública. O site fornece informações sobre todos os políticos do país, obtidas através de informações oficiais de fontes confiáveis. Há uma pontuação para cada político, de acordo com alguns critérios:

Ganha Pontos

Fidelidade partidária: Permanecer no mesmo partido, seja ele qual for

Formação: Ter completado os estudos

Ficha limpa: não ter ficha criminal nem processos em aberto

Combate á corrupção: denunciar ou combater corruptos

Assiduidade: Não faltar ao trabalho

Despesas: Ter poucas despesas de gabinete

Patrimônio: Ter crescimento normal do patrimônio pessoal

Tributos: propor redução/simplificação de tributos

Gastos públicos: propor redução de desperdícios

Perde Pontos

Infidelidade partidária: Trocar frequentemente de partido

Formação: não ter completado os estudos

Ficha suja: ser réu em processos criminais e/ou civis

Exagero: Propor lei irrelevantes, como homenagens e afins

Assiduidade: Faltar frequentemente ao trabalho

Despesas: Ter muitas despesas

Patrimônio: Ter crescimento anormal do patrimônio, vivendo apenas da renda de parlamentar

Propor aumento/complexidade de tributos

Gastos públicos: propor aumentar desperdícios

Seus elaboradores divulgam que não recebem e nem aceitarão contribuição financeira de nenhuma pessoa ou instituição. Quem quiser contribuir com o projeto, solicitam apenas informações sobre os políticos. 

Vale conferir o vídeo:

Brasil, não o leve a sério

"Atenção: Este é um blog de zuação! Não leve a sério, embora os textos sejam verossímeis".

Talvez esta frase de advertência de um blog que está sendo ameaçado de censura, tenha passado despercebida pela maioria do público que compartilhou nas redes sociais um de seus textos.
A nota estava no fim do texto, como é comum, pois depois de assistir inteiros, vemos também em filmes e novelas exibidos na TV,  o aviso de “qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência”.
Tratava-se o texto, de uma sátira ao comportamento da Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante de um assalto verídico, ocorrido em São Paulo. A secretária pediu ontem a Polícia Federal, que investigue e tire do ar o blog, de acordo com notícia veiculada na Folha de São Paulo, e em nota da SNDH, afinal tem que se punir os responsáveis, embora Maria do Rosário afirme que é favorável a liberdade de expressão.

Deve ser mesmo.
Quando da ‘notícia falsa’ que circulou pela internet sobre o suposto fim do programa Bolsa Família, Maria do Rosário foi a primeira a ter a liberdade de expressar que isto era ‘coisa da oposição’, antes mesmo de pedir investigação da Polícia Federal. Nem preciso dizer que não houve punição aos responsáveis, uma vez que foi apurado que a notícia partiu de fontes desconhecidas (sic).

No domingo, dia 13, também foi postada e depois bastante compartilhada uma receita médica assinada por um médico argentino, do programa ‘Mais Médicos’, onde o Ministério da Saúde se prontificou imediatamente a negar a veracidade da informação, que continha uma superdosagem do medicamento Azitromicina na receita.

 E a notícia, verídica, caso o leitor ainda não saiba, saiu na mídia e está aqui no: Jornal O Globo

Num país onde temos como notícia uma presidente que inaugura pela segunda vez a mesma obra, onde o governo gasta milhões em propaganda e eventos para anunciar programas que nunca saem do papel - e ainda manda estudar aqueles que querem governar o país que ela ‘governa’ (cujo sinônimo é campanha eleitoral interminável), em um governo que herdou de um semi-analfabeto que se gaba disso... Onde a miséria foi eliminada por decreto, onde réus condenados têm cargos no Legislativo, onde deputados presos não perdem mandato, onde celulares funcionam perfeitamente em presídios, mas o Ministro da Justiça afirma estar  fazendo o possível para combater o crime organizado... Em um governo que busca o Marco Regulatório e espiona e censura as redes sociais, mas agora divulga que é impossível serem  espionados e decifrados seus e-mails criptografados...

Impossível mesmo é distinguir quando a notícia é uma sátira e quando é realidade.

Saúde sem educação - Charles Mady

Muito tem sido dito, escrito e discutido sobre o problema da saúde em nosso país. Opiniões e ideias das mais variadas origens levaram o assunto a longas discussões, algumas procedentes e outras, nem tanto, muitas vezes beirando um amadorismo intelectual perigoso para a formação de opinião de nossa sociedade. É muito fácil colocar preconceitos na mente de um povo necessitado de certos tipos de providências. Portanto, discussões com as mais variadas fontes devem ser divulgadas pela imprensa, na tentativa de informar, e não querer formar opiniões.

Devemos partir do princípio de que não se conseguirá resolver problemas nesse campo em curto espaço de tempo. A situação tornou-se muito grave pelo descaso, ao longo de décadas, de nossas autoridades, que assumiram e assumem atitudes pontuais e eleitoreiras, que simplesmente servem para demonstrar ao público que algo estaria sendo feito no momento. Não há planos racionais a longo prazo, talvez porque beneficiariam gestões futuras outras que não as atuais, ou por real incompreensão do processo.

Em qualquer setor da sociedade, mas hoje, principalmente na saúde pública, as soluções deverão passar por um projeto educacional que envolva uma profunda reforma em nossos padrões políticos e universitários. Muito se fala de saúde, mas pouco de educação, como se esta não fosse a chave da solução de boa parte dos infortúnios que hoje nos atingem. Seguramente não teremos saúde de qualidade se não tivermos ensino de qualidade. As autoridades preocupam-se muito com a inclusão de alunos nas universidades, mas não demonstram a mesma preocupação em como esses alunos sairão das escolas médicas. Que estrutura de aprendizado esses jovens têm? Qual é o perfil dos alunos de que necessitamos e deveríamos formar?

Não devemos esquecer também o que ocorre no ensino público básico, no qual a evasão de docentes por más condições de trabalho e salários baixos levou o setor a uma situação quase trágica. Transportem essas mesmas dificuldades para as universidades públicas, que são infinitamente mais complexas. Muitas faculdades foram criadas sem a visão de que elas deveriam ser algo mais que prédios imponentes, inaugurados com grande alarde, com belos jardins, equipamentos caríssimos de última geração, em searas de determinados interesses políticos. Esquecem-se do fundamental, que é a formação de um corpo docente em condições de construir um curso que capacite seus alunos a trabalhar nas condições que nossa sociedade necessita e merece. Devemos entender que a qualidade dos recursos humanos é fator fundamental, muito mais importante que belos prédios e equipamentos de última geração.

Visitando algumas delas, observamos que muitos professores frequentam as escolas esporadicamente, morando em outras cidades ou Estados, não tendo, portanto, as mínimas condições de se envolver com as necessidades básicas do corpo discente. São professores "turistas", que dão seu recado pontual e se retiram. E todos os envolvidos com educação sabem que a presença, os diálogos e discussões são fundamentais para que o ensino sedimente na mente desses jovens.

Charles Mady é professor associado da Faculdade de Medicina da USP e membro do conselho diretor do Incor.

Estadão