O espírito da Lei - Merval Pereira

REDE SOLIDARIEDADE — “representa de fato uma parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva na última eleição presidencial, e a aponta como segunda colocada em todas as pesquisas de opinião do momento” (Foto: O Globo)

Se faltam ao Rede Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva quer criar, cerca de 30 mil assinaturas certificadas para atingir o mínimo exigido na legislação eleitoral, sobram diretórios regionais aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O partido está formado em nada menos que 15 estados brasileiros, o que lhe dá a indiscutível marca nacional, que é o espírito da legislação.

Ao afirmar ontem que a criação de novos partidos políticos não faz bem à estabilidade da democracia brasileira, o presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tocou num dos pontos centrais da discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode decidir ainda hoje, o mais tardar amanhã, o destino do partido que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.

Há ministros que consideram que é preciso flexibilizar o entendimento da legislação para que não haja pesos diferentes nas decisões, que desde a aprovação do PSD do ex-prefeito paulista Gilberto Kassab têm sido bastante benevolente com os políticos.

Também nos casos do PROS e do Solidariedade, aprovados recentemente, houve flexibilização da legislação. As denúncias de fraudes não chegaram a sensibilizar a maioria do plenário, que considerou em suma que eventuais desvios poderiam ser investigados e punidos posteriormente, sem que o registro do partido sofresse prejuízos.

No caso do PSD, houve uma discussão sobre as exigências da legislação. Embora tenha apresentado 538.263 assinaturas, além do mínimo exigido de 491 mil, o PSD tinha listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras consolidadas por TREs.

A divergência principal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução recente do TSE determina que os Tribunais Regionais Eleitorais devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário.

A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que as assinaturas certificadas por cartórios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em nível nacional. A certificação dos TREs seria necessária apenas para a formalização dos diretórios regionais do novo partido.

A ex-senadora Marina Silva levou aos ministros do TSE documentos que demonstram que o Rede Sustentabilidade apresentou um total de 650 mil assinaturas, sendo que pelo menos 95 mil delas foram rejeitadas sem que os cartórios dessem uma justificação. Há diversos depoimentos de pessoas que tiveram suas assinaturas rejeitadas (como a cantora Adriana Calcanhoto, e vários jovens e idosos), porque não votaram na eleição municipal de 2012, não sendo possível aos cartórios eleitorais checar seus dados.

Acontece que a legislação não exige que o eleitor esteja em dia com suas obrigações para fins de apoio a um partido político, bastando que o seu nome e o número do título confiram.

Voltando ao comentário do ministro Joaquim Barbosa, vários ministros concordam em que tem que haver uma revisão do sistema partidário, mas não se pode fazê-la de forma casuística, prejudicando um partido que representa de fato uma parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva na última eleição presidencial, e a aponta como segunda colocada em todas as pesquisas de opinião do momento.

O Globo