quarta-feira, 31 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Teatro na Política

Um governo que anuncia muito...
...mas entrega pouco. Em 41 cerimônias, ao longo de seu mandato, Dilma lançou 17 planos, 15 programas e 6 pactos. Todos com letras maiúsculas, mas resultados minúsculos.



Na tarde da última segunda-feira, o burburinho era grande em frente ao Palácio do Planalto. Filas formavam-se na portaria. Vans e mais vans estacionavam, apinhadas de gente. Delas, saltavam médicos, enfermeiros e funcionários de hospitais, que estavam na capital para o Congresso de Secretarias Municipais de Saúde. Certamente por coincidência, a presidente Dilma Rousseff marcara a pomposa cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Saúde para o mesmo dia do tal congresso. Alexandre Padilha, ministro da Saúde e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo (não se sabe se nesta ordem), acertou a agenda do Palácio com a do Congresso, de modo a assegurar plateia suficiente para o espetáculo. Deu certo: a casa lotou. Às 15 horas, uma pequena multidão ocupava o salão nobre do Palácio do Planalto. Estava lá para aplaudir. Estava lá como claque do governo de Dilma Rousseff - um governo feito em cima do palco, em que cada vez mais se anuncia e cada vez menos se faz. Clap, clap, clap.

Num momento difícil como esse, em que aplausos viram vaias, ministros batem cabeça, derrotas acumulam-se no Congresso, e a popularidade cai no chão das ruas, sobraria a um governo apenas trabalhar. Mas esse é o governo Dilma -e o espetáculo não pode parar. Naquela segunda-feira, ele durou mais de duas longas horas. Dilma sentou-se no meio do palco, sorridente e tranquila, como quem já sabia o que a esperava: uma fanfarra de adulação. A seu lado, ministros - muitos ministros. Dois telões ladeavam um grande cartaz com o logotipo do programa (um estetoscópio em forma de Brasil) e fotos de médicos felizes. Primeiro falou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Num sinal de como está difícil compreender a trama em Brasília, ele se tornou o principal articulador do governo. Elogiou a “presidenta” e falou sobre as medidas que seu ministério tomaria para melhorar a formação de médicos. Esqueceu-se de mencionar um pormenor: a presidente Dilma declarou, em agosto de 2011, em mais uma cerimônia, que pediria aos ministérios da Saúde e da Educação a criação de um Plano Nacional de Educação Médica. Era mais ou menos aquilo que ele estava anunciando com tanto estrépito - e com dois anos de atraso.

O tal Pacto da Saúde prevê a ampliação de cursos de medicina e a contratação de médicos que se disponham a trabalhar no interior do país. Se não houver médicos suficientes, o governo afirma que convocará médicos estrangeiros. Os estudantes de medicina, tanto de faculdades públicas quanto particulares, serão obrigados a trabalhar dois anos em hospitais públicos -obrigação que, por abusiva, certamente será questionada na Justiça. Mas quem presta atenção a esse tipo de detalhe em Brasília? O negócio é elogiar a “presidenta”. Do ministro da Saúde, Alexandre Padilha: “Senhora presidenta, quero agradecer muito a coragem, a disposição, a dedicação da senhora de nos colocar para construir alternativas inovadoras para resolver esse problema”. Do governador da Bahia, Jaques Wagner: “Presidenta Dilma, não me surpreende, e creio que não surpreende mais o povo brasileiro, a sua coragem e determinação para enfrentar problemas centrais da nossa gente”. Enternecida, Dilma encerrou o espetáculo, aos brados: “Brasileiros e brasileiras podem ter certeza: este governo e esta presidenta, eles não fogem à luta. E essa é uma luta, uma boa luta!” Clap, clap, clap.

Desde o começo do governo, houve, ao menos, 41 cerimônias desse tipo. Dilma lançou 17 Planos, 15 Programas e 6 Pactos - houve festa até para entrega de ônibus escolares e compra de retroescavadeiras. Tudo com iniciais maiúsculas, como determinam os magos da propaganda oficial - mas resultados minúsculos, como demonstra a pífia execução do orçamento do governo. Nesses espetáculos, Dilma anunciou investimentos de pelo menos R$ 1,1 trilhão até o fim de seu governo, dos quais R$ 151 bilhões viriam da iniciativa privada. Se já tivesse cumprido metade do que prometeu e investido incríveis 25% do PIB do país, o Brasil já seria a Dinamarca. As ruas dizem que não é - e os números também. Mas esta é a beleza de governar por propaganda: espera-se que o lucro político, resultado de caros anúncios e insistentes discursos, venha no momento da promessa. Que a plateia bata palmas no começo do espetáculo. O problema, como Dilma descobriu com os protestos de junho, é quando a plateia, revoltada com a qualidade do que viu, vai às ruas pedir de volta o dinheiro do ingresso.

Num governo pautado pela ilusão, nada é mais difícil do que encontrar a realidade. Na máquina pública, ela está sempre nas complicadas planilhas do orçamento, onde se descobre quanto, de fato, o governo gasta na construção de hospitais e escolas. “Quando lança os planos, o governo não informa de onde tirará os recursos para cumprir os investimentos anunciados. É um doping”, afirma Gil Castelo Branco, da ONG contas abertas, que acompanha o orçamento de Brasília há muito tempo. É fácil confirmar a análise de Castelo Branco. ÉPOCA perguntou ao Ministério das Cidades em que categoria de despesas - em que parte da planilha do governo - estão os R$ 50 bilhões de investimentos em “mobilidade urbana” - leia-se transporte público - anunciados por Dilma há três semanas. Resposta: “Isso ainda está sendo definido pelo governo federal”.

Apesar das dificuldades impostas pelo governo na leitura dos números, é possível concluir que Brasília gasta muito onde deveria cortar - na manutenção da máquina - e pouco onde deveria gastar muito - nos investimentos, fundamentais para atender bem a população e catapultar o crescimento econômico. A pedido de ÉPOCA, a assessoria do DEM no Senado fez um levantamento, nas contas do governo, sobre os investimentos do governo Dilma. Do orçamento de 2011, apenas 55% foram gastos. Do orçamento de 2012, apenas 31%. Em 2013, nem 5% dos investimentos autorizados para este ano foram gastos - e faltam menos de seis meses para o ano acabar. A ONG contas abertas estima que R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos pelo governo do PT, desde 2003, nas áreas mais criticadas durante os protestos: saúde, educação, segurança e transportes. Foram gastos apenas 52% dos recursos previstos. A área mais afetada pela falta de investimentos foi o transporte. Apenas R$ 53 bilhões, de um total de R$ 133 bilhões. Em seguida, aparece saúde: R$ 34 bilhões deixaram de ser investidos, o suficiente para construir 15 mil prontos-socorros em cidades que têm entre 200 mil e 300 mil habitantes. Um levantamento semelhante, do PPS, também nas contas do governo, confirma que Dilma manteve a baixa média de investimentos do governo Lula.

A saúde, que mereceu tamanho espalhafato na cerimônia de segunda-feira, é claramente a área mais negligenciada. No ano passado, o governo investiu apenas 10% do que prometera na construção de prontos-socorros. E neste ano? Nem um centavo. Outro programa que se arrasta prevê a construção de 6 mil creches. Em 2012, o governo anunciou que investiria R$ 2,4 bilhões. Deste total, menos de R$ 1 bilhão foi gasto. Os exemplos são tristes e abundantes. O governo prometeu gastar R$ 131 milhões em programas de prevenção ao consumo de crack e de tratamento de viciados. Até agora, não gastou um real. Para propaganda, porém, não falta dinheiro. Desde o começo da gestão Dilma, o governo gastou R$ 382 milhões em publicidade institucional. Clap, clap, clap.





terça-feira, 30 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Supremo retoma mensalão em agosto com um olho nos autos e outro nas ruas


Em conversas informais, ministros da Corte e advogados de defesa preveem embates duros na avaliação dos recursos, identificam erros no acórdão e já avaliam reações da opinião pública



BRASÍLIA - A retomada do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal prevista para meados de agosto deve ser pautada, segundo os ministros e advogados dos condenados, por entraves jurídicos e temores de eventuais manifestações na porta da Corte, em Brasília.



Os entraves jurídicos ocorrerão, segundo os próprios magistrados, pelo fato de haver erros no acórdão do julgamento, decisão final publicada no Diário Oficial da Justiça que justificou a condenação de 25 dos 37 réus por integrarem um esquema de compra de apoio político no Congresso, com uso de verba pública, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o medo de manifestações contra a impunidade, dizem nos bastidores os advogados, poderá frear possíveis reduções de penas por parte dos ministros. Na quinta-feira, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciará a data de retorno do julgamento. A previsão inicial é que isso ocorra a partir do dia 14.

Possivelmente, o tribunal fará sessões extras às segundas para acelerar a conclusão do caso, que entra agora em sua fase de recursos. Os condenados já ingressaram com os chamados embargos declaratórios, que apontam problemas no acórdão. Depois, será a vez dos embargos infringentes. Nessa fase, a Corte terá de enfrentar outra polêmica: a legislação brasileira não prevê mais os embargos infringentes desde os anos 1990, mas o regimento interno do Supremo ainda mantém essa possibilidade. Os ministros, portanto, terão de decidir qual regra seguir.

Contraditório. Reservadamente, parte dos ministros do STF tem defendido que a figura do revisor do processo seja mantida nessa fase de recursos – algo que não está previsto no regimento da Corte. Quem ocupou o posto no julgamento foi Ricardo Lewandowski, que manteve discussões constantes com Barbosa, relator do caso. A ideia é que Lewandowski, que votou pela absolvição de boa parte dos réus, se mantenha como contraponto a Barbosa, que votou pela condenação da maioria deles.

Diferentemente da época em que o julgamento foi concluído, agora o STF tem mais dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Na sua sabatina no Senado, Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que o STF endureceu sua jurisprudência ao condenar os 25 réus.

Dilema. Os ministros dizem ter passado os últimos meses estudando com lupa os pedidos dos advogados de defesa que requerem mudanças nas sentenças via embargo de declaração. Alguns desses recursos têm mais de cem páginas.

Segundo fontes do STF, há ministros que se mostram “arrependidos de seus votos” por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema, dizem essas fontes, é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento.

O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública. Alguns ministros avaliam que os advogados conseguirão, por meio dos embargos declaratórios, reduzir algumas das penas impostas no julgamento concluído no ano passado.

Prisões e rito. A expectativa do Supremo é de que os mandados de prisão comecem a ser expedidos conforme os embargos de declaração sejam julgados, desde que o condenado não possa pedir novo julgamento por meio dos embargos infringentes.

Em princípio, a retomada do julgamento nas próximas semanas começaria pela análise dos embargos de declaração. No entanto, alguns ministros defendem a ideia de que Barbosa retome a ação penal com a discussão sobre a possibilidade de novo julgamento para os casos em que a Corte ficou dividida – ou seja, validar ou não os embargos infringentes.

Alguns dos condenados que poderão recorrer a esse tipo de embargo são o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de pagamento de parlamentares, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado como operador do mensalão.


CRONOLOGIA DO CASO

JUNHO DE 2005
Escândalo. Deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz em entrevista que o PT pagava mesada de R$ 30 mil para que parlamentares votassem a favor do governo Lula na Câmara.

ABRIL DE 2006
Denúncia. O então procurado-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta denúncia formal ao Supremo contra 40 pessoas. José Dirceu é chamado de chefe de quadrilha.

AGOSTO DE 2007
Processo. Relator do processo no Supremo, Joaquim Barbosa faz a leitura das acusações contra os 40 suspeitos. STF aceita a denúncia e todos os denunciados se tornam réus.

AGOSTO DE 2012
Julgamento. STF julga 38 réus, pois 1 já havia prestado serviços comunitários e outro, morrido. Após 49 sessões e 4 meses e meio, condena 25, absolve 12 e remete 1 caso à 1.ª instância.

ABRIL DE 2013
Acórdão. Resultado é publicado no Diário de Justiça reafirmando o pagamento de parlamentares no governo Lula a partir de desvio de dinheiro público a mando de Dirceu.


O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 29 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte


Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas


BRASÍLIA - O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.

Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.

Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. "É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.

Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.


O Estado de SP

Municípios com pior renda per capita do país estão no Maranhão, segundo IDH das cidades


Os três municípios com a pior renda per capita média do país estão no Estado do Maranhão, de acordo com o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) 2013, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em Brasília. Os dados se referem a agosto de 2010, medidos pelo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Das capitais brasileiras, apenas cinco delas aparecem entre os 20 municípios de maior IDHM: Florianópolis (3º), Vitória (4º), Brasília (9º) e Belo Horizonte (20º).

Em Marajá do Sena, o pior avaliado no quesito, a renda média por habitante é de apenas R$ 96,25. Já em Fernando Falcão, vice lanterna no ranking, o valor é de R$ 106,99, e em Belágua R$ 107,14.

A cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, tem a maior renda per capita média do país, com R$ 2.043. A média nacional é de R$ 794.

A renda per capita média obtida pela soma dos salários da população dividido pelo número de habitantes.

RANKING DO IDH DAS CIDADES NO BRASIL

CidadePontuação no IDHM
São Caetano do Sul (SP)0,862
Águas de São Pedro (SP)0,854
Florianópolis (SC)0,847
Vitória (ES)0,845
Balneário Camboriú (SC)0,845
Santos (SP)0,840
Niterói (RJ)0,837
Joaçaba (SC)0,827
Brasília (DF)0,824
Curitiba (PR)0,823
  • Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013


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domingo, 28 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Derrubada de vetos presidenciais pode custar R$ 6,2 bilhões

Promessa de corte de gastos do governo pode esbarrar na ‘rebelião’ da base aliada


BRASÍLIA - Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta. Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. O veto a essa norma e cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação secreta.

Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria, nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano.

Pressionados pelo lobby empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Desonerações. Outro motivo de apreensão no Planalto é a análise dos 31 itens vetados da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que incorporou parte do conteúdo de outra MP, a 601. Esta última permitiu a desoneração da folha para uma série de setores produtivos.

Os parlamentares aproveitaram a tramitação da MP da Seca para, além de incluir novas desonerações, também prorrogar até o fim de 2014 a validade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve a elas parte dos tributos sobre o faturamento com exportação.

Dilma vetou a maioria das inclusões dos parlamentares, como a prorrogação do Reintegra, que tem custo anual estimado em R$ 2,23 bilhões. Dessa forma, o regime especial vai vigorar só até o fim deste ano.

Insuflada por prefeitos e governadores, a base aliada também ameaça derrubar o veto parcial à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os aliados querem que o Congresso restabeleça uma emenda que impede que as desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios estima que só este ano, por causa das desonerações, o FPM perderá R$ 1 bilhão em recursos.

Educação. A pauta do Congresso ainda conta com vetos parciais a duas medidas provisórias que podem ter custos para o Executivo. O primeiro é o que permite a adesão de faculdades municipais particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Sem quantificar o custo dessa ampliação, o autor da emenda derrubada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), diz que a inclusão dessas instituições ampliaria "significativamente" o número de bolsas ofertadas e, consequentemente, os gastos da União.

Em seguida, os congressistas vão analisar o veto parcial à ampliação das desonerações na medida provisória da cesta básica, a MP 609. A presidente rejeitou a concessão de benefícios fiscais a produtos como carne de frango, pão de forma, biscoitos, molho de tomate e sucos. Não se tem uma estimativa do custo financeiro com essas isenções.

O Estado de SP

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O clientelismo dos 10%


A maioria das vezes em que o tema da conversa é corrupção, percebo que a alegação das pessoas é de que ‘sempre foi assim, há 500 anos é assim’.  Parece que o passado ficou no inconsciente dos brasileiros, quando o colonizador saiu de sua pátria mãe, para vir explorar este território. Explorar, que não é só conhecer, mas também arrancar seus recursos. Talvez inconscientemente também, os ‘colonos’ assim se colocam até hoje, como escravizados por qualquer pessoa que represente autoridade.

Sem respeito pelas leis, egoísta e astuto, buscando sempre burlar leis e pessoas, esta é a imagem que se tem de um corrupto. Normalmente está associada à imagem de políticos, afinal não são estes a representação da ‘autoridade’?

Mas... Além dos políticos que se apropriam dos bens públicos, qual seria a denominação que se daria aos sonegadores de impostos? Ou àqueles compradores de empresas que aceitam propinas (em geral 10%), ou os compradores sem nota daqueles comerciantes que vendem sem nota fiscal?
Aquele fiscal que visita uma obra aplicaria multa se a obra estivesse regular, porque o arquiteto/construtor/proprietário respeitou as leis e não prejudicou o vizinho? Ou oferecer 10% do valor da multa que geralmente é alta a ele, é mais vantajoso do que cumprir leis e chamá-lo depois de ‘corrupto’ retira de si a responsabilidade? Aquele policial também é corrupto porque aceitou propina ao invés de aplicar a multa porque o ‘cidadão’ não respeitou determinada lei de trânsito, não é?

