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quinta-feira, 24 de outubro de 2013 | By: Vânia Santana

Exploração eleitoral de Libra

Deslumbrada com o resultado do leilão-de-um-lance-só do Campo de Libra, mas sobretudo interessada em aproveitar eleitoralmente os possíveis efeitos econômicos da exploração desse campo - que, nas suas contas, renderá ao Estado "um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão; repito: mais de R$ 1 trilhão" em 35 anos -, a presidente Dilma Rousseff não quer ouvir falar em correções do modelo que adotou para o aproveitamento do petróleo do pré-sal.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o leilão de Libra, Dilma afirmou, na segunda-feira, que "seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal". No dia seguinte, disse a jornalistas não ver "onde esse modelo precisa de ajustes" e defendeu seus pontos mais criticados.

Um deles é o papel atribuído à Petrobrás, como sócia obrigatória de qualquer consórcio, com participação mínima de 30% e detendo a condição de operadora única. Outro é a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada para defender os interesses da União na exploração do pré-sal, no comitê de operações do consórcio, no qual terá poder de veto, mesmo sem ter aplicado nada no negócio. Também são criticados o regime de partilha, que assegura ao governo no mínimo 41,65% do petróleo extraído, e a exigência de conteúdo local nos equipamentos a serem utilizados pelo consórcio.

"O governo está satisfeito com o modelo de partilha", afirmou Dilma. "Não tem por que modificar o conteúdo nacional, não tem por que modificar o papel da PPSA, não tem por que tirar os 30% da Petrobrás."

Dilma aproveitou a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos para se defender de críticas de aliados, entre os quais membros de alas do PT, ao que chamaram de "privatização" e "desnacionalização" do pré-sal. Ela fez questão de repetir o que dissera no pronunciamento pela televisão, de que, com o regime de partilha, o poder público (União, Estados e municípios) ficará com 85% das receitas de Libra. "Quem fala em privatização no mínimo desconhece essas contas", disse.

De fato, o que Dilma considera a parte essencial do modelo - e transforma em argumento central para aplacar críticas vindas do núcleo duro de sua base de apoio político - é a síntese da fragilidade das regras estabelecidas pelo governo para a exploração do pré-sal. Trata-se do excessivo poder do Estado naquela atividade.

Dadas as dimensões anunciadas para a área de Libra, cujo controle pode ser importante para determinar o posicionamento das grandes operadoras no mercado mundial, era de esperar que as empresas gigantes do setor entrassem na disputa. Mas isso não ocorreu.

Embora razões financeiras e conjunturais pudessem explicar o eventual desinteresse de algumas delas pelo pré-sal, a ausência de várias - como Exxon-Mobil, Chevron e British Petroleum - do leilão de Libra indicava a existência de problemas no modelo adotado pelo governo. Mesmo entre as que se habilitaram para o leilão, muitas não se sentiram seguras o bastante para oferecer lances, provavelmente por causa das regras. Assim, não houve concorrência.

Por desconhecimento técnico ou por motivações político-eleitorais, a presidente provavelmente não admitirá a reabertura da discussão do modelo do pré-sal, pelo menos até que se conheçam os resultados da eleição de 2014. Até lá, ela continuará a explorar eleitoralmente os aspectos positivos do leilão de Libra. Mas, em algum momento, o governo terá de assegurar que haja disputa nos próximos leilões.

De imediato, o governo Dilma terá de encarar os custos de Libra para a Petrobrás, em séria crise financeira provocada por seu uso político durante a gestão petista. A estatal terá de desembolsar R$ 6 bilhões, a parte que lhe cabe dos R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará à União pelo direito de exploração do campo. Depois, terá de responder por 40% dos investimentos, que podem chegar a US$ 250 bilhões no período de concessão. Terá esse dinheiro?

Com O Estado de SP

terça-feira, 13 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

Vale, Telebrás e Embraer. Privatizar foi um erro?

Os favoráveis às privatizações  citam freqüentes casos de corrupção, de empreguismo e de ineficiência ocorrida em grande parte das empresas estatais. Já os contrários à privatização alegam que o Estado brasileiro vendeu para grupos multinacionais patrimônio público por um valor muito inferior ao real, dando a esses grupos econômicos privilegiados a oportunidade de realizar lucros extraordinários.
Embora seja particularmente a favor de privatização,  decidi fazer um levantamento das três empresas mais polêmicas em embates políticos, a Vale, Telebras e Embraer, para que o leitor veja a verdade sobre os fatos e números, e tire suas próprias conclusões:



A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), atualmente Vale S.A, foi criada em 1942 no governo Getúlio Vargas. Antes empresa de economia mista, hoje é uma empresa privada, de capital aberto, com sede no Rio de Janeiro.
O Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da Vale (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 49% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,03%.

Em 2006 comprou 75,66% das ações da Inco, por C$ 86,00 (dólares canadenses) por ação, ou um total de cerca de US$ 18 bilhões. É o maior negócio fechado por uma empresa brasileira na história, o que a tornou a segunda maior mineradora do mundo.
Após esta incorporação, (2007) a Vale chegou a um valor de mercado de R$ 298 bilhões, superando inclusive a Petrobras, em R$ 8 bilhões.

Operando em 13 estados brasileiros e nos  cinco continentes, a Vale possui mais de 10 mil quilômetros de malha ferroviária e 9 terminais portuários próprios. É a maior empresa no mercado de minério de ferro e pelotas (posição que atingiu em 1974 e ainda mantém) e a segunda maior produtora integrada de manganês e ferroligas, além de operar serviços de logística, atividade em que é a maior do Brasil.

A CVRD foi privatizada no dia 6 de maio de 1997 - durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para o consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch (grupo Vicunha), que adquiriu o controle acionário da Vale por US$ 3.338.178.240 ou cerca de 3,3 bilhões de dólares, na ocasião, representando 27% do capital total da empresa, antes pertencente à União, que representavam 41,73% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa. As ações preferenciais (sem direito a voto) continuaram em mãos de acionistas privados.

Uma das melhores análises, isenta de partidarismo, que encontrei nesta pesquisa, sobre a venda da Vale, foi um artigo de 2011, “Valeu a pena privatizar a Vale?” de Vinícius Carrasco e João Manoel, que o leitor pode ver clicando aqui: Brasil Economia e Governo.

Após mais de 15 anos desde sua privatização, a Vale apresenta hoje números notáveis:

Como estatal, valia apenas U$ 8 bilhões. Em 2010, a Vale teve capitalização no mercado internacional de U$ 160 bilhões de dólares. Em 2011, o valor de mercado da Vale era de U$ 190 bilhões

Com 11 mil funcionários até a privatização, em 2010, a Vale empregava 174 mil pessoas, das quais 130 mil no Brasil.

A Receita Bruta alcançou U$ 53 bilhões. A empresa passou de um lucro líquido de R$ 1,378 bilhão em 1997, para R$ 37,8 bilhões, em 2011. Em 2010, o lucro líquido foi de R$ 30,1 bilhões. O lucro líquido da empresa em 2011 – R$ 37,8 bilhões – rendeu 5,5 salários para cada funcionário a título de Participação nos lucros.

Entre 2007 e 2010, a Vale investiu U$ 725 milhões em projetos sociais, e U$ 1,7 bilhão  no meio ambiente. Em 2011, ela investiu US$ 17,9 bilhões em siderurgia, petróleo e geração de energia.

O processo de privatização permitiu aos brasileiros comprar ações com FGTS. Elas renderam, desde 1997, mais de 4.290,26%.
(Você pode usar o simulador do site da empresa, clicando aqui: Simulador de investimentos )

Expressivo aumento dos impostos pagos pela companhia.  No período estatal, a empresa recolheu  R$ 620 milhões em impostos. No período privado, os impostos subiram para R$ 1,5 bilhão, mais que o dobro. O recolhimento do Imposto de Renda, passou de R$ 104 milhões no período estatal para R$ 4,4 bilhões no período privado. Ou seja, a contribuição da Vale em impostos para o governo passou de R$ 724 milhões para R$ 6 bilhões, depois de privatizada. Um aumento de 733%.


A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) é uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos Estados brasileiros, além da Embratel.

Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

19% das ações que o governo detinha, foi a parcela vendida no leilão de 29 de julho de 1998 e pela qual o governo recebeu R$ 22,2 bilhões ( equivalente a US$ 19 bilhões na época)
Além dos R$ 22,2 bilhões recebidos pela privatização da Telebrás, o governo brasileiro recebeu mais R$ 45 bilhões com a venda de licenças às diversas operadoras, de 1996 até hoje, o que soma R$ 67,2 bilhões.
Após a privatização, o Brasil saltou de 24,5 milhões de acessos a linha telefônica,  para 230 milhões.
Com um dos impostos mais caros do mundo, (43%) sobre este serviço, o governo arrecada hoje cerca de R$ 40 Bilhões anuais em tributos.

Outro dado que não poderia faltar, o setor empregava 20 mil trabalhadores antes da privatização. Hoje, são 390,9 mil.



A Embraer foi fundada no ano de 1969 como uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Aeronáutica.
Foi privatizada em 1994, durante o governo de Itamar Franco, para depois passar por um longo processo de reestruturação e apresentar novos projetos que a tornariam uma gigante de setor.

Possui 17 mil empregados. Em 2010, entregou 246 aviões, com um valor adicionado de R$ 2,7 bilhões. Somente em impostos, foram R$ 503 milhões.

Com uma receita líquida de R$ 12,2 bilhões (US$ 6,1 bilhões) em 2012, passou à quarta posição mundial no setor, abaixo da principal concorrente, a canadense Bombardier (que encerrou 2012 com um faturamento de US$ 8,6 bilhões), da Airbus e da Boeing.
Essa queda para a quarta posição foi uma decisão estratégica da empresa, que optou por reduzir a atuação no mercado de aeronaves comerciais (onde há uma maior concorrência internacional) e ampliar seu mercado na linha executiva e defesa.
Essa mudança de estratégia levou a Embraer a ser em 2012, a empresa que mais cresceu, das maiores exportadoras brasileiras (17,6% em relação a 2011)

A Embraer, antes de ser privatizada, estava à beira da bancarrota e sequer figurava entre as empresas com maior valor de mercado. Quase vinte anos após a privatização, seu ativo total estava avaliado em R$ 20,4 bilhões (março/2013), além de figurar como a terceira maior fabricante de jatos do mundo.


Agora o leitor de posse destes dados, pode avaliar com isenção os resultados das privatizações, ao contrário de políticos e militantes que distorcem a realidade e os números, para favorecer a ideologia e seus interesses político-partidários.


Referências: Vale S.A. / A Gazeta / O Estado de SP / BNDES / G1 e Wikipédia
‘Análise do Desempenho da CVRD antes e depois da privatização’: http://www.fecilcam.br/nupem/anais_iv_epct/PDF/ciencias_sociais/02_FARIA_HOMIAK_FERREIRA.pdf


segunda-feira, 3 de junho de 2013 | By: Vânia Santana

Beijar a Cruz - Por Fernando Henrique Cardoso

Já passou da hora do governo do PT beijar a cruz. Afinal, muito do que ele renegou no passado e criticou no governo do PSDB passou a ser o pão nosso de cada dia da atual administração. A começar pelos leilões de concessão para os aeroportos e para a remodelação de umas poucas estradas. No início procurava mostrar as diferenças entre “nós” e “eles”, em seu habitual maniqueísmo. Nossos leilões”, diziam, visam a obter a menor tarifa para os pedágios. Ou então, afirmavam, nossos leilões mantêm a Infraero na administração dos aeroportos. Dessas “inovações” resultou que as empresas vencedoras nem sempre foram as melhores ou não fizeram as obras prometidas. Pouco a pouco estão sendo obrigados a voltar à racionalidade, como terão de fazer no caso dos leilões para a construção de estradas de ferro, cuja proposta inicial assustou muita gente, principalmente os contribuintes. Neles troca-se a vantagem de a privatização desonerar o Tesouro pela obsessão “generosa” de atrair investimentos privados com o pagamento antecipado pelo governo da carga a ser transportada no futuro…

Ainda que renitente em rever acusações feitas no passado (alguns insistem em repeti-las), a morosidade no avanço das obras de infraestrutura acabará por levar o governo petista a deixar de tentar descobrir a pólvora. Já perdemos anos e anos por miopia ideológica. O PT não conseguiu ver que os governos do PSDB simplesmente ajustaram a máquina pública e as políticas econômicas à realidade contemporânea, que é a da economia globalizada. Tomaram a nuvem por Juno e atacaram a modernização que fizemos como se fosse motivada por ideologias neoliberais e não pela necessidade de engajar o Brasil no mundo da internet e das redes, das cadeias produtivas globais e de uma relação renovada entre os recursos estatais e o capital privado.

Sem coragem para fazer autocrítica, o petismo foi pouco a pouco assumindo o programa do PSDB e agora os críticos do mais variado espectro cobram deste o suposto fato de não ter propostas para o Brasil… Entretanto, a versão modernizadora do PT é “envergonhada”. Fazem mal feito, como quem não está gostando, o que o PSDB fez e faria bem feito, se estivesse no comando.



Agora chegou a vez dos portos. Alberto Tamer –-e presto homenagem a quem faleceu deixando um legado de lucidez em suas colunas semanais-–, na última crônica que fez no Estado de S. Paulo, “Foi Fernando Henrique Cardoso que abriu os portos”, recordava o esforço, ainda no governo Itamar Franco, quando Alberto Goldman era ministro dos Transportes, para dinamizar a administração portuária, abrindo-a à cooperação com o setor privado, pela lei 8.630 de 1993. Caro custou tornar viável aquela primeira abertura quando eu assumi a Presidência. Foi graças aos esforços do contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, com o Programa Integrado de Modernização Portuária que se conseguiu avançar.

Chegou a hora para novos passos adiante, até porque o decreto 6.620 do governo Lula aumentou a confusão na matéria, determinando que os terminais privados só embarcassem “carga própria”. Modernizar é o que está tentando fazer com atraso o governo Dilma Roussef. Mas, aos trancos e barrancos, sem negociar direito com as partes interessadas, trabalhadores e investidores, sem criar boas regras de controle público nem assumir claramente que está privatizando para aumentar a eficiência e diminuir as barreiras burocráticas. Corre-se o risco de repetir o que já está acontecendo nos aeroportos e estradas: atrasos, obras malfeitas e mais caras etc. No futuro ainda dirão que a culpa foi “da privatização”… Isso sem falar do triste episódio das votações confusas, tisnadas de suspeição e de resultado final incerto no caso da última lei dos portos.

A demora em perceber que o Brasil estava e está desafiado a dar saltos para acompanhar o ritmo das transformações globais tem sido um empecilho monumental para as administrações petistas. No caso do petróleo foram cinco anos de paralisação dos leilões. Quanto à energia em geral, a súbita sacralização do pré-sal (e correspondentemente a transformação da Petrobrás em executora geral dos projetos) levou ao descaso no apoio à energia renovável, de biomassa (como o etanol da cana de açúcar) e eólica. Mais ainda, não houve preocupação alguma com programas de poupança no uso da energia. Enfim, parecem ter assumido que, já que temos um mar de petróleo no pré-sal, para que olhar para alternativas?

Ocorre, entretanto, que a economia norte-americana parece estar saindo da crise iniciada em 2007/8 com uma revolução tecnológica (de discutíveis efeitos ambientais, é certo) que barateará o custo da extração dos hidro-carburetos e colocará novos desafios ao Brasil. A incapacidade de visão estratégica, derivada da mesma nuvem ideológica a que me referi, acrescida de um ufanismo mal colocado, dificulta redefinir rumos e atacar com precisão os gargalos que atam nossas potencialidades econômicas ao passado. Não é diferente do que ocorre com a indústria manufatureira, quando em vez de perceber que a questão é o de reengajar nossa produção nas cadeias produtivas globais e fazer as reformas que permitam isso, faz-se um política de benefícios esporádicos, ora diminuindo impostos para alguns setores, ora dando subsídios ocultos a outros, quando não culