sexta-feira, 24 de outubro de 2014 | By: Vânia Santana

Ilusão coletiva - por Heleny Galati



São aqueles que acreditam nas 'facilidades', aqueles que preferem nivelar o mundo por baixo, aqueles que acreditam em conspirações, aqueles que guardam do passado frustrações de todos os tipos, aqueles que acreditam em 'tomar' ao invés de merecer, aqueles que justificam seus erros através de outros, aqueles que se iludem com promessas de vida mais fácil, aqueles que não enxergam que a igualdade é apenas para quem está embaixo, enquanto os que governam nunca serão iguais.
Enfim, a cegueira comandada pelo ódio ao que tem mais - mesmo que seja por esforço pessoal, o hábito de que os direitos é o que importa, a triste verdade de termos nos tornado dependentes de esmolas que nos controla, foi, é e sempre será tudo isso que nos levará a lugar nenhum, rodando em torno do rabo e pensando que igualdade é ter o mesmo carro, ir ao mesmo restaurante, ter a mesma marca de roupa ao invés de ter a mesma educação de qualidade, a mesma saúde eficiente e gratuita e a segurança de andar nas ruas sem medo.

Determinados locais nesse globo - são mais que um, muitos mais - vivem de um tipo de ilusão coletiva, fomentada pela estatística, tão manipulada e verdadeira quanto o curriculum de alguns poderosos que os governam. Existe muito mais que números, que urnas, que mídia. Exite a capacidade individual de pensar, de observar e concluir. O governo de um país não pode ser um caso de paixão, mas um caso de racionalidade e escolha adequada.

Pergunto a um homem, se ele permitiria a um qualquer, sem qualificações que não fosse a fala decorada que agrada ao ouvido, tomar conta de seu negócio. "Não", é a resposta, como 'não' é a resposta para um professor, engenheiro, médico, mas nunca é 'não' para alguém que vai representar os desejos de centenas de milhões de pessoas, por quê?

Identificação? Ódio por quem é capaz de falar melhor, que estudou mais? Qual é a real moral que qualquer um tem - do passado ou do presente - para representar pessoas que trabalham, empenham-se em ser melhores e cumprem a lei? Não há.

Estamos num vácuo, de lideranças, de inteligência, de moralidade - no que se refere ao bem público, comum. Estamos num momento em que, em todo mundo, os que nunca conseguiram dar o próximo passo, querem agora arrastar a todos que, aparentemente, são os responsáveis para o mesmo poço escuro.

A história anda ensinou, talvez porque muitos nunca a estudaram sem a paixão do torcedor. Talvez por que muitos nunca saíram de seus casulos e viram a realidade que cada experimentação trouxe.

Não é possível acreditar nas pessoas apaixonadas que mentem, especialmente para elas mesmas. Não é possível compactuar com a cegueira, com a covardia e, acima de tudo, com a manipulação da verdade com objetivos nobres. A nobreza desses mesmos objetivos fica comprometida. Não é aceitável manipular a fraqueza de muitos, para compactuar com a ganancia de alguns.

Não se vê saída. Não se vê liderança. Tudo se resume em gritos, mentiras, covardes manipulações. Seria o fim? Seria o começo da escravidão definitiva? O que seria?


Heleny Galati

*Heleny Galati é paulista, empresária e escritora. Pós graduada em Administração de Empresas e Ciência de Computação. Autora dos romances "Asif - Perdão" "Asif - Superação" e Luzes da Turquia.
site: www.helenygalati.net 

twitter @helenig

quinta-feira, 18 de setembro de 2014 | By: Vânia Santana

Os fariseus da modernidade


Acho que há muito não é mais questão de 'acordar' as pessoas.

As pessoas fazem suas escolhas de acordo com seu caráter. Você pode até ter ao seu lado por alguma razão e por um tempo pessoas de mau caráter, estas podem enganá-lo, mas você não se contamina. Você se torna cúmplice quando apoia suas ações, inclusive quando se cala ou se omite, permitindo que o que não é correto prospere.

Há um limite entre ser vítima e entre ser cúmplice, não é?

Ninguém precisa pensar igual, ter a mesma opinião. Mas tenho certeza que distinguir o certo do errado, a maioria sabe, mas nem sempre é conveniente. O interesse fala sempre mais alto, num mundo onde o egoísmo e a ganância imperam, mesmo sob a fachada de pregadores de democracia, tolerância, igualdade, liberdade, amor-próprio, amor e respeito ao outro.

Pregam democracia, e querem impor sua ditadura pessoal. Pregam tolerância, mas não aceitam ser contrariados. Pregam igualdade, mas querem ser e ter mais (em direito, em dinheiro, em cargo, em bens materiais) que o outro. Pregam liberdade, mas vivem na dependência de algo ou alguém. Pregam amor-próprio onde na verdade só existe orgulho ferido. Pregam amor e respeito ao próximo, mas ignoram, não se misturam ou desprezam qualquer um que não compartilhe da sua 'turma', aqui incluso credo, lazer, trabalho, cor, raça, opção sexual, ideologia.

Opinião, idéia, você pode (acho que até deve mudar). Mas caráter, ou se tem ou não se tem. Ele não muda de acordo com as conveniências. Ele é sempre uma constante na vida de cada um.

Assim, pessoas de índole boa as vezes podem cometer um mal, mas não é de sua índole fazer sempre o mal. Bem como pessoas más, também podem fazer algum bem. Mas não é a sua prática constante.

As pessoas de bom caráter agem e normalmente falam de acordo com suas atitudes. As pessoas de mau caráter, falam uma coisa e agem de modo oposto. São os hipócritas, os falsos moralistas, os demagogos, os fariseus da modernidade. Estes estão sempre a  apontar o erro dos outros, nunca vêem os próprios. Ou fingem não ver. Ou então, culpam os outros por seus erros e seus fracassos. Por isso, nunca se corrigem. Vêem inimigos em toda parte, quando seu maior inimigo está entre suas duas orelhas.

Todos conhecemos pessoas de bom e de mau caráter. No trabalho, nos relacionamentos, na política, nos governos,  na vida, cabe a cada um escolher com quem compactuará e conviverá. Esta escolha diz muito sobre quem você é.

Vânia Santana



quinta-feira, 29 de maio de 2014 | By: Vânia Santana

O bom senso está morto

Senhoras e senhores,

O bom senso está morto, é oficial.

Será enterrado em caixão lacrado e sem solenidades. No máximo teremos seu primo senso comum carregando o caixão com um sorrisinho amarelo, e TALVEZ Sócrates ou René Descartes falando algumas palavras singelas sobre o falecido no baixar do caixão, mas provavelmente eles vão recusar o convite, pois têm receio de serem interrompidos por alguém que leu alguma citação falsa ao lado da foto deles no instagram... Causa mortis do bom senso? Uma doença, um mal.

Grande parte das pessoas hoje são portadoras desse mal, uma moléstia grave. Não foi AIDS, EBOLA, H1N1... mas algo muito mais fácil de se pegar e virar um portador. Esse mal é conhecido como VERDADE ABSOLUTA. Quem o pega vira um pobre PORTADOR DA VERDADE ABSOLUTA.

Os portadores da verdade absoluta são pobres diabos que não se enxergam, pois essa moléstia afeta principalmente a capacidade de raciocínio. Uma vez portador da verdade absoluta, a pessoa esquece que a verdade é completamente dependente de TEMPO e ESPAÇO, e pior ainda, ficam alheios ao fato que a verdade não é ABSOLUTA!

Esses coitados esquecem que ao longo dos 150 mil anos de humanidade nós já tivemos tantas verdades finais, absolutas, imutáveis, certas e indiscutíveis que chega a ser engraçado alguém ainda acreditar nisso... Mas não fala nada não, é doença tadinhos!

Acredito que a doença deve afetar os olhos também, pois essas pessoas passam a ver o mundo em preto-e-branco, sem qualquer grau de cinza entre eles. Isto é: ou algo é RUIM ou BOM, CERTO ou ERRADO, SIM ou NÃO. Não há espaço para contextualização - pouco importa se temporal, cultural, pessoal, geográfica, política ou histórica. São como macacos pelados megalomaníacos que acham absurdo alguém andar em duas pernas e fritar bananas para comer, porque esse não é o jeito certo de se fazer as coisas!

Outra característica marcante dos doentes portadores da verdade absoluta é a credulidade obstinada. Nunca checam fontes, ou se informam mais sobre assuntos que não têm intimidade antes de proferir sua sabedoria... Caem como patos na primeira notícia ou post de facebook que chega até eles, e a defendem com uma certeza e obstinação de quem conhece profundamente, viu, viveu e tem experiência naquele assunto, seja ele qual for. São capazes às vezes de defender teses que uma simples observação atenta (um exercício básico de lógica, um documento a disposição de todos, um mapa escolar, ou mesmo uma busca rápida no google) mostra como aquilo é algo impossível com facilidade.

Expressões frequentes dos acometidos por esse mal: Isso sempre é certo (ou errado); essa religião é errada; esse costume é inaceitável; as pessoas são preconceituosas; as minorias devem ser sempre defendidas; protestar sempre é certo; todo mundo sabe disso; sabedoria popular não falha; mas eu vi na internet; é culpa das grandes potências mundiais; aquela religião é de fanáticos; todo político é ladrão; ele não é ruim, é uma vítima da sociedade; vitamina C cura a gripe; isso não faz mal porque é natural; e principalmente : estou certo, porque não tem outra explicação (essa última, a máxima demonstração da pessoa acreditar em sua onisciência).

A morte do bom senso só deixa uma lição: Jamais subestime ignorantes quando reunidos em grandes bandos.

por Amira Laila

Como a Copa do Mundo FIFA 2014 tornou-se a pior proeza da publicidade na História - Forbes

Texto de Anderson Antunes para a Forbes publicado em 27/05,  mostra que o mundo todo, especialmente a imprensa internacional compreende melhor sobre os protestos e o povo brasileiro do que os nossos políticos brasileiros.
Leiam o texto traduzido, no final está o link onde o leitor poderá ver o original em inglês.


Em 2007, quando o Brasil recebeu o direito de sediar a Copa do Mundo da FIFA 2014, a nação sul-americana estava experimentando seu melhor período econômico em décadas. Naquele ano, a economia do Brasil cresceu 4,5%, graças ao capital de investidores estrangeiros que fluiu no país. A inflação estava sob controle e a moeda forte. E a lacuna entre os ricos e os pobres, finalmente parecia estar diminuindo um pouco. O país do futuro estava finalmente aproximando-se do seu vasto potencial.

Avançando rapidamente até maio de 2014: a confiança do consumidor despencou e a economia se contraiu em trimestres consecutivos (do 4º trimestre de 2013 ao primeiro de 2014), pela primeira vez desde a profunda crise financeira global de 2008/09. Cerca de duas semanas antes da recepção do maior espetáculo do evento esportivo na terra, o Brasil está no meio de um grau de caos que em nada se assemelha a imagem do país que foi vendida por seus líderes para o mundo, há sete anos.

Acordando Alices e Marias
Manifestantes durante protesto em Brasília contra a Copa (foto: Gustavo Froner/Reuters)

Então, o que deu errado?

Parte da culpa pode ser atribuída ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cuja megalomania e ambição própria o colocaram  para o que pode se tornar seu pior momento político. Certamente, o político mais popular no Brasil por milha, Lula da Silva, pessoalmente, fez lobby para que a Copa do Mundo fosse realizada no Brasil, por uma questão de mostrar ao mundo o quanto uma superpotência  o Brasil poderia ser. Verdade seja dita, muitos brasileiros comemoraram essa idéia quando foi apresentada pela primeira vez, e só recentemente mudaram seu humor.

Tal ambição não é estranha para os líderes políticos e seus povos. No entanto Lula da Silva se esqueceu de que a melhor maneira de mostrar a capacidade de crescimento de um país, estatura e confiança, é dando a seus cidadãos mais liberdade social, econômica e política (México fez um trabalho muito melhor ao fazer isso e está a caminho de ultrapassar o Brasil como a maior economia da América Latina em 2022). Ele preferiu juntar-se, em nome de seus compatriotas, com uma das organizações supostamente mais corruptas do mundo para criar um evento que no seu orçamento original já custou bilhões, mas acabou consumindo ainda mais do dinheiro dos contribuintes.

As estimativas mais conservadoras colocam em 11,7 bilhões de dólares o total de investimentos por parte do governo para a Copa do Mundo, 4 bilhões de dólares só em 12 novos e renovados estádios, mais de três vezes o custo inicialmente previsto e a Copa do Mundo mais cara da história, em grande parte devido a fraudes e ligações suspeitas entre políticos e empreiteiros.

Até mesmo um membro do comitê organizador da Copa do Mundo do Brasil provocou polêmica na última terça-feira, dizendo a manifestantes irritados com o orçamento do torneio que o dinheiro já tinha sido gasto ou roubado. "Eu quero que a Copa do Mundo saia da melhor forma possível”, Joana Havelange, filha do poderoso ex-chefe da Confederação Brasileira de Futebol (CBF ) Ricardo Teixeira, protestou em seu perfil Instagram. "Eu não vou lutar contra isso, porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi", escreveu ela. "Se fosse para protestar (com o custo em espiral do evento), então as pessoas deveriam ter feito isso antes”, disse Havelange no post, que mais tarde foi excluído.

O que é pior: alguns desses estádios podem nem mesmo estar prontos para o torneio, e muito menos os projetos de infra-estrutura enormes que foram vendidos aos brasileiros como um benefício de sediar a Copa do Mundo e que ainda não saíram do papel - um trem-bala entre Rio e São Paulo prometido em 2009 que estaria pronto para a Copa do Mundo está agora previsto para 2020.

Desde que subiu ao poder em 2002, o Partido dos Trabalhadores do Brasil vem usando propaganda em várias formas para empurrar a idéia de que seu estilo de governo mudou o Brasil para melhor. Mas apesar das melhorias recentes, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, e os seus cidadãos mais pobres são os que pagam a maior parte de sua renda em impostos e também os que recebem o mínimo de volta em investimentos do governo. Não é de se admirar que alguns deles estejam a tomar as ruas para protestar.

A idéia de sediar a Copa do Mundo foi, de fato, vista pelos líderes do Partido dos Trabalhadores e outros partidos aliados como a ‘peça de resistência’ para ilustrar as mudanças que foram propagadas como milagrosas. A desconexão com a vida real é o que causou a ira de muitos brasileiros, e uma decisão do Ministério Público Federal pediu a um tribunal para suspender a veiculação de anúncios do governo divulgando os benefícios que a Copa do Mundo trará ao Brasil, dizendo que os anúncios são " absurdamente divorciados da realidade."

Pesquisas de opinião pública mostram uma queda constante de entusiasmo para o evento entre os brasileiros. Em 2008, um ano após o Brasil ser anunciado como sede da Copa do Mundo, 79% dos entrevistados em uma pesquisa Datafolha apoiou o evento. Em abril deste ano, o número foi de 48%. A mesma pesquisa deste ano mostrou 55 % dos entrevistados dizendo que o evento vai trazer mais mal do que bem para os brasileiros.

"Eu espero que o Brasil perca na primeira rodada", Maria de Lourdes, 39, uma vendedora de rua que participou de uma recente manifestação anti-Copa do Mundo, disse ao EUA Today. Ela disse que a equipe brasileira caindo cedo faria habitantes perderem a sua boa vontade nacionalista para o evento. "O Brasil, com todos os problemas, o Rio com todos os seus problemas - muitas pessoas ainda morrem de fome, enquanto outros estão gastando dinheiro com esses jogos", disse ela.

O presidente da FIFA, Joseph Blatter, já manifestou suas preocupações sobre a capacidade do Brasil de sediar a Copa do Mundo. "Se isso acontecer de novo, temos de questionar se tomamos a decisão errada  ao atribuir os direitos de hospedagem", disse Blatter à agência de imprensa alemã DPA, quando questionado sobre os protestos sociais que ocorreram no Brasil durante Copa das Confederações no ano passado, um torneio de aquecimento para Copa do Mundo.


A Copa do Mundo será realizada como prevista no Brasil, mas certamente não será sem problemas de segurança. Ela também será marcada não mais como uma oportunidade para o Brasil de conquistar o sexto título mundial, mas como uma oportunidade para os brasileiros se lembrarem de seus líderes que estão no comando das coisas, especialmente considerando que a Copa do Mundo pode causar algum impacto na próxima eleição presidencial de Outubro.

Lula da Silva queria mostrar ao mundo o quanto o Brasil  tem força. Ele nunca imaginou que poderia tomar o calor para ele.


Forbes - How The 2014 FIFA World Cup Became The Worst Publicity Stunt In History


terça-feira, 27 de maio de 2014 | By: Vânia Santana

Aumenta a desigualdade

‘País rico é país sem pobreza”, sugere a publicidade governamental. Natural, pois sofisma e redundância são elementos-chave na propaganda e na política.

Na vida real, há um paradoxo: os brasileiros pobres estão cada vez mais empobrecidos pelo mesmo Estado que anuncia protegê-los.

É efeito da armadilha em que o país entrou e na qual se mantém prisioneiro.

Uma medida dessa alienação está na velocidade de expansão da teia da burocracia tributária. Ela avançou ao ritmo de 780 novas normas por dia durante o último quarto de século, desde a promulgação da Constituição em 1988 — informa o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Somadas, as 4,7 milhões de regras baixadas de 1988 até dezembro passado comporiam um livro de 112 milhões de páginas impressas (em papel A4 e com letra Arial 12). Enfileiradas, as páginas cobririam o país em linha reta do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do Sul.

As consequências vão muito além de infernizar a vida das pessoas e empresas. A opção política por manter intocada essa estrutura fiscal e tributária produziu uma perversidade: aumentou a desigualdade social no Brasil nas últimas duas décadas, advertem pesquisadores como o economista José Roberto Afonso, do Ipea.

O sistema atual privilegia tributos indiretos e sobre o consumo. Com ele, até 1996, o Estado se apropriava de 28% da renda mensal das famílias pobres, com até dois salários mínimos (cerca de R$ 1.400). Em 2008 o Estado já tomava 54% do rendimento familiar dos mais pobres. No ritmo atual, prevê-se que no fim da década o peso dessa carga tributária esteja em 60%.

No longo prazo, praticamente anula a expansão dos gastos governamentais com programas sociais destinados às famílias mais pobres, como aconteceu nas últimas duas décadas.

Em meados dos anos 90 o gasto social com recursos do orçamento federal equivalia a 0,5% do Produto Interno Bruto. No ano passado esse tipo de despesa representou 2,2% do PIB — segundo cálculos do economista Mansueto de Almeida, que se ateve ao dispêndio com iniciativas de promoção de renda mínima, excluindo Previdência Social, Educação e Saúde.

O Estado empobrece os pobres e mantém opção preferencial pelo aumento da desigualdade. “O Brasil não parece tão desigual quando se olha apenas para o impacto da tributação direta sobre a renda”, diz Afonso. “O problema é o peso da tributação indireta (do tipo PIS/Cofins), que recai principalmente sobre o consumo.”

O impacto é grande nas famílias pobres, cuja maior parte do rendimento é destinada ao consumo. De forma indireta, e compulsória, essas famílias acabam entregando ao Estado mais de 54% de sua renda mensal de dois salários mínimos (R$ 756 do ganho mensal de R$ 1.400). Para as mais ricas, com renda familiar mensal superior a 30 salários, o impacto é proporcionalmente muito menor — corresponde a 29% (R$ 6.200 do rendimento de R$ 21.700).

O agravamento da desigualdade social brasileira é real, mas ainda é tema à margem da agenda dos candidatos à Presidência da República. Eles se limitam a repetir velhos e vagos slogans. Se planejam “combater a pobreza”, é melhor se apressarem. Porque, como dizia o humorista Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) diante da alta do custo de vida, “a continuar essa carestia, pobre tende a desaparecer”.

 José Casado
O Globo

terça-feira, 13 de maio de 2014 | By: Vânia Santana

As empresas não votam, mas elegem


Segundo o Instituto Kellogg, para cada real aplicado nas campanhas, as doadoras obtêm R$ 8,50 em contratos públicos


A democracia não tem preço, mas as eleições brasileiras estão cada vez mais caras. O ciclo eleitoral completo para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores movimentou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 9,5 bilhões. A soma inclui as doações, o Fundo Partidário e a isenção fiscal às emissoras para a transmissão do horário eleitoral gratuito. As verbas oficiais não incluem a dinheirama que circula em malas, meias e cuecas. A título de comparação, somente o caixa 1 supera os R$ 8,1 bilhões previstos para as 45 obras de mobilidade urbana da Copa 2014.

Nos bilhões das últimas eleições municipais existem várias curiosidades. Entre elas, quais seriam os motivos que levaram um empresário a doar, como pessoa física, quase R$ 3 milhões a partidos políticos adversários, sendo R$ 1,9 milhão para o Diretório Nacional do PT e R$ 1 milhão para o Diretório Estadual do PSDB? Como explicar que 4.443 candidatos tenham feito autodoações superiores a 50% dos bens que declararam à Receita Federal?

Quanto às doações de pessoas jurídicas, a maioria dos ministros do STF já decidiu proibi-las, mas o julgamento ainda não foi concluído. Assim, em 2014, os empresários continuarão a dar as cartas. Até mesmo nos anos sem eleições, as empresas bancam generosamente alguns partidos, notadamente os governistas e aqueles com perspectivas de poder, chegando ao ponto de quase 100% das doações serem empresariais. Em 2013, por exemplo, o PT recebeu o total de R$ 79,8 milhões e o PSDB, R$ 20,4 milhões. Curiosamente, o PSB, do candidato Eduardo Campos, amealhou R$ 8,3 milhões, quantia surpreendente para uma agremiação com arrecadação zero em 2009 e 2011. Em resumo, de 2011 a 2013, o PT arrecadou quatro vezes mais do que o PSDB e quase 12 vezes mais do que o PSB. É uma união promíscua entre o capital e o trabalho.

As doações atendem ao princípio franciscano do “é dando que se recebe”. Conforme estudo do Instituto Kellogg, para cada real aplicado nas campanhas eleitorais, as empresas obtêm R$ 8,50 em contratos públicos. Além do excepcional retorno financeiro, os empresários colocam azeitonas nas próprias empadas, haja vista que dos 594 parlamentares, 273 são empresários (46%) e 160 compõem a bancada ruralista (27%), conforme dados do Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (Diap).

A cada eleição os custos sobem exponencialmente. Para eleger-se em 2010, cada deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; os senadores, R$ 4,5 milhões; os governadores, R$ 23,1 milhões. Assim, mal tomam posse e os políticos já estão preocupados com verbas para a renovação do mandato. Parodiando Fernando Pessoa às avessas, tudo vale a pena se a doação não for pequena. Como consequência, de cada dez inquéritos sobre corrupção na Polícia Federal, seis envolvem questões eleitorais.

Diante desses fatos, o veto às doações das pessoas jurídicas resolverá apenas parte do problema. Sem o caixa empresarial, será imprescindível a fixação de limites que reduzam os custos das campanhas eleitorais, tal como previsto em lei desde 1965. A definição de um teto nacional e de tetos regionais — compatíveis com os PIBs estaduais e municipais — irá atenuar os efeitos do poder econômico. Tetos iguais para cargos e regiões, associados à transparência plena quanto às receitas e despesas, irão desidratar o caixa 2, pois os próprios candidatos estarão de olho nos adversários.

A retração dos recursos empresariais também poderá ser compensada com o melhor uso do Fundo Partidário e das isenções fiscais. Exemplo de desperdício são as propagandas políticas, repetidas seguidas vezes em horário nobre. Que dirá o pagamento de advogados com o Fundo para defesa de condenados dos partidos.

Enfim, a próxima eleição ainda não será a que desejamos. De positivo, a resolução do TSE que elimina as “doações ocultas” ao exigir nas prestações de contas os CPFs e os CNPJs dos doadores originais. No próximo governo, porém, quaisquer que sejam os eleitos, temas como os sistemas eleitorais, formas de financiamento, voto facultativo, reeleição, candidaturas avulsas, entre outros, precisam ser enfrentados, ainda que não exista consenso.

No momento em que 76,3% dos brasileiros não confiam no Congresso (segundo o Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo), só uma ampla reforma político-eleitoral renovará a relação dos cidadãos com seus representantes. Essa reconciliação, se houver, irá ampliar o financiamento privado individual e a participação dos brasileiros na vida política nacional. Dinheiro à parte, os eleitores somos nós.

Gil Castelo Branco -
O Globo

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas


quarta-feira, 30 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

Brasil registra uma violação grave contra liberdade de expressão a cada oito dias, segundo ONG

Relatório da organização Artigo 19 apontou 45 casos de violência contra comunicadores e defensores de direitos humanos em 2013


Relatório anual da organização não-governamental Artigo 19 registrou a ocorrência de 45 violações graves contra comunicadores e defensores de direitos humanos em 2013, quase uma por semana. De acordo com o documento, que será lançado na noite desta quarta-feira durante debate sobre liberdade de expressão, em São Paulo, o Sudeste concentra a maior parte das violações contra jornalistas e; a região Norte, a maioria dos atos contra defensores de direitos humanos.

- É um número extremamente preocupante e incompatível com o Estado Democrático no qual hoje vivemos no país - afirma a diretora-executiva da Artigo 19 para a América do Sul, Paula Martins, para quem o governo brasileiro deve se responsabilizar pela situação e tomar medidas para que não se registre índices semelhantes em 2014.

No relatório, a organização reconhece que o número pode ser ainda maior. Isso porque há "uma dificuldade em realizar uma coleta de dados precisa", em função da "extensão do país e a falta de pesquisas panorâmicas que busquem um olhar amplo e exaustivo sobre o tema". Outro elemento lembrado pelos pesquisadores é o fato de vítimas não relatarem fatos violentos como violações à liberdade de expressão.

"Comunicadores e defensores dos direitos humanos acreditam que as situações que enfrentam representam riscos inerentes de sua profissão ou atuação e terminam por não reportar os seus casos. Outro entendimento possível é que essas vítimas não confiam nas instituições públicas como a polícia e o Ministério Público e preferem não expor às autoridades os acontecimentos", diz o relatório.

Em 2013, mais comunicadores (29) foram vítimas de crimes contra a liberdade de expressão do que defensores dos direitos humanos (16), segundo o texto. No entanto, morreram 8 defensores de direitos humanos, ante 4 comunicadores. A maioria das mortes de defensores (6) tiveram como motivação denúncias sobre irregularidades envolvendo disputas territoriais.
As ameaças de morte foi a violação mais frequente contra comunicadores (15), seguida pela tentativa de assassinato (8). No caso dos defensores de direitos humanos, foram 7 ameaças de morte e uma tentativa de assassinato.

Assassinatos
O relatório relata a morte, em 22 de fevereiro do ano passado, do jornalista Mafaldo Bezerra Goes, âncora da Rádio FM Rio Jaguaribe. Ele foi assassinado com cinco tiros em Jaguaribe, no Ceará, após ser emboscado por dois indivíduos. Ele estava recebendo ameaças de morte por denunciar crimes na região.
Também são relatadas a morte de dois jornalistas na região do Vale do Aço, em Minas Gerais. O repórter de Polícia do jornal “Vale do Aço”, Rodrigo Neto de Faria, também âncora do “Plantão Policial” da Rádio Vanguarda, foi morto com dois tiros em 8 de março, em Ipatinga. Ele vinha recebendo ameaças por denúncias de corrupção policial e crimes. Duas pessoas, entre elas um policial, foram indiciadas pelo crime.

Em 14 de abril, o fotógrafo Walgney Carvalho, que trabalhava no “Vale do Aço”, foi assassinado com vários tiros por um motoqueiro enquanto jantava em um restaurante de Coronel Feliciano. O acusado foi um dos assassinos de seu colega Rodrigo, com o qual havia feito reportagens e compartilhado informações.

O último crime relatado no relatório diz respeito ao caso de Samuel Eggers, do Rio Grande do Sul, que mantinha um blog pessoal com textos questionando a corporação policial por truculência e falta de preparo na relação com a sociedade.

O texto traz dez recomendações ao Estado brasileiro sobre como atuar para reduzir o número de violações, entre elas o desenvolvimento de estudos para identificar causas das violações e a ampliação do número de autoridades que podem solicitar a federalização das investigações de crimes contra os direitos humanos.

Jornal O Globo

terça-feira, 29 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

Um exame da Saúde

Enquanto o governo fechava 12 leitos hospitalares por dia no Sistema Único de Saúde, um a cada duas horas, o setor privado abria nove por dia, um a cada duas horas e meia


A percepção de que a Saúde é o maior problema brasileiro está estampada em todas as recentes pesquisas de opinião. Em dezembro o Ibope confirmou a impressão coletiva ao entrevistar 15.414 eleitores em 727 municípios: 58% criticaram a política de saúde pública — a taxa de reprovação foi recorde no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). No Palácio do Planalto, porém, prevalece uma visão diferente.

Sete em cada dez brasileiros dependem integralmente da rede pública de serviços de saúde, que perdeu 11.576 leitos hospitalares no período entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado. Ou seja, o governo Dilma Rousseff passou os primeiros 30 dos seus 48 meses de mandato desativando 12 leitos hospitalares por dia — em média, um a cada duas horas. “Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, atesta o Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, o setor privado recebeu estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis a quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde, com direito à internação hospitalar. Foram criadas 8.349 vagas nesse período, destinadas às pessoas que não dependem do SUS (um em cada quatro brasileiros). Na média, foram abertos nove novos leitos particulares por dia — um a cada duas horas e meia.

Técnicos do Tribunal de Contas passaram os últimos 12 meses examinando o financiamento e o desempenho do Sistema Único de Saúde. Visitaram 116 hospitais com 27.614 leitos (8% do total disponível no SUS), e em todo o país entrevistaram gestores, representantes do Judiciário e dos conselhos profissionais. O relatório recém-concluído tem 200 páginas com um inédito diagnóstico dos serviços do SUS. Sua leitura conduz a uma conclusão: falta governo na saúde pública.

Em 67% dos estados a quantidade de leitos para a massa dependente da rede pública (2,29 para cada mil habitantes) é inferior ao mínimo recomendado pelo próprio governo (2,5 por mil).
A superlotação virou parte da paisagem. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, os técnicos do TCU encontraram corredores de hospitais atulhados de pacientes em macas. Contaram mais de 2.700 leitos interditados em 116 hospitais por falta de enfermeiros e de serviços de apoio. Anotaram: “Gestores de 85 unidades hospitalares (73% do total) afirmaram que a estrutura física dessas unidades não era adequada ao atendimento” — projeto arquitetônico ruim e estruturas antigas que impedem instalação de equipamentos comprados.

A desorganização começa na compra de medicamentos. Entre os 50 mais adquiridos no país, 43 têm preços acima da média internacional. Avança com a leniência na cobrança das dívidas privadas acumuladas com o SUS: de cada R$ 100 que o setor público gasta com clientes dos planos de saúde, o governo só consegue receber R$ 2,4. E vai ao desperdício de dinheiro em projetos como o do Cartão SUS. Gastou-se R$ 255 milhões nos últimos dez anos, parte em “pagamentos estranhos”. Restou um cadastro de endereços de usuários.

Para candidatos que queiram entender a angústia e a esperança dos eleitores no resgate do sistema público de saúde, o estudo do TCU pode ser um bom começo. Está na rede do tribunal, sob o título “Fiscsaúde”.


José Casado
Jornal O Globo


segunda-feira, 28 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

Brasil, o país do futuro - vídeo

Muitos poderão dizer que o vídeo só mostra coisas negativas do Brasil, ou que não se pode comparar as nações. E também haverá aqueles anti-americanos, que dirão que brasileiros tem 'complexo de vira-lata'. Estes certamente são aqueles que tem síndrome de 'lombriga'.

Compreendo que o objetivo do vídeo, é fazer com que o brasileiro pare de aceitar migalhas como se o governo estivesse lhes fazendo favores. Muito mais útil será perceber, o que você não tem, quando paga um dos maiores impostos do mundo para ter.
Você pode não gostar, mas o vídeo mostra a realidade que muitos não vêem. E se muitos não enxergam, também é por  não ter base de comparação. Se você vive no escuro, não sabe que a luz existe.

Então, assista o vídeo, e reflita:


domingo, 13 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

O IBGE sob domínio petista


A suspensão, pela diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da divulgação dos resultados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - que apresenta a situação do mercado de trabalho no País - deixa claro que, se for necessário para evitar que informações eventualmente negativas sobre o desempenho da economia causem danos à candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, o governo do PT não hesitará um segundo para intervir em qualquer órgão público. Nem mesmo instituições como o IBGE, que construíram ao longo dos anos uma reputação reconhecida internacionalmente pela qualidade e isenção de seu trabalho e produzem informações essenciais para a formulação de políticas públicas e para decisões das empresas privadas e das famílias, escapam da volúpia petista pela permanência no poder.

A revolta do corpo técnico da Diretoria de Pesquisas da instituição, responsável pela produção dos principais indicadores por ela divulgados regulamente, não deixa dúvidas quanto ao caráter político da decisão. A diretora Marcia Quintslr, que se opunha à interrupção da divulgação dos resultados, demitiu-se do cargo que ocupava desde 2011 tão logo a suspensão foi anunciada. Em nota, coordenadores e gerentes estratégicos da Diretoria de Pesquisas disseram ser "insustentável" sua permanência nos cargos caso a suspensão seja mantida.

A constatação, pela Pnad Contínua, de que o desemprego médio no País em 2013 foi de 7,1% deve ter provocado grande irritação entre os membros do governo que acumulam a função de organizadores da campanha eleitoral de Dilma. Eles estavam acostumados a outro indicador, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) também aferida pelo IBGE, que tem apontado para um desemprego em torno de 5% - número que certamente tem impacto eleitoral muito mais favorável para a candidatura oficial do que o da Pnad Contínua.

São, porém, pesquisas diferentes, baseadas em metodologias e critérios diferentes e com abrangências igualmente diferentes (a PME limita-se a seis regiões metropolitanas; a Pnad Contínua tem alcance nacional), daí a discrepância de seus resultados num determinado momento.

Ao anunciar a suspensão da divulgação dos resultados trimestrais da Pnad em 2014 - a próxima estava marcada para o dia 27 de maio - e o reinício dos anúncios em janeiro de 2015, quando o vencedor da eleição presidencial já tiver tomado posse, a diretoria do IBGE tentou justificá-la com argumentos técnicos. Entre outros, a direção do instituto alegou, em comunicado, que a suspensão é necessária para eliminar da pesquisa dúvidas e questionamentos, entre os quais a respeito de renda domiciliar per capita, que será utilizada para definir as quotas de Estados e municípios nos respectivos fundos de participação em tributos federais.

Os técnicos da Diretoria de Pesquisas consideraram "inaceitável" essa alegação e também a decisão de refazer o calendário de divulgação dos resultados da Pnad Contínua. Documentos técnicos publicados pelo IBGE e declarações da presidente da instituição, Wasmália Bivar, à imprensa mostraram que há tempos a metodologia da pesquisa não precisa mais ser revista ou testada.

A metodologia é utilizada desde 2006 e a Pnad Contínua começou a ser realizada em caráter excepcional em outubro de 2011, em pelo menos 20 regiões metropolitanas, além de cinco capitais estaduais e no Distrito Federal. Em janeiro de 2012, foi estendida para todo o território nacional e, de acordo com as Notas Metodológicas publicadas pelo IBGE no início deste ano, desde então faz parte do conjunto de pesquisas do instituto.

Em setembro do ano passado, em entrevista ao jornal Brasil Econômico, a presidente do IBGE afirmou que, "quando começarmos a produzir, teremos que divulgar um cronograma e não poderemos parar". O cronograma foi amplamente anunciado no início deste ano (os dois primeiros resultados foram divulgados na data prevista), mas, por alguma razão, Wasmália e outros diretores do IBGE decidiram suspender a divulgação. Não foi por razões técnicas.

O Estado de SP

quinta-feira, 10 de abril de 2014 | By: Vânia Santana

PAC 2: Nove entre cada dez obras de saneamento não foram concluídas - Contas Abertas


Dos 7.234 empreendimentos previstos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 886 foram concluídos, pouco mais de 12% das obras previstas. O total de iniciativas que ainda estão “no papel”, ou seja, em fase de contratação, ação preparatória ou licitação, também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE.

Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações.

Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos. O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações.

Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos. Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação.

Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios. Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”.

Outras ações
O Ministério do Planejamento considera preocupante o estágio das obras de saneamento integrado em Vitória (ES). A iniciativa – que prevê além do esgotamento sanitário, obras para o abastecimento de água, energia elétrica sistema viário, drenagem e contenção de encostas e produção e melhoria de unidades habitacionais -, está classificada como “em obras”.

Com investimento previsto de R$ 56 milhões, a ação pretende beneficiar 2.300 famílias nos bairros Forte São João, Cruzamento, Romão e Alto Jucutuquara. Segundo o relatório, há necessidade de reprogramação de metas a partir da 3ª etapa pela prefeitura, por meio da compra assistida de 106 unidades habitacionais.

Os investimentos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Guarulhos (SP) também têm o status de preocupante no 9º Balanço do PAC 2. Dos cinco empreendimentos previstos para a iniciativa, quatro encontram-se em obras, adiando a data de conclusão para agosto de 2015.

A Fundação Nacional de Saúde, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.

 Descaso
O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em março, a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6).

 Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma.

Contas Abertas

quarta-feira, 5 de março de 2014 | By: Vânia Santana

Médicos Cubanos por Alexandre Garcia

Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertados das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.

Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.

E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.

O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba está vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.

E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão de obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.

O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo terceiro salário. Não é o que acontece.

O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.

Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.

Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.

A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos.

A nossa Constituição será rasgada, pois:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
III ? ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:
Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.
Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.
Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.

Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos, os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia.

Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.

E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.
Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal,
que lhe garanta livre movimentação.
Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.
Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.

Alexandre Garcia

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 | By: Vânia Santana

Dilma em Cuba


Foto: Adalberto Roque/ AFP

Sem entrar no mérito das negociações diplomáticas e comerciais do governo brasileiro com o de Cuba, que resultam no momento em decisiva contribuição dos cofres públicos nacionais para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel na ilha dos irmãos Castro, este mais recente afago à ditadura cubana reitera o carinho de Dilma Rousseff pelo dogmatismo ideológico que o lulopetismo compartilha com os Castros e só não logrou ainda consagrar plenamente entre nós por duas razões. Primeiro, porque, pragmaticamente, sua prioridade passou a ser manter-se no poder a qualquer custo; depois, pela razão histórica de que a superação de dois regimes discricionários no século passado, o getulista e o militar, teve o dom de fortalecer nossas instituições democráticas e dificultar a escalada de aventuras autoritárias, especialmente a partir da promulgação da Carta Magna de 1988 - a cujo texto, aliás, o PT fez ferrenha oposição.

A conquista do poder e seu exercício por onze anos converteram o lulopetismo, nunca é demais repetir, em um pragmatismo que hoje o identifica com as piores práticas políticas que são, desde sempre, a principal característica do patrimonialismo. Mas, principalmente para efeito externo - mas também para satisfazer a militância que ainda imagina pertencer ao velho PT -, o discurso "libertário" do "socialismo do século 21" mantém-se inalterado e foi para exercitá-lo que Dilma Rousseff decidiu encerrar na ilha dos Castros seu último périplo internacional. Pois precisava de algum modo exorcizar eventuais fluidos negativos remanescentes de sua passagem por Davos, o covil do capitalismo, onde foi praticamente implorar por investimentos estrangeiros no Brasil.

Ao lado de Raúl Castro e no indispensável beija-mão de Fidel, Dilma esteve perfeitamente à vontade. Não se poupou de reafirmar que tem "muito orgulho" da boa relação que mantém com a dupla que há mais de meio século domina a ilha com mão de ferro e nenhum apreço pelas liberdades democráticas. Derreteu-se em agradecimentos ao favor que Cuba presta ao Brasil ao fornecer, para o programa Mais Médicos, a um custo altíssimo só parcialmente repassado aos profissionais, os doutores que aqui desembarcam para suprir a deficiência de atendimento básico nos grotões que a incompetente política nacional de saúde não tem conseguido alcançar. Para conferir maior brilho a esse tópico de sua agenda em Havana, Dilma levou a tiracolo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que brevemente será o candidato do PT ao governo de São Paulo.

Mas foi no Porto de Mariel, no qual o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia investido mais de US$ 800 milhões e agora vai colocar outros US$ 290 milhões - menos mal que com a condição de serem gastos com fornecedores brasileiros de bens e serviços -, que Dilma escancarou sua admiração pela mítica ilha dos sonhos da esquerda inconsequente. Chegou mesmo a enaltecer o fato de que "Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe", algo assim tão relevante e extraordinário para a economia globalizada quanto, para o futebol mundial, saber que o Confiança Futebol Clube, de Aracaju, é uma das três maiores forças do ludopédio sergipano.

A presidente foi a Havana também para bater ponto na 2.ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac), preciosa oportunidade para mais uma manifestação de simpatia pela ideologia "libertária" que irmana o lulopetismo aos Castros e a outros aventureiros bolivarianos do continente.

Ao procurar sua turma, Dilma Rousseff deixa no ar uma questão fundamental para o futuro da democracia brasileira, que a tão duras penas tenta se consolidar: o que o PT planeja para o Brasil é o mesmo que, para ficar apenas no continente, os amigos de fé de Lula e Dilma oferecem a cubanos, nicaraguenses, venezuelanos, bolivianos, equatorianos e argentinos? Sonho por sonho, melhor acreditar que tudo é apenas jogo de cena.

Com O Estado de SP

terça-feira, 21 de janeiro de 2014 | By: Vânia Santana

União gastou R$ 2,4 bilhões com diárias e passagens em 2013


Em julho de 2013, o ministro da Fazenda afirmou que as despesas com diárias e passagens seriam reduzidas para viabilizar o corte de R$ 10 bilhões no orçamento federal.
No entanto, ao contrário do esperado pelo ministro, os gastos com passagens e diárias da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) bateram recorde no ano passado, alcançando a cifra de R$ 2,4 bilhões. Foram pagos R$ 1,1 bilhão em diárias e R$ 1,3 bilhão em passagens e despesas com locomoção.

No ano passado R$ 2 bilhões foram destinados ao pagamento de despesas realizadas em razão de viagem a trabalho dos servidores públicos. De 2001 a 2013, os valores gastos com diárias e passagens chegam a R$ 26,2 bilhões, se considerados os valores constantes (atualizados pela inflação).
Confira tabela 

O Ministério da Educação lidera os gastos com esses tipos de despesa, com desembolso de R$ 413,5 milhões. O valor é superior ao pago pelo órgão em 2012, ano em que destinou R$ 324,9 milhões às passagens e diárias. O Ministério da Defesa vem logo em seguida, com despesas de R$ 358,1 milhões.

No ano anterior, R$ 317,2 milhões haviam sido pagos pela Pasta. Completa o pódio dos órgãos que mais gastaram com diárias e passagens o Ministério da Justiça, que desembolsou R$ 263,5 milhões em 2013, ante os R$ 216 milhões do ano anterior. O Ministério da Saúde vem logo atrás, tendo gasto R$ 201,6 milhões no ano passado, valor superior ao montante de 2012, de R$ 122,9 milhões.

Econômicos 
Onze órgãos da União diminuíram as despesas com diárias e passagens em 2013. A Justiça Eleitoral foi a Pasta responsável pela maior redução. O órgão diminuiu os gastos em R$ 29,1 bilhões, passando de R$ 67,1 milhões em 2012 para R$ 38 milhões no ano passado. O Ministério das Relações Exteriores também poupou no ano passado, tendo economizado R$ 10,4 milhões. Os gastos do órgão passaram de R$ 63,3 milhões em 2012 para R$ 52,9 milhões em 2013. Completam a lista dos órgãos que diminuíram os gastos os ministérios da Agricultura, Turismo, Minas e Energia, Trabalho, Transportes e Previdência Social e o Conselho Nacional de Justiça.

No Congresso Nacional, Câmara e Senado gastaram juntos R$ 56,6 milhões em 2013, o que representou economia de R$ 649 mil em relação ao montante desembolsado em 2012, de R$ 57,3 milhões. Veja lista completa 

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública, de acordo com a Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991.

Contas Abertas

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 | By: Vânia Santana

Entre investimento e renúncia, governo coloca R$ 750 mi em estádios da Copa

O governo federal coloca nas 12 arenas que recebem jogos da Copa do Mundo -- que começa dia 12 de junho no Brasil --, nos CTs (Centros de Treinamento) das seleções, nos campos de treino oficiais da Fifa nas cidades-sede e em reforma de estádios no geral pelo menos R$ 750 milhões durante a preparação para o Mundial, ao contrário do que afirmou a presidente Dilma Rousseff em Cadeia Nacional de Rádio e Televisão durante as manifestações que aconteceram em todo o país durante a Copa das Confederações, em junho do ano passado. Na ocasião, a presidente disse em discurso oficial que não havia dinheiro federal aplicado na preparação de estádios para a Copa, somente empréstimos feitos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Levantamento feito pela reportagem com ajuda da Associação Contas Abertas e informações do Ministério do Esporte mostram que, apenas de investimento direto nos 83 CTs presentes no catálogo oficial da Fifa oferecidos como bases para as seleções da Copa e em outros estádios e campos de futebol excluídos da lista antes da versão consolidada, o governo federal gasta pelo menos R$ 233 milhões. Destes, R$ 149 milhões em locais que não serão usados na Copa, como mostrou o UOL Esporte na semana passada.

Ao incluirmos nessa conta a renúncia fiscal do Recopa -- programa especial da União que prevê uma série de isenções de impostos às empreiteiras para a construção dos estádios da Copa --, estimada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em R$ 329 milhões, e os R$ 189 milhões que o BNDES deixará de ganhar com os juros reduzidos cobrados nos empréstimos aos consórcios e governos estaduais para construção dos estádios do Mundial de futebol (também nas estimativas do TCU em 2013), chegamos ao valor de pelo menos R$ 750 milhões investidos em estádios e campos de futebol para a Copa.

Se ainda considerarmos que a Terracap, empresa estatal do Distrito Federal por meio da qual o governo do DF construiu o estádio Mané Garrincha em Brasília, é 49% de propriedade da União, a conta sobe ainda mais, conforme revelou o UOL Esporte em junho do ano passado. Em valores atualizados a arena, a mais cara do Mundial, está em R$ 1,7 bilhão, de acordo com dados do TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios) -- R$ 1,4 bilhão já gastos e outros R$ 300 milhões em obras complementares e no entorno que ainda não foram iniciadas.

Todo o valor é pago pela Terracap. Assim quase metade desta quantia, ou cerca de R$ 850 milhões, seria de responsabilidade do governo federal. Somado com os R$ 750 milhões já calculados, chega-se ao valor de R$ 1,6 bilhão de dinheiro do Tesouro Nacional investido em estádios e campos de futebol no ciclo de preparação para o Mundial da Fifa.


Comparação

Em 2013, o Ministério do Esporte separou um orçamento de R$ 183 milhões -- não inteiramente executado e com repasses atrasados, conforme mostrou o UOL Esporte-- para o Programa Bolsa-Atleta, que concede ajuda financeira para que atletas profissionais em modalidades olímpicas possam treinar. Foram 5.691 atletas beneficiados no ano passado, com bolsas que vão até R$ 3.100. Para 2014, o Bolsa-Atleta tem reservados no orçamento federal R$ 181 milhões. Com apenas os R$ 233 milhões que o governo federal gasta diretamente em CTs e campos de futebol Brasil afora, seria possível atender pelo menos mais 7.200 atletas com as bolsas em média, mais que o dobro da quantidade atual.

Daria também para construir 70 Centros de Iniciação ao Esporte iguais aos anunciados pelo ministro Aldo Rebelo em dezembro do ano passado. Os centros, que serão construídos em 263 cidades do Brasil, tem um custo entre R$ 3 milhões e R$ 3,6 milhões por unidade. Os locais possuem ginásios e quadras poliesportivos, além de equipamentos esportivos específicos para 13 modalidades olímpicas: atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, tênis de mesa, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton e levantamento de peso.

Seis modalidades paraolímpicas (esgrima de cadeira de rodas, judô , halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball) além do futebol de salão também poderão ser praticadas nos centros, de acordo com o Ministério do Esporte. Apenas em 2013, o governo federal gastou ou empenhou no mínimo R$ 99 milhões com os CTs da Fifa -- ou mais da metade do valor orçado para o Programa Bolsa-Atleta. 

'Legado para a população'

O Ministério do Esporte afirma por meio de sua assessoria de imprensa que não é verdadeira a conclusão tirada pela reportagem. "É missão do Ministério do Esporte fomentar a prática esportiva e aprimorar os equipamentos públicos esportivos em todo o território nacional", diz a nota enviada ao UOL Esporte. " Por isso foram destinados recursos aos locais candidatos a Centros de Treinamento de Seleções. São equipamentos públicos, em especial em localidades que não são sedes do Mundial, e que ficarão de legado para a população, dentro do conceito de nacionalização dos benefícios da Copa do Mundo. Não são, portanto, estádios para a Copa".

Sobre a renúncia fiscal do Recopa e os juros favoráveis do BNDES às construtoras dos estádios, o governo afirma que é papel dele oferecer condições favoráveis pois trata-se de um banco de fomento à economia, e "isenções fiscais e financiamento não podem ser considerados gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvimento econômico e social, com consequente aumento na arrecadação. Inúmeros segmentos produtivos, em todo o país, são beneficiados". De acordo com a Matriz de Responsabilidades do governo, os 12 estádios da Copa estão com um custo total estimado em R$ 8 bilhões. Destes, R$ 3,9 bilhões financiados pelo BNDES.

"O governo federal reafirma que não há recursos do Orçamento da União na construção ou reforma das 12 arenas da Copa do Mundo, como declarou a presidenta da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento feito no ano passado", termina o Ministério do Esporte.


quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 | By: Vânia Santana

Cesta Básica, o custo real nos supermercados

A determinação constitucional estabelece que o salário mínimo deva suprir as despesas de necessidades básicas do trabalhador e sua família, como alimentação, previdência, transporte, lazer, moradia, educação, vestuário e higiene. Baseado no valor mais caro da cesta básica no país, o DIEESE calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em levantamento feito em novembro de 2013, o valor da cesta básica mais cara foi a de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul  (R$ 328,72). O Dieese estimou que o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 2.761,58, para o mês de novembro, ou seja 4,07 vezes o salário mínimo vigente de R$ 678,00.

Basta clicar neste link que o leitor poderá verificar a metodologia usada para o cálculo da cesta básica utilizado pelo Dieese: Cesta Básica Nacional – Metodologia.

Hoje a Fundação Getúlio Vargas anunciou a inflação de dezembro pelo  IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna): 5,52%.

Mas, é no supermercado que encontramos a realidade da inflação, muito diferente da oficial divulgada e das propagandas de governo. Sem usar metodologia nenhuma, a cada mês sentimos no bolso seu peso cada vez maior.

Para que isto fique claro na mente do leitor, tanto quanto já está no bolso,  decidi fazer por conta própria uma ‘tour’ nos supermercados, para levantar os preços dos produtos que constam na cesta básica.
A lista dos produtos e quantidades que utilizei nesta ‘pesquisa espontânea de mercado’ foi a fornecida pelo PROCON. Algumas listas divergem em produtos, acrescentando pão, tomate e bananas, que não constam desta.

A pesquisa foi realizada nas três maiores redes de supermercados daqui de São Bernardo do Campo, SP. Na verdade, 2 Hipermercados e um supermercado de grande porte. Todos de varejo. Os produtos pesquisados foram os mais baratos encontrados disponíveis nas prateleiras, e as marcas divergem na maioria. As carnes (1ª e 2ª) cotadas foram patinho e coxão duro, respectivamente. A linguiça, a toscana. A salsicha bovina. A pesquisa foi realizada ontem no final da tarde, e hoje pela manhã. Segue a tabela, clique sobre ela para aumentar:

tabela cesta básica 2013


Como o leitor pode perceber, as variações de preços comparadas com o valor anunciado da cesta básica em SP (325,56) são muito maiores que a inflação anunciada hoje de dezembro. Ainda estamos na primeira semana útil do ano. E isto no que se refere aos preços mais baratos à venda, apenas o mínimo - inclusive de baixos nutrientes alimentares - para sobrevivência. Notem que na lista não consta sequer sal, vinagre e temperos além de cebola e alho. Não há frutas, legumes e verduras (exceto as que incluem bananas atualmente). Não há peixes. Não há carne suína. Não há shampoo.

Dados importantes:
Os fabricantes de absorvente higiênico alteraram a quantia na embalagem de 10 para 08 unidades.
5 kg de frango, não são 2 frangos, cada um pesa em média 2,80/ 3kg.
300g de lingüiça (grossa) são 2 ou 3 lingüiças.
500g de salsicha são 8 a 10 salsichas.
500g de mussarela fatiada equivalem a  20/25 fatias.
Quem não tem essa noção talvez vendo o peso na lista julgue que se viva um mês com ela. Ou com um salário mínimo de R$ 724,00 a partir deste mês, com um aumento de menos de 7%. Um simples olhar comparando os R$ 46,00 de aumento do salário com o aumento apenas da cesta básica demonstrada como diferença na tabela acima,  já mostra o quanto estamos com dificuldades econômicas. Algo que só dá pra maquiar nas propagandas na tv.

Usando a metodologia do Dieese nesta pesquisa, o custo médio da cesta  é de R$ 429,79, um valor 32% maior do que a cesta básica anunciada. A menos que alguém se dê ao trabalho de pesquisar mensalmente e depois comprar os itens mais baratos como destacado na tabela, em mercados diferentes para economizar e ainda assim pagar 11,55% a mais que o valor anunciado. E como tempo, transporte ou gasolina também são preciosos e tem custo, esse alguém irá se perguntar: vale à pena?

Talvez valesse. Se não tivessem os brasileiros que trabalhar muito para poder pagar além de nossa sobrevivência, tantos impostos, somando a isto absurdas e abusivas mordomias alheias das vossas excelências, como o valor de 22 cestas básicas do trabalhador por mês para o Sr. Presidente do Senado Renan Calheiros, se alimentar com toneladas de carnes, peixes e lagostas.
Isto para citar apenas um exemplo.

Por Vânia Santana

Atualização 09/01/2013 às 14:00hs
Errata: O valor da tabela de preços "+ baixos" equivalente ao item biscoito maisena, foi digitado o preço unitário de R$ 1,31, quando deveria ser o total (4 unidades) de R$ 5,24. Desta forma a soma correta é R$ 366,99. Portanto a porcentagem da diferença (R$ 41,43) sobe para 12,8% ao invés dos 11,55% informados na tabela e no texto.


domingo, 5 de janeiro de 2014 | By: Vânia Santana

Recorde: “Orçamento paralelo” deve somar R$ 240,1 bilhões em 2014

Já é tradição o orçamento da União contar com uma “ajudinha” de compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos nos respectivos exercícios. Dessa vez, no  entanto,  além de lançar ordens bancárias de investimentos nos últimos dias de 2013, o governo compromissou, mas não pagou no ano, passado cerca de R$ 165 bilhões. Se o montante for somado ao estoque de restos a pagar já existente (R$ 76 bilhões) deverá gerar inscrição e reinscrição de restos a pagar de aproximadamente R$ 240,1 bilhões para este ano.

O valor “rolado” para 2014 é recorde e R$ 63,9 bilhões superior ao mesmo ao de 2013, quando os restos a pagar somaram R$ 176,7 bilhões. Os compromissos de anos anteriores que só serão pagos em 2014 formam uma espécie de “orçamento paralelo” para o período, o que é criticado por especialistas.
Assim como aconteceu no ano passado, o governo ainda poderá cancelar empenhos emitidos e não pagos para atenuar o recorde de restos a pagar. Mesmo se isso acontecer, dificilmente o volume de restos a pagar para este exercício será inferior ao valor de 2013.

Não estão incluídos nos cálculos os dispêndios das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A maior parcela dos restos a pagar a serem inscritos e reinscritos em 2014 é do “tipo” não processados (R$ 201,2 bilhões). A situação ocorre quando ao final do ano existe o  empenho mas não há, ainda, o reconhecimento da administração pública de que o serviço foi prestado ou de que o bem adquirido foi entregue. Já os restos a pagar processados surgem quando ao fim do exercício há o empenho e também o reconhecimento de que houve a prestação do serviço ou a entrega do bem. Ao fim de 2013, os restos a pagar processados somaram R$ 38,9 bilhões, valor elevado em se considerando que as premissas para o pagamento já estavam, em tese, atendidas.

Os restos a pagar que irão virar de 2013 para 2014 estão distribuído entre diversos tipos de despesas. Além dos R$ 88,1 bilhões estimados para restos a pagar de “investimentos”, existem cerca de R$ 188,2 bilhões de restos a pagar em “outras despesas correntes” e R$ 27,9 bilhões em “inversões financeiras”.
Para Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Consultoria Tendências, os restos a pagar são um problema em busca de uma solução. “Quando o valor de restos a pagar é elevado na natureza de despesa de investimentos é  até compreensível, já que algumas obras podem extrapolar um ano. Porém, o que notamos é que os restos a pagar de 2013 para 2014 também envolvem  despesas de custeio com valores muito altos. Ter um orçamento paralelo dessa magnitude é falta de compromisso com o orçamento produzido para o ano e com o resultado fiscal, que estaria muito pior caso os pagamentos fossem realizados no período correto”, explica Salto.

Os restos a pagar (RAP) são despesas de um exercício fiscal que serão pagas no ano fiscal posterior ao da sua aprovação na Lei Orçamentária Anual. Os RAPs se dividem em dois tipos: processados e não processados, que dependem da fase da execução da despesa.
Quando a despesa pública é liquidada, significa que o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento). Essa despesa liquidada, mas ainda não paga, é aquela que dá origem aos Restos a Pagar Processados (RAP processados).

Já no caso de Restos a Pagar Não Processados, a despesa foi planejada, autorizada e empenhada, mas o ordenador de despesas ainda não reconheceu a prestação do serviço ou a execução do investimento. Assim, a despesa não foi liquidada e o empenho passou para o próximo exercício financeiro. Os recursos empenhados em um ano que são transferidos para o exercício fiscal seguinte são chamado de Restos a Pagar Não Processados.

Evolução
Com o volume crescente de restos a pagar – os RAP em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), em 2002 representavam cerca de R$ 57,5 bilhões – criou-se o “orçamento” paralelo. A título de exemplo, nos investimentos da União, foram pagos com o orçamento do ano de 2013 cerca de R$ 16,9 bilhões. No entanto, em decorrência dos restos a pagar foram desembolsados R$ 30,4 bilhões.
No PAC, com o orçamento do ano passado a despesa foi de R$ 19,6 bilhões, enquanto os restos a pagar totalizaram R$ 25,1 bilhões.

Para o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, a elevação dos restos a pagar é preocupante. “Com mais da metade dos investimentos ocorrendo via restos a pagar, ao invés do processo orçamentário contemplar as obras prioritárias para o próximo ano, o governo realiza obras dos anos anteriores. A execução acontece olhando para o passado”, explica.

Segundo Mansueto, esse crescimento foi “planejado”, pois o governo vem flexibilizando a utilização de restos a pagar. “O Decreto 93.872, de 1986, determinava que os restos a pagar não processados deveriam ser liquidados nos dois anos subsequentes. Contudo, em 2007, essa regra deixou de valer para a saúde, a educação e o PAC (que abrange as grandes e importantes obras do governo federal). Ou seja, o esperado era que esse tipo de despesa crescesse”, explica.

De acordo com o economista, a cada ano fica mais difícil realizar medidas para cancelar os restos a pagar, já que o governo acaba refém do que promete aos parlamentares por meio de emendas. “O saldo de restos a pagar cresceu tanto, que o próprio governo tornou inócuo os processos de cancelamentos. É muito difícil cancelar o empenho por conta das promessas feitas aos parlamentares. O governo se vê incapaz de cancelar esses recursos. Desde 2006, a taxa de cancelamento vem caindo”, afirma.

Cidades e Transportes lideram restos a pagar
Os ministérios das Cidades e dos Transportes são os que mais contribuem para a formação total dos restos a pagar para 2014. A estimativa é que o primeiro conte com R$ 15,1 bilhões em compromissos assumidos em anos anteriores neste exercício. Os programas da Pasta mais “beneficiados” pelo estoque de restos a pagar foram “Planejamento Urbano” (R$ 2,6 bilhões), “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários” (R$ 2,3 bilhões) e “Saneamento básico” (R$ 2,1 bilhões).
Já o Ministério dos Transportes deve ter R$ 14,2 bilhões em restos a pagar para desembolsar em 2014. Do total, R$ 10,1 bilhões estão concentrados no programa “Transporte Rodoviário”. Outros R$ 949,3 milhões estão destinados à rubrica “Transporte Ferroviário”.

PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais propulsores dos investimentos do governo federal, também terá volume significativo de restos a pagar para 2014.  Cerca de R$ 69,6 bilhões devem ser inscritos ou reinscritos nessa categoria de pagamento. O valor é superior à própria dotação do programa no ano passado.
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