Exploração eleitoral de Libra

Deslumbrada com o resultado do leilão-de-um-lance-só do Campo de Libra, mas sobretudo interessada em aproveitar eleitoralmente os possíveis efeitos econômicos da exploração desse campo - que, nas suas contas, renderá ao Estado "um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão; repito: mais de R$ 1 trilhão" em 35 anos -, a presidente Dilma Rousseff não quer ouvir falar em correções do modelo que adotou para o aproveitamento do petróleo do pré-sal.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o leilão de Libra, Dilma afirmou, na segunda-feira, que "seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal". No dia seguinte, disse a jornalistas não ver "onde esse modelo precisa de ajustes" e defendeu seus pontos mais criticados.

Um deles é o papel atribuído à Petrobrás, como sócia obrigatória de qualquer consórcio, com participação mínima de 30% e detendo a condição de operadora única. Outro é a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada para defender os interesses da União na exploração do pré-sal, no comitê de operações do consórcio, no qual terá poder de veto, mesmo sem ter aplicado nada no negócio. Também são criticados o regime de partilha, que assegura ao governo no mínimo 41,65% do petróleo extraído, e a exigência de conteúdo local nos equipamentos a serem utilizados pelo consórcio.

"O governo está satisfeito com o modelo de partilha", afirmou Dilma. "Não tem por que modificar o conteúdo nacional, não tem por que modificar o papel da PPSA, não tem por que tirar os 30% da Petrobrás."

Dilma aproveitou a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos para se defender de críticas de aliados, entre os quais membros de alas do PT, ao que chamaram de "privatização" e "desnacionalização" do pré-sal. Ela fez questão de repetir o que dissera no pronunciamento pela televisão, de que, com o regime de partilha, o poder público (União, Estados e municípios) ficará com 85% das receitas de Libra. "Quem fala em privatização no mínimo desconhece essas contas", disse.

De fato, o que Dilma considera a parte essencial do modelo - e transforma em argumento central para aplacar críticas vindas do núcleo duro de sua base de apoio político - é a síntese da fragilidade das regras estabelecidas pelo governo para a exploração do pré-sal. Trata-se do excessivo poder do Estado naquela atividade.

Dadas as dimensões anunciadas para a área de Libra, cujo controle pode ser importante para determinar o posicionamento das grandes operadoras no mercado mundial, era de esperar que as empresas gigantes do setor entrassem na disputa. Mas isso não ocorreu.

Embora razões financeiras e conjunturais pudessem explicar o eventual desinteresse de algumas delas pelo pré-sal, a ausência de várias - como Exxon-Mobil, Chevron e British Petroleum - do leilão de Libra indicava a existência de problemas no modelo adotado pelo governo. Mesmo entre as que se habilitaram para o leilão, muitas não se sentiram seguras o bastante para oferecer lances, provavelmente por causa das regras. Assim, não houve concorrência.

Por desconhecimento técnico ou por motivações político-eleitorais, a presidente provavelmente não admitirá a reabertura da discussão do modelo do pré-sal, pelo menos até que se conheçam os resultados da eleição de 2014. Até lá, ela continuará a explorar eleitoralmente os aspectos positivos do leilão de Libra. Mas, em algum momento, o governo terá de assegurar que haja disputa nos próximos leilões.

De imediato, o governo Dilma terá de encarar os custos de Libra para a Petrobrás, em séria crise financeira provocada por seu uso político durante a gestão petista. A estatal terá de desembolsar R$ 6 bilhões, a parte que lhe cabe dos R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará à União pelo direito de exploração do campo. Depois, terá de responder por 40% dos investimentos, que podem chegar a US$ 250 bilhões no período de concessão. Terá esse dinheiro?

Com O Estado de SP