domingo, 29 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Denúncia: Desempregado é sócio sem saber de empreiteira do Museu do Trabalhador em SBC

Apesar de várias denúncias sobre os desvios, fraudes em licitações e corrupção na administração da prefeitura de São Bernardo do Campo, em SP, pouco a imprensa divulga e é investigado, tudo acaba encoberto por aqui. Todos sabem que o grande ABC, em especial São Bernardo e Santo André, são a base e ninho da quadrilha mais organizada que já esteve no poder neste país. Aqui começou a história do PT. Aqui começou o caixa dois ser legalizado. Aqui prefeito foi assassinado. E aqui, São Bernardo, é a cidade que nasci, que moro, e que vou lutar até o fim para ajudar a extirpar essa gente podre que está destruindo toda prosperidade que o ABC já teve e o futuro que poderíamos ter.

A denúncia é do Diário do Grande ABC, o maior jornal da região:

Aos 27 anos, Erisson Saroa Silva faz bicos como eletricista para completar a renda familiar, já que não possui emprego fixo. Mora de aluguel numa casa simples no Jardim Campanário, periferia de Diadema, com a mulher e um filho. Mas o desempregado, sem saber, é sócio da Construções e Incorporações CEI, contratada pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), para erguer o Museu do Trabalho e do Trabalhador, no Centro da cidade.

Na Junta Comercial, Erisson Saroa Silva nem de longe parece o humilde eletricista à caça de serviços informais. Pela instituição de registros, ele tem R$ 10,4 milhões de participações na empreiteira, cujo capital é de R$ 20,8 milhões – o restante pertence a Elvio José Marussi, morador de Guarulhos, na Região Metropolitana.

“Deve ter algum engano”, se espantou Erisson ao ser comunicado pelo Diário que seria um empresário milionário. “Não conheço nenhum Elvio. Nem sabia que meu nome estava nisso aí”, continuou. Informado que, pela Junta Comercial, detinha R$ 10,4 milhões da empresa, não acreditou: “Quanto mesmo?”

A Construções e Incorporações CEI venceu a licitação, em abril do ano passado, para construir uma das obras mais enaltecidas por Marinho. O Museu do Trabalho e do Trabalhador, localizado em frente ao Paço, servirá para resgatar a história de lutas trabalhistas, segundo o petista, e também terá papel de enaltecer o padrinho político do prefeito: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que iniciou sua vida sindical e política em São Bernardo, onde mora até hoje.

Desempregado é sócio de empreiteira de museu
placa na área do Museu

A obra – que substitui o antigo mercado municipal – está orçada em R$ 18,3 milhões (com R$ 14,4 milhões da União) e, pelo cronograma, era para ter sido entregue dia 27 de janeiro de 2013. Nove meses atrás. Para disfarçar o atraso, a Prefeitura e a empreiteira apagaram a data de início da construção na placa indicativa, em frente ao canteiro.

Atualmente o empreendimento está a pleno vapor. Em abril, a administração Marinho disse que a paralisação se deu pela “transferência e demolição do espaço que antes era ocupado pela Cooperativa dos Funcionários Públicos”. De acordo com o Portal da Transparência do Paço, R$ 3,6 milhões já foram depositados na conta da empreiteira pelo governo petista.

Durante a semana, a equipe do Diário foi à sede da Construções e Incorporações CEI, numa pequena rua no bairro da Lapa, Zona Oeste da Capital – a terceirizada não possui site oficial nem tem número de telefone comercial disponível. A empresa funciona num modesto sobrado na Rua Sheldon, 23, que também abriga um miniterminal de ônibus de São Paulo. Não há indicativos de que ali funciona uma empreiteira com capital de R$ 20,8 milhões. Vizinhos e motorista dos coletivos também não sabiam que estavam próximos do centro operacional de uma construtora.

Erisson foi procurado no local. Um funcionário, que se identificou como Renato, titubeou ao confirmar se ali era a sede da CEI. Desceu e subiu as escadas três vezes, sempre orientado por uma segunda pessoa, no andar de cima do sobrado. “O Erisson é um contato da empresa. Nunca vem aqui, fica mais rodando, vistoriando obras”, respondeu Renato, depois da terceira consulta no segundo andar e sem dizer que Erisson era sócio da CEI. E entregou o número de Carlos, a quem classificou como “representante da CEI.”

O sócio de R$ 10,4 milhões de participação na CEI informou, à Junta Comercial, ser residente na Rua Jaçanã, no Jardim Campanário, em Diadema. É casa simples, sem pintura e à venda, em que apenas sua tia, Maria, reside. “Ele mudou faz um mês mais ou menos”, contou Maria, que informou em seguida: “O Erisson está morando ainda no Campanário, numas duas ruas abaixo”, sem precisar o endereço.

Ela também achou estranho o fato de o sobrinho ser um empresário milionário, pelo que consta na Junta Comercial. “Pelo que sei, ele é eletricista. Nunca comentou de empresa nenhuma, ainda mais nesses valores.”

O “representante” da CEI afirmou que Erisson é sócio da empresa, mas não interfere nas questões administrativas. “Quem cuida mais da empresa é o Elvio. O Erisson é só um sócio, sem influência direta (na empreiteira)”. Elvio, segundo Carlos, estava em viagem, não pôde atender à reportagem.

O governo Marinho não se pronunciou sobre o caso.

SUBCONTRATAÇÕES

A equipe do Diário também foi ao canteiro de obras, na sexta-feira pela manhã. Foi informada que o engenheiro responsável pela construção foi trocado na terça-feira e que, naquele horário, ninguém poderia autorizar uma entrevista “somente a Prefeitura”, disse um funcionário.

Esse funcionário disse ser um consórcio o responsável pelo Museu do Trabalho e do Trabalhador. Grupo esse formado por Construções e Incorporações CEI, Construtora Cronacon e Engeplan. O nome das duas última empreiteiras não consta na placa indicativa.

A Cronacon, inclusive, é responsável pela polêmica obra do novo plenário da Câmara, projeto idealizado pelo vereador Hiroyuki Minami (PSDB), cujos gastos quase chegam a R$ 35 milhões.


Diário do Grande ABC


Manifestantes de olhos vendados - Guilherme Fiuza

Manifestantes de olhos vendados
Agora o recado das ruas está claro. O 7 de Setembro trouxe uma nova onda de protestos às capitais brasileiras, e ninguém mais pode dizer que paira alguma dúvida sobre o que essas manifestações vieram dizer ao Brasil, olhos nos olhos. Se você, seu distraído, ainda não entendeu o que as ruas estão dizendo, aqui vai um resumo numa palavra: nada.


O destino épico do gigante adormecido não falha. Justamente na semana em que celebra sua Independência, o país viu estourar o novo escândalo do Ministério do Trabalho. Se bem que, quanto a isso, pairam dúvidas. Não sobre o escândalo (que é cristalino), mas sobre o fato de que o país o tenha visto. O Brasil anda muito ocupado com passeatas para ficar prestando atenção a escândalos.

Vamos insistir mais um pouco, por pura teimosia. Afinal, os revolucionários das ruas também devem ir de vez em quando ao dentista. Vai que algum deles abre a revista na sala de espera e, por puro tédio, começa a ler esta coluna? Sonhando com essa incrível coincidência (sonhar não custa nem 20 centavos), contemos aos heróis modernos, sem anestesia, o que acontece neste exato momento no Brasil.

Uma ONG acusada de desviar a merreca de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho – do dinheiro que o revolucionário, o dentista e o colunista entregam para o governo governar – foi milagrosamente anistiada. Numa manobra montada nos altos escalões do ministério (se é que usina parasitária tem alto escalão), a tal ONG, chamada Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, foi reabilitada para voltar a receber verbas do governo, apesar dos indícios de malversação de recursos encontrados em suas operações.

A manobra foi descoberta e, com uma coleção de flagrantes da cópula entre o ministério e a ONG, provocou a exoneração do secretário executivo do ministério (o segundo na hierarquia) e a decretação da prisão de um assessor direto, que trabalhava no gabinete do ministro Manoel Dias. O ministro, é claro, não sabia de nada. Várias outras prisões foram feitas pela Polícia Federal nessa quadrilha montada entre o governo e a ONG. Nada, até aí, é importante a ponto de cansar a beleza do manifestante que espera pacientemente sua vez na cadeira do dentista.

Nosso bravo revolucionário não poderia ter perdido de vista é que essa quadrilha é velha. As peripécias do Instituto Mundial foram reveladas em 2011, no escândalo que culminou com a queda do então ministro Carlos Lupi. Na ocasião, já era grave, muito grave, que Dilma Rousseff tivesse tentado segurar Lupi no cargo, mesmo depois de divulgadas as denúncias. E mesmo depois de ele próprio declarar que só sairia do cargo a bala.

Pois bem: a proteção presidencial ao ministro suspeito se tornou insustentável quando a própria Comissão de Ética da Presidência da República recomendou seu afastamento. Dilma demitiu Lupi cobrindo-o de elogios publicamente. Logo que o assunto esfriou, ela bombardeou a Comissão de Ética – mandando embora o membro que relatara o parecer contra o ministro. Para completar a sinfonia, manteve o Ministério do Trabalho nas mãos de Lupi – no início dissimulada, depois escancaradamente. O ministro Dias obedece ao líder irremovível do PDT, Lupi, que mora no coração de Dilma.

Manifestantes de olhos vendados
Sérgio Lima / Folha Press

Prezado manifestante revoltado, peça a seu dentista exemplares antigos desta revista (eles às vezes demoram a jogar fora). Você lerá neste mesmo espaço a constatação óbvia: que Dilma Rousseff atuou em defesa da boquinha (suja) dos companheiros do PDT, que lhe dão sustentação política. Você lerá que Dilma, a faxineira, a dona da vassoura contra os malfeitos, era cúmplice – repetindo, caso você tenha cochilado: cúmplice – de um esquema parasitário que continuaria assaltando os cofres públicos, com seus convênios de capacitação do nada, e sua tecnologia de institutos mundiais da empulhação.

E aí está. O novo escândalo do Ministério do Trabalho é o velho escândalo do Ministério do Trabalho. Acalentado ao longo dos anos pelo governo popular, o mesmo que acaba de enterrar a CPI da Copa, do mesmo partido que omitiu repasses do esquema de Valério para o segurança pessoal de Lula.

Nada disso aparece no “recado das ruas”. Esses dentistas devem estar exagerando na anestesia.

Guilherme Fiuza
Revista Época

sábado, 28 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Oficina Vazia - por Marina Silva


"Na varanda do quintal, tenho a pequena oficina em que faço minhas joias, com sementes que os amigos trazem da floresta. Em silencioso trabalho, vou polindo também pensamentos, palavras, sentimentos e decisões. Nas vésperas de grandes momentos da política de que participo, encontro nesse trabalho inspiração e calma. Comparo-o à gravidez, quando precisamos de tranquilidade em meio a grandes esforços.

Às vezes, não há tempo para o artesanato, apenas o breve olhar saudoso para a oficina ao sair na pressa de viagens e reuniões. Resta o consolo do caderno onde desenho, num avião ou numa sala de espera, colares que um dia fabricarei.

Em dias mais agitados, nem mesmo o caderno. O tempo é semente preciosa e rara.

Mas consegui --em madrugadas de oração-- ver que há, instalado na alma, um dispositivo da fé que nos dá "calma no olho do furacão" e a esperança de que tudo sairá conforme uma vontade superior à nossa.

Essa conformidade exige condições. A primeira é a consciência tranquila de ter feito tudo o que estava em nossa capacidade de acreditar criando, não só cumprindo as regras, mas dedicando alma e coração.

Numa régua nos medimos. O chefe do governo sabe se faz tudo pelo direito republicano dos cidadãos ou só propaganda para manter o poder. O líder da oposição sabe se defende o bem do país ou torce por erros do governo para tirar votos. O empresário sabe se produz responsabilidade socioambiental ou só transforma prejuízo público em lucro privado. O magistrado sabe se busca justiça ou formalidades que condenam inocentes e absolvem culpados.

Por isso, a ética é base da sustentabilidade, espaço público e íntimo em que cada um encontra sua verdade e a segue ou a trai, ocultando-a sob uma consciência opaca.

Agora, revendo anotações para um artigo, acho desenhos e poemas em velhas páginas. Ergo os olhos para a oficina vazia. Nada lamento. Versos feitos noutro tempo de difícil transição política voltam hoje, quando espero justiça de mãos dadas com milhares de idealistas que superam boicotes e empecilhos para dar ao Brasil chance de uma nova escolha. Possa a poesia, que o tempo há de polir, encher o espaço entre esperança e realidade:

Sei não ser a firme voz que clama no deserto/ Mas estou perto para expandir seu eco/ Sei não ter coragem de morrer pelos amigos,/ Mas guardo-os em recôndito abrigo/ Sei não ter a doce força de amar inimigos,/ Mas não me vingo ou imponho castigo/ Sei não ser sempre aceito o fruto de minha ação/ Mas o exponho ao crivo d'outra razão.

Voz, coragem, força, aceitação/ Tem fonte no mesmo espírito/ Origem no mesmo verbo/ Lugar onde me inspiro/ E a semelhança preservo/ Na comunhão com meu próximo/ No Logos que em mim carrego."

Marina Silva
Folha de SP


Nota do blog: Nossa ideologia ou idealismo, não é melhor nem pior que a ideologia ou idealismo dos outros. Talvez possam dirigir críticas a mim, pela simples publicação deste texto neste blog. Assim como vejo tantas críticas tentando diminuir ou desvalorizar Marina Silva e seu novo partido, a Rede. Muitos se autorizam a falar de outrem como se tivessem mais autoridade sobre essa pessoa do que ela mesma, autoridade que lhe permite julgar e questionar a moralidade dos atos alheios.  As redes sociais estão repletas de pessoas que vivem deste tipo de ibope. Como diz um ditado, quando você fala dos outros, você fala mais de si do que do outro.  Mesmo sendo do PSDB, não me permitiria fechar os olhos para não ver uma possível injustiça cometida contra alguém que busca a realização de um sonho. E esta é a única explicação que julgo necessária dar. E espero e torço para que não seja vetada a criação de seu partido, tanto por Marina Silva, quanto por aqueles que acreditam na ideologia da Rede, bem como pela Democracia que sonho para o meu país.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

EUA questionam isenções e ações de programas sociais brasileiros

Argumento de críticas na OMC é de que programas de alimentação para estudantes e pobres esconderiam subsídios



O governo dos EUA questiona os programas sociais e de ajuda alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, violando regras internacionais.

Ontem, a Casa Branca foi à Organização Mundial do Comércio (OMC) cobrar transparência do Brasil sobre quanto o governo tem de fato usado em esquemas de distribuição de alimentos que foram expandidos nos últimos anos. O governo americano questiona até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda.

Não se trata, por enquanto, de uma disputa comercial nos tribunais da OMC. Tanto o governo dos EUA quanto o do Canadá levantaram o debate durante reuniões regulares do Comitê de Agricultura da OMC. Ottawa e Washington já haviam questionado outros aspectos dos incentivos fiscais que o Brasil dá a seus produtores.

A cobrança de Washington é direcionada ao programa expandido no Brasil em 2009, quando a merenda escolar passa a utilizar um volume maior da agricultura familiar. Por lei, governos municipais e estaduais são obrigados a usar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo governo federal para alimentação escolar para comprar produtos da agricultura familiar.

Na época, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que a lei da merenda escolar abriu mercado a produtos com dificuldades de comercialização. Cerca de R$ 3 bilhões já foram usados para atender a 44 milhões de crianças na rede pública. A suspeita, porém, é de que essa seria uma forma indireta de apoio ao produtor agrícola.

Dados. Ontem, o governo americano pediu que o Brasil forneça dados completos sobre quanto foi usado para comprar a produção local e o detalhamento dos setores beneficiados. Os EUA pediram explicações do Brasil sobre o fato de que o volume de dinheiro público no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tenha crescido de forma substancial em 2010 e pediu que o País reapresente seus cálculos de quanto gasta à OMC.

O Itamaraty justificou que não havia por que reapresentar os dados e disse que o aumento era apenas resultado de uma contabilidade que passou a incluir os gastos do Ministério do Desenvolvimento Social. Comunicados do governo indicam que, em dez anos, o PAA recebeu R$ 5 bilhões em investimentos. A presidente Dilma já indicou que seu governo comprou 830 mil toneladas de alimentos, com investimentos de R$ 1,75 bilhão. Para 2013, a previsão de investimento é de R$ 1,4 bilhão.

O governo do Canadá também insistiu em obter detalhes de como funciona o Plano Brasil Maior e o fato de que produtores estariam sendo beneficiados por isenções fiscais. Ottawa pediu uma explicação do Brasil sobre o impacto financeiro dessa ajuda governamental.

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo


O amanhecer da realidade - The Economist

Crescimento mais lento e uma nova classe média assertiva vai forçar uma mudança política

Pode Brasília mudar seu caminho?

A democracia deve obter os políticos que merece, e os brasileiros que votaram Paulo Maluf para o Congresso em 2006 e 2010, dificilmente pode-se dizer deles que não sabiam o que estavam fazendo. As denúncias de superfaturamento e propina quando era prefeito de São Paulo na década de 1990 estavam circulando há anos, mas ele foi considerado culpado no ano passado, por um tribunal de Jersey, na sua ausência. Sr. Maluf é apenas um dos muitos políticos brasileiros com nomes sujos : um terço dos congressistas enfrentam acusações criminais, principalmente de compra de votos, corrupção ou fraude. Muito poucos destes se saíram bem nas urnas.

Mas, mesmo quando os brasileiros tentam escolher sabiamente, podem ser frustrados pelo seu sistema de votação. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos por círculos eleitorais enormes em todo o estado. Cada estado tem direito a três senadores e entre oito e 70 representantes na Câmara dos Deputados, assim com dezenas de partidos pode haver milhares de nomes na cédula. Dois meses depois de uma eleição, apenas uma minoria dos eleitores lembram quem escolheu. E o sistema dá  a pobres, mal- educados e pouco povoados estados, muito mais do que o devido peso no Congresso, aumentando o clientelismo
.
Os brasileiros também ficam aglomerados com representantes que nem sequer votaram . Quando um político sai em médio prazo é substituído por alternativa de  sua escolha, em vez de através de uma eleição. Votos emitidos por um candidato ao Congresso acima do que ele precisa para ser eleito são repartidas entre os seus aliados. Partidos usam "puxadores de votos" figuras de forte visibilidade que arrastam não entidades ou corruptos junto com eles. Em 2010, Tiririca, um palhaço conhecido com um programa de televisão, pegou 1,3 milhões de votos no estado de São Paulo, o suficiente para levá-lo e outros três membros do seu partido para o Congresso.

Em 2010, Tiririca, um palhaço conhecido com um programa de televisão , pegou 1,3 milhões de votos no estado de São Paulo

Não importa o que um político brasileiro faça, uma vez que ele está dentro se torna muito difícil de chutar para fora. Alegações de corrupção raramente são devidamente investigadas, muito menos levadas a tribunal. Os titulares de altos cargos não podem ser julgados por tribunais de primeira instância, os congressistas só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. E mesmo em caso de não comparecer ao tribunal, o sistema jurídico do Brasil oferece oportunidades quase infinitas para girar as coisas. Natan Donadon, um congressista considerado culpado em 2010 de desvio de fundos públicos, foi preso somente em junho deste ano, o primeiro deputado a sofrer esse destino desde 1988. Em agosto, o Congresso decidiu, em uma votação secreta, em não tirá-lo de seu assento.

A Ficha Limpa, lei, aprovada em 2010, após protestos anteriores envergonhou o Congresso em ação, cassando candidatos por oito anos após a condenação por compra de votos ou uso indevido de fundos públicos, ou se renunciar para evitar a investigação. A eleição federal do próximo ano será a primeira com a lei em vigor. Deve melhorar as coisas um pouco, mantendo corruptos conhecidos de pé e dando candidatos limpos uma razão para ficar desse jeito. Mas isso não faz a corrupção mais provável de ser devidamente investigada, nem aumenta sanções penais.

Nas áreas rurais pobres,  poderosos clãs costumam ter um bloqueio em governos estaduais e municipais. Dependentes das transferências do governo federal e os estados mais ricos, eles têm pouco incentivo para governar bem. Mas algumas das regiões mais desenvolvidas têm administrações competentes, diz Luiz Felipe d' Avila, do Centro de Liderança Pública, um think-tank . A lei de responsabilidade fiscal, aprovada em 2000 obrigou a limpar seus livros, limitar suas dívidas e parar com gastos excessivos na equipe, e a necessidade de atrair  empresas contribuintes incentivadas por concorrência saudável.

O governo federal, por outro lado, muitas vezes parece estar em outro planeta. Brasília, a capital construída no planalto central então deserto no Brasil na década de 1950, está a um longo caminho a partir de qualquer lugar e muito mais rica do que a maior parte do resto do país, com uma renda per capita 2,2 vezes a média nacional. Congresso em Foco, uma revista e fiscalizadora, calcula que o salário e regalias dos 513 membros da câmara  do Congresso vá somar para quase 1 bilhão de reais neste ano. Que inclui um salário de 365 mil reais, subsídios para alimentação, alojamento, voos e gasolina, e 25 assessores de sua escolha para cada um. Senadores obtêm conselheiros extras, bem como de cuidados de saúde privados ilimitado para si e suas famílias para o resto de suas vidas.

Muito do que é feito em Brasília parece igualmente distante das necessidades e interesses dos brasileiros. A relação entre os poderes executivo e legislativo é abertamente mercenário, com gastos dispendiosos dos presidentes das casas  com o apoio de sua enorme coligação ideologicamente incoerente. Ministérios também são usados ​​como moeda. De acordo com o PT, o Ministério dos Transportes foi para o Partido de extrema-direita da República, por exemplo, esporte pertence aos comunistas e turismo para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro ( PMDB), um grupo de figurões regionais. Em 2011 estes e outros dois ministérios perderam seus patrões para escândalos, só para os seus "donos" serem autorizados a nomear seus substitutos.

Empresários e investidores visitantes reclamam que os funcionários parecem ignorar o clima no resto do Brasil . De acordo com uma recente pesquisa do Barômetro das Américas, apenas um terço dos brasileiros sentiram que os políticos se preocupava com as suas opiniões. Essa insatisfação explodiu em protestos em junho. Muitos manifestantes carregavam cartazes com os dizeres : "Eles não me representam."

Durante os protestos Rousseff apresentou a idéia da criação de uma assembleia constituinte, que iria sugerir maneiras de fazer política mais sensível ao povo. Ele foi derrubado por inconstitucionalidade no dia seguinte. Ela, então, propôs um plebiscito para produzir opções para o Congresso  considerar. Mas como a palavra dele? Olhos da maioria das pessoas reviram quando ouvem sobre listas fechadas e votos individuais transferíveis. E a maioria dos políticos resistem a mudar o sistema que eles bastam onde estão.

O PT, por exemplo, um dos poucos partidos com líderes nacionais fortes, é favorável a um sistema de lista fechada em que os votos são lançados para as partes em vez de pessoas, porque faria seus líderes ainda mais fortes. O PMDB quer votação de maioria simples, que em tão grande eleitorado pode inclinar o sistema ainda mais para o reconhecimento do nome e, portanto, seus líderes locais.

O Brasil que cresce

O Brasil parece definir a cambalear indefinidamente com um sistema que faz um mau trabalho de seleção de seus representantes. Mas, mesmo sem a reforma eleitoral , novas demandas e aperto das finanças estão prestes a forçar uma mudança em seu governo federal. Muitos pedaços do país ainda são muito pobres e mal-educada que restos jogados de Brasília pode garantir votos. Mesmo assim, três quartos dos ganhos de renda e três quintos da queda da desigualdade durante a década passada vêm de trabalho remunerado, e não esmolas do governo. Isso criou um círculo grande e crescente por melhores serviços públicos e infra-estrutura. Satisfazê-la vai exigir algumas escolhas políticas difíceis.

Governos de outros países de renda média que enfrentam demandas semelhantes pode ser capaz de aumentar os impostos ou pedir mais . No Brasil, nem é praticável . Durante o quarto de século desde o retorno da democracia, a carga tributária aumentou de 22% para 36% do PIB, o caminho para sair da linha com a média de 21% para os países de renda média superior. Extraindo tanta receita em um país que ainda não é rico já apertou as pessoas pobres duramente e retardou o crescimento das empresas sobrecarregadas. A dívida pública bruta também é alta para um país em desenvolvimento. Emprestando muito mais significaria pagar as taxas de juros ainda mais altas e colocar o status de grau de investimento da dívida soberana do Brasil em risco.

Se a economia do Brasil estava indo bem, as receitas fiscais podem subir sem levar uma mordida maior de PIB. O país poderia superar sua alta e extravio da despesa pública, limitando qualquer aumento adicional  a metade da taxa de crescimento econômico, como os economistas ligados ao PSDB, oposição, têm sugerido. Mas o Brasil tem esgotado todas as formas fáceis de crescer. A maioria da população já se mudou do campo para as cidades, e a maioria das mulheres que querem empregos passaram a integrar a força de trabalho nas últimas décadas.

Durante dois mandatos presidenciais de Lula, a economia foi levantada pelo boom das commodities e os efeitos prolongados da estabilização econômica da década de 1990. Isso fez de seu governo complacente. Ele abandonou as reformas dos sistemas fiscais e de previdência e nas leis trabalhistas o que teria fortalecido o crescimento no longo prazo. Desde que Dilma Rousseff assumiu o cargo, o crescimento evolui pouco acima de 2,5 % ao ano.

Como resultado, o governo do Brasil em breve terá de lidar com algo estranho: os orçamentos que quase não crescem de ano para ano. Muitos brasileiros acreditam que cortar regalias dos políticos  liberaria dinheiro suficiente para a construção de melhores estradas, escolas e hospitais. Mas, apesar de tal corte ser uma coisa boa, só uma radical reformulação da despesa pública, e em particular a aposentadoria muito mais tarde e pensões mais baixas, irá produzir as economias necessárias.

Até agora, os políticos nem sequer tentaram fazer nesse caso para o eleitorado. Nem são susceptíveis de retornar a ele em breve: com uma eleição chegando no próximo ano, provavelmente eles vão em outra farra de gastos. Além disso, muitos brasileiros ainda têm de fazer a ligação entre as leis trabalhistas restritivas e burocracia paralisante de um lado e do alto custo e baixa qualidade da infra-estrutura e bens produzidos localmente no outro.

No longo prazo, no entanto, os protestos têm mostrado que os políticos não podem abandonar escolhas difíceis indefinidamente. Os eleitores em toda parte preferem evitar dor a curto prazo, não importa quão firmemente  eles prometam que vá levar ao ganho no longo prazo. Mas para os brasileiros, a escolha é entre dois males atuais: aceitar cortes nos folhetos generosos demais ou continuar a colocar-se com infra-estrutura e  serviços públicos terríveis. Isso pode torná-los mais abertos para a reforma.

As novas classes médias estão se tornando cada vez mais vocais e suas demandas estão sendo apoiadas por empresas em setores como agronegócio e produtos de consumo que floresceram sem muita atenção do governo. Sr. Maluf e sua turma não são nada se não sobreviverem: se o eleitorado quer uma melhor formulação de políticas, eles podem apenas tentar fornecê-la.

A partir da edição impressa : Relatório Especial
The Economist

quinta-feira, 26 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Por que nós espionamos o Brasil - Miami Herald - Carlos Alberto Montaner

Artigo publicado ontem no Miami Herald, nos dá a idéia do que os americanos pensam do governo brasileiro, através de informações que nem é preciso espionagem para concluir. O texto original é em inglês, basta clicar no link no final para a leitura do mesmo. Aqui, para facilitar, posto o artigo traduzido:


TIMOTHY CLARY / AFP/GETTY IMAGES


A presidente do Brasil  Dilma Rousseff,  cancelou sua visita ao presidente Obama. Ela se sentiu ofendida porque os Estados Unidos foi espreitar em seu correio eletrônico. Você não faz isso com um país amigo.
A informação, provavelmente confiável, foi fornecida por Edward Snowden de seu refúgio em Moscou.

Intrigado, perguntei a um ex- embaixador dos EUA : "Por que eles fazem isso? " Sua explicação foi duramente franca :

" Do ponto de vista de Washington, o governo brasileiro não é exatamente amigável. Pela definição e história , o Brasil é um país amigo que ficou ao lado nosso durante a II Guerra Mundial e na Coréia, mas seu atual governo não é. "

O embaixador e eu somos velhos amigos. " Eu poderia identificá-lo pelo nome? "  perguntei. "Não", respondeu ele. "Isso criaria um enorme problema para mim. Mas você pode transcrever nossa conversa. " Vou fazê-lo aqui.

"Tudo que você tem a fazer é ler os registros do Foro de São Paulo e observar a conduta do governo brasileiro", disse ele. "Os amigos de Luis Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores são os inimigos dos Estados Unidos: chavistas na Venezuela, pela primeira vez com (Hugo ) Chávez e agora com ( Nicolás ) Maduro; Cuba de Raúl Castro, Irã, Evo Morales da Bolívia, Líbia, no momento de Kadafi; Síria de Bashar Assad."
"Em quase todos os conflitos, o governo brasileiro concorda com as linhas políticas da Rússia e da China, em oposição à perspectiva do Departamento de Estado dos EUA e da Casa Branca . Sua família ideológica mais parecida é a dos BRICS, com quem ele tenta conciliar sua política externa." [ Os BRICS são Brasil , Rússia, Índia, China e África do Sul ].

"A grande nação sul-americana não tem e nem manifesta a menor vontade de defender os princípios democráticos que são sistematicamente violados em Cuba. Pelo contrário, o ex-presidente Lula da Silva, muitas vezes leva os investidores a ilha para fortalecer a ditadura dos Castros. O dinheiro investido pelos brasileiros no desenvolvimento do super- porto de Mariel, próximo a Havana, é estimado em
US $ 1 bilhão."

"A influência cubana no Brasil é secreta, mas muito intensa. José Dirceu, ex- chefe de gabinete e seu ministro mais influente de Lula da Silva, tinha sido um agente dos serviços de inteligência cubanos. No exílio em Cuba, ele teve o rosto alterado cirurgicamente. Ele retornou ao Brasil com uma nova identidade (Carlos Henrique Gouveia de Mello, um comerciante judeu) e funcionou nessa qualidade até que a democracia foi restaurada. Lado a lado com Lula, ele colocou o Brasil entre os principais colaboradores com a ditadura cubana. Ele caiu em desgraça porque ele era corrupto, mas nunca recuou um centímetro de suas preferências ideológicas e de sua cumplicidade com Havana."

"Algo semelhante está acontecendo com o Professor Marco Aurélio Garcia, atual assessor de política externa de Dilma Rousseff. Ele é um contumaz anti- ianque, pior do que Dirceu mesmo, porque ele é mais inteligente e tem uma melhor formação. Ele fará tudo que puder para despistar os Estados Unidos."

