Quando menos vale mais - por Nelson Motta

Como disse a presidente Dilma, com conhecimento de causa, para ganhar eleições faz-se o diabo. Como fez o presidente Geisel, em 1977, editando o "Pacote de abril" para ajudar a Arena a ganhar as eleições legislativas. Entre outras leis e decretos para assegurar a maioria no Congresso, dava mais cadeiras de deputados aos Estados menos populosos e mais pobres e atrasados, dominados pelo governismo e o coronelismo. Ganhou as eleições, mas até hoje o Brasil democrático perde com esse entulho autoritário.

O pretexto para o arbítrio era equilibrar as desigualdades regionais, como se mais deputados com menos votos pudessem dar mais ordem e progresso ao Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Sergipe, onde cada voto passou a valer no Congresso três vezes mais do que os de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, distorcendo a representatividade, a federação e o princípio democrático de "um cidadão, um voto".

O analista político Fernando Rodrigues contabilizou: em 2010, os 48 deputados eleitos por esses Estados privilegiados - que continuam entre os mais pobres e atrasados - tiveram, juntos, 1,8 milhão de votos. Já os 46 eleitos pelo Rio de Janeiro receberam 4,5 milhões de votos. Certos parágrafos valem por uma coluna inteira. Mas, além dos caciques regionais, como Sarney e Romero Jucá, quem defende a continuidade dessa partilha autoritária e casuística? Os partidos que hoje dominam esses grotões e não querem perder a vantagem que a ditadura lhes deu.

Todos concordam com a urgência de uma reforma eleitoral, mas ninguém fala nessa aberração, só em financiamento público, lista fechada, voto distrital, o que for mais vantajoso para o partido que propõe, e assim não se faz reforma alguma.

Mesmo na hora em que o pacto federativo é ameaçado pela guerra dos royalties do petróleo, pelos cortes de impostos que prejudicam os Estados, pelos critérios de distribuição dos fundos constitucionais aos entes federativos, ninguém quer discutir as distorções dos colégios eleitorais. É incrível, mas o "Pacote de abril" continua em vigor, como uma diabrura da ditadura para ganhar as eleições.

NELSON MOTTA - O Estado de S.Paulo

A Copa do Brasil Carinhoso, sem infraestrutura e superfaturado

O Brasil não tem infraestrutura para a Copa, foi a conclusão que chegaram mil especialistas da Trevisan Gestão do Esporte, uma empresa de ensino e consultoria. Após analisar Transportes, telecomunicações, hospedagem, segurança pública, aeroportos, portos e mão de obra para a Copa, os itens foram reprovados. A análise é feita trimestralmente, e na última avaliação realizada, houve queda na percepção dos especialistas.

A notas são de 1 a 5, e a média anterior, havia sido 2,2. Agora é de 2,1.

A melhor avaliação, ficou para os estádios (3,0) O restante dos itens de infra-estrutura, ficou assim: telecom (2,1), hospedagem (2,4), qualificação de mão de obra (2,4), segurança pública (1,7), transporte (1,6) e aeroportos e portos (1,6). Estes dados foram obtidos em matéria do Estadão.

Vou fazer um adendo, talvez um alerta pessoal, que alguns podem achar pessimista, mas com certeza, outros o acharão pertinente. Esqueceram de analisar o item Saúde Pública. Sim, pois sabemos de todas as tragédias que tem ocorrido no mundo, e aqui no Brasil, também,  com torcidas em estádios de futebol. Supondo que, houvesse algo parecido no Brasil, como houve no Egito, o que aconteceria? Sabemos o resultado pelo recente exemplo da boate em Santa Maria. Podemos imaginar qual a nota receberia a Saúde Pública.

A um ano da Copa, os mais informados saberão, como procedem as autoridades responsáveis pela realização de um evento deste porte. Porque é o mesmo procedimento que vemos delas em anos de eleição. Grandes obras a serem entregues, precisam estar prontas antes do fim dos mandatos. E vejam vocês, por acaso, a Copa 2014 ocorre juntamente com o ano de eleição presidencial.

E como o objetivo deste blog, é levar informação, por que somente ela tem o poder de fazer as pessoas acordarem, ainda que por muito resistam, encerro o texto com esta matéria do jornalista Luiz Carlos Prates, exibida no jornal do SBT, e bastante esclarecedora:

MPF recorre da decisão que livrou Lula de improbidade

O procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que, em novembro passado, livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. A procuradoria vai insistir perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal (MPF), favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no bilionário mercado de crédito consignado do País. O recurso foi apresentado pelo MPF no dia 22 de janeiro, mas somente nesta segunda-feira, dia 11 que constou, de acordo com o andamento processual, como pronto para decisão judicial.

Nas 15 páginas da apelação, Heringer Junior disse que nos casos de ressarcimento de dinheiro público decorrentes de atos de improbidade não há prescrição. Essa é uma manifestação contrária ao que decidiu o juiz Paulo Cesar Lopes para extinguir a ação sem apreciar sem mérito. Segundo o magistrado, já havia passado mais de cinco anos entre o ato dito ímprobo e o ajuizamento da ação - o que levaria à extinção de uma eventual punição determinada pelo Estado.

Segundo o procurador, o prazo prescricional para o ex-presidente Lula, por exemplo, só começou a contar a partir do dia 31 de dezembro de 2010, portanto um mês antes do ajuizamento da ação de improbidade. No caso de Amir Lando, o MP reconhece que o caso prescreveu quanto ao ato considerado ímprobo, mas ele ainda pode ter de devolver os recursos públicos decorrentes do envio supostamente irregular das correspondências.

O integrante do Ministério Público defendeu ainda que Lula, no caso do envio das cartas, pode, sim, ser processado por improbidade administrativa e não apenas por crime de responsabilidade, como havia decidido o magistrado. "Não se pode afirmar que, no caso dos autos, os apelados estivessem no exercício de natureza política, mas em autêntico exercício de atividade administrativa", afirmou o procurador.

Mensalão

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. Em outubro de 2012, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

RICARDO BRITO - Agência Estado

O efeito bondade - por Celso Ming

As primeiras avaliações sobre o impacto da desoneração de impostos federais da cesta básica sobre a inflação estão prejudicadas. Não há segurança de que essa redução dos custos tributários será mesmo repassada para os preços. Na edição de domingo, esta coluna apresentou uma análise inicial. Há novas observações a fazer.

Até mesmo o atendimento do objetivo principal dessa nova bondade da presidente Dilma Rousseff pode ser contestado. O projeto da desoneração da cesta básica deveria entrar em vigor apenas a 1.º de maio, no contexto das festividades do Dia do Trabalho. Pretendia manter ou até melhorar o apoio popular à atual administração, portanto, mantinha no foco o calendário eleitoral de 2014.

O que precipitou a desoneração anunciada na sexta-feira para ter vigência imediata foi a disparada da inflação. Os números de fevereiro vieram altos demais e bastante disseminados. As projeções apontam para inflação anual da ordem de 6,6%, acima do teto da meta anual (de 6,5%), já incluída aí a margem de tolerância de 2 pontos porcentuais.

A presidente imaginou que a antecipação da desoneração poderia ajudar a conter a inflação, à medida que derrubaria em 0,6% ponto porcentual a inflação anual - conforme cálculos preliminares da área econômica.

Aparentemente a previsão de que houvesse essa queda de preços se baseou no precedente da redução e isenção de impostos federais a veículos e aparelhos domésticos, quando uma certa queda de preços de fato aconteceu. E, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou os dirigentes de supermercados para assegurar que repassariam a isenção de impostos para os preços ao consumidor. O diabo é que o principal imposto pago pelos supermercados é o ICMS, cobrado pelos Estados.

Sobram dúvidas de que esse repasse acontecerá. Desta vez, o problema não é de falta de demanda nem de excesso de estoques. Ao contrário, a demanda está exacerbada - como o próprio Banco Central vem apontando.

A decisão não contribui para controlar a demanda. É, sim, mais um estímulo ao consumo. Desse ponto de vista, pode ser analisada como uma recaída da política econômica, que parecia entender que o fim das distorções da economia passou a depender mais do empurrão aos investimentos do que ao consumo.

Explicando melhor: caso consiga conter a escalada de preços, a renúncia fiscal (redução da arrecadação) injetará R$ 7,5 bilhões na veia do consumo. Assim, contribuirá para puxar ainda mais a demanda. Se não conseguir eficácia e o repasse não acontecer ou vier apenas em parte, contribuirá somente para reforço do caixa das empresas. Em outras palavras, a isenção de impostos à cesta básica pode se tornar irrelevante enquanto providência destinada a controlar a inflação. E, nessas condições, tende a não ser sentida pela população. Assim também poderá ter efeito limitado inclusive como medida eleitoral.

Sobra sem solução a questão de fundo, que é conter a demanda forte demais. Aparentemente, o quadro pouco mudou do ponto de vista do Banco Central, que terá de combater a inflação com o instrumento disponível: a política monetária. Se a isenção de impostos ajudar a segurar os preços, o aumento dos juros pode ser menor. Talvez seja esse o efeito esperado.

Dilma e o engodo da redução da cesta básica

Dilma vetou em setembro, projeto do PSDB que isentava os produtos da cesta básica. Não tivesse feito isso, a inflação não estaria no nível que está, porque foi influenciada em grande parte pela alta da alimentação. Claro, que além de 'fazer o diabo' pra ganhar eleições, o governo petista também faz o diabo para não deixar de arrecadar impostos. Sob a desculpa de melhorar os ingredientes da cesta básica, para nutrir melhor seu povo, Dilma colocou na cesta, 16 produtos. Deles, 9 já estavam isentos de impostos. Nada como João Santana de marketeiro, para vender somente o lado bom da história, que nunca é história, sempre é um conto de fadas, como Dilma é Alice, no país das Maravilhas. 

PS: nada como governar num país, onde a única atitude que a oposição toma é mandar nota a imprensa e publicá-la na internet. Tenho certeza que vai alcançar todos os brasileiros que assistiram o pronunciamento de Dilma pela TV. Não acham? 

Não desanimem, vocês não vão ver o vídeo do Implicante em rede nacional, mas como sempre, é ótimo: