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terça-feira, 27 de maio de 2014 | By: Vânia Santana

Aumenta a desigualdade

‘País rico é país sem pobreza”, sugere a publicidade governamental. Natural, pois sofisma e redundância são elementos-chave na propaganda e na política.

Na vida real, há um paradoxo: os brasileiros pobres estão cada vez mais empobrecidos pelo mesmo Estado que anuncia protegê-los.

É efeito da armadilha em que o país entrou e na qual se mantém prisioneiro.

Uma medida dessa alienação está na velocidade de expansão da teia da burocracia tributária. Ela avançou ao ritmo de 780 novas normas por dia durante o último quarto de século, desde a promulgação da Constituição em 1988 — informa o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Somadas, as 4,7 milhões de regras baixadas de 1988 até dezembro passado comporiam um livro de 112 milhões de páginas impressas (em papel A4 e com letra Arial 12). Enfileiradas, as páginas cobririam o país em linha reta do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do Sul.

As consequências vão muito além de infernizar a vida das pessoas e empresas. A opção política por manter intocada essa estrutura fiscal e tributária produziu uma perversidade: aumentou a desigualdade social no Brasil nas últimas duas décadas, advertem pesquisadores como o economista José Roberto Afonso, do Ipea.

O sistema atual privilegia tributos indiretos e sobre o consumo. Com ele, até 1996, o Estado se apropriava de 28% da renda mensal das famílias pobres, com até dois salários mínimos (cerca de R$ 1.400). Em 2008 o Estado já tomava 54% do rendimento familiar dos mais pobres. No ritmo atual, prevê-se que no fim da década o peso dessa carga tributária esteja em 60%.

No longo prazo, praticamente anula a expansão dos gastos governamentais com programas sociais destinados às famílias mais pobres, como aconteceu nas últimas duas décadas.

Em meados dos anos 90 o gasto social com recursos do orçamento federal equivalia a 0,5% do Produto Interno Bruto. No ano passado esse tipo de despesa representou 2,2% do PIB — segundo cálculos do economista Mansueto de Almeida, que se ateve ao dispêndio com iniciativas de promoção de renda mínima, excluindo Previdência Social, Educação e Saúde.

O Estado empobrece os pobres e mantém opção preferencial pelo aumento da desigualdade. “O Brasil não parece tão desigual quando se olha apenas para o impacto da tributação direta sobre a renda”, diz Afonso. “O problema é o peso da tributação indireta (do tipo PIS/Cofins), que recai principalmente sobre o consumo.”

O impacto é grande nas famílias pobres, cuja maior parte do rendimento é destinada ao consumo. De forma indireta, e compulsória, essas famílias acabam entregando ao Estado mais de 54% de sua renda mensal de dois salários mínimos (R$ 756 do ganho mensal de R$ 1.400). Para as mais ricas, com renda familiar mensal superior a 30 salários, o impacto é proporcionalmente muito menor — corresponde a 29% (R$ 6.200 do rendimento de R$ 21.700).

O agravamento da desigualdade social brasileira é real, mas ainda é tema à margem da agenda dos candidatos à Presidência da República. Eles se limitam a repetir velhos e vagos slogans. Se planejam “combater a pobreza”, é melhor se apressarem. Porque, como dizia o humorista Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) diante da alta do custo de vida, “a continuar essa carestia, pobre tende a desaparecer”.

 José Casado
O Globo

sexta-feira, 29 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

O PT será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros

O Brasil está atrapalhando o comitê eleitoral do PT no Palácio do Planalto. Mas isso não ficará assim não. A presidente do comitê, Dilma Rousseff, já reagiu falando grosso. Diante da recomendação para embargo de sete obras federais, por superfaturamento e outras fraudes, Dilma entrou de carrinho no Tribunal de Contas: “Acho um absurdo parar obra”. Se Dilma estivesse reformando sua casa, e os encarregados do serviço começassem a enfiar a mão na bolsa dela, não se sabe se ela também acharia absurdo parar a obra. Mas é totalmente diferente, porque o dinheiro público, como se sabe, não é de ninguém.

Ou melhor: não era de ninguém, na época dos populistas amadores. Agora, com o populismo profissional se encaminhando para 16 anos no poder – mais tempo que o primeiro reinado de Getúlio Vargas –, o dinheiro público tem dono: é do PT. E as obras fraudadas não podem parar, porque fazem parte da campanha para a renovação do esquema em 2014.

Dilma será reeleita, e elegerá com Lula o governador de São Paulo, porque o plano não tem erro: derramar dinheiro aos quatro ventos. País rico é país perdulário (com o chapéu alheio, claro). Seria perigoso se o eleitorado notasse o golpe, mas esse perigo está afastado. Se uma presidente da República defende de peito aberto obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado. Nessas horas, o comitê do Planalto acende uma vela aos manifestantes brasileiros, esses revolucionários que entopem as ruas e não enxergam nada. Viva a revolução!

A tropa da gastança está em campo, afinada. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deu uma pausa em sua rotina maçante e resolveu dar um palpite sobre política econômica. Defendeu que a meta de superavit primário – um dos fundamentos da estabilidade econômica – só seja cumprida nos momentos felizes. Se o Brasil estiver crescendo bem, ok; se estiver patinando (como agora), o governo fica liberado de fazer essa economia azeda e neoliberal. Não é perfeito? Assim, a grande gestora do Planalto fica liberada para prosseguir com sua gestão desastrosa, sem precisar parar de torrar o dinheiro do contribuinte – uma injustiça, a menos de um ano da eleição.

Essa orquestra petista, com sua sinfonia de palpites aleatórios sobre política econômica, soa como música para os ouvidos dos investidores – que cansaram de botar dinheiro em mercados seguros e confiáveis e estão à procura de ambientes bagunçados e carnavalescos, muito mais emocionantes. Um dia o pitaco vem da Casa Civil, no outro vem do Ministério do Desenvolvimento, aí o ministro da Fazenda solta sua língua presa para contradizer o Banco Central, que fica na dúvida se segue os gritos de Dilma ou se faz política monetária. É um ambiente animado, e não dá para entender por que os investimentos no país estão minguando. Deve ser falta de ginga dos investidores.

No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: deficit primário de R$ 9 bilhões em setembro. Deficit primário significa que, sem contar o pagamento de juros de suas dívidas, o país gastou mais do que arrecadou. E a arrecadação no Brasil, como se sabe, é monumental, com sua carga tributária obscena. A ordenha dos cofres públicos vai muito bem, obrigado. E, sabendo que a taxa de investimento é uma das mais baixas entre os emergentes, chega-se à constatação cristalina: as riquezas do país sustentam a formidável máquina de Dilma, seus 40 ministérios e seu arsenal de caridades. Essa é a fórmula infalível para que a permanência do PT no poder seja eterna enquanto dure o dinheiro dos outros.

E vem a divulgação mandrake da inflação pelo IBGE, anunciando um índice “dentro da meta” até outubro, quando na verdade está fora da meta (dos últimos 12 meses, a que importa). A inflação é o principal subproduto da fórmula, mas o Brasil só ligará o nome à pessoa quando a vaca estiver dando consultoria fantasma no brejo.

Relaxe e leia um livro essencial: O livro politicamente incorreto da esquerda e do socialismo, de Kevin Williamson. Você entenderá com quantas bandeiras bonitas se construiu a maior mentira da humanidade.

Por Guilherme Fiuza
Revista Época

sexta-feira, 18 de outubro de 2013 | By: Vânia Santana

Como funciona o Brasil - vídeo


Recebi este vídeo de um amigo no Twitter, e achei interessantíssimo divulgá-lo como ferramenta para auxílio dos brasileiros que de fato querem uma mudança em nossa política.

O projeto denominado Ranking dos Políticos, (site: www.politicos.org.br) foi criado por dois cidadãos, que como muitos, estão indignados com a corrupção e má gestão pública. O site fornece informações sobre todos os políticos do país, obtidas através de informações oficiais de fontes confiáveis. Há uma pontuação para cada político, de acordo com alguns critérios:

Ganha Pontos
Fidelidade partidária: Permanecer no mesmo partido, seja ele qual for
Formação: Ter completado os estudos
Ficha limpa: não ter ficha criminal nem processos em aberto
Combate á corrupção: denunciar ou combater corruptos
Assiduidade: Não faltar ao trabalho
Despesas: Ter poucas despesas de gabinete
Patrimônio: Ter crescimento normal do patrimônio pessoal
Tributos: propor redução/simplificação de tributos
Gastos públicos: propor redução de desperdícios

Perde Pontos
Infidelidade partidária: Trocar frequentemente de partido
Formação: não ter completado os estudos
Ficha suja: ser réu em processos criminais e/ou civis
Exagero: Propor lei irrelevantes, como homenagens e afins
Assiduidade: Faltar frequentemente ao trabalho
Despesas: Ter muitas despesas
Patrimônio: Ter crescimento anormal do patrimônio, vivendo apenas da renda de parlamentar
Propor aumento/complexidade de tributos
Gastos públicos: propor aumentar desperdícios


Seus elaboradores divulgam que não recebem e nem aceitarão contribuição financeira de nenhuma pessoa ou instituição. Quem quiser contribuir com o projeto, solicitam apenas informações sobre os políticos. 