" Para o Itamaraty - um ministério estrangeiro conhecido pela qualidade dos seus diplomatas, em geral, multilingual e bem-educado - a Carta Democrática assinada em Lima , em 2001, é apenas um pedaço de papel sem qualquer importância já que o governo simplesmente ignora a eleição perpetrada de fraudes na Venezuela ou Nicarágua e é totalmente indiferente a quaisquer abusos contra a liberdade de imprensa .

"Mas isso não é tudo. Há outras duas questões sobre as quais os Estados Unidos querem ser informados sobre tudo o que acontece no Brasil, pois, de uma forma ou de outra, eles afetam a segurança dos Estados Unidos :  Corrupção e as drogas.

"O Brasil é um país notoriamente corrupto e suas horríveis práticas afetam as leis dos Estados Unidos de duas maneiras: quando os brasileiros utilizam o sistema financeiro americano e quando eles competem de forma desleal com empresas norte-americanas, recorrendo a subornos ou comissões ilegais .

"A questão das drogas é diferente. A produção de coca boliviana se multiplicou cinco vezes desde que Evo Morales assumiu a presidência, e a saída para essa substância é o Brasil. Quase tudo acaba na Europa, e os nossos aliados nos pediram para obter informações. Essa informação, por vezes, está nas mãos de políticos brasileiros."

Minhas duas últimas perguntas são inevitáveis: Washington vai apoiar a candidatura do Brasil a membro permanente no Conselho de Segurança da ONU?
"Se você me perguntar, não", diz ele. "Nós já temos dois adversários permanentes:  Rússia e China. Nós não precisamos de um terceiro."

Finalmente, será que os Estados Unidos continuam a espionar o Brasil?

"É claro", ele me diz . "É nossa responsabilidade com a sociedade dos EUA."

Acho que Dona Dilma deveria mudar seus endereços de e -mail com freqüência.

Carlos Alberto Montaner

Carlos Alberto Montaner é escritor e jornalista. Formado em literatura pela Universidade de Miami (EUA). Cubano radicado na Espanha desde 1972, é vice-presidente da Internacional Liberal. Montaner é autor de “Las raíces torcidas de América Latina” (2001), “Viaje al corazón de Cuba” (Aduana Vieja, 2010) e “Libertad, la clave de la prosperidad”. Ele é ainda co-autor, com o colombiano Plinio Apuleyo Mendonza e o peruano Alberto Vargas Llosa, dos livros “Manual do perfeito idiota latino-americano” (Bertrand, 1996) e "A volta do idiota" (Odisséia, 2007).


Miami Herald (em inglês)

atualizado 27/09 às 18:15h

Brasil piorou relação com investidores, diz economista


Para Mansueto Almeida, País passou de exemplo institucional entre emergentes para modelo do que não fazer


SÃO PAULO - O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que há um problema de comunicação do governo com o mercado. "O setor privado visa lucro. A função do governo é estimular a concorrência. Há um problema de relacionamento do governo com o setor privado que precisa ser resolvido", disse ele, em debate durante o seminário Gestão Pública e Burocracia - Desafios para o Estado Brasileiro, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, organizado pela Agência Estado.
Na visão dos investidores, conforme Almeida, o Brasil era o melhor exemplo institucional entre os países emergentes até 2008. No entanto, de lá para cá essa percepção mudou. "De 2009 para cá, o Brasil passou a ser um exemplo do que não se deve fazer", afirmou.

O economista do Ipea criticou ainda a maneira como o governo orquestrou o processo de concessões de infraestrutura. "É um processo de aprendizado, mas é extremamente custoso", disse ele, acrescentando que a tentativa do governo de controlar a taxa interna de retorno dos projetos, a chamada TIR, foi um dos problemas gerados nesse processo. Isso porque, na opinião dele, o controle da taxa de retorno gerou mais mudanças nas regras e concessões o que postergou ainda mais a agenda dos projetos de infraestrutura.

Segundo Almeida, o Brasil tem dificuldade muito grande de investir em infraestrutura. No entanto, segundo ele, o País consegue fazer investimentos que não dependem de planejamento. "A discussão para o aumento de gastos no Brasil é equivocada. É preciso gestão. É preciso mudar o foco de aumento de gastos para gestão dos investimentos", avaliou.

Almeida alertou ainda para o fato de grande parte do orçamento para investimento ser destinada a emendas e não ser executado. "A média de execução do orçamento fica pouco acima de 43% e nunca superou os 50%", afirmou.

Na visão do economista, o Brasil perdeu nos últimos anos a capacidade de executar investimentos e nesse processo adiou a agenda de concessões que hoje está sendo colocada. Ele disse ainda que o governo incentivou os programas de infraestrutura por meio do BNDES, "sem ter dinheiro para isso". "O BNDES tem capacidade de subsidiar até R$ 300 bilhões de suas dívidas e com o uso do BNDES para infraestrutura, houve aumento da dívida bruta do governo", completou.

Tributos. O Brasil possui uma elevada carga tributária para o seu nível de desenvolvimento, segundo Almeida. "Os recursos obtidos com a cobrança de tributos são destinados a programas importantes, mas isso não significa uma carta verde para o governo gastar", disse.

Segundo o economista, é preciso definir os assuntos prioritários na hora de estabelecer para onde serão destinados os recursos advindos da cobrança de tributos. "Isso não tem ocorrido nos últimos 15, 20 anos e agora passa a ser importante definir o que é prioritário", afirmou o economista, acrescentando que o Brasil tem elevada carga tributária porque gasta muito.

Enquanto a proporção da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de 25% em 1994 para os atuais 36%, conforme ele, o investimento público permaneceu com participação de apenas 2,5%. Almeida destacou ainda que um choque de gestão não resolve esse problema no Brasil e que é preciso mudar as normas.

De acordo com ele, o Brasil terá de passar por uma reforma na previdência social nos próximos dez anos. "A reforma é necessária. Será preciso discutir qual será a intensidade da reforma", afirmou o economista do Ipea. Almeida disse ainda que o Brasil não terá um sistema de saúde de qualidade, tal como no Reino Unido e no Canadá, e também uma melhor educação enquanto não elevar a renda per capita dos brasileiros, atualmente em US$ 10,5 mil.

Agência Estado


terça-feira, 24 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

De 594 parlamentares em exercício, 190 foram condenados

Mapeamento da ONG Transparência Brasil mostra que praticamente um terço dos deputados e senadores em exercício recebeu sentenças condenatórias da Justiça ou de tribunais de contas


"Condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso", diz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (Dida Sampaio/Agência Estado)
Levantamento inédito feito pela ONG Transparência Brasil aponta que 190 dos 594 deputados e senadores em exercício já foram condenados pela Justiça ou tribunais de conta. São 36 parlamentares do PMDB (35% da bancada), 28 do PT (28%), 22 do PSDB (37%), 16 do PR (37%), 14 do PP (32%), 14 do DEM (44%), 12 do PSB (41%), 10 do PDT (32%), 9 do PTB (36%) e 29 das demais siglas.

Sentenças dos tribunais de contas por irregularidades em convênios, contratos e licitações são as mais recorrentes, atingindo 66 parlamentares (11% do Congresso). Em segundo lugar aparecem as condenações da Justiça Eleitoral por irregularidades em contas de campanha, com 57 deputados e senadores encrencados (9,6% do Congresso). Em terceiro estão os atos de improbidade administrativa (como enriquecimento ilícito e dano ao erário), que levaram à condenação de 41 congressistas (6,9% do Congresso), de acordo com dados extraídos do projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), recém relançado pela ONG, com apoio de VEJA.

Prisões – Para catorze parlamentares em exercício foram emitidas sentenças de prisão. É o caso, no Senado, de Ivo Cassol (PP-RO). Por unanimidade, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude em licitações. O caso foi julgado em agosto de 2013 mas ainda não teve decretado o trânsito em julgado, a partir do que se dá o cumprimento da pena.

Na Câmara, são treze os deputados federais que receberam penas de reclusão, em alguns casos convertida em prestação de serviços e pagamento de multas, conforme o mapeamento da ONG. Anthony Garotinho (PR-RJ), condenado em 2010 a dois anos e meio por formação de quadrilha, teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços e suspensão de direitos políticos, recorreu e aguarda tramitação do caso no STF; o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), por prática irregular de cirurgias de esterilização em troca de votos, foi sentenciado em 2011 a três anos em regime aberto e também recorreu (por meio do famigerado embargo infringente); Carlos Roberto (PSDB-SP) foi punido com três anos de prisão e multa, por apropriação indébita e crimes contra o patrimônio, mas, passando de suplente a titular, a decisão foi anulada em 2013, e o caso, remetido ao STF; Celso Jacob (PMDB-RJ), por falsificar documento público e infringir a Lei de Licitações, foi condenado em primeira instância e também recorreu; João Arruda (PMDB-PR), sentenciado por homicídio culposo em acidente de trânsito, teve a pena convertida em indenização e serviço comunitário; Abelardo Camarinha (PSB-SP), por crime de responsabilidade, foi condenado em 2012 a quatro meses de detenção, pena que foi convertida em multa e prescreveu; Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) teve a pena de três anos de prisão por estelionato convertida em prestação de serviços e aguarda recurso; Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi sentenciado em 2010 pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual, pena substituída por prestação de serviços comunitários e restrições de direitos, e também entrou com recurso; Marco Tebaldi (PSDB-SC) foi condenado em primeira instância a pagamento de multa e prisão, teve a pena substituída por prestação de serviços, recorreu e aguarda a tramitação do caso no STF.

Mensalão – Há ainda o caso dos quatro deputados condenados em 2012 no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). Os quatro foram condenados, respectivamente, a nove anos e quatro meses, sete anos e dez meses, sete anos e dois meses e seis anos e onze meses de prisão, mas todos aguardam em liberdade o desfecho do processo, adiado indefinidamente desde a admissão dos embargos infringentes. Ao contrário de Cassol, para os mensaleiros foi decidida, além da reclusão, a perda de mandato. Outros oito parlamentares atualmente em exercício também já tiveram sua cassação determinada pela Justiça para algum cargo anteriormente ocupado (prefeito, deputado estadual ou vereador).

Negativo – "Essas condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso. É mais um elemento de decepção", diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. "Mas não surpreendem: mais da metade dos parlamentares tem algum problema na Justiça ou nos tribunais de contas." Conforme o Excelências, citações nas cortes do país alcançam 54,2% dos deputados e 54,3% dos senadores.




Informações da Veja

quinta-feira, 19 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

El Pais - Revisão do mensalão distancia os brasileiros de seus juízes



Com sua decisão de reabrir o julgamento do mensalão , a maior rede de corrupção da história democrática do Brasil, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal abriu a porta para os doze presos que serão beneficiados com o uso do chamado "embargo infringente" que podem pegar menos anos na cadeia e, em alguns casos,  lucrar com regime semi-aberto. A iniciativa do Supremo poderia encorajar um retorno às ruas dos recentes protestos sociais.

A realização de um novo julgamento também vai atrasar o encarceramento de prisioneiros. Prova disso é que o advogado defensor do principal condenado José Dirceu , foi rápido para expressar sua satisfação com a decisão do Supremo e que agora pode pleitear uma redução da sentença inicial, fixada em 10 anos e 11 meses. É mais do que provável que tenha sucesso em seu negócio, já que a nova composição do tribunal superior sugere uma maioria de juízes que defendem uma linha mais branda sobre a dosimetria das penas.

Após a aposentadoria de dois dos 11 membros do Supremo, os novos juízes Roberto Barroso e Teori Zavascki mostraram que já parecia um novo julgamento um processo liquidado,  promovendo a reabertura através do uso de "embargos infringentes". Seu principal argumento era de que as sentenças foram excessivas e que a decisão do tribunal foi influenciada sob muita pressão social que exigiu dureza para com os responsáveis ​​pela maior rede de compra de votos no Congresso descoberta na democracia brasileira. A justificativa legal para os dois juízes debutantes foi que 12 dos 25 presos receberam pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição no primeiro julgamento.

Grande parte do público brasileiro surpreendeu-se diante de uma manobra legal que deixa enfraquecido as 44 mil páginas de resumo e sete anos de análise e deliberações. Permanece como questão perturbadora se a justiça é igual para todos no Brasil.

Apenas um ano atrás, o maior operador do mensalão (termo usado para os subornos mensais pagos por vários deputados), Marcos Valério, disse ao Supremo Tribunal Federal de que o presidente Lula da Silva estava ciente do fato de seu partido comprar votos no Congresso com dinheiro de origem duvidosa.

A acusação era suficientemente séria e documentada para que o tribunal tomasse medidas no sentido de apurar esta informação. Não foi o caso. No entanto, esta decisão parece ser destinada a diminuir a importância ao que realmente era uma corrupção brutal montada que se espalhou nas bancadas do Congresso, repartições públicas, escritórios do partido (principalmente o PT) e empresas privadas.

A reabertura do caso, também significa o fim da lua de mel entre a sociedade brasileira, revoltada com tanta corrupção e impunidade, e o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, promoveu no ano passado um julgamento duro contra os responsáveis ​​mensalão, algo que fez muitos brasileiros  recuperarem a confiança em seu mais alto tribunal.

Em um momento de convulsão social e incertezas, haver um novo julgamento representa mais uma razão para que milhões de brasileiros voltem às ruas. Pressionada pelas manifestações em junho passado, a presidente Dilma Rousseff apoiou ativamente tornar o crime mais grave.

Três meses após esses eventos, os brasileiros viram a sua mais alta corte aplicar uma manobra para beneficiar um grupo de políticos corruptos contra quem ficou suficientemente provada a sua responsabilidade e participação no maior escândalo político nas últimas décadas.

Em outubro do próximo ano serão realizadas eleições no Brasil e o impacto que  terá um novo julgamento na campanha eleitoral do PT é incerto.

Texto original: El País


Manobra do STF tenta antecipar prisões de condenados pelo mensalão

BRASÍLIA - A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de morosidade na publicação dos acórdãos, adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra 12 dos 25 condenados no processo do mensalão e a execução das penas. Mas uma proposta que deve dividir o plenário e ser a nova polêmica do caso pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus começarem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos. O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações impostas por maioria apertada.

Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso já em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto. Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado.

O desmembramento do trânsito em julgado do processo, cuja possibilidade já foi criticada pelos advogados, atingiria as figuras centrais do esquema: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Outra proposta já aventada por parte do tribunal seria executar as penas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes. Neste caso, 13 dos condenados, quase todos com participação menos importante no esquema, seriam presos mais rapidamente. Esses condenados, porém, podem apresentar novos embargos de declaração, após a publicação do acórdão.

Morosidade. Se as alternativas para acelerar o processo não forem aceitas pelo plenário, o novo julgamento e a prisão dos réus seguramente ficariam para 2014. Todo esse calendário complexo e cheio de alternativas depende da publicação do acórdão dos embargos de declaração. O regimento fixa prazo de 60 dias, mas os atrasos são a regra na Corte. O acórdão do julgamento encerrado no ano passado, por exemplo, levou quatro meses para ser publicado.

Esse prazo será determinante para definir o desenrolar desse calendário. O desafio do novo relator, ministro Luiz Fux, será combinar com os demais ministros a liberação dos votos e a publicação da decisão antes desse prazo. Pelo histórico da Corte e pela divisão do tribunal ao longo do julgamento, dificilmente os apelos serão ouvidos.

Depois de publicado o acórdão, os defensores de 12 dos condenados terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Os recursos chegarão ao tribunal às vésperas do recesso de fim de ano. Depois disso, o relator encaminhará os recursos para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para acelerar o processo, Janot pode analisar o caso durante o recesso e encaminhar o parecer em janeiro. Nesse cenário, Fux poderia liberar os processos para serem julgados assim que o tribunal retornasse do recesso, em 3 de fevereiro.

Veja o que pode acontecer com cada um dos 12 réus:

João Paulo Cunha. Condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato a penas que, somadas, chegam a 9 anos e 4 meses de prisão e pagamento de multa (R$ 370 mil), o petista deve cumprir pena inicialmente em regime fechado. Com o voto do ministro Celso de Mello pelo acolhimento dos embargos infringentes, a pena pelo crime de lavagem de dinheiro, de 3 anos, pode ser revista e, caso seja reduzida, Cunha pode se beneficiar com o cumprimento de pena em regime semiaberto
José Dirceu. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. As penas, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses. O Código Penal Brasileiro impõe ao réu condenado a mais de 8 anos o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, Dirceu teve quatro votos pela absolvição, o que lhe dá direito a um novo julgamento com a aceitação dos embargos infringentes. Com isso, a pena de 10 anos e 10 meses pode ser reduzida a menos de 8 anos, o que lhe daria o direito de cumpri-la (1/6 dela) em regime semiaberto
José Genoino. O deputado do PT foi condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Isso impõe a ele o dever de cumprir a pena em regime semiaberto. Mas, no crime de formação de quadrilha, Genoino foi condenado por maioria 'fraca' (quatro ministros votaram pela sua absolvição), o que lhe dá direito um novo julgamento com a aceitação dos embargos infringentes. Caso a pena por formação de quadrilha seja revista de forma que a soma total das condenações seja menor que quatro anos, o deputado se livra do regime semiaberto e pode requerer substituição por prestação de serviços comunitários
Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a um total de 8 anos e 11 meses por dois crimes: corrupção ativa e formação de quadrilha, o que o obriga a cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 3 meses, quatro dos 11 ministros votaram pela absolvição. Isso lhe dá direito ao embargo infringente, aceito pela maioria dos ministros do STF. Se, num eventual novo julgamento, houver redução de pena para menos de 8 anos, Delúbio se beneficia com o cumprimento de pena em regime semiaberto
Marcos Valério. Apontado como figura central do esquema do mensalão, o publicitário foi condenado por cinco crimes a 40 anos, 4 meses e 6 dias, a maior pena aplicada aos condenados. Ele deverá cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 11 meses, Valério teve quatro votos a seu favor. Mas mesmo que a pena para este crime seja extinta, a redução do total da pena não será suficiente para livrá-lo da prisão em regime fechado
Ramon Hollerbach. O ex-sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda foi condenado a 29 anos e 7 meses de prisão, que ele deve cumprir (1/6 deste período) em regime fechado. Os crimes atribuídos a ele foram corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação por formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 3 meses, pode ser revista após a aceitação dos embargos infringentes. Isso não muda o regime (fechado) ao qual ele foi condenado
Breno Fischberg. O ex-sócio da corretora Bônus Banval foi um dos que conseguiram redução de pena. A maioria dos ministros havia entendido que Fischberg deveria ter a pena de 5 anos e 10 meses pelo crime de lavagem de dinheiro reduzida para 3 anos e 6 meses. Dessa forma, ele teve direito a substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. Inicialmente, ele teria de cumprir a condenação em regime semiaberto, sistema em que a pessoa pode trabalhar durante o dia, mas deve dormir no presídio. Como na fase de julgamento Fischberg foi condenado por maioria 'fraca' (com quatro votos pela absolvição), a pena pode ser revista com a aceitação dos embargos infringentes
João Cláudio Genu. Na fase de julgamento dos embargos de declaração, o STF aceitou os recursos do ex-assessor do PP, condenado a quatro anos por lavagem de dinheiro, e alterou o tipo de pena aplicada a ele: de regime fechado para prestação de serviços comunitários. Como Genu, na fase inicial do julgamento, obteve quatro votos pela absolvição, a pena aplicada a ele pode ser revista com a aceitação dos embargos infringentes pelo STF
Cristiano Paz. Outro sócio de Valério foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. A pena por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) pode ser revista. Isso apenas reduziria o tempo ao qual Paz seria condenado a prisão em regime fechado
Kátia Rabello. A presidente do Banco Rural também foi condenada por formação de quadrilha, crime ao qual todos os condenados tiveram quatro votos pela absolvição. Com a aceitação dos embargos infringentes, a pena para este crime (de 2 anos e 3 meses) pode ser revista e a condenação total imposta a ela (de 16 anos e 8 meses, por quatro crimes) seria reduzida, mas não o suficiente para livrá-la de cumprir 1/6 dela em regime fechado
José Roberto Salgado. O ex-diretor do Banco Rural foi condenado a um total de 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Com a aceitação dos embargos por parte do ministro Celso de Mello, a pena total pode vir a ser reduzida em 2 anos e 3 meses. Isso não muda o regime (fechado) imposto a ele
Simone Vasconcelos. A ex-diretora da SMPB, empresa de Marcos Valério, foi condenada a 12 anos e 7 meses. Poderia solicitar o recurso contra condenação de formação de quadrilha, mas a pena já prescreveu e ela não pode mais pagar pelo crime. De qualquer forma, pode recorrer da decisão agora que os infringentes forem aceitos


Estadão

segunda-feira, 16 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Descoberto lobby de ONG com Gilberto Carvalho



Foto: Valter Campanato - ABr
A organização criminosa que desviou R$ 18 milhões de um convênio com o Ministério do Trabalho buscou apoio e incentivo do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tentar obter aditamentos e novos repasses de verbas para o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que teria se transformado no reduto da quadrilha.
Relatório da Operação Pronto Emprego, da Polícia Federal, deflagrada dia 3 em São Paulo, revela que o ministro era tratado pela quadrilha como seu "interlocutor" na pasta do Trabalho. Interceptações telefônicas mostram que, em maio, o grupo estava preocupado com perda de espaço no ministério e com uma divisão na cúpula da pasta. "Gilberto Carvalho irá resolver isso", diz Jorgette Maria Oliveira, presidente da ONG, em ligação gravada.
Carvalho recebeu em seu gabinete muitas vezes padre Lício de Araújo Vale, a quem a PF atribui papel destacado na quadrilha, "articulador dos constantes aditamentos irregulares junto ao Ministério do Trabalho".

Outros dois personagens centrais da trama foram recebidos por Carvalho - Jorgette e o advogado Alessandro Rodrigues Vieira, diretor jurídico da ONG.
O relatório da PF - 192 páginas com fotos, organogramas e planilhas da evolução patrimonial dos investigados - descreve os movimentos da organização e o assédio sobre o ministro. "É bastante comum a dupla (Vieira e Padre Lício) ir a Brasília para tratar da renovação junto a funcionários de alto escalão do Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz o documento, à página 82.

A ONG foi criada pela Arquidiocese de São Paulo, em 2002. Depois, desvinculou-se da Cúria e virou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para capacitação de trabalhadores. Em 2008, firmou convênio com o Ministério do Trabalho.

O escoadouro do dinheiro público, diz a PF, se deu por meio de aditamentos. Nessa fase a organização pediu colaboração de Carvalho e corrompeu assessores do Trabalho - Gleide Santos Costa, da Secretaria de Políticas Públicas do ministério, foi preso em flagrante com R$ 30 mil que recebera de Jorgette.

Grampo de 20 de maio, 11h43, pegou Jorgette e Gleide. Ela diz que irá a uma reunião no gabinete de Carvalho. Às 12h42, Jorgette conversa com Alessandro Vieira. Ele conta que se encontrou com o secretário executivo do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos - que caiu na Operação Esopo -, e que este pediu a Gleide que providenciasse a renovação do convênio. Vieira diz que "seria melhor ganhar a simpatia do ministro Manoel Dias (Trabalho) por intermédio de Gilberto Carvalho".

Vieira diz que Paulo Roberto seria "o ‘gatilho’ do ex-ministro Carlos Lupi dentro do Ministério do Trabalho". A PF diz que padre Lício é "sacerdote e empresário, sócio do Centro Brasil do Trabalho, que não existe de fato, e recebeu R$ 1,26 milhão do Ceat, recursos desviados por meio de prestação de serviços fictícios".


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 15 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

O Processo pelo avesso

Depois de sessenta sessões, sete anos de pastoreio e 50 mil páginas processuais, a decisão mais importante do mensalão cai no colo do ministro Celso de Mello. A ele caberá o voto de desempate sobre os embargos infringentes, na próxima quarta-feira. É muita pressão sobre um homem só. Cruel sina para o juiz, o único que é obrigado a decidir, mesmo sob pressão: é sim ou não. A alternativa “em cima do muro” é inadmissível para um magistrado. De um lado, parcela expressiva da opinião pública, incluindo-se os principais veículos de comunicação do País, clama pela condenação exemplar de personalidades políticas apontadas nas investigações como responsáveis pela compra de apoio parlamentar pelo governo. De outro, militantes e simpatizantes do partido que está no poder, torcem pelo abrandamento das penas e pelo adiamento do resultado final. O “novato” ministro Barroso lembrou ser função precípua de um julgador decidir de acordo com a sua consciência e o seu convencimento - e não pelo que exige a opinião pública. Na tréplica, Marco Aurélio disse que é preciso sim, ouvir o clamor de quem paga os impostos. Continua válida a sentença comum nos tribunais da Roma Antiga: “O juiz é condenado onde o culpado é absolvido”.

A convicção de Celso de Mello já está formada, conforme ele mesmo disse. No ano passado, ele já havia se pronunciado em favor dos embargos infringentes (“infringir” é desrespeitar, no caso o regulamento do STF). Implica em rejulgamento, com chance de revisão de condenações e a suspensão de penas a serem cumpridas em regime fechado. Pode cair o aumento da pena por formação de quadrilha, por exemplo. Com a pena diminuída é mais rápida a prescrição - a perda do direito do Estado de pretender punir alguém, ultrapassados os prazos processuais. Temos em nosso País algumas jabuticabas, como a “prescrição da pena em concreto”. Se o réu tem mais de 70 anos é quase certo que, mesmo que tenha roubado, não vá para a cadeia. O prazo prescricional é ainda mais curto para os idosos. Nos Estados Unidos, o bilionário Bernard Madoff foi preso em 2009 por fraude que resultou prejuízos a investidores avaliados em US$ 65 bilhões. Em apenas oito meses, Madoff foi denunciado, julgado, condenado e preso. A pena é de 150 anos de cadeia. Mesmo com sua provecta idade está atrás das grades, veste uniforme, come “quentinha” e tem que trabalhar na lavanderia. Em Brasília, o governo do DF foi flagrado fazendo reformas no Centro de Progressão Penitenciária para abrigar presos ilustres. Gastos de R$ 3,3 milhões para dar todo conforto aos condenados do mensalão (inclusive), com celas individuais, banheiro privativo, água quente e pontos de tevê, Internet e ar condicionado.

A grande lição deste triste episódio é a da necessidade de se tornar o processo penal brasileiro eficiente. Isto é possível de se fazer sem violar as garantias constitucionais de direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. No mensalão, depois dos embargos infringentes virão os embargos declaratórios sobre “pontos obscuros” e, depois, os embargos dos embargos. Quando vai terminar o processo, ninguém sabe. Fala-se numa agenda a ser cumprida pelo STF, formulada pelo próprio colegiado. Seria ótimo evitar a extinção da punibilidade, pelo menos. O ceticismo do brasileiro com a Justiça é conhecido. Considerada leniente com os ricos e poderosos. Aqueles que acham que cadeia foi feita para pobres, negros e prostitutas terão mais um forte argumento. Estas discussões vão se arrastar pelo ano eleitoral de 2014, o que pode ser desgastante para a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff.

Se a eficácia e a eficiência do processo penal brasileiro permanecerem esquecidas, as instituições brasileiras estarão realizando um processo de justiça meramente literário. Durante uma das últimas sessões do STF, a advogada lia na galeria o livro “O processo”, de Franz Kafka. Por certo foi mais proveitosa a leitura do que assistir à tediosa abertura de asas e caudas dos pavões. Kafka narrou a história de um condenado que não sabia dos motivos da sua punição. O Brasil está próximo do avesso da literatura kafkiana - admite-se a culpa dos réus, mas não é possível condená-los.

por Zarcillo Barbosa

Jornal da Cidade

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Toninho do PT - 12 anos de um crime sem solução

O Ministério de Justiça negou na última sexta feira, o pedido da defesa dos familiares do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, assassinado em 10 de setembro de 2001, para que a Polícia Federal entrasse na investigação para apurar o crime. A família do prefeito anunciou que denunciará o governo brasileiro à OEA (Organização dos Estados Americanos), por omissão na investigação do caso.


Por este motivo, publicamos este levantamento detalhado do caso e das investigações realizadas pela CPI dos Bingos,  não só para que fique registrado, pois já diz o ditado, “o povo que não conhece sua história tende a repetí-la”, mas para que o leitor a conheça ou relembre, e tire suas próprias conclusões.


Antônio da Costa Santos (São Paulo, 14 de junho de 1952 — Campinas, 10 de setembro de 2001), mais conhecido como Toninho do PT, foi um arquiteto, professor universitário e político brasileiro.
Filiado ao PT, exercia o cargo de prefeito de Campinas quando foi assassinado a tiros, às 22h15 do dia 10 de setembro de 2001.
Toninho estava há apenas oito meses no cargo de prefeito de Campinas. Sua atuação contra o crime organizado e as reduções em até 40% nos valores pagos em contratos a empresas de serviços como merenda escolar e limpeza urbana, somadas à insistência do prefeito em desalojar casas para a ampliação do aeroporto de Viracopos lhe renderam várias ameaças – o que reforça a hipótese de crime político.

Um inquérito policial concluiu que o prefeito, durante uma viagem que fazia de automóvel, foi morto sem nenhum motivo além do fato de cruzar por acaso com um bando de criminosos que na ocasião passava pelo local. O carro do prefeito teria inadvertidamente fechado o veículo dos bandidos e por causa disso eles atiraram na direção do prefeito. A última das três balas atingiu Toninho na artéria aorta, matando-o instantaneamente. Minutos antes, ele passara em uma loja do Shopping Iguatemi para retirar ternos que havia comprado.

A família de Toninho não se conformou com o resultado do inquérito policial e pediu novas investigações. Os familiares do prefeito morto acreditam que o crime teve motivação política, bem como colegas de partido como José Genoíno, que declarou na ocasião que o assassinato de Toninho fora motivado por suas enérgicas ações contra o narcotráfico campineiro.

Curiosamente, Toninho teve um mau pressentimento pouco antes de sua morte. Num discurso no Palácio dos Jequitibás, a sede da Prefeitura de Campinas, ele reafirmou que, caso algo lhe acontecesse, a primeira pessoa a assumir o cargo seria sua vice-prefeita, Izalene Tiene. Outro detalhe é que a cobertura de sua morte foi quase completamente ofuscada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, ocorridos na mesma manhã de sua morte. (1)

Caso Toninho do PT    

O prefeito Antonio da Costa Santos, o “Toninho do PT” da cidade de Campinas, São Paulo, foi assassinado no dia 10 de Setembro de 2001. Entretanto até hoje não se apurou exatamente como e porque isso aconteceu. O inquérito policial foi fechado no dia 30 de Abril de 2002, e concluiu que o crime ocorreu por motivo banal.
Toninho teria atrapalhado a rota de fuga do bando de Wanderson Nilton de Paula Lima, vulgo Andinho, um criminoso conhecido na cidade.
O Ministério Paulista convergiu com a tese da polícia e ofereceu ação penal contra Andinho em Junho de 2002. O processo foi instaurado pelo juiz José Henrique Torres, do Tribunal do Júri em 28 de Julho do mesmo ano. A família de Antonio nunca aceitou essa tese, sustentando que o crime teve motivação política, sob mando dos interesses contrariados durante sua gestão.
O Prefeito sempre foi uma pessoa que não fugia de controvérsias, notadamente quando havia questões de moralidade no uso dos recursos públicos envolvidos. E mesmo que isso significasse indispor-se com companheiros de partido. 
Personagem histórico do PT campineiro, no ano de 1989,  Toninho foi eleito vice-prefeito na chapa de outra figura ilustre do petismo local, Jacó Bittar. Porém, depois de cerca de um ano iniciada a administração, ocupando também a posição de Secretário de Obras do Município, começou a descobrir irregularidades.
Entre elas mencionava-se o superfaturamento de contratos e licitações fraudulentas. Sem hesitação, Toninho começou a fazer denúncias e impetrou diversas ações populares contra a administração pública municipal. Em uma delas, o prefeito Bittar, que veio a deixar o PT, acabou condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos.
As ações judiciais envolviam projetos de grande porte, que movimentavam vultosas somas de dinheiro, como a implantação de um metrô de superfície na cidade, o chamado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e obras em aterros sanitários. Grandes empreiteiras, como Mendes Jr, ODEBRECHT e CBPO, foram implicadas nas ações suspeitas. Em outro caso, a atuação de Toninho acabou impedindo um empresário local, o Sr Jaimes Almeida Jr., de levar adiante a construção de um shopping Center ao lado do estádio de futebol Brinco de Ouro da Princesa. São fatos que ajudam a iluminar a personalidade do ex-prefeito.
O então presidente do Guarani Futebol Clube, proprietário do estádio Luiz Roberto Zini e Almeida Jr., foram ainda incluídos por Toninho em um dossiê por suspeita de ligação com o crime organizado. O material foi entregue, em novembro de 1999, a CPI do Narcotráfico em Brasília. Esta mesma CPI, aliás, viria a concluir que Campinas tinha uma posição nevrálgica para as organizações criminosas que atuavam no país, fosse como rota de tráfico de entorpecentes, roubo de cargas, contrabando ou como centro de lavagem de dinheiro.
Mais do que isto, constatou-se o envolvimento direto de personalidades importantes na sociedade local, incluindo empresários e policiais. De fato, pelo menos 25 policiais civis de Campinas foram investigados naquela oca-sião, sendo que sete acabaram indiciados pela CPI. Toninho não foi um expectador diante destes eventos. Quando a comissão se instalou na cidade, quatro desses agentes saíram presos de seus depoimentos, e Toninho estava lá, aplaudindo de pé, junto com populares.
A respeito desses acontecimentos, é ainda importante notar, que nenhum dos policiais permaneceu detido por muito tempo. Ao contrário, logo foram reintegrados ao serviço e, principalmente, vários daqueles postos sob suspeição pela CPI do narcotráfico acabaram, direta ou indiretamente, vindo a participar das desastradas investigações sobre a morte de Toninho do PT.

Em Janeiro de 2000, Antonio da Costa Santos, volta à prefeitura de Campinas, desta vez como prefeito eleito, envolvendo-se novamente em atritos e assuntos polêmicos, como coletas de lixo na cidade, projetos de assentamento e proibição de bingos.
    
O crime e a investigação

No dia 10 de Setembro de 2001, passava das 22:30h quando a sra. Roseana Garcia resolveu telefonar para o marido, que demorava a chegar em casa. Foi tomada de surpresa, quando atendeu uma voz desconhecida, identificando-se como sendo da Polícia Militar. Àquela hora Toninho já estava morto, vitima de um disparo de uma pistola Lugger calibre 9mm, que entrou pelo braço esquerdo, quebrou-lhe uma costela, transfixou pulmão e coração, para sair as costas,pelo lado direito do corpo.
O prefeito não costumava falar sobre o assunto, mas a pessoas próximas, como o jornalista Ricardo Kotscho e o vereador Angelo Rafael Barreto, revelava que ele vinha recebendo ameaças há meses, inclusive de morte. Por esta razão, acabou se mudando do Casarão das Tranças, construção histórica de Campinas onde residia há 15 anos para um apartamento. Sua maior fonte de preocupação era sua filha adolescente, Marina. No mesmo dia do atentado, como que pressentindo o destino trágico, disse à vice Izalene Tiene: “se acontecer algo comigo, você será a primeira prefeita da história de Campinas”.
Nunca foi feita uma reconstituição propriamente dita do crime, mas o relato de testemunhas e perícias permitiram concluir alguns fatos básicos sobre o crime.

Por volta das 22:15h daquela noite, um automóvel modelo Vectra cor prata, tomou a contra mão da Av. Mackenzie, próximo ao shopping Iguatemi.

Em alta velocidade, ele ultrapassou uma fila de carros, emparelhou com o veículo Palio conduzido pelo prefeito, e foram feitos três disparos.Apenas o segundo projétil, deflagrado a uma distância de menos de dois metros, atingiu Toninho. O Vectra continuou na contramão até a rodovia Dom Pedro I, onde “fechou” um outro carro e fugiu pela estrada. Desgovernado, o carro de Toninho cambou à esquerda, saiu da pista e foi parar na base de um outdoor.
A partir daí, uma sucessão de procedimentos equivocados, para os quais não se chegou a oferecer uma justificativa razoável, passou a comprometer a eficácia da investigação. Inicialmente, a Polícia Militar, primeira a chegar ao local, não preservou a cena do crime. Os próprios policiais manusearam livremente o carro e os objetos de Toninho. A família queixou-se de que alguns foram extraviados. Além disso, não houve um isolamento do entorno, que logo foi tomado por uma multidão de curiosos, políticos, amigos e policiais. O corpo foi movido. Tudo isso tornou praticamente impossível encontrar pistas. O gabinete do prefeito, tão pouco foi preservado.
O inquérito policial foi instaurado a seguir, presidido pelo delegado José Roberto Mecherino de Andrade, do setor de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas. Ainda na madrugada, duas testemunhas foram ouvidas: Alexandre Vicente Brandão, motorista de uma van, que passou pelo local as 22:15h e José Aparecido Ortiz, vigia de uma concessionária vizinha do terreno onde o carro de Toninho parou. Também no mesmo dia o Ministério Público (MP) decidiu que três promotores acompanhariam o trabalho da polícia.
A investigação andou rápido. Cerca de um mês depois do óbito, o delegado seccional, Osmar Porcelli, anunciou a elucidação do crime. Segundo ele, o prefeito fora vítima de latrocínio.
Os autores teriam sido quatro moradores de uma favela localizada nas imediações. Em duas motos, eles teriam saído à procura de um veiculo para roubar. Na Av. Mackenzie, Toninho teria tentado fugir ao ser abordado, sendo alvejado por um dos garupas.
Para comprovar a tese, a polícia tinha o depoimento do vigia da concessionária, que mencionara ter ouvido barulho de moto, logo após os disparos contra o prefeito. Mais do que isso, tinha confissões. Flávio Roberto Mendes Cunha, vulgo Flavinho, assumiria a autoria dos tiros.  A versão, no entanto, logo foi desmontada, o que ficou comprovado com os depoimentos dos suspeitos, que não batiam, além de Flavinho dizer que foi torturado para confessar o crime.
Além da possível tortura e inconsistência factual das confissões, o vigia acabou procurando a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para denunciar que fora coagido pela polícia a mencionar barulho de moto em seu depoimento. Conforme esclareceu, houve passagem de moto no local, mas não no momento do crime.
Desmoralizada, a polícia local se viu constrangida a ceder o comando das investigações ao Departamento de Homicídios e proteção à pessoa (DHPP) da capital. O inquérito passou a ser presidido pelo Delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira. Deste momento em diante novos depoimentos foram colhidos, confirmando a versão do Vectra prata em alta velocidade pela contramão, sem motocicleta. Várias disseram que já haviam dado as informações à polícia, mas que não tinham sido levadas em conta. (Testemunha fala que eles procuraram a polícia e narraram isto. O Delegado Seccional levou-os ao local e não tomou declaração deles. Eram testemunhas presenciais do crime).  Paralelamente, o MP também seguiu outra linha de investigação.
Apesar da nova liderança no inquérito a família virá a discordar das conclusões a que se chega.

De acordo com a nova versão, naquela noite, a quadrilha de  Wanderson Nilto de Paula Lima, o “Andinho”, após um assalto a uma residência, saiu pela cidade, e não muito longe do Shopping Iguatemi, abalroou um Vectra verde, tentando fazê-lo parar, disparou alguns tiros. Não obteve sucesso. Mais adiante, ao passar pelo carro do prefeito, um deles o teria alvejado.

A tese tem de fato, suas fragilidades:
1- Nenhuma testemunha reconhece a participação de qualquer pessoa ligada a Andinho no dia, mas um exame de balística mostrou que as cápsulas calibre 9mm encontradas na cena do crime partiram da mesma arma usada dias depois em um seqüestro comprovadamen-te praticado dias depois pelo bando de Andinho. A pistola nunca foi encontrada.
2- Duas cápsulas calibre 45 encontradas no local onde o Vectra verde foi atacado, teriam saído de outra arma usada no dia do seqüestro, conforme exame de balística. Todavia o cartucho 45 encontrado na área do seqüestro teria sido encaminhado à perícia em data poste-rior, o que coloca em xeque a sua validade. A arma também jamais apareceu.
3- Andinho nunca admitiu qualquer tipo de participação no assassinato do prefeito. O criminoso Cristiano Farias Nascimento, o Cris, afirmou no DHPP, que Anderson José Bastos, o Anzo, teria admitido para ele, Cris, a autoria dos disparos contra Toninho, e que no dia com ele também estariam Valmir Conte, Valmirzinho, e Valdeci de Souza, o Fiinho, além do próprio Andinho, o único ainda vivo.
4- A falta de um motivo é crucial. A versão apresentada não consegue explicar porque, em uma fila que provavelmente tinha oito carros, os bandidos na contramão, decidiram disparar três vezes exatamente contra o prefeito. 

Também não faz sentido a afirmação de que Toninho estava no “lugar errado, na hora errada”, ou que estaria “atrapalhando” a fuga da quadrilha.
Além disso, no decorrer das investigações, ocorreu um fato significativo. No dia 02 de Outubro de 2001, o delegado Marcos Antonio Manfrin, os investigadores Rogério Salum Diniz, Nelson da Costa e Alcir Biazon Jr., e os carcereiros Fábio Arruda Campos e Sandro José da Costa, mataram quatro jovens em um condomínio fechado na praia de Martin de Sá, em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. Dois deles, Anzo e Valmirzinho, seriam suspeitos de participação no assassinato do prefeito, outros dois não tinham qualquer antecedente criminal.
De acordo com o ouvidor da polícia de São Paulo à época, Fermino Fecho Filho, a ação está coberta de pontos obscuros, a começar pelo fato de que os policiais campineiros partiram para a missão, sem comunicar a seccional litorânea. Além disso, o exame de balística não comprova que as armas usadas foram as entregues pela polícia de Campinas na Delegacia de Caraguatatuba. A polícia tampouco comprova a alegada troca de tiros ou a hipótese de que teriam sido surpreendidos uma vez que não houve arrombamento da casa onde as vítimas se encontravam. O relato dos policiais, sequer bate com as fotos do local, que não foi preservado.
A suspeita é de uma execução sumária, uma vez que tentaram evadir do local, levando os corpos em um porta-malas, depois de disparar dezoito tiros à queima roupa, na cabeça e no tórax. O outro suposto participante do assassinato do prefeito, o Fiinho, acabaria morto também pela polícia em uma chácara no município paulista de Itu.

Testemunha Chave

O processo contra Andinho está desde Julho de 2002 em fase de instrução do Juíz José Henrique Rodrigues Torres, que ainda pode ouvir testemunhas, solicitar diligências, determinar perícias ou quaisquer outros procedimentos que lhe auxiliem a formar sua opinião. Em todo este período, o magistrado não decidiu se irá acatar a indicação do Ministério Público. 
No dia 03 de Maio de 2006, a CPI dos Bingos recolheu o depoimento de uma testemunha que pode mudar novamente o rumo das investigações, o sushiman e garçon Anderson Angelo Gonçalves, que durante um período ficou identificado no inquérito pelo codinome “Jack”.
Antes de comparecer a esta CPI, o sr Anderson fez diversos outros relatos, em diversas circunstâncias dos fatos que diz ter presenciado. Fez, por   exemplo, depoimentos informais na prefeitura de Amparo, no escritório do então advogado Marcio Thomaz Bastos, na Ouvidoria de Polícia de São Paulo, na casa do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, diante do promotor Silvio Ayres, do Ministério Público Estadual, e perante uma subcomissão da CPI dos Bingos, composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, Magno Malta e Romeu Tuma.
Formalmente, Anderson foi ouvido pelo DHPP, em São Paulo, pelo juiz do caso, José Henrique Torres, no fórum de Campinas, por uma CPI da Câmara Municipal da cidade de Amparo e, só então, pelo plenário da CPI dos Bingos no Senado Federal.
Em todas elas, o Sr. Anderson declarou haver presenciado reuniões em que foi tramado o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos. As  reuniões teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2001, na véspera do atentado,  no Bingo Taquaral. De acordo com o garçon, ele descansava no salão principal do estabelecimento, quando, já de madrugada, entraram algumas pessoas e começaram a discutir. Ele afirma que podia vê-las e ouvi-las, mas que não podia ser visto por elas.
Anderson afirmou que não conhecia nenhum dos participantes no momento das reuniões. Disse, porém, que depois acabou reconhecendo alguns deles, através da televisão, jornais ou fotos que viu. Segundo seu relato, estiveram ali presentes, em distintos momentos:
1- O então secretário de Justiça da Prefeitura, Sr Nilson Roberto Lucilio, chamado ali de “secretário”;
2- O Sr Lauro Câmara Marcondes, que viria a tornar-se secretário de gabinete da futura prefeita;
3- O empresário de nacionalidade portuguesa José Paulo Teixeira da Cruz Figueiredo, conhecido como Vadinho, que atuava na área de jogos eletrônicos;
4- O delegado de polícia de Campinas, Claudio Alvarenga, chamado de “delegado”;
5- Um senhor que alcunhavam “coronel”
6- Um traficante segundo ele, conhecido na região, chamado de Andrézinho;
7- O dono do bingo, denominado “Frederico” o que não corresponde à documentação;
8- O filho do proprietário, cujo nome não é mencionado;
9- Um senhor, fisicamente assemelhado ao então secretário estadual de Segurança Pública, Marcus Vinicius Petreluzzi.
Em sua versão, um senhor de sotaque português e o dono do bingo se queixavam exasperados de que o prefeito estava atrapalhando os seus negócios e cobravam insistentemente uma atitude daquele que Anderson depois identificou como sendo o secretário Nilson Lucilio. No decorrer das discussões, o “coronel” e o “delegado” como eram chamados pelos demais, teriam coagido o traficante Andrezinho a praticar o crime. Ao mesmo tempo, o “secretário” que viria a ser identificado como o Sr Lauro Marcondes, teria garantido aos presentes, que uma vez “dentro” da pre-feitura tudo se resolveria.
Com relação ao empresário português, em audiência pública em que depôs na CPI dos Bingos, foi apresentada a Anderson a foto de José Paulo Teixeira Cruz de Figueiredo, angolano, empresário do ramo de jogos conhecido como Vadinho. Anderson o reconheceu como sendo o português que vira na casa de bingo.
Posteriormente, os advogados de Vadinho apresentaram a esta CPI e aos demais órgãos que investigam o caso, a cópia do passaporte de seu cliente, no qual constam registros que comprovariam que ele estava fora do Brasil no período de 26/08/2001 a 19/09/2001, havendo registros específicos de entrada e saída em países da Ásia nos dias 29 e 31/08 e 02 e 04/09/2001. Essas informações confirmariam a impossibilidade de Vadinho estar presente nas reuniões nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2001, conforme afirmou Anderson.
Dada a relevância destas informações, esta CPI solicitou ao DPF que verificasse informações constantes do passaporte, antes de fixar outros rumos para a investigação.
Anderson afirma que depois do assassinato, vendo os mentores do crime na imprensa pedindo justiça, teve medo e decidiu fugir para a cidade de Serra Negra, interior de São Paulo. Lá, no carnaval de 2002, teria sido localizado por um jornalista, que se identificou como César, que seria da EPTV, uma emissora que opera na região de Campinas.
Em depoimento, Anderson diz que “o repórter estava investigando os bingos e todos que saíram da cidade de Campinas após o crime. Diz que o repórter o encontrou e disse a ele que ele devia contar a verdade sobre o que sabia, porque do mesmo modo que ele o encontrou, outros iriam encontrá-lo (...) Ele tentou ajudá-lo, mas disse que não conseguiria garantir a segurança dele nem de Anderson, então ele o encaminhou a cidade de Amparo, na Prefeitura, ao comitê do PT. (...) Lá Anderson também veio a conhecer o irmão de Toninho, Paulo Roberto da Costa Santos e foi também ouvido por ele. Diz que o repórter se apresentou como César, e depois de alguma investigação que diz ter feito, veio a conhecer que o verdadeiro nome dele era Orimar Mendes”.  (Orimar Mendes, repórter da EPTV, veio a falecer vitima de um acidente de trânsito na Rodovia São Pedro/Piracicaba, onde seu veículo chocou-se de frente com uma Land Rover, 15 dias após deixar Anderson em Amparo.)
Anderson fez sérias queixas quanto à maneira como foi tratado pelas autoridades desde que prestou seu primeiro depoimento e começou a fazer todas essas revelações. Em sua opinião, desde o princípio ele foi sistematicamente desacreditado como testemunha, taxado de desequilibrado e contraditório, daí que as informações por ele prestadas não seriam levadas na devida conta no curso da investigação. Mais do que isso, acusa o DHPP de haver adulterado o termo de depoimento prestado ao delegado Luiz Fernando Teixeira. (Em depoimento a CPI, Anderson disse que durante seu depoimento no DHPP, e dando a descrição física de um dos participantes, lhe foi mostrada uma foto, a de Marcus Vinicius Petreluzzi, a qual ele disse confirmar que era alguém com o biotipo parecido). 
Obs: Este foi o termo modificado pelo DHPP, como ele reconhecido tivesse de  fato ser Petreluzzi o participante.

Conclusão

Desde a morte de Toninho estabeleceu-se uma queda de braço entre as versões da Polícia e do Ministério Público de um lado, e da família do prefeito, de outro. A polícia civil de São Paulo, seja a da própria cidade de Campinas, o DHPP paulistano, sempre tendeu a rejeitar a hipótese de crime de mando, por motivações políticas, conforme vem argumentando sem cessar, a viúva Roseana Garcia.
Para os promotores envolvidos com o caso, supostamente, nenhuma hipótese foi descartada, mas fica claro que a falta de pistas “concretas” os dissuadiu de um esforço investigativo mais intenso naquela direção.
Quanto ao testemunho do Sr Anderson Angelo Gonçalves, sempre foi tratado com notável desconfiança, pra dizer o mínimo. O delegado que presidiu o inquérito no DHPP, Luiz Fernando Teixeira, chegou a declarar na imprensa, que o depoimento foi “desqualificado” por contrariar as informações contidas nos autos.
Evidentemente, não se nega que há diversos aspectos de sua narrativa que dão margem a dúvidas. Mas daí a descartar tout court as declarações de Anderson, vai uma distância imensa. A esta altura das investigações da CPI dos Bingos, pode-se afirmar com certeza absoluta, que o caso do assassinato de Toninho não está encerrado e que o ponto de partida obrigatório para sua retomada é esta testemunha-chave.

Há, portanto, numerosas pistas a serem seguidas, tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público e até mesmo pela polícia paulista.
Alguns dos principais elementos de investigação estão elencados no relatório da CPI dos Bingos. Outros, sem dúvida, aparecerão.

Ainda há tempo de dar à família de Toninho a única solução aceitável para o caso, que é a revelação da verdade em todas as suas dimensões. (2)


"O desafio não é apenas seguir a justiça, mas preferir a justiça." 
John Piper


Fontes: Wikipédia (1) e Relatório da CPI dos Bingos (2)