Dissertando um pouco mais sobre o quanto o brasileiro aceita o clientelismo dos 10% como algo natural, além dos exemplos acima, encontramos isso em diversas camadas da sociedade: os 10% de comissão, os 10% de dízimo, os 10% de caixinha, os 10% do arquiteto e decorador em compras em lojas de decoração.
10% também foi o valor que a Câmara aprovou, do PIB, para a Educação. 10% é o valor da multa que os empresários pagam sobre o FGTS, que Dilma vetou esta semana. 10% foi o valor que uma Universidade (Uniesp) pagava de comissão a Igrejas que indicassem alunos, um ‘dízimo’ fraudando o MEC.

Ficar fora da ‘cultura da troca’ é ser considerado ‘trouxa’ por que... Todo mundo faz isso, certo? Tudo isso se torna legítimo.

Lembro-me quando meu falecido pai me dizia que a cultura do brasileiro é assim, porque nunca passou por uma guerra. Porque nossas lutas, de certa forma, desde a Independência, não foram penosas, para construir uma mentalidade de Nação. Foi difícil pra mim, compreender isso na época. Hoje entendo o que ele queria dizer. A dor, o caos gerado por guerras e revoluções, pode não tornar as pessoas honestas. Mas as tornam capazes de sair da individualidade e usar a ética como interesse de um bem comunitário. Coisa que ainda falta ao brasileiro, em sua maioria.


quinta-feira, 25 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Visita do Papa ao Brasil é marcada por erros - New York Times


Publicação do Jornal americano New York Times sobre a visita do Papa ao Brasil:



photo by Luca Zennaro
O Papa Francisco celebrou sua primeira missa pública na quarta-feira em um dos maiores santuários da América Latina, pedindo aos católicos para evitar os "ídolos efêmeros" de sucesso material, poder e prazer, mas sua visita ao Brasil continuou a ser marcada por tensão sobre erros cometidos por seus organizadores brasileiros.

Os erros começaram minutos depois de Francisco chegar ao Rio na segunda-feira, quando sua pequena comitiva ficou presa em uma rua movimentada, expondo o papa a uma cena de multidão de pessoas tentando tocá-lo através da janela aberta de seu carro. Na terça-feira, o sistema de metrô do Rio quebrou por duas horas, deixando milhares de pessoas aqui reunidas para uma conferência da juventude católica lutando para chegar a uma missa à beira-mar.

Autoridades políticas do Rio de Janeiro também enfrentaram controle sobre o seu tratamento de manifestações de rua em torno da visita do papa. Eles reconheceram usar agentes disfarçados para se infiltrar nos protestos, mas negou alegações de que seus agentes de inteligência eram os culpados pela violência, incluindo o lançamento de bombas incendiárias.

"Eu acho que o nosso governador aqui é um idiota", disse Robson Lopes Landaw, 56, um advogado que viu os protestos segunda-feira de sua janela. Sérgio Cabral, governador do Rio, tem lutado por semanas com manifestantes expressando raiva sobre questões como a brutalidade policial e uso oneroso de helicópteros para transporte do Sr. Cabral entre residências.

Como outros no Rio, que é o anfitrião do Dia Mundial da Juventude nesta semana e está se preparando para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de Verão de 2016, o Sr. Lopes Landaw questionou se a cidade está pronta para a recepção de tais eventos de grande porte. "Há uma torneira aberta de dinheiro entrando, mas é mal administrado", disse ele.

Por ser sua primeira viagem ao exterior desde que ele foi escolhido como papa em março, Francisco escolheu o Brasil, que tem mais católicos do que qualquer outra nação, para enfatizar a importância da América Latina para a igreja. Em Aparecida, cidade que abriga um santuário enorme para padroeira do Brasil, o papa ofereceu uma missa animada "O dragão, o mal, está presente em nossa história, mas ele não tem a mão superior", disse ele, referindo-se para o Livro do Apocalipse. "O que tem a mão superior é Deus."

O Papa terminou sua aparição em Aparecida, passando de Português para Espanhol, sorrindo e aproveitando claramente o momento em que ele conectou-se a milhares de pessoas reunidas na chuva para vê-lo. Ele disse que pretende voltar ao Brasil em 2017. Mais tarde, na quarta-feira, o papa voltou ao Rio, onde visitou um hospital para viciados em drogas. No hospital, ele criticou defensores da descriminalização do uso de drogas e traficantes chamando-os "mercadores da morte".

Comentaristas chamaram a atenção sobre a forma como Francisco estava ficando com gostinho para os desafios que os moradores do Rio de Janeiro enfrentam diariamente.

"Como no caso de milhares de outros no Rio de Janeiro, o papa acabou em um engarrafamento na Presidente Vargas", Elio Gaspari, colunista de jornal, escreveu sobre a cena frenética na segunda-feira. Ele observou que, entre o caos na rua, Francisco tinha calmamente abençoado uma criança. "Ele era apenas um homem sem medo do povo."

Jogando para baixo as preocupações de segurança, a porta-voz do Vaticano, reverendo Federico Lombardi, disse a jornalistas que o Papa quis "contato direto com o povo" e não uma "militarização da situação." Mas a igreja substituiu um veículo fechado por um papamóvel aberto para passeio de quarta-feira Francis pelo bairro operário de Tijuca.

Oficiais da polícia nesta quarta-feira mais uma vez rejeitaram as acusações de que seus próprios agentes de inteligência foram incitar o confronto em protestos, com alguns manifestantes alegando que esta era uma estratégia para reprimir a dissidência na rua. Ainda assim, a revelação de que as autoridades de segurança do Rio de Janeiro haviam se infiltrado nos movimentos de protesto com agentes disfarçados provocou repulsa entre alguns. João Paulo Soares, 21 anos, estudante, disse que as táticas da polícia violaram o direito de "liberdade de expressão". Mas ele recebeu a visita de Francisco, um jesuíta nascido na Argentina com hábitos espartanos. "Ele é revolucionário, como nós somos", disse ele.

O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, sugeriu que era hora de seguir em frente e fazer o resto da viagem do papa, que continua até domingo, o mais suave possível. "Qualquer explicação parece desnecessária e inútil neste momento", disse ele. "O que precisamos fazer é pedir desculpas."

Agente da Abin e mulher são presos participando de quebra-quebra

A geógrafa Carla Hirt foi detida no momento em que supostamente atirava pedras na vidraça de uma loja, e o geógrafo Igor Pouchain Matela, por ter desacatado os PMs que a prenderam. Os dois foram levados para 14ª DP Marcelo Piu / Agência O Globo

RIO - Presos pela Polícia Militar sem documentos na madrugada de 18 de julho no Leblon, palco de uma das mais violentas manifestações do Rio, perto da residência do governador Sérgio Cabral, o casal de geógrafos Igor Pouchain Matela e Carla Hirt foram levados à 14ª DP, no bairro. Carla foi detida no momento em que supostamente atirava pedras na vidraça de uma loja, e Igor, por ter desacatado os PMs que a prenderam. O caso seria mais um dos que marcam os bastidores dos protestos na cidade, não fosse por um detalhe: segundo os policiais de plantão naquele dia, os dois se apresentaram como agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agora são tratados como suspeitos de estarem ali trabalhando infiltrados. A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV) e a Polícia Civil estão investigando o caso.
A Polícia Civil confirmou ao GLOBO que Igor e Carla se apresentaram como agentes da Abin ao chegarem à delegacia. Também informou que, de acordo com o relato do delegado titular da 14ª DP, Rodolfo Waldeck, Carla foi presa em flagrante por formação de quadrilha, e Igor, por desacato a um PM. Na delegacia, Igor também teria desacatado a delegada Flávia Monteiro, responsável pelo plantão no dia. Carla foi autuada por formação de quadrilha e liberada após pagamento de fiança. Igor, por crime de desacato. Os dois não foram localizados para comentar a denúncia.
Segundo nota da Polícia Civil, a CEIV — criada depois dos atos de vandalismo durante os protestos — vai “investigar a informação de que o casal preso na manifestação do dia 18 de julho no Leblon seria integrante da Abin”.
Agência nega ter agentes infiltrados
A Abin negou manter agentes infiltrados nas manifestações do Rio. Em nota, garantiu “desconhecer a prisão ou a autuação de servidor de seu quadro em 18 de julho ou nos dias subsequentes na cidade do Rio” e explicou que “o sigilo dos nomes dos integrantes da Abin é garantido pela lei 9.883, de dezembro de 1999, sendo, portanto, vedada a sua publicação, inclusive em atos oficiais”. No Diário Oficial da União, de 2008, Igor aparece entre os nomeados para atuar junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada.
O caso de Igor e Carla acontece num momento delicado, em que vem à tona a participação de policiais fluminenses infiltrados em manifestações. Esta semana, o Ministério Público estadual anunciou que passou a investigar vídeos divulgados nas redes sociais, em que policiais do serviço reservado (P-2) da PM do Rio aparecem supostamente infiltrados no protesto em Laranjeiras, na noite de segunda-feira, durante a recepção ao Papa Francisco. No mesmo dia, a PM reconheceu o uso do expediente, informando que os policiais agem filmando, coletando provas e fazendo prisões.
Infiltrar agentes é prática reconhecida internacionalmente nos meios policiais de inteligência, mas os especialistas alertam que há limites: o agente infiltrado deve se limitar a observar, coletar informações e transmiti-las. Mas eles não podem se envolver em crimes — há denúncias de manifestantes de que PMs estariam incitando e até praticando atos violentos.
— Na ausência de disciplina legal específica, os limites da ação de inteligência são os parâmetros gerais, constitucionais e legais dos agentes estatais — disse um especialista, que preferiu o anonimato.
Ainda segundo ele, essa premissa tem sua validade confirmada na Lei n. 9.034/95, que trata dos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Em seu art. 2, inciso V, a lei prevê a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituídas pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial.
— Falando em tese eu diria: mesmo para a infiltração estrutural, é preciso autorização judicial que preveja os limites genéricos da operação. Na lei atual, embora não esteja prevista a possibilidade da prática de crimes pelos agentes infiltrados, entende-se na doutrina ser admissível quando se tratar de prática necessária e imprescindível para a garantia da infiltração, o que envolve obter a confiança do grupo, e o crime a praticar for menor do que o investigado.

O Globo


terça-feira, 23 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Presidente da Câmara descumpriu regra ao bancar jantar do PMDB

Henrique Eduardo Alves não poderia ter efetuado a despesa por meio de suprimento de fundos - modalidade emergencial que não exige licitação




Nota de jantar realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados (Contas Abertas) (Reprodução)


Os 28 400 reais que a Câmara dos Deputados usou para bancar um jantar do PMDB na semana passada, conforme revelou o site de VEJA, ultrapassam o limite de 4 000 reais permitido para gastos com "suprimento de fundos", como a despesa foi classificada. Essa modalidade de gasto é usada quando a despesa é emergencial e não há tempo hábil para a realização de licitação. A assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ele deu autorização expressa para efetuar a despesa, o que permitiria um pagamento acima do limite previsto. A norma da Câmara, no entanto, não prevê essa exceção.

A regra que disciplina o uso dos suprimentos de fundos na Câmara consta da portaria 154, de 1997. A medida estabelece que esses gastos – pequenas despesas cotidianas autorizadas sem necessidade de consulta de preços – só podem chegar aos 4 000 reais.

Em nota, a assessoria de imprensa de Henrique Alves apresentou a seguinte justificativa para o gasto de 28 400 reais: “O Ministério da Fazenda, por seu turno, estabelece, no § 3º do artigo 1º da Portaria 95/2002, que, excepcionalmente, a critério da autoridade de nível ministerial, podem ser concedidos suprimentos de fundos em valores superiores ao limite de 4 000 reais”.

O texto também menciona uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ratificou a portaria. Mas a regra do Ministério da Fazenda, que se refere a “autoridade de nível ministerial”, vale apenas para os órgãos do Executivo e não poderia ser aplicada ao Legislativo. A decisão do tribunal não alterou isso.

A Controladoria-Geral da União, consultada pelo site de VEJA, também informou que as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda não valem para o Legislativo.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito administrativo, Mamede Said afirma que a justificativa apresentada pela Câmara não é válida. “É inconcebível achar que a existência de uma portaria do Ministério da Fazenda justifica a aplicação da regra pelo Legislativo”, afirmou. “Teria de haver um ato específico da Câmara”, disse. 

Normalmente, a modalidade de suprimento de fundos é usada para despesas de pequeno porte, como de material de escritório: o servidor pode receber o dinheiro de forma antecipada para custear a despesa ou pedir ressarcimento depois do gasto. No caso do jantar da bancada do PMDB, a servidora Bernadette Amaral obteve os 28 400 reais antes do evento.

A própria Bernadette Amaral Soares, administradora da residência oficial da Câmara e responsável pela despesa, nunca havia gasto mais do que o teto: ela fez cinco compras de 4 000 reais e uma de 1 813 reais neste ano, de acordo com a ONG Contas Abertas.

Gabriel Castro e Silvio Navarro, de Brasília
Veja


New York Times critica preços no “país da pizza de US$30”


Os brasileiros já sabem que, por aqui, um carro popular pode custar até um terço a mais do que no México. Em reportagem dessa semana, o jornal americano New York Times destaca e tenta entender os altos preços de diferentes produtos no Brasil.

Pizza: desde o começo do ano até agora, os brasileiros já pagaram cerca de 880 bilhões de reais em impostos, segundo o Impostômetro


O jornal cita preços de aluguéis, passagens de ônibus, celulares e até da pizza para expor a diferença nos preços e serviços. O New York Times cita a inflação, os gargalos no transporte e o protecionismo como fatores que influenciam nos preços altos mas conclui que, segundo os economistas, muito da culpa pelos altos preços está no “sistemas de impostos disfuncional”.

De acordo com a reportagem, o sistema de impostos brasileiro prioriza taxas de consumo, que são relativamente fáceis de coletar, em detrimento do imposto de renda. Lacunas nas leis permitem que os mais ricos, assim como investidores e grandes empresas, evitem a taxação de grande parte de sua renda. Pequenas empresas e as classes média e baixa acabam não tendo o mesmo benefício.

Além disso, com os produtos mais caros que no exterior, alguns brasileiros preferem comprar em outros países – e até tentam burlar as regras de importação de produtos, segundo o jornal que destaca como uma iniciativa positiva o detalhamento de impostos nas notas fiscais.

Nesse ano, pela quarta vez consecutiva, o Brasil ocupa o último lugar quanto a oferta de serviços públicos de qualidade à população entre os 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo, segundo estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Desde o começo do ano até agora, os brasileiros já pagaram cerca de 880 bilhões de reais em impostos, segundo o Impostômetro. A arrecadação permitiria comprar mais de 32 milhões de carros populares, segundo o medidor de arrecadação de impostos.

Exame.com


segunda-feira, 22 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Montadoras propõem carro elétrico e híbrido ao governo



A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) entregou na semana passada proposta ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a introdução de novas tecnologias de abastecimento para automóveis e comerciais leves. O primeiro passo foi dado com a apresentação das ideias. “O ministério está formando um grupo para ver se vale a pena para o governo injetar recursos neste tipo de pesquisa”, explicou o presidente da entidade, Luiz Moan em visita à redação do Diário.

De acordo com a entidade, entre os benefícios para a sociedade e para o País estão a inserção do Brasil na rota da inovação tecnológica; oferta ao consumidor de veículos com alta eficiência energética e consequente redução de consumo e de emissões de poluentes (que podem chegar a zero); investimentos para produção de novas tecnologias; qualificação de mão de obra especializada e desenvolvimento de engenharia e fornecedores locais.

IMPLANTAÇÃO - Pela proposta da Anfavea, o projeto tem implantação em duas fases. Na primeira, a importação seria incentivada para trazer novas tecnologias de propulsão ao País, inclusive com cota para a compra no Exterior de veículos por empresas. A segunda etapa prevê a produção local com desenvolvimento de engenharia e fornecedores e localização progressiva de componentes.

USO DO ETANOL - “Pelas tecnologias conhecidas hoje, há seis categorias que podem caminhar neste novo cenário”, declarou o presidente da Anfavea. Entre elas está a chamada Célula de Combustível, modelo em que o etanol entra em cena com papel de destaque. O executivo explicou que o veículo é abastecido com o combustível de cana-de-açúcar normalmente, um reformador retira o hidrogênio e alimenta a célula, que, por sua vez, faz o motor elétrico funcionar. “O mundo inteiro está pesquisando novas tecnologias com gás. Nós vamos ficar para trás?”, indagou Moan, que lançou o desafio em seminário internacional e para o próprio governo brasileiro.

OUTRAS OPÇÕES - Além do etanol, a entidade considera que alternativas também devem ser avaliadas. O uso de acessórios e técnicas que ajudem a economizar e armazenar energia fazem parte dessa lista, que inclui a possibilidade de utilização da energia elétrica para fazer o veículo andar.

Ainda em fase de projeto no Brasil, inovações que fazem os motores funcionarem já estão sendo usadas em alguns países, garantindo eficiência energética e menos poluição. Por aqui, carros assim ainda custam caro, mas podem ficar mais acessíveis com o apoio do governo e a produção em larga escala.

Diário do Grande ABC


domingo, 21 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações


 José Cruz/ABr
Desde que assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem feito barulho nas críticas ao trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, além de disparar contra os profissionais, ele decidiu apresentar duas propostas para reduzir os poderes e autorizar punição criminal aos servidores da corte de contas e para evitar as paralisações de obras suspeitas de desvio de dinheiro e superfaturamentos de preços.
São duas frentes apresentadas por Collor. A primeira é um projeto de lei que vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso.

Atualmente, após a recomendação feita por um auditor, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. O texto foi apresentado na quarta-feira (3) no Senado.

O TCU se baseia no inciso dez do artigo 71 da Constituição Federal para poder sustar a execução do ato impugnado caso o órgão ou entidade adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades. O texto constitucional estabelece também que a decisão deve ser comunicada à Câmara e ao Senado. Para críticos do tribunal, esse trecho da Carta Magna não dá poderes para paralisar as obras.

Mesmo assim, a corte afirmou, em nota divulgada em maio para rebater críticas ao trabalho, que procura dar prioridade ao “diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos”. Citou, na mesma nota, por exemplo, que apenas 0,6% do total de contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) parados foram a pedido do órgão.

Punições

A outra proposta de Collor é uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao Erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções.

Associações de auditores consideram as propostas um contrassenso em um período de protestos por menos corrupção e melhores condições sociais. “É absurdo, é o sinal verde para a corrupção no Brasil”, disse o presidente da União dos Auditores de Controle Externo (Auditar), Leonel Munhoz Coimbra, ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (4). A Associação Nacional dos Auditores dos tribunais de contas (ANTC) considerou as medidas um incentivo à corrupção e uma mordaça aos inspetores e auditores.

Para Munhoz, o objetivo é dificultar a fiscalização. “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”, disse ele.

A emenda à LDO foi apresentada em 19 de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida por Collor. O projeto para modificar a Lei Orgânica do TCU foi protocolado ontem, segundo a Auditar e a ANTC. O gabinete do senador não soube precisar a data do projeto, que ainda não aparece no sistema de consultas do Senado pela internet.

Leviandade

Apesar disso, os assessores de Collor disseram que a justificativa contrapõe os temores dos auditores, segundo os quais haverá facilidades para a corrupção. “Esta iniciativa não tem qualquer permissividade com a coisa pública”, escreveu o senador no projeto de lei. “As auditorias e fiscalizações continuarão a ser realizadas normalmente e as práticas danosas ao Erário serão reprimidas”, continuou ele.

Para Collor, a emenda à LDO vai punir tanto o auditor que agir desprezar “sinais claros de malversação de recursos” quanto quem agir com “leviandade de apontar irregularidades de maneira infundada”. Na manhã desta sexta-feira (5), Collor deve fazer um discurso no plenário do Senado sobre o assunto.

Congresso em Foco


sexta-feira, 19 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

PT, perdão de dívidas e BNDES. Quem fica com a obra, quem fica com a dobra?




Se tudo anda bem pro lado da Dinamarca, há algo de podre no reino de Banânia. Se fazer caridade com dinheiro alheio não é louvável e nem legítimo, quem dirá fazer isso com bilhões de dinheiro público, privando o próprio país das necessidades mais básicas. 
Já me chamaram de egoísta, fascista e preconceituosa, por ter expressado essa opinião nas redes sociais. Mas não me importo, não só porque sei quem eu sou, como porque sei bem, quem fica com os benefícios deste perdão. E com certeza não serão os realmente necessitados dele. Sempre vou escolher antes, o benefício dos que precisam no meu país, ao contrário do que tem feito o governo, que prima em separar e favorecer classes e 'companheiros',  apesar do slogan "Brasil para Todos", e apenas governando (sic) visando a próxima eleição.

Talvez isso não me chamasse a atenção, se a escolha tivesse sido, por exemplo, qualquer democracia, que passou ou passa por dificuldades financeiras. Mas acontece que o perdão de dívidas escolhidas pelo PT, já desde a época de Lula, foram países pobres sim, mas com os governantes mais corruptos do planeta. E ditadores. E ricos, extremamente ricos. Isto confirma que são os semelhantes que se atraem.

Em julho de 2004, Lula perdoou dívida de USD 52 milhões ( cerca de R$ 116 milhões atuais) da Bolívia, quando então presidente era Carlos Mesa. Além do perdão da dívida, Lula também anunciou  abertura de uma linha de crédito do BNDES para a Bolívia construir uma rodovia ligando Puerto Suarez (cidade boliviana na fronteira com o Brasil, perto de Corumbá/MS) a Santa Cruz de La Sierra.

Em dezembro de 2005, Lula perdoa parte da dívida da Nigéria, quando a presidia Olusegun Obasanjo, no valor de USD 84,7 milhões (cerca de R$ 189 Milhões atuais). A dívida integral da Nigéria na época com o Brasil era de USD 162 milhões.

O Brasil beneficiou principalmente nações africanas. Até 31 de dezembro de 2006, foram concedidos descontos de US$ 931,8 milhões a países do continente — US$ 815,2 milhões aos altamente endividados. Com a Nigéria, por exemplo, o abatimento chegou a 67% da dívida, que estava pendente desde 1984 e somava US$ 162 milhões. Os débitos de outros países em desenvolvimento foram reduzidos em US$ 321,8 milhões, US$ 125,1 milhões entre os altamente endividados.

Lula anunciou em outubro de 2007, o perdão da dívida do Congo com o Brasil, no valor de USD 400 milhões, equivalentes a R$ 892 milhões hoje. “Eu convido vocês a investir no Congo” disse Denis Sassou Nguesso, presidente de Congo-Brazzaville desde 1997, na abertura de um seminário para empresários brasileiros e congoleses em Brazzaville.

Cuba também foi beneficiada por Lula. O BNDES financiou USD 680 milhões do projeto de USD 900 milhões, para a construtora Odebrecht expandir o Porto Mariel, próximo a Havana, iniciado em 2010. Enquanto os portos aqui no Brasil sofrem entraves por problemas de acesso, falta de pátios para caminhões, entre outros.
Segundo informações, o BNDES está financiando o valor de USD 150 milhões para a Odebrecht  reformar e construir Aeroportos em Cuba. Estes valores só poderão ser confirmados em 2027, pois, inédita e estranhamente, contrariando a Lei da Transparência, o governo decretou grau de sigilo SECRETO sobre as operações do BNDES em Cuba e em Angola. Somente no ano passado, o banco destinou USD 875 milhões em operações de financiamento a empresas brasileiras para estes dois  países.

Não estranhem. Por acaso, Lula foi o lobista que intermediou a negociação entre os países e a construtora Odebrecht que, inclusive, bancou suas viagens. Não estranhem também, que a Odebrecht é uma das maiores doadoras de campanha do PT.

Reflitam: com ou sem sigilo, como saberemos o valor de custo de uma obra, em outro país? Pode custar de fato 200 mil e declarar-se e financiar-se 600 mil ... e a diferença da obra, alguém pode ficar com a dobra, certo? E isto explicaria o perdão da dívida. Ou não?

Num governo onde não há transparência, podemos duvidar de tudo. E temos este direito, pois é nosso dinheiro, que está sendo usado onde não autorizamos e dívidas sendo perdoadas, de governos conhecidamente corruptos, quando o governo brasileiro não concede nenhum perdão a empresários endividados no país, como, por exemplo, os 350 mil inadimplentes do semi-árido nordestino, que além de enfrentar a pior seca dos últimos 50 anos, ainda tem R$ 2,2 Bilhões em dívidas.

E como não poderia deixar de ser, Dilma também perdoou dívidas das nações africanas, já comentadas em artigo neste blog e foram estas autorizadas recentemente no Congresso pela base aliada ( dia 10/7 – por 39 votos  contra 21 da oposição), no valor de USD 707 milhões, para cinco países. E novamente, após o perdão de USD 400 milhões em 2010, o Congo-Brazzaville é perdoado em USD 278,60 de USD 352,60 milhões, com o restante, reescalonado.


Fontes de pesquisa: BBC Brasil / Folha / O Globo/ Club de Paris/ Diário do Comércio e Inesc
atualizado em 20/07 as 09:55h

Após pegar verba da Copa, Eike não entrega hotel e tenta sair do negócio


Hotel Glória, no Rio de Janeiro, está em reforma desde 2010: previsão agora é de entrega em maio de 2015

Após pegar R$ 200 milhões de uma linha de crédito do governo federal com condições especiais para a Copa de 2014 com o intuito de reformar o Hotel Glória, no Rio de Janeiro, o Grupo EBX, do empresário Eike Batista, tenta agora se desfazer do empreendimento sem concluir a obra. Após sucessivos atrasos na previsão de inauguração do hotel, a REX, empresa imobiliária do grupo, afirma que busca uma empresa de hotelaria internacional para assumir a empreitada, e que ajustes no projeto podem atrasar mais uma vez o cronograma de entrega da obra financiada com dinheiro público.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a inauguração foi reprogramada para maio de 2015 e apenas 26% da obra estava concluída no início de julho. Do total, ao menos R$ 50 milhões da União já foram liberados para o projeto. Apesar do empréstimo do BNDES ter saído de uma linha de crédito chamada ProCopa Turismo, anunciada em 2010 "com o objetivo de ampliar e modernizar o parque hoteleiro nacional até a Copa do Mundo de 2014", o banco afirma que o atraso da obra não influi no empréstimo já que, apesar do que o próprio banco disse anteriormente e tudo leva a crer, não há neste tipo de financiamento nenhuma obrigação da obra estar pronta para a Copa de 2014.

Em janeiro deste ano, o UOL Esporte mostrou que o Gloria Palace Hotel, como foi rebatizado o hotel, não estaria completamente pronto para a Copa de 2014, mas o Grupo EBX continuava a afirmar que seria inaugurado no primeiro semestre do ano que vem. Agora, com as obras visivelmente paralisadas, a história é diferente. "A REX vem mantendo conversas com uma bandeira hoteleira internacional de alto padrão para gerenciar o Gloria Palace Hotel", diz a empresa em nota enviada à reportagem. "Após finalizada a negociação, a REX informará o operador escolhido e possíveis adaptações no cronograma", diz a nota.

Para quem passa em frente ao hotel, inaugurado em 1922 na Marina na Glória e um dos cartões postais arquitetônicos do Rio de Janeiro, fica claro que os trabalhos ali estão parados. Na semana passada, o CAU-RJ (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro) enviou ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo da cidade e à REX informem qual o prazo da obra, já que ela está visivelmente parada. "Precisamos saber o que acontece ali", diz Sydnei Menezes, presidente do CAU-RJ. "É uma situação que se arrasta e envolve um dos edifícios que são ícones do Rio de Janeiro, é preciso haver mais clareza sobre o rumo daquilo ali", afirma o arquiteto.

O hotel foi comprado pelo Grupo EBX por R$ 80 milhões em 2008, mas o empréstimo do BNDES foi contratado apenas em agosto de 2010, quando começou a reforma. A estimativa inicial era que o hotel estivesse funcionando até o final de 2011. Durante aquele ano, porém, a obra ficou parada por mais de dois meses. A REX, então, passou a anunciar que a obra seria concluída no primeiro semestre de 2013, ainda a tempo de o hotel estar funcionando durante a Copa das Confederações, em junho de 2013.

Meses depois, sem explicar o motivo, a REX passou a dizer que o hotel estaria pronto para a reinauguração no final de 2013. Já no ano passado, uma nova data foi anunciada: o Hotel Glória, rebatizado como Gloria Palace, teria suas obras concluídas "no primeiro semestre de 2014". Agora, a REX não fala em nova data.

Dinheiro barato
O BNDES afirma que não pode informar quanto dos R$ 200 milhões foram efetivamente liberados para a reforma até o momento, mas diz que o repasse é condicionado ao progresso da obra, e que se ela for paralisada o repasse também é. Apesar disso, o banco diz que não foi informado pela REX da paralisação na obra, e sim da "adoção de um ritmo mais lento nas obras em função da possível entrada de um novo investidor, que deverá reavaliar as especificações do projeto para adequá-lo ao padrão de sua bandeira".

O ProCopa Turismo do BNDES financia até 80% de obras de hotéis, seja para reforma ou para construção, não havendo um teto para o empréstimo. A reforma do Glória foi inicialmente orçada em R$ 200 milhões, e o BNDES financiou R$ 146 milhões. Posteriormente, o custo foi revisto, e o financiamento estatal passou a ser de R$ 200 milhões. As condições do financiamento são vantajosas para o tomador do empréstimo.

Os prazos de pagamento do financiamento vão de dez a 18 anos, dependendo do tipo de obra e do perfil do demandante. Os juros variam entre 6,9% e 8,8% (incluindo a taxa de risco), dependendo do porte da empresa e do grau de sustentabilidade e eficiência energética do empreendimento. É preciso apresentar garantias de pagamento no valor de até 130% do valor do financiamento.

De acordo com o BNDES, a carteira de empréstimos do ProCopa Turismo já soma R$ 1,46 bilhão: R$ 832,5 milhões já aprovados para empreendimentos e restante em análise.


Do #UOL



quinta-feira, 18 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil

A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens – como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Dos cerca de 34,5 milhões de pessoas entre 14 e 25 anos, em 2011, 73,2% morreram de forma violenta. Na década de 1980, o percentual era 52,9%.

“Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo.



O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.

Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.

De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.

“O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz.

Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é o estado com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).

Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.

Agência Brasil

Nota do blog: Foto acima do Mapa da violência. Você pode fazer o download do PDF clicando aqui


terça-feira, 16 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

"As pessoas foram às ruas, mas não acordaram" por Marcia Cordeiro


Pertinente e elucidativo comentário da leitora Marcia Cordeiro,  no artigo "Porque nossa política é tão burra?" aprofunda um pouco mais o assunto sobre como funciona os bastidores das eleições e da política:


"É correta a afirmação de que “a razão da picaretagem está mais próxima de nós que do Congresso e a solução também”. O fato das pessoas não se lembrarem em quem votaram nas eleições políticas ou mesmo nas cotidianas é típico da infeliz cultura brasileira. O desinteresse foi algo introduzido, não surgiu aleatoriamente ou como mera consequência da ausência de poder do povo ante seus representantes. Isso foi planejado.
Parece novidade ou qualquer teoria do contra? Se ainda não percebeu na História que a escola não conta nos livros que, aliás, só podem ser utilizados se aprovados pelo MEC, ou seja, o controle do governo sobre o que pode ser “ensinado”, então certamente a idéia poderá lhe causar espanto ou mesmo renúncia, contudo é fato, e negando ou não, está aí. Esse assunto, quem quer conversar?

A Constituição Federal é o resultado desse planejamento. O sistema eleitoral ratificam mais o controle, a manipulação e poder que não é o povo. No entanto, como se acredita realmente que escolheu livremente um candidato, se tem a ilusão de democracia. Nesse ponto o vídeo apresenta seis estereótipos. Teriam todos? Não. Faltam os que servem de legenda, conseguem poucos votos ou apenas preenchem a chapa e acabam sendo cabos eleitorais e outros. Os puxadores de voto, como artistas e celebridades. O Trator, que é financiado para somente atacar os adversários desmedidamente e o Laranja, usado para distribuir material apócrifo e fazer as denúncias enquanto quem paga fica de bonzinho.

E não se pode generalizar os financiadores de campanha como empresários com interesses em contratos com o governo. Colocando dessa forma, o financiamento público parece se justificar, e não é verdade, uma vez que já pagamos o Fundo Partidário que serve também a campanha política, na produção de material em “igualdade’ entre os candidatos do partido. E outra, estaria financiando aqueles que você não apoia. Isso vale muito pano para manga...

Assim, os resultados são previsíveis e não é tanto o dinheiro envolvido, mas sim de onde surgem os candidatos, sua popularidade e o injusto horário eleitoral que ao invés de proporcionar tempo igual a todos os candidatos, define o tempo por coligação, o que exibe a falta de diferenças em compromisso e ideologias entre os partidos. Dinheiro mesmo vai para cabos eleitorais, assistencialismo e marketing. Os discursos se assemelham, as ideias são as mesmas também então, o que o voto faz?

Depois temos o custo dos eleitos que não se justificam, são imorais. A diferença do PIB brasileiro para o EUA explica porque eles podem ter os congressistas mais caros, e lá, o sistema tem sua funcionalidade. E aqui? Dizem que é pouco. Não é falta de tempo que lhes impede de fazerem o seu trabalho, é falta de vontade mesmo. Se licenciarem do cargo a que foram eleitos para ocuparem outro administrativo os promove ainda mais, partidos e base de apoio fazem de tudo para terem os seus cargos.

E sabendo que o povo só vai ver quem é político no momento que é obrigado a votar, o marketing ganha e passado, oras, não interessa. Se ganhou algum benefício do pessoal do candidato, aí sim o voto é decidido e o candidato passa a ser defendido. É tão simples, funciona tão bem, que esta é a razão de manter tudo como está, pois eles continuam onde estão e depois colocam seus sucessores.

Como mudar? Assinar petições online é inútil, não são aceitas e a maioria não possui fundamentação. Apenas exigir transparência também não resolve. Os políticos não publicam mesmo com lei, tem que correr atrás mesmo, exigir os documentos e publicar, mostrar a todos. Se não conseguir, denunciar ao Ministério Público. Sim, é muito a fazer, mas é apenas assim. Não vender voto, não aceitar assistencialismo de político, ir direto a quem não pede voto.

O problema é cultural, foi feito para manipular, e as pessoas foram às ruas, mas não acordaram."

sexta-feira, 12 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Por que nossa política é tão burra?



Este vídeo é imperdível para o eleitor conhecer como funciona o sistema político brasileiro de maneira simplificada. Com os créditos e meu agradecimento da dica ao meu amigo jornalista Marcos Masini, o vídeo é da revista Super Interessante. Este vídeo é pra 'acordar' mesmo qualquer um.

Os protestos deixam claro: os políticos brasileiros não trabalham para nós. Entenda finalmente por que e saiba como mudar. E em apenas 4 minutos:





segunda-feira, 8 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Filho de ditador africano é suspeito de crime no Brasil


O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país africano, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.

A suspeita aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema --como ele é conhecido-- gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário público anual.

Foto: 25.jun.2013 - Jerome Leroy/AFP

Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.

Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.

De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições. Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.

Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.

Em fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.

"O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex", afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.

Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.

"Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro", diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.

NEGÓCIOS

A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que "a corrupção é mais proeminente".

Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o setor de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que "os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção".

Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país --"transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados".

A Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.

Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infraestrutura assinados por sua empresa particular de construção.

FERNANDO MELLO
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA


Nota: Este blog já havia feito denúncia anterior de países da África beneficiados pelo perdão da dívida com o Brasil, cujos presidentes estão envolvidos em corrupção. Leia sobre o assunto clicando aqui: Dilma perdoa dívida... 


domingo, 7 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

"Progressão continuada" a indústria dos analfabetos funcionais.


Muito se tem ouvido falar sobre a qualidade da Educação no Brasil,  causada pela falta de investimentos e valorização dos professores. Isso é verdade, constatada. Mas não toda a verdade.  Por isso hoje vou falar sobre o que acho o problema essencial, o pecado capital na educação do Brasil.

Sabemos que à proporção que a população aumenta, aumenta também a necessidade de serviços para sua provisão, e também neste caso, não foi acompanhada por investimentos na área. Sobram alunos e faltam escolas. Desde creches até universidades.

Então, para que se pudessem mostrar índices altos de alunos nas escolas, fabricou-se no Brasil, a chamada “progressão continuada”. Os números quantitativos aumentaram, enquanto a qualidade despencou. O Brasil encontra-se em 85º lugar no IDH (índice de desenvolvimento humano) entre 108 países (ONU). E em penúltimo lugar no índice de materiais e serviços educacionais, em pesquisa da Pearson, entre 39 países avaliados. Apenas 49,5% da população brasileira, completaram o ensino médio. Em março deste ano o PNUD (programa das Nações Unidas para o desenvolvimento) anunciou que a taxa de evasão escolar no Brasil, é a 3ª maior entre 100 países.

E por causa da evasão escolar, o Conselho Nacional de Educação (CNE) ao invés de melhorar os recursos, melhorar o material didático -  já que algumas escolas do país têm apenas lousa e giz – e aumentar o horário para integral,  decidiu baixar uma resolução recomendando às escolas da rede pública e privada que não mais reprovassem alunos matriculados nas 3 primeiras séries do ensino fundamental.

O que é mais perverso? Reprovar uma criança, ou deixá-la numa sala de aula, analfabeta?

Na verdade, o CNE não só duvida da capacidade dos professores em assistir alunos com maior dificuldade de aprendizado, como fez esta opção, para reduzir gastos com a educação.

O que vemos hoje de retratos nas escolas pelo país? Vou ser dramática, para ver se assim chama-se atenção ao problema real: as escolas estão virando um depósito de delinqüentes juvenis. Os noticiários estão repletos de cenas de depredação, de descaso e de agressão aos professores.

A reprovação, usada anteriormente, ao menos podia capacitar o aluno a rever suas atitudes na escola, e mudá-la. Havia maior cobrança e atenção dos pais para isso. O aluno passava por mérito, então não podia perder o interesse nos estudos, ou teria que recomeçar. Porque fora da escola, no mercado de trabalho, não existe progressão continuada. A seleção é árdua, e se não houver esforço será excluído. Não haverá esse ‘jeitinho’ de sistema de aprovação.

Os alunos que se beneficiam com a aprovação automática, se transformam em analfabetos funcionais. Muitos chegam à Universidade incapazes de escrever corretamente o próprio idioma e interpretar um texto. E estes serão os futuros profissionais do país.

Que futuro se espera de um país que não tem compromisso com a educação?



atualizado 08/07/2013 às 10:13h


sábado, 6 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

O fim do resto - por J.R.Guzzo

J. R. GUZZO

Um caderno de anotações sobre os fatos que vêm acontecendo no Brasil durante as três últimas semanas poderia conter, com bastante precisão e dentro da “margem de erro” tão útil aos institutos de pesquisa, o registro das seguintes realidades:

─ A presidente Dilma Rousseff simplesmente não está à altura da situação que tem o dever de enfrentar. Não sabe o que fazer, o que acha que sabe está errado, e, seja lá o que resolva, ou diga que está resolvendo, não vai ser obedecida na hora da execução. O momento exige a grandeza, a inteligência e os valores pessoais de um estadista. Dilma não tem essas qualidades. O autor deste artigo também não sabe o que deveria ser feito ─ para dizer a verdade, não tem a menor ideia a respeito. Em compensação, ele não é presidente da República.

─ A mais comentada de todas as propostas que a presidente anunciou para enfrentar a crise foi um misterioso plebiscito, do qual jamais havia falado antes, para aprovar uma nova Assembleia Constituinte destinada exclusivamente a fazer uma “profunda reforma política”. Não houve, também aqui, a mínima preocupação em pensar antes de falar, para ver se existiria alguma ligação entre essa ideia e a possibilidade real de executá-la dentro das leis vigentes. Não existia, é claro. Resultado: a proposta de Dilma morreu em 24 horas, afogada num coro de gargalhadas. A hipótese otimista é que o governo esteja a viver, mais uma vez, um surto agudo de desordem mental e descontrole sobre seus próprios atos. A pessimista é que o PT, sob o comando do ex-presidente Lula. esteja querendo empurrar Dilma para uma aventura golpista.

─ A única “reforma política” que o PT quer fazer, como se sabe há anos, é a seguinte: tirar do eleitor brasileiro o direito de escolher os deputados nos quais quer votar, obrigando a todos a votar numa “lista fechada” e composta exclusivamente de nomes que os donos dos partidos escolherem; “financiamento público” para as campanhas, ou seja, sacar dinheiro do Tesouro Nacional e entregá-lo diretamente aos políticos nos anos eleitorais. Além dos milhões que já recebem pelo “caixa dois” das empresas privadas (e que o próprio Lula, numa “entrevista” armada durante o mensalão, considerou algo perfeitamente normal), receberiam também dinheiro que vem direto do contribuinte.

─ A “reforma” Lula-PT não propõe nenhuma mudança, uma única que seja, em nada daquilo que a população realmente quer que mude, e que tem sido um dos alvos principais da ira das ruas: o fim de qualquer dos privilégios grotescos dos parlamentares, como carro privado para cada um, casa de graça, verbas que podem gastar como quiserem, e que acabam sistematicamente no próprio bolso ou no de sua família. Podem faltar quanto quiserem. Vendem ou alugam seus assentos a “suplentes”. A reforma petista mantém o absurdo sistema eleitoral que nega ao cidadão brasileiro o direito universal de “um homem, um voto”. Recusa o voto distrital, adotado em todas as democracias verdadeiras do mundo. Nada disso: num ambiente de catástrofe, em que até uma criança de 10 anos sabe que o povo tem pelos políticos uma mistura de asco, desprezo e ódio, o PT quer dar ainda mais dinheiro a eles.