Vale conferir o vídeo:





quinta-feira, 26 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Brasil piorou relação com investidores, diz economista


Para Mansueto Almeida, País passou de exemplo institucional entre emergentes para modelo do que não fazer


SÃO PAULO - O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que há um problema de comunicação do governo com o mercado. "O setor privado visa lucro. A função do governo é estimular a concorrência. Há um problema de relacionamento do governo com o setor privado que precisa ser resolvido", disse ele, em debate durante o seminário Gestão Pública e Burocracia - Desafios para o Estado Brasileiro, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, organizado pela Agência Estado.
Na visão dos investidores, conforme Almeida, o Brasil era o melhor exemplo institucional entre os países emergentes até 2008. No entanto, de lá para cá essa percepção mudou. "De 2009 para cá, o Brasil passou a ser um exemplo do que não se deve fazer", afirmou.

O economista do Ipea criticou ainda a maneira como o governo orquestrou o processo de concessões de infraestrutura. "É um processo de aprendizado, mas é extremamente custoso", disse ele, acrescentando que a tentativa do governo de controlar a taxa interna de retorno dos projetos, a chamada TIR, foi um dos problemas gerados nesse processo. Isso porque, na opinião dele, o controle da taxa de retorno gerou mais mudanças nas regras e concessões o que postergou ainda mais a agenda dos projetos de infraestrutura.

Segundo Almeida, o Brasil tem dificuldade muito grande de investir em infraestrutura. No entanto, segundo ele, o País consegue fazer investimentos que não dependem de planejamento. "A discussão para o aumento de gastos no Brasil é equivocada. É preciso gestão. É preciso mudar o foco de aumento de gastos para gestão dos investimentos", avaliou.

Almeida alertou ainda para o fato de grande parte do orçamento para investimento ser destinada a emendas e não ser executado. "A média de execução do orçamento fica pouco acima de 43% e nunca superou os 50%", afirmou.

Na visão do economista, o Brasil perdeu nos últimos anos a capacidade de executar investimentos e nesse processo adiou a agenda de concessões que hoje está sendo colocada. Ele disse ainda que o governo incentivou os programas de infraestrutura por meio do BNDES, "sem ter dinheiro para isso". "O BNDES tem capacidade de subsidiar até R$ 300 bilhões de suas dívidas e com o uso do BNDES para infraestrutura, houve aumento da dívida bruta do governo", completou.

Tributos. O Brasil possui uma elevada carga tributária para o seu nível de desenvolvimento, segundo Almeida. "Os recursos obtidos com a cobrança de tributos são destinados a programas importantes, mas isso não significa uma carta verde para o governo gastar", disse.

Segundo o economista, é preciso definir os assuntos prioritários na hora de estabelecer para onde serão destinados os recursos advindos da cobrança de tributos. "Isso não tem ocorrido nos últimos 15, 20 anos e agora passa a ser importante definir o que é prioritário", afirmou o economista, acrescentando que o Brasil tem elevada carga tributária porque gasta muito.

Enquanto a proporção da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de 25% em 1994 para os atuais 36%, conforme ele, o investimento público permaneceu com participação de apenas 2,5%. Almeida destacou ainda que um choque de gestão não resolve esse problema no Brasil e que é preciso mudar as normas.

De acordo com ele, o Brasil terá de passar por uma reforma na previdência social nos próximos dez anos. "A reforma é necessária. Será preciso discutir qual será a intensidade da reforma", afirmou o economista do Ipea. Almeida disse ainda que o Brasil não terá um sistema de saúde de qualidade, tal como no Reino Unido e no Canadá, e também uma melhor educação enquanto não elevar a renda per capita dos brasileiros, atualmente em US$ 10,5 mil.

Agência Estado


quinta-feira, 5 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Brasil, a Terra do Nunca

Rico em minerais, o celeiro do mundo, onde plantando tudo dá, o Brasil possui a maior reserva de água doce do planeta. Tem a 2ª maior reserva florestal do mundo. Uma diversidade ambiental fantástica. Aqui até o clima é favorável. Impossível não amar esse chão. O país tem tudo para dar certo.

Mas sempre me pergunto por que ainda não deu. O que pode estar tão errado num país de imensas riquezas em um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados?


www.acordandoalicesemarias.blogspot.comQuase todo mundo que um dia já foi criança, conhece a história de Peter Pan, o menino que não queria crescer. Na lenda, ele vive num mundo festivo onde o relógio não existe e o tempo parou.
‘Neverland’ é a Terra do Nunca. Saindo do livro, o Brasil poderia ser o cenário desta lenda. E o governo, qual personagem? Peter Pan ou seu arqui inimigo Capitão Gancho? E começaríamos a contar a lenda assim: “Era uma vez um país do futuro...”


Qual seria então a resposta?

O eterno desculpismo de que o país é jovem, já não convence, porque bastante jovem éramos todos quando começamos a ouvir isso. É como se para a juventude se pudesse relevar todos os erros ou neles se manter, porque ainda há muito tempo para aprender a acertar. Passam-se décadas, séculos e o país continua jovem. Esta infância nunca termina. Só que os habitantes envelhecem. E de geração em geração, assistimos governos que não são feitos por tão jovens e ainda recebemos a fatura por seus erros. Eu, você, jovens ou não, por toda a vida.

Mas seria injusto culpar apenas o governo pelos erros. Podemos fazer hoje (e ainda) esta escolha, e se escolhemos os líderes erroneamente, pela omissão ou desinteresse, será o preço que iremos pagar. Somos os 'Meninos Perdidos' da lenda.

Crescer não é tarefa fácil. Não é para uma criança, não é para um país. Ambos experimentam diversas fases, sem se privar de erros, pois isso faz parte do processo de crescimento. Mas o tempo ao contrário da lenda passa, e quem não acompanha o ritmo das mudanças corre o risco de ficar para trás.
Perdem-se oportunidades, dinheiro, e o que há de mais precioso nisso é irrecuperável: o tempo.

No que se refere ao país, basta olhar os índices de desenvolvimento e isto se comprova. O Brasil caiu em todas as posições nos rankings mundiais que ocupava. Em qualquer um que se compare. Enquanto outros em pior colocação que atravessaram a mais esta crise mundial, da qual o governo brasileiro soberbamente se considerava imunizado, o ultrapassaram.

Como isto se explica?
O governo quer ter economia positiva, mas não abre mão de gastos públicos exorbitantes. Sequer corta despesas com festividades e publicidade, ao contrário. Não dá incentivo a investidores, não faz reformas estruturais nem significativas. Não é transparente. E não aceita críticas.

Quer ter credibilidade, mas não abre mão de comportamentos incompatíveis com esta condição.

Impõe umas das maiores taxas de impostos do mundo. Três categorias delas: uma sobre a renda (salários), uma sobre propriedade (casas, carros) e outra sobre todo consumo (esta, especialmente, que pagamos e nem sabemos quanto). Eu, você, jovens ou não, por toda a vida.

O país é o celeiro do mundo, mas não tem como levar seus grãos ao mundo, porque não investe em infra-estrutura. Possui a maior reserva de água potável, mas quase metade do país não tem saneamento básico. O país não investiu em educação e saúde, agora importam profissionais como se isso fosse sanar a fragilidade na qual o sistema se encontra.

O relógio corria e a população aumentava junto com suas necessidades. Mas os investimentos pararam no tempo, apesar da imensa arrecadação de impostos. Não há prevenção nem previsão para quem não tem visão. No país não só a Justiça é cega, o governo também é. Mas como todo ególatra, apenas para o que está fora.

O Brasil é o menino que não quer crescer, enquanto propaga um mundo festivo em que vive. Promessas que nunca são cumpridas. E o país do ‘nunca dantes’ (sim, este é o slogan aqui) sediará a maior festa do futebol do mundo, um torpor enquanto permanece estagnado na história e no tempo.

O país do futuro que nunca chega. Preso para sempre na Terra do Nunca.






segunda-feira, 26 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

Promessas recicladas

O governo petista é bom de promessas. Em 2010, por exemplo, prometeu entregar até julho deste ano uma ferrovia na Bahia, mas ainda não instalou nem um único metro de trilho. Outra especialidade é anunciar como se fosse novo um investimento prometido anos antes. Foi o que a presidente Dilma Rousseff fez ao lançar com fanfarra um programa de 2009, o PAC das Cidades Históricas. Com isso, ela deixou claro que não terá nenhum pudor em usar truques marqueteiros para confundir o eleitor, na sua ânsia de recuperar a popularidade e minar adversários.

Na terça-feira passada, Dilma foi a São João del-Rei para anunciar a liberação de R$ 1,6 bilhão para as ações do PAC com vista à restauração de cidades históricas em 20 Estados. A escolha daquele município mineiro para a montagem do palanque da candidata à reeleição não foi nada sutil: trata-se da cidade natal de Tancredo Neves, avô do tucano Aécio Neves, cotado para disputar a Presidência.

Dilma, que discursou de costas para uma estátua de Tancredo, ressaltou sua mineiridade e, com a profundidade que lhe é característica, disse que escolheu São João del-Rei para o evento porque foi lá que nasceram "grandes brasileiros e brasileiras". Bem ao estilo de Lula, seu criador, Dilma apelou ao "nunca antes", dizendo que o PAC das Cidades Históricas "é o maior e mais abrangente programa de preservação cultural já realizado no Brasil". Segundo ela, é nas cidades históricas que se aprende "o sentido da liberdade, do desenvolvimento, da soberania e da justiça social". Aprende-se também, seria o caso de acrescentar, que é preciso preservar a memória para não se deixar ludibriar por demagogia e falsas promessas.

O PAC das Cidades Históricas é, com o perdão do trocadilho, uma histórica embromação. Quando foi anunciado pela primeira vez, em outubro de 2009, o programa previa benefícios a 173 cidades, com investimentos de R$ 890 milhões até 2012. Na ocasião, ao lado de uma estátua de Tiradentes, o presidente Lula disse que aquela seria "a maior ação conjunta pela revitalização e recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país". Como se vê, entre o discurso de Lula e o de Dilma, só a estátua mudou.

Sem que nenhum centavo da verba anunciada por Lula fosse efetivamente liberado, o programa foi sendo vitaminado, nos discursos do governo, à medida que se aproximavam as eleições. Em junho de 2010, a quatro meses do primeiro turno da votação para presidente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou, em Minas Gerais, que o PAC das Cidades Históricas havia tido a adesão de mais municípios e que o valor somado dos recursos federais, estaduais e municipais chegaria a R$ 1,129 bilhão.

O programa, no entanto, permanecia apenas no papel quando foi relançado em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais. Na posse da ministra da Cultura, Marta Suplicy, Dilma informou, orgulhosa, que seria investido R$ 1 bilhão nas cidades históricas.

O valor ficou ainda maior em janeiro deste ano, quando Dilma voltou a tocar no assunto em discurso a prefeitos em Brasília. Além do R$ 1 bilhão anunciado anteriormente, seriam liberados mais R$ 300 milhões em financiamentos para a restauração de prédios privados.

No entanto, a reciclagem do PAC das Cidades Históricas reduziu o total de cidades contempladas - das 173 prometidas por Lula, restaram agora apenas 44. Dos 20 municípios mineiros que haviam assinado convênios com o Iphan na esperança de participar do programa, somente 7 permaneceram na lista. O prazo da liberação do dinheiro, no entanto, ficou para 2015.

Seja como for, a julgar pelo histórico, não é o caso de nutrir esperanças de que o governo petista enfim passe da retórica eleitoreira à ação e que esse imenso patrimônio cultural brasileiro venha a ser devidamente preservado. No final do ano passado, a própria presidente do Iphan, Jurema Machado, admitiu ao jornal Estado de Minas que o PAC das Cidades Históricas era uma miragem: "O Iphan tentou pegar o PAC e executar, mas ele de fato não existiu".


O Estado de S.Paulo


segunda-feira, 19 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

O Brasil na curva de Gauss

Muito já foi dito quanto às manifestações que ocorreram pelo país, e sobre a reação do Congresso diante delas. Quando eu digo Congresso, entendam Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado e STF. Obviamente além deles, deveríamos incluir os governos Municipais e Estaduais. Pois estes também têm sua parte, e não é pequena, na responsabilidade de zelar e oferecer serviços públicos e de qualidade para seus cidadãos, sejam seus eleitores ou não, todos são pagadores de impostos e de seus salários.

É preciso saber que nem toda responsabilidade de um Município é atrelada ao Estado, nem toda responsabilidade do Estado é atrelada ao Governo Federal. Inclusive em leis, o Município, na sua legislação, terá que observar as normas gerais válidas da União e dos Estados; estes terão que observar, não podendo contrariar as normas gerais dirigidas aos particulares, da União. O § 3º do art. 24 da CF diz: “Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.”
Um exemplo que podemos dar sobre leis independentes, é a Lei do Rodízio de Veículos na cidade de SP, onde por determinado dia e hora, conforme o final da placa do carro, não é permitido a circulação do mesmo na região metropolitana.
Outro exemplo mais recente, é a  suspensão da aprovação automática de estudantes, obtida na Justiça pelo Estado de Santa Catarina, que você pode ler em artigo neste blog, clicando aqui.
Também é preciso o cidadão ter conhecimento de quais serviços são de responsabilidade do Município, do Estado e da União, mesmo que um dependa do repasse de verba do outro na hierarquia.

Se as manifestações não tiveram um foco ou lideranças, mesmo tendo alguns se autodenominados assim, também creio que um dos motivos seja pelo próprio desconhecimento das pessoas, sobre quem é responsável pelo que.
Assim, vimos durante os protestos, uma miscelânea de insatisfações e cobranças, que iam de saúde, segurança, transporte, educação a gastos públicos, justiça e corrupção, sem direcionamento específico. Como e com quem negociar e de quem cobrar os resultados?

Tudo o que afeta a toda população, direcionou-se nos manifestos a todo e qualquer órgão político. E tão repentinamente como vieram - salvo pequenos grupos restantes que se aproveitaram e se infiltraram, e ainda tentam manipular a opinião pública com seus objetivos particulares e pra lá de escusos - como uma curva de Gauss, chegou ao ápice e declinou. Um reflexo também, da situação em que se encaminha o país.

curva de Gauss
Embora alguns administradores públicos, tentaram satisfazer os reclames da população, pudemos observar que a maioria não usou a lição como aprendizado. Como receitar um antibiótico, em doses certas e diárias e pelo tempo necessário para curar a doença e criar imunidade. Ao contrário, continuando a analogia, sem ouvir de fato o relato do paciente e fazer um exame profundo, tomaram apenas medidas paliativas, imediatistas, que disfarçaram e acalmaram os sintomas, manipulando uma cura que não existiu. Ninguém desconhece que uma recaída pode ser fatal. O país continua doente, e o gigante é sonâmbulo, voltou a dormir.

Podemos ver pelos noticiários, diversos exemplos disso. Desde usos de jatinhos da FAB, como dispendiosos e absurdos gastos do Congresso. Com propaganda, por exemplo, a União dispensou somente de janeiro a julho deste ano, R$ 452.5 milhões. Com festividades e homenagens, gastou R$ 24.900 milhões.

Em uma busca pela internet, pude formatar a tabela abaixo, que especifica o tipo de gastos com o dinheiro público no Congresso (Senado e Câmara) e como eles estão de fato reagindo às manifestações e anseios populares. Mas não estão todos os gastos, nem de todos os órgãos, como os tribunais, incluindo o STF (que não ficam atrás). Vocês verão gastos, digamos inusitados, além da folha de pagamento assustadora. Embora Renan e Alves tenham quando eleitos presidentes, prometido cortar os custos, somente no primeiro semestre deste ano estes aumentaram em R$ 140 milhões em relação ao período do ano passado. E se o leitor não sabe o que isto significa para os cofres, terá uma idéia ao ver o quanto nos custa  o Congresso, quando comparar que o mesmo aprovou semana passada, royaltes do pré-sal para a Educação, que em 2014 deve chegar a R$ 1 Bilhão. No final do texto deixo o link da fonte consultada, para quem quiser ampliar seu conhecimento. Neste blog mesmo, tem vários artigos sobre Gastos Públicos (veja o leitor que na seção ao lado direito "categorias" está sempre em primeiro lugar).  Procurem se informar. Políticos em geral, detestam que o povo faça isso, e adoram que você não se interesse por política.  Segue a tabela:


Também é interessante você acrescentar esta informação:

  • No primeiro semestre deste ano, período que compreende de fevereiro à metade de julho de 2013, o plenário da Câmara dos Deputados votou 152 matérias, que correspondem a 20 medidas provisórias (MP), seis propostas de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de lei complementares (PLP), 27 projetos de lei (PL), 17 projetos de decreto legislativo da Câmara (PDC), 14 projetos de resolução da Câmara (PRC) e 63 requerimentos (REQ). 
  • O plenário do Senado Federal deliberou 249 matérias nos cinco meses de trabalho. Ao todo, os senadores deliberaram 19 MPs, seis PECs, três projetos de lei do Senado - Complementar (PLS-Complementare), 40 PLs, 14 projetos de Decreto Legislativo do Senado (PDS), projetos de Resolução do Senado (PRS), 78 requerimentos, 28 indicações para embaixadores, sete indicações para agências reguladoras, cinco indicações para tribunais superiores (TS) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), 17 indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou para o Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) e 20 operações de crédito aos estados. ( saiba mais: DIAP )

Não sei se os protestos voltarão a ter força nas ruas. Espero muito que sim. Mas enquanto o brasileiro não tiver consciência que é a sua participação na política e sua fiscalização e cobrança sobre o que os políticos fazem com o dinheiro público, não haverá reformas políticas que satisfaçam e levem este país à mudança e ao progresso. O país precisa não só de uma reforma política, quanto também é necessário e urgente uma reforma de políticos. E de eleitores.

•Porque a bondade que nunca repreende não é bondade: é passividade.
•Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência: é subserviência.
•Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade: é indiferença.
•Porque a tolerância que nunca replica não é tolerância: é imbecilidade.


Fonte da Tabela: Contas Abertas


atualizado 20/08 as 08:30h

sexta-feira, 16 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

Desconto da conta de luz pode custar até R$ 17 bi


O valor é mais do que o dobro estimado inicialmente pelo governo

Wikimedia Commons
Torre de transmissão de energia elétrica: o governo não levou em conta o peso de custos adicionais que recairiam sobre o caixa das distribuidoras


São Paulo - No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer. Segundo estimativa da PSR, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de "Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa - mas tinha aversão a perguntar."

O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre o caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar aproximadamente R$ 8,6 bilhões até o fim do ano.

"Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano", diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal. O segundo custo é atípico: as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado à vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda.

Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.

Armadilha

Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia.
No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a "descoberto", à espera desse pacote de energia mais em conta.
Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores.

No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto. Os dois custos - o das térmicas e o da compra de energia a vista - seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado.

Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora. Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano - exigindo que o Tesouro emita mais dívida. "A expectativa é de que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo", diz Priscila.

O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes. "Tudo foi feito para reduzir as tarifas, mas na prática estão postergando a conta", diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos contribuintes.


domingo, 11 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

Depois de médicos, Dilma estuda importar engenheiros

Para ministros, medida poderia melhorar andamento de obras, impulsionar crescimento econômico e ajudar nos planos de reeleição da presidente

José Cruz/ABr
Brasília - A presidente Dilma Rousseff já está estudando um modo de facilitar a vinda de engenheiros estrangeiros para trabalhar no Brasil, assim como fez com profissionais da área da saúde, no Programa Mais Médicos. Alguns ministros do chamado "núcleo duro" do governo estão tentando provar para a petista que a medida ajudaria a solucionar um dos problemas que atravancam o andamento de obras e o repasse de verba federal para municípios.

Hoje, faltam nas prefeituras especialistas dispostos a trabalhar na elaboração de projetos básico e executivo, fundamentais para que a cidade possa receber recursos da União.

As travas no repasse de dinheiro já foram identificadas por Dilma como um dos obstáculos para que o Executivo consiga impulsionar o crescimento econômico e acelerar obras de infraestrutura - dois gargalos que poderão custar caro para a candidatura à reeleição.

O governo já investe hoje no estágio e na especialização de engenheiros brasileiros no exterior com o Ciência Sem Fronteiras, programa comandado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação. Mas a ideia estudada no Palácio do Planalto é ir além, aproveitando os profissionais de fora já prontos, para que tragam expertise e preencham lacunas em regiões hoje desprezadas pelos brasileiros. A proposta inicial é importar especialmente mão de obra de nações que enfrentam crise econômica e têm idiomas afins, como Portugal e Espanha.

O plano ainda está em estágio embrionário e setores técnicos do governo ainda não foram comunicados sobre a ideia. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, acredita que o Mais Médicos pode até servir como uma experiência piloto. Entretanto, aposta mais na eficiência do Ciência Sem Fronteiras. "O ideal não é ter mais, porém melhores engenheiros dispostos a trabalhar em áreas carentes desses profissionais."

Para se ter uma ideia, o Maranhão é hoje o Estado brasileiro que menos abriga empregados da área de engenharia. De acordo com dados do IBGE de 2010, a média é de 1.265 habitantes por engenheiro em todo Maranhão, seguido pelo Piauí (1.197 habitantes por engenheiro) e Roraima (1.023 habitantes por engenheiro). São Paulo é o que mais concentra esse tipo de profissional (148 habitantes por engenheiro).

‘Presente de grego’. Na gestão anterior, o ex-presidente Lula afirmou ter dinheiro em caixa para investir, fez um chamamento aos prefeitos pedindo para que eles encaminhassem a Brasília projetos executivos assinados por engenheiros para que a União pudesse repassar dinheiro para as prefeituras. Dilma também vem reivindicando a mesma iniciativa. Mas há gestores municipais que consideram os programas de transferência voluntária de renda federal um "presente de grego".

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a falta de engenheiros é apenas uma das dificuldades para que os municípios recebam investimentos federais. "Além da dificuldade em formar um quadro com engenheiro civil, mecânico e agrônomo, a demora na liberação de licença ambiental e a dificuldade para comprovar a propriedade de um terreno também atrapalham muito", avalia Ziulkoski.

Outro imbróglio que ele aponta é a falta de dinheiro para a "contrapartida". Segundo ele, no caso do Bolsa Família, por exemplo, cabe ao município manter atualizado o cadastro dos beneficiários, checar quem morreu, quem arrumou emprego, as crianças que estão na escola. "Tudo tem um custo, é um presente de grego", afirma. "Eu sou o primeiro a dizer aos prefeitos que nem mandem projetos, porque eles nem conseguem manter os que já têm. Só que os 4.100 novos eleitos ainda estão sonhando, achando que podem fazer muita coisa."

Imigração. A Secretaria de Assuntos Estratégicos está conduzindo um projeto para estimular a entrada de mão de obra estrangeira qualificada em território nacional. Segundo dados de 2010 compilados pela SAE, o número de imigrantes de primeira geração que vive hoje no Brasil representa 0,3% da população (cerca de 600 mil pessoas), diante da média mundial de 3%. A pesquisa cita que "países altamente desenvolvidos como Suíça, Nova Zelândia, Austrália e Canadá possuem mais de 20% da população formada por imigrantes". 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

quarta-feira, 31 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Teatro na Política

Um governo que anuncia muito...
...mas entrega pouco. Em 41 cerimônias, ao longo de seu mandato, Dilma lançou 17 planos, 15 programas e 6 pactos. Todos com letras maiúsculas, mas resultados minúsculos.



Na tarde da última segunda-feira, o burburinho era grande em frente ao Palácio do Planalto. Filas formavam-se na portaria. Vans e mais vans estacionavam, apinhadas de gente. Delas, saltavam médicos, enfermeiros e funcionários de hospitais, que estavam na capital para o Congresso de Secretarias Municipais de Saúde. Certamente por coincidência, a presidente Dilma Rousseff marcara a pomposa cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Saúde para o mesmo dia do tal congresso. Alexandre Padilha, ministro da Saúde e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo (não se sabe se nesta ordem), acertou a agenda do Palácio com a do Congresso, de modo a assegurar plateia suficiente para o espetáculo. Deu certo: a casa lotou. Às 15 horas, uma pequena multidão ocupava o salão nobre do Palácio do Planalto. Estava lá para aplaudir. Estava lá como claque do governo de Dilma Rousseff - um governo feito em cima do palco, em que cada vez mais se anuncia e cada vez menos se faz. Clap, clap, clap.

Num momento difícil como esse, em que aplausos viram vaias, ministros batem cabeça, derrotas acumulam-se no Congresso, e a popularidade cai no chão das ruas, sobraria a um governo apenas trabalhar. Mas esse é o governo Dilma -e o espetáculo não pode parar. Naquela segunda-feira, ele durou mais de duas longas horas. Dilma sentou-se no meio do palco, sorridente e tranquila, como quem já sabia o que a esperava: uma fanfarra de adulação. A seu lado, ministros - muitos ministros. Dois telões ladeavam um grande cartaz com o logotipo do programa (um estetoscópio em forma de Brasil) e fotos de médicos felizes. Primeiro falou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Num sinal de como está difícil compreender a trama em Brasília, ele se tornou o principal articulador do governo. Elogiou a “presidenta” e falou sobre as medidas que seu ministério tomaria para melhorar a formação de médicos. Esqueceu-se de mencionar um pormenor: a presidente Dilma declarou, em agosto de 2011, em mais uma cerimônia, que pediria aos ministérios da Saúde e da Educação a criação de um Plano Nacional de Educação Médica. Era mais ou menos aquilo que ele estava anunciando com tanto estrépito - e com dois anos de atraso.

O tal Pacto da Saúde prevê a ampliação de cursos de medicina e a contratação de médicos que se disponham a trabalhar no interior do país. Se não houver médicos suficientes, o governo afirma que convocará médicos estrangeiros. Os estudantes de medicina, tanto de faculdades públicas quanto particulares, serão obrigados a trabalhar dois anos em hospitais públicos -obrigação que, por abusiva, certamente será questionada na Justiça. Mas quem presta atenção a esse tipo de detalhe em Brasília? O negócio é elogiar a “presidenta”. Do ministro da Saúde, Alexandre Padilha: “Senhora presidenta, quero agradecer muito a coragem, a disposição, a dedicação da senhora de nos colocar para construir alternativas inovadoras para resolver esse problema”. Do governador da Bahia, Jaques Wagner: “Presidenta Dilma, não me surpreende, e creio que não surpreende mais o povo brasileiro, a sua coragem e determinação para enfrentar problemas centrais da nossa gente”. Enternecida, Dilma encerrou o espetáculo, aos brados: “Brasileiros e brasileiras podem ter certeza: este governo e esta presidenta, eles não fogem à luta. E essa é uma luta, uma boa luta!” Clap, clap, clap.

Desde o começo do governo, houve, ao menos, 41 cerimônias desse tipo. Dilma lançou 17 Planos, 15 Programas e 6 Pactos - houve festa até para entrega de ônibus escolares e compra de retroescavadeiras. Tudo com iniciais maiúsculas, como determinam os magos da propaganda oficial - mas resultados minúsculos, como demonstra a pífia execução do orçamento do governo. Nesses espetáculos, Dilma anunciou investimentos de pelo menos R$ 1,1 trilhão até o fim de seu governo, dos quais R$ 151 bilhões viriam da iniciativa privada. Se já tivesse cumprido metade do que prometeu e investido incríveis 25% do PIB do país, o Brasil já seria a Dinamarca. As ruas dizem que não é - e os números também. Mas esta é a beleza de governar por propaganda: espera-se que o lucro político, resultado de caros anúncios e insistentes discursos, venha no momento da promessa. Que a plateia bata palmas no começo do espetáculo. O problema, como Dilma descobriu com os protestos de junho, é quando a plateia, revoltada com a qualidade do que viu, vai às ruas pedir de volta o dinheiro do ingresso.

Num governo pautado pela ilusão, nada é mais difícil do que encontrar a realidade. Na máquina pública, ela está sempre nas complicadas planilhas do orçamento, onde se descobre quanto, de fato, o governo gasta na construção de hospitais e escolas. “Quando lança os planos, o governo não informa de onde tirará os recursos para cumprir os investimentos anunciados. É um doping”, afirma Gil Castelo Branco, da ONG contas abertas, que acompanha o orçamento de Brasília há muito tempo. É fácil confirmar a análise de Castelo Branco. ÉPOCA perguntou ao Ministério das Cidades em que categoria de despesas - em que parte da planilha do governo - estão os R$ 50 bilhões de investimentos em “mobilidade urbana” - leia-se transporte público - anunciados por Dilma há três semanas. Resposta: “Isso ainda está sendo definido pelo governo federal”.

Apesar das dificuldades impostas pelo governo na leitura dos números, é possível concluir que Brasília gasta muito onde deveria cortar - na manutenção da máquina - e pouco onde deveria gastar muito - nos investimentos, fundamentais para atender bem a população e catapultar o crescimento econômico. A pedido de ÉPOCA, a assessoria do DEM no Senado fez um levantamento, nas contas do governo, sobre os investimentos do governo Dilma. Do orçamento de 2011, apenas 55% foram gastos. Do orçamento de 2012, apenas 31%. Em 2013, nem 5% dos investimentos autorizados para este ano foram gastos - e faltam menos de seis meses para o ano acabar. A ONG contas abertas estima que R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos pelo governo do PT, desde 2003, nas áreas mais criticadas durante os protestos: saúde, educação, segurança e transportes. Foram gastos apenas 52% dos recursos previstos. A área mais afetada pela falta de investimentos foi o transporte. Apenas R$ 53 bilhões, de um total de R$ 133 bilhões. Em seguida, aparece saúde: R$ 34 bilhões deixaram de ser investidos, o suficiente para construir 15 mil prontos-socorros em cidades que têm entre 200 mil e 300 mil habitantes. Um levantamento semelhante, do PPS, também nas contas do governo, confirma que Dilma manteve a baixa média de investimentos do governo Lula.

A saúde, que mereceu tamanho espalhafato na cerimônia de segunda-feira, é claramente a área mais negligenciada. No ano passado, o governo investiu apenas 10% do que prometera na construção de prontos-socorros. E neste ano? Nem um centavo. Outro programa que se arrasta prevê a construção de 6 mil creches. Em 2012, o governo anunciou que investiria R$ 2,4 bilhões. Deste total, menos de R$ 1 bilhão foi gasto. Os exemplos são tristes e abundantes. O governo prometeu gastar R$ 131 milhões em programas de prevenção ao consumo de crack e de tratamento de viciados. Até agora, não gastou um real. Para propaganda, porém, não falta dinheiro. Desde o começo da gestão Dilma, o governo gastou R$ 382 milhões em publicidade institucional. Clap, clap, clap.





segunda-feira, 29 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte


Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas


BRASÍLIA - O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.

Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.

Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. "É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.

Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.


O Estado de SP

domingo, 28 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Derrubada de vetos presidenciais pode custar R$ 6,2 bilhões

Promessa de corte de gastos do governo pode esbarrar na ‘rebelião’ da base aliada


BRASÍLIA - Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta. Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. O veto a essa norma e cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação secreta.

Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria, nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano.

Pressionados pelo lobby empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Desonerações. Outro motivo de apreensão no Planalto é a análise dos 31 itens vetados da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que incorporou parte do conteúdo de outra MP, a 601. Esta última permitiu a desoneração da folha para uma série de setores produtivos.

Os parlamentares aproveitaram a tramitação da MP da Seca para, além de incluir novas desonerações, também prorrogar até o fim de 2014 a validade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve a elas parte dos tributos sobre o faturamento com exportação.

Dilma vetou a maioria das inclusões dos parlamentares, como a prorrogação do Reintegra, que tem custo anual estimado em R$ 2,23 bilhões. Dessa forma, o regime especial vai vigorar só até o fim deste ano.

Insuflada por prefeitos e governadores, a base aliada também ameaça derrubar o veto parcial à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os aliados querem que o Congresso restabeleça uma emenda que impede que as desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios estima que só este ano, por causa das desonerações, o FPM perderá R$ 1 bilhão em recursos.

Educação. A pauta do Congresso ainda conta com vetos parciais a duas medidas provisórias que podem ter custos para o Executivo. O primeiro é o que permite a adesão de faculdades municipais particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Sem quantificar o custo dessa ampliação, o autor da emenda derrubada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), diz que a inclusão dessas instituições ampliaria "significativamente" o número de bolsas ofertadas e, consequentemente, os gastos da União.

Em seguida, os congressistas vão analisar o veto parcial à ampliação das desonerações na medida provisória da cesta básica, a MP 609. A presidente rejeitou a concessão de benefícios fiscais a produtos como carne de frango, pão de forma, biscoitos, molho de tomate e sucos. Não se tem uma estimativa do custo financeiro com essas isenções.

O Estado de SP

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domingo, 21 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações


 José Cruz/ABr
Desde que assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem feito barulho nas críticas ao trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, além de disparar contra os profissionais, ele decidiu apresentar duas propostas para reduzir os poderes e autorizar punição criminal aos servidores da corte de contas e para evitar as paralisações de obras suspeitas de desvio de dinheiro e superfaturamentos de preços.
São duas frentes apresentadas por Collor. A primeira é um projeto de lei que vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso.

Atualmente, após a recomendação feita por um auditor, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. O texto foi apresentado na quarta-feira (3) no Senado.

O TCU se baseia no inciso dez do artigo 71 da Constituição Federal para poder sustar a execução do ato impugnado caso o órgão ou entidade adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades. O texto constitucional estabelece também que a decisão deve ser comunicada à Câmara e ao Senado. Para críticos do tribunal, esse trecho da Carta Magna não dá poderes para paralisar as obras.

Mesmo assim, a corte afirmou, em nota divulgada em maio para rebater críticas ao trabalho, que procura dar prioridade ao “diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos”. Citou, na mesma nota, por exemplo, que apenas 0,6% do total de contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) parados foram a pedido do órgão.

Punições

A outra proposta de Collor é uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao Erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções.

Associações de auditores consideram as propostas um contrassenso em um período de protestos por menos corrupção e melhores condições sociais. “É absurdo, é o sinal verde para a corrupção no Brasil”, disse o presidente da União dos Auditores de Controle Externo (Auditar), Leonel Munhoz Coimbra, ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (4). A Associação Nacional dos Auditores dos tribunais de contas (ANTC) considerou as medidas um incentivo à corrupção e uma mordaça aos inspetores e auditores.

Para Munhoz, o objetivo é dificultar a fiscalização. “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”, disse ele.

A emenda à LDO foi apresentada em 19 de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida por Collor. O projeto para modificar a Lei Orgânica do TCU foi protocolado ontem, segundo a Auditar e a ANTC. O gabinete do senador não soube precisar a data do projeto, que ainda não aparece no sistema de consultas do Senado pela internet.

Leviandade

Apesar disso, os assessores de Collor disseram que a justificativa contrapõe os temores dos auditores, segundo os quais haverá facilidades para a corrupção. “Esta iniciativa não tem qualquer permissividade com a coisa pública”, escreveu o senador no projeto de lei. “As auditorias e fiscalizações continuarão a ser realizadas normalmente e as práticas danosas ao Erário serão reprimidas”, continuou ele.

Para Collor, a emenda à LDO vai punir tanto o auditor que agir desprezar “sinais claros de malversação de recursos” quanto quem agir com “leviandade de apontar irregularidades de maneira infundada”. Na manhã desta sexta-feira (5), Collor deve fazer um discurso no plenário do Senado sobre o assunto.

Congresso em Foco


domingo, 12 de maio de 2013 | By: Vânia Santana

O Brasil do 'apartheid'



“Todos são iguais perante a lei”

O ano é 1988. A Assembléia nos entrega o legado da Constituição Brasileira. Na Carta Magna,  este é o artigo 5º. Talvez este artigo tenha sido um dos principais motivos pelo qual o PT foi contra a nova Constituição. Um dia ele chegaria ao poder, custasse o que custasse, para provar o contrário disso. E como o diabo recita até o Novo Testamento para ludibriar e enganar, o que poderia ser melhor do que lançar um candidato ‘do povo’ um ‘trabalhador’ como candidato a presidência?  Se todos são iguais perante a lei, nada mais convincente e glorioso do que o país ter como presidente alguém vindo da ‘classe trabalhadora’.

O PT é um engodo. Ele nasceu engodo. Aqueles que participaram do partido em sua origem, e foram capazes de notar que sua ideologia era um engodo, pois nada que é mascarado pode enganar para sempre, inteligentemente o abandonou. Ficaram nele e a ele se juntou somente os que compactuam com seus princípios éticos e morais. Ou seja, nenhum. Justamente o que mais se precisa ter na política.

Eu nunca votei no PT. Mas tenho o absoluto direito de falar e cobrar o que quiser, ao menos por enquanto, porque, eu, você, a qualquer um, que vote ou não nele, é pra nós que ele manda a fatura. Somos nós que pagamos a conta. Se você fechar os olhos, talvez não veja o quanto o PT é raivoso, paternalista, centralizador, demagogo, hipócrita, discricionário e separatista. E pode continuar achando que está tudo bem, seguindo sua vida, trabalhando, se tiver um trabalho, vivendo sua vida e pagando seus altos impostos silenciosamente, sem se importar com o resto que acontece a sua volta, como se não lhe atingisse e não fosse com você.

Sob a bandeira do politicamente correto, seu eterno ex-presidente (?) sempre bradou nos palanques, e o faz até hoje, junto com os companheiros, o decorado discurso do ‘apartheid’ social e étnico. Nunca pregou governar pela ‘nação brasileira’, mas a separou em categorias. Negros, miseráveis, pobres, classe média, trabalhadores, empresários, banqueiros, elite. Nordestinos e sulistas. Católicos, evangélicos, protestantes. Atualmente também os separou em homossexuais e heterossexuais. Bandidos de qualquer idade,  e se forem menores de idade, independente do delito, também são classes privilegiadas. Desde a impunidade até ao benefício do recebimento de auxílio reclusão. Diante dos direitos de uns, que recebem tratamento diferenciado, cotas, bolsas e etc, fico me perguntando onde é que me encaixo. Você leitor, já se fez esta pergunta?
Neste país, todos são iguais perante a lei, mas a lei não é igual para todos.


Lembro-me de uma propaganda de governo na TV, educativa, onde para crianças que  pedem esmolas, o conselho da mesma era: “não dê esmolas, dê futuro”...

Qual seria este futuro? Onde estão as escolas públicas com professores valorizados e bem remunerados e preparados, com uma grade curricular eficiente e sem aprovação automática? O que vejo é alunos no final do curso médio, sem saber conjugar um verbo, fazer uma conta, e até universitários, incapazes de interpretar um texto quando conseguem ler. Escrever então, chega a doer ver tamanho maltrato a língua mater.

Onde estão as creches? E escolas com refeições, com atividades físicas, onde seja prazeroso o aluno estar ali para aprender, onde não haja evasões e depredações e agressões aos professores.
Cursos profissionalizantes. Educação pública com responsabilidade e resultado. Onde estão? Que tipo de profissionais vamos ter?

Educação não é gasto, é investimento. Povo educado trabalha mais, tem menos problema com saúde, porque se alimenta melhor, então fica mais feliz e consome mais. Logo recolhe mais imposto então o governo arrecada mais também.  Teria até mais dinheiro pra usar a máquina pública fazendo campanha eleitoral antecipada, dois crimes num só ato, como tanto gostam Lula e sua pupila Dilma. Teria mais dinheiro para programas assistenciais também, embora fosse a boa educação oferecida, possivelmente se não extinguisse, diminuiria em muito a necessidade destes.

Diante de tanta corrupção, desvios e gastos mirabolantes, com viagens, hospedagens, mordomias, festas e eventos, propagandas, altos salários públicos e ministérios a rodo, o ‘bolsa família’ criticado pela maioria, é irrelevante, não alcança 0,5 % do PIB.
Não sou contra o programa em si, mas sim a forma como é utilizado, o que, na minha opinião,  é moeda eleitoreira. Explico. Por que ele não serve para aplacar a fome dos chamados miseráveis, e é obvio que fosse assim, eu não poderia ser contra,  mas,  é usado também na compra de materiais e uniformes escolares, remédios, transporte, o que não deixa de ser uma constatação da incapacidade  do governo em prover esses serviços essenciais, sua obrigação, tornando muitas famílias dependentes desta ajuda para sobreviver. Entenderam? Pagamos todos, pelos serviços públicos e pelo serviço social e o governo leva o crédito (pois nunca diz que é dinheiro de impostos e vende como obra sua)  e ainda não proporciona estes serviços  na medida da necessidade da população, e como o programa não gera renda ao beneficiado, fica esta bola de neve de dependência. O ‘bolsa família’ pode não tornar a maioria parasita, como dizem alguns críticos, mas ajuda a manter a pobreza. Concluindo, este é um  governo que não dá futuro, dá esmola. Exatamente o oposto da propaganda.

Sem valorização dos educadores, sem educação de qualidade, sem saúde e sem profissionais capacitados, o país estará cada vez mais entregue a uma casta inoperante. Onde pode chegar a economia de um país, que não oferece tecnologia em nada, e importa matéria prima de tudo, e agora, também começa a importar profissionais das principais áreas, ou por falta de capacitação e qualificação, valorização dos nossos  ou por negociatas com países estrangeiros?
Onde pode chegar a moralidade de uma nação, onde bandidos tem mais direitos que pessoas de bem e trabalhadoras? Aonde a Justiça só chega àqueles que não são ou não tem como padrinhos influentes, os  colarinhos brancos? Onde a impunidade reina absoluta e não há respeito nem à regras nem às leis, a começar pelo Congresso?

Gostaria de poder não ser taxada de pessimista porque antevejo as possibilidades que podem advir da ineficácia do governo e do exercício do contraditório. E agora quem o faz também pertence a uma nova classe. Patriotas para o governo, são aqueles que aceitam se submeter aos desmandos dessa gente desequilibrada, gananciosa e voraz, sem a mínima visão e previsão, que está no poder. O restante, aqueles que protestam contra estes, são os pessimistas que torcem contra o país. Quando é justamente o contrário, por sermos a favor do Brasil, lutamos contra o governo do ‘quanto pior, melhor’ que é o retrato do PT. A volta da inflação, entre tantas outras aflições,  ilustra bem isso.

E aquele que prega (ainda) ser o governo dos pobres, cada vez mais favorece os ricos, a chamada e criticada ‘elite’. Os banqueiros, que nunca lucraram tanto como nos últimos dez anos, sabem disto. Os empreiteiros também. Porque hoje podem lucrar 100 vezes mais, fazendo 100 vezes menos. O resto, é propaganda enganosa de um país das maravilhas. Não serve mais nem pra inglês ver, já que até entre eles já viramos piada.
Cada vez mais ávido, o PT se expande, satisfazendo a base em um balcão de negócios também voraz, além de alto investimento junto a mídia, que outrora já foi defensora ferrenha daqueles que não tinham voz. O país perde a democracia que mal se instalou, sem alternância de poder. Perde porque a oposição é minoria. E minoria também são aqueles que protestam. Perde quando a imprensa se vende e se cala. O socialismo está sendo implantado, quando imperceptivelmente, lentamente, separou-se uma nação por classes e interesses. O individual é mais importante que o coletivo.  Para este tipo de governo, o coletivo separado, é o sinal definitivo da vitória da dominação. Este é sem dúvida, o último salto do PT.



terça-feira, 30 de abril de 2013 | By: Vânia Santana

Golpes Pendentes - por Ricardo Noblat




Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.

Primeiro Guimarães respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto.

Segundo, que por isso mesmo o assunto não fora discutido pelos deputados do PT.

Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara.

Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um desprezível “factóide”.

Guimarães mentiu.

O PT tinha e tem a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação.

De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e José Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF, ajudaram a aprovar a emenda.

O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí…

Aí a repercussão do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável por o pé no freio.

Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República, cabe acatar as decisões do STF. Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT e seus aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de Direito no país. Isso é golpe. No caso, tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide’.

Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF poderia ser fechado e a chave jogada fora. Não faria mais falta.

O extraordinário nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente.

Nada impedia que mesmo em viagem ao exterior, Dilma se pronunciasse a respeito – mas não o fez.

O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros.

Omissos, todos! Para não chamá-los de coniventes com o golpe frustrado.

Não foi o único que se tentou aplicar na semana passada.

Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos, impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário.

De resto, o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios – leia-se: Dilma.

O STF concedeu liminar sustando a votação do projeto. Ele foi concebido sob medida para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma.

No ano passado, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

Perguntas que insistem em ser feitas: por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma?

A pouco mais de um ano das próximas eleições é razoável alterar regras que as disciplinam?

A ex-faxineira ética não se envergonha do que anda patrocinando?

Para se manter no poder qualquer forma de fazer política vale a pena?

Blog do Noblat
segunda-feira, 15 de abril de 2013 | By: Vânia Santana

Brasil, aprovar a PEC 115 é o ‘remédio’.




Se alguém não for hipocondríaco pra gostar de tomar remédio, possívelmente só o fará quando em necessidade de curar uma doença. E como ninguém fica doente por vontade própria, o medicamento não é considerado algo supérfluo, o que por conseqüência, não justifica ter tamanha taxa de tributação de impostos. 

Em um estudo realizado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College de Londres, apurou-se que o Brasil é líder no ranking de tributação de impostos sobre remédios. A pesquisa foi realizada entre os 38 países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o grupo dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). 

Pelo levantamento realizado, no Brasil, impostos correspondem a 28%, o triplo da média mundial. Para o Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal. 

O Canadá, México e Estados Unidos tem alíquota 0 sobre os remédios. 

Apenas para mais uma informação aos leitores, no Brasil, remédios de uso veterinário têm tributação de 14,3%. 


Já que o Governo não consegue atender às necessidades de Saúde da população, fornecendo gratuitamente  todos os remédios, isentar os impostos sobre os medicamentos de uso humano, não só favoreceria a população - principalmente os de baixa renda e idosos - quanto o próprio Governo, que, por ser o maior comprador do país, também iria gastar menos.

Para se ter uma idéia do custo ao bolso do cidadão, a alíquota cobrada, significa que, se alguém precisar usar 3 caixas de determinado medicamento, 1 caixa será de impostos. E no Brasil, diferente do que ocorre em outros países, este valor não é reembolsado, nem por planos de saúde, e nem pelo Estado.

No final de Novembro de 2012, foi aprovada na CCJ, a PEC nº 115 de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), (pode lê-la aqui) que veta a instituição de tributos sobre medicamentos de uso humano. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara, a após isso, pela sanção da Presidente. Está aguardando ser colocado em votação no Senado, desde dezembro de 2012, sendo transferida e adiada,  dia após dia. Talvez, se não adiarem novamente, entre na pauta de amanhã, 16/04.







Não é possível que o Governo decida tão rapidamente, isentar IPI’s de carros e geladeiras, e inclusive permitir um reajuste cruel dos remédios, favorecendo indústrias e farmacêuticas (esta última, que fatura cerca de R$ 50 bilhões por ano), e não veja como urgência a aprovação desta PEC, que reflete diretamente na vida dos cidadãos que precisam ter saúde para poder trabalhar e comprar carros e geladeiras. Um aposentado, gasta em média 30% de seu rendimento com compra de remédios. Se ganha R$ 1.000,00 isto significa que gasta R$ 300,00 com remédios. Muitos idosos têm problema de desnutrição, porque tem que optar entre comprar medicamentos ou alimentos.

Diante disto, deixo aqui esta reflexão:
Até quando os cidadãos deste país irão ser os bons pagadores e péssimos cobradores daqueles que nos atribuem um dos maiores impostos do mundo em troca dos piores serviços públicos do mundo?  Qual o remédio, e que futuro terá o Brasil, se o brasileiro não se interessar em defender e buscar o que é seu de direito?




terça-feira, 2 de abril de 2013 | By: Vânia Santana

Comissão da Verdade não se presta a marketing



Foto: Sergio Lima / folhapress


Consta que a presidente Dilma Rousseff está desgostosa com o trabalho da Comissão da Verdade, criada por ela em 2011 para esclarecer atos de violência cometidos por agentes públicos. Embora, formalmente, o período abrangido pela comissão seja de 1946 a 1988, ano de promulgação da Constituição que restaurou a democracia, o objetivo das investigações é esclarecer casos de torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no regime militar, de 1964 a 1985.

Noticia-se que a presidente deseja resultados concretos que abalem a opinião pública. Teria pedido que a comissão desse prioridade a depoimentos públicos de familiares de vítimas do regime, a fim de criar uma "catarse nacional", para funcionar como vacina contra qualquer tentação futura de uma ação militar autoritária. A presidente Dilma patrocina, assim, mais uma das incompreensões que cercam a Comissão da Verdade. No final do governo Lula, quando ela foi incluída na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, quase houve um curto-circuito com os militares porque se tentou abrir espaço no PNDH-3 para que agentes da repressão política daqueles tempos pudessem ser processados.

Ora, a manobra era uma provocação imatura, pois o Supremo já havia batido o martelo ao decidir que a Lei de Anistia, de 1979, do presidente-general Figueiredo, passara uma borracha sobre a atuação criminosa de todos os combatentes da "guerra suja", de ambos os lados.

Cabe à Comissão da Verdade é esclarecer todos os detalhes do que se passou nos porões da ditadura, o paradeiro de desaparecidos, as circunstâncias daquela "guerra", a fim de atender a parentes das vítimas e à necessidade de preservar fatos para a História, para que sirvam de lição às próximas gerações.

Não é necessária qualquer catarse para vacinar o país contra tentações autoritárias. Talvez a ideia derive de comparações inadequadas entre o que aconteceu no Brasil e em outras ditaduras latino-americanas, naquele período de trevas continentais. Toda ditadura, de direita ou esquerda, é maléfica em si. As dimensões das tragédias políticas entre os países são, porém, diversas. Claro que o assassinato de 10 ou 10 mil cometido por agentes do Estado é odioso do mesmo jeito. Mas é mais fácil haver catarse na investigação de um caso do que no outro. E no Brasil os crimes de agentes do Estado - inaceitáveis, frise-se - chegaram às centenas. Em países vizinhos, aos milhares.

Não se entende, ainda, por que se criar comoção num processo de investigação cujos limites e objetivos foram referendados pelo próprio Supremo, com base numa anistia negociada de maneira ampla entre militares e oposição - muito diferente do que aconteceu em alguns vizinhos latino-americanos. A Comissão da Verdade não pode ser manipulada com fins de marketing ideológico, algo extemporâneo no Brasil de 2013.


O Globo
sábado, 23 de março de 2013 | By: Vânia Santana

O novo ministério zomba do Brasil - por Guilherme Fiuza



Está confirmado: o julgamento do mensalão não teve a menor importância para o Brasil. Não se sabe ainda quando os condenados serão presos, se forem. Mas isso também não importa. Importa é que o esquema deu certo. O grupo político que organizou o maior assalto da história aos cofres públicos – ninguém jamais ousara criar um duto permanente entre o dinheiro do Estado e um partido político – vai muito bem, obrigado. Aprovado em duas eleições presidenciais, parte para a terceira como favorito. E os últimos atos da presidente da República mostram sua desinibição para reger o esquema parasitário.

Dilma Rousseff anunciou uma reforma ministerial. Assunto delicado. Como se sabe, a presidente passou todo o seu primeiro ano de governo tentando segurar nos cargos o exército de ministros podres que nomeou. Em muitos casos, não foi possível. A avalanche de denúncias publicada pela imprensa burguesa, que não deixa o governo popular sugar o país em paz, foi irresistível. Mas a opinião pública brasileira é tão lunática que esse vexame – ter de cortar cabeças em série, todas recém-nomeadas – passou ao senso comum como a “faxina ética” da presidente. O Brasil gosta é de novela – e resolveu acreditar nesse enredo tosco da mãe coragem que toma conta da casa.

Dilma, Lula e sua turma exultaram com o cheque em branco que receberam da nação. Ao longo de dez anos no poder, o tráfico de influência para edificar a República do fisiologismo foi flagrado em todo o Estado-maior petista: de Valdomiro a Dirceu, de Erenice a Rosemary, de Palocci a Pimentel, dos aloprados aos mensaleiros, dos transportes ao turismo, da agricultura ao trabalho. A tecnologia da sucção do Estado pelos revolucionários progressistas foi esfregada diversas vezes na cara do eleitorado, que continuou aprovando sorridente o truque. É por isso que agora, nos conchavos para a tal reforma ministerial, Dilma não faz a menor cerimônia para chamar os fantasmas para dançar.

Entre os principais interlocutores da presidente para decidir quem abocanhará o quê, estão figuras inesquecíveis como o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. O sujeito que tentou ficar no cargo na marra, que disse que só saía debaixo de tiro, após uma floresta de irregularidades apontadas na sua gestão – incluindo passeio em avião de dono de ONG beneficiada por seu ministério –, está aí de novo, dando as cartas no primeiro escalão à luz do dia. O brasileiro é mesmo um generoso.

Quem mais apareceu decidindo com Dilma o futuro de seu ministério? Alfredo Nascimento, o ex-ministro dos Transportes demitido na “faxina”, falando grosso de novo para resolver quem ficará com uma das pastas mais endinheiradas do governo. E atenção: esses encontros não são secretos. Faxineira e faxinados mostram para quem quiser ver que continuam jogando no mesmo time, sem arranhar o mito da gerentona ética. Magia pura.

Nessa conversa houve um desentendimento inicial. Dilma queria que assumisse o Ministério dos Transportes o senador Blairo Maggi, citado por réus do escândalo Cachoeira-Delta. Se o Brasil não lembra de nada, por ela tudo bem. Quem vetou foi o próprio Nascimento. A escolha de Dilma não passou no filtro do ministro demitido por ela. Isso é que é faxina bem feita.

Já que o Brasil não liga para essas coisas, nem para a gastança pública que fermenta a inflação, Dilma achou que era hora de criar mais um ministério. Contando ninguém acredita. Vem aí a pasta da Micro e Pequena Empresa, para acomodar mais um companheiro e premiar o partido criado por Gilberto Kassab para aderir à indústria política do oprimido.

Evidentemente, os brasileiros não se importarão que o novo ministério, com dezenas de novos cargos custando mais alguns milhões de reais ao Tesouro, tenha funções já cobertas pelo Ministério do Desenvolvimento. Faz sentido. O ministro do Desenvolvimento é Fernando Pimentel, amigo de Dilma que faturou R$ 2 milhões com consultorias invisíveis e permaneceu no cargo agarrado à saia da madrinha. Para ter um ministro café com leite, que precisa ficar escondido, melhor mesmo criar um ministério novinho em folha para fazer o que ele não faz.

Eis o triunfo da doutrina do mensalão: para cada Dirceu preso, sempre haverá uma Dilma livre, leve e solta.

Guilherme Fiuza - Época
domingo, 17 de março de 2013 | By: Vânia Santana

Brasília como ela é - por Carlos Brickman






Foto: Wilton Junior AE


Dilma, coitadinha, é refém desta política suja, dizem seus aliados; ou se submete a alianças estranhas, difíceis de compreender, e se junta a pessoas que sempre criticou, distribuindo-lhes cargos e verbas a mancheias, ou o país se torna ingovernável. Se a presidente é mesmo refém desta política suja, sofre hoje da Síndrome de Estocolmo, aquela que leva os reféns a amar e admirar seus algozes.

A presidente Dilma Rousseff está chamando Fernando Collor, senador pelo PTB de Alagoas, de “nosso senador” (e em público!), faz elogios ao senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, presidente do Senado, aquele que já teve de renunciar ao cargo para não ser cassado e voltou ao mesmo lugar contra a vontade de Dilma (que em outras épocas preferia vê-lo no Governo alagoano e não em Brasília, tão perto dela). Os dois, disse ela em entrevista às rádios alagoanas, são seus “aliados preferenciais” no Congresso.

Dilma também fez elogios ao senador alagoano Benedito de Lira, do PP de Paulo Maluf, outro político que antes repudiava e a quem hoje dedica manifestações de apreço. Mas a presidente deu menos destaque a Lira do que a Collor e Renan ─ talvez porque Lira não tenha ─ ainda ─ currículo tão destacado quanto o de seus companheiros alagoanos.

E que é que o PT de Dilma dizia de Fernando Collor enquanto ele não tinha virado “aliado preferencial”? Na palavra de Lula, gravada em vídeo, “lamentavelmente a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra”.



Nota do Blog: Complemento o texto de Carlos Brickmann, com este vídeo esclarecedor:



sábado, 16 de março de 2013 | By: Vânia Santana

Indignação Seletiva - por Ruy Fabiano



Linchamento moral, via redes sociais da internet, tornou-se já há algum tempo instrumento de ação política. Nas eleições, então, faz-se “o diabo”, como mencionou há dias, com a maior naturalidade, a presidente Dilma Roussef. Mas não apenas.

O vale-tudo não se prende a calendários: tornou-se rotina. E o grande protagonista, sem dúvida, é o PT, que dispõe da consultoria de especialistas para manter a militância mobilizada.

Coube ao partido criar um clima de comoção com a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez, crítica dos irmãos Castro, que há mais de meio século governam Cuba.

Antes, a militância deflagrara campanha nacional pelo impeachment do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e agora faz o mesmo em relação ao deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Não vem ao caso examinar o mérito (ou a ausência de) de cada qual. O que importa, para efeito desta análise, é examinar a ambiguidade do partido, uma espécie de esquizofrenia política deliberada. Renan Calheiros não seria presidente do Senado sem o apoio ativo e entusiástico do PT.

Da mesma forma, Marco Feliciano não estaria na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara sem o consentimento (e o apoio) do mesmo PT. No primeiro caso, bem mais relevante, dada a importância do Senado para a governabilidade, Renan é parceiro dos petistas desde o governo Lula.

A presidente Dilma saudou sua eleição, que lhe garante algum conforto numa Casa legislativa que lhe tem imposto alguns revezes. Lula e José Dirceu pediram votos para Renan.

Não obstante, a militância, na internet, fiéis a ambos, entrou em cena, pedindo o impeachment, que, por razões óbvias, sensibilizou pessoas de boa fé, sem vínculo partidário, que nem de longe desconfiam que o propósito da campanha não é moral, mas político. Se Renan deixar o cargo, será sucedido pelo vice, o petista Jorge Viana. É disso que se trata.

O caso do pastor Feliciano, não é muito diferente: trata-se também de reciprocidade, pagamento de dívida eleitoral. Embora a militância do PT seja hostil às religiões – sobretudo às evangélicas, que se opõem à sua agenda comportamental -, elas são de grande valia em tempo de campanha eleitoral.

Marco Feliciano foi um dos muitos pastores assediados pelos articuladores da candidatura de Dilma Roussef em 2010, para que orientasse seus fiéis a votar no PT.

E ele cumpriu o combinado (quem quiser pode consultar suas palavras no Youtube, pedindo votos para Dilma). Já naquela época, ele se opunha ao casamento gay, ao aborto, extraía dízimos à revelia do Código Penal e sustentava sua bizarra teologia em relação à raça negra (da qual, inclusive, descende).

A dívida eleitoral está paga com sua eleição. A campanha por sua destituição é outra história e o PT se exime formalmente de qualquer responsabilidade, mas sabe que será beneficiário de seu afastamento, recuperando condições de ter de volta uma comissão que considera sua, de fato e de direito.

A vice de Feliciano, Antonia Lucia (PSC-AC), é também evangélica e seguidora do mesmo ideário. Se Feliciano cair, é improvável que consiga sucedê-lo.

Não há dúvida de que colocar alguém com o perfil de Feliciano numa Comissão de Direitos Humanos fere a lógica e o bom senso. Mas não é mais chocante que ver o deputado João Cunha (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, presidindo a Comissão de Constituição e Justiça, onde lhe faz companhia outro condenado do Mensalão, o deputado José Genoíno (PT-SP).

E o que dizer do deputado Tiririca na Comissão de Educação da Câmara? Nenhum deles, porém, corre o risco de se tornar alvo da militância petista nas redes sociais. A indignação é seletiva e a moralidade só entra em cena quando convém.



Ruy Fabiano é jornalista (via Blog do Noblat)