─ A presidente disse que “está ouvindo” os indignados que foram às ruas. Mas não está. Se estivesse, não existiria, em primeiro lugar, o inferno que é a vida diária de milhões de brasileiros, a quem o governo ignora; porque dá o Bolsa Família, anuncia vitórias imaginárias e acha que governar é fazer truques de marquetagem, convenceu-se de que o povo está muito bem atendido. Escutando os protestos? Ainda em março, Dilma recusou uma suíte de 80 metros quadrados num hotel de luxo da África do Sul, por achar que era pequena demais. A culpa, é claro, foi passada ao Itamaraty. Mas, quando o fato se tornou conhecido, a presidente não disse nenhuma palavra de desculpa, nem mandou o Itamaraty tomar alguma providência para que um fato assim não se repita. Foi adotada uma única medida: de agora em diante o governo não vai mais revelar nenhum dado das viagens presidenciais.

─ Ao longo de vinte dias, Dilma, seus 39 ministros e os mais de 20.000 altos funcionários de “livre nomeação” do governo não vieram com uma única ideia que pudesse merecer o nome de ideia. Suas propostas demoraram até a semana passada para aparecer — e, quando enfim vieram, anunciaram coisas desconectadas com a realidade ou entre si próprias, pequenas na concepção e nos objetivos, incompreensíveis ou apenas tolas. Foram tirando ao acaso de uma sacola, e jogando em cima do público, as miudezas que passaram por seu circuito mental nestes dias de ira: mudar a distribuição de royalties do petróleo, importar 10.000 médicos estrangeiros, punir a “corrupção dolosa” como “crime hediondo” (Dilma, pelo jeito, imagina que possa haver algum tipo de corrupção não dolosa), dar “mais recursos” para isso ou aquilo, melhorar a “mobilidade urbana”. É puro PAC.

─ No jogo jogado, tudo isso quer dizer três vezes zero. Numa hora dessas eles vêm falar em royalties, assunto técnico que exigirá meses ou anos para ser reformulado? Importação de médicos? Só agora descobriram que faltam médicos no serviço público por causa da miséria que lhes pagam? Só depois que o povo foi para a rua perceberam que a corrupção é um crime abominável? Se os que mais roubam estão dentro da máquina do governo, como acreditar num mínimo de sinceridade nesse palavrório todo? A presidente e seu entorno anunciaram medidas que só o Congresso pode aprovar. Outras dependem do Judiciário, ou de estados e prefeituras. O que sobra é o fim do resto.

─ Os números apresentados até agora não fazem nenhum sentido. Falou-se em aplicar “50 bilhões” de reais em obras de “mobilidade urbana”. Que raio quer dizer isso? Parece que se trata de melhorar o transporte em metrô, trens e ônibus — mas não existe a mais remota informação concreta sobre como fazer isso na prática, nem onde, nem quando. Não é uma providência de verdade; é apenas uma cifra chutada e um amontoado de dúvidas. O trem-bala, por exemplo — será que entra nessa conta? Há algum projeto de engenharia pronto para alguma obra a ser feita? Alguém no governo sabe dizer onde estão os tais “50 bilhões”? Não é surpresa que um grupinho de garotos do Movimento Passe Livre tenha saído de um encontro com Dilma dizendo que ela é “completamente despreparada” no assunto. Os números citados para a saúde são igualmente desconexos: 7 bilhões de reais para “20.000″ unidades de atendimento médico. Quais unidades? Onde? Esses “7 bilhões”, se existissem, equivaleriam a 20% do que se estima que será gasto nas obras para a Copa de 2014. Dá para entender? É a fé cega na incapacidade do povo brasileiro em fazer contas.

─ A marca mais notável da defesa que o governo fez de si próprio, durante estes dias de revolta, é que não há uma defesa. Pedem que o povo reconheça as “transformações” que fizeram no país. Quais? Após dez anos de governo popular do PT, o Brasil está em 85° lugar no IDH — subiu apenas 5% em todo esse tempo, e teve crescimento praticamente nulo durante os anos Dilma. Isso ocorreu num período de dramáticos avanços na renda de todos os países pobres: apenas entre 2005 e 2011, 500 milhões de pessoas saíram da pobreza em todo o mundo. O governo do petismo transformou o Brasil num país com 50.000 assassinatos por ano, e onde 75% da população não é capaz de entender plenamente o que lê. A rede pública de saúde foi transformada num monstro em que o cidadão pode esperar seis meses, ou um ano, por um exame clínico, e pacientes aguardam atendimento jogados no chão de hospitais, como se vivessem num país em guerra. A transformação do sistema portuário criou um Brasil que não consegue embarcar o que produz nem desembarcar o que compra lá fora. Conseguiram, até, transformar o significado da palavra “corrupção”, ao venderem a ideia de que qualquer denúncia contra a roubalheira do governo é “moralismo” — ou seja, o erro é denunciar o erro.

─ As ruas iradas de junho deixaram à vista de todos um fato que muita gente já sabe, mas quase nunca é mencionado: o ex-presidente Lula é um homem sem coragem. Líderes corajosos jamais se escondem nas horas de dificuldade brava. Ao contrário, vão para a frente, tomam posição nos lugares mais arriscados, e assumem a luta em defesa do que acreditam. Não ficam escondidos da população, fazendo seus pequenos cálculos para descobrir o lucro ou prejuízo que teriam ao aceitar suas responsabilidades — pensam, apenas, no seu dever moral, nos seus princípios e nos seus valores. Coragem é isso — e isso Lula não foi capaz de mostrar. Onde está ele? Na hora em que o Brasil mais precisou de uma liderança em sua história recente, o homem sumiu. Vive dizendo que não há no mundo ninguém que saiba, como ele. subir no carro de som ou no palanque e “virar” qualquer situação de massas. Na hora de agir, trancou-se na segurança do seu esconderijo. E a “negociação” — na qual também se julga um ás incomparável —, onde foi parar? Para quem tem certeza de que negociou “a paz no Oriente Médio”, Lula teria de estar desde os primeiros momentos tratando de montar algum tipo de negociação. Na vida real, limitou-se a cochichar com subalternos, dar palpite e falar mal dos outros. Lula sempre fez questão de achar “inimigos”. Pois achou, agora, todos os que poderia querer.

─ Ficou claro que o governo está errando há dez anos na avaliação que faz da imprensa livre. Confundiram tudo: acharam que a internet, com a sua audiência sem limites, estava anulando jornais e revistas, quando na verdade tem feito exatamente o contrário: reproduz o que sai na imprensa para milhões de pessoas que não leram o noticiário escrito. E agora? A internet mostrou-se um multiplicador incontrolável do conteúdo da imprensa, e a mais poderosa alavanca de notícias que jamais se viu no país. Vídeos amadores, diversos deles falados em inglês com legendas em português e dirigidos aos internautas do mundo todo, apresentaram denúncias devastadoras e bem articuladas sobre a insânia governamental que levou o povo à rua. Em apenas uma semana, de 14 a 21 de junho, um desses vídeos, entre dezenas de outros, teve mais de 1,3 milhão de visualizações. Todas as informações que estão ali foram tiradas da imprensa livre. O governo não entendeu nada. Mas desta vez não teve como mentir: não conseguiu dizer que as manifestações eram invenção da “imprensa de direita”.

─ Os descontentes de junho mostraram mais uma vez, como a Bíblia nos diz em Provérbios 16:18, que “a soberba vem antes da queda”. Nunca, possivelmente, o Brasil esteve sob o comando de gente tão soberba quanto Lula, Dilma e os barões do PT, e tão à vontade em exibir sua arrogância. Estão levando, agora, o susto de suas vidas, ao descobrirem que marquetagem, demagogia e exploração da ignorância não são mais suficientes para desviar a atenção do povo para o desastre permanente que causam ao país. Espantam-se que o povo faça contas — e se sinta roubado com uma Copa do Mundo que pode acabar custando até 35 bilhões de reais, mais do que as últimas três somadas. Espantam-se que as suas esperanças de livrar da cadeia, com velhacaria jurídica, os mensaleiros mais graúdos estejam desabando. Espantam-se ao saber que muita gente está cada vez mais cheia de gastar cinco horas diárias para ir ao trabalho e voltar para casa. Desafiaram o ensinamento básico de Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos durante algum tempo; pode-se enganar alguns durante todo o tempo; mas não se pode enganar a todos durante o tempo todo”. Estão colhendo o que semearam.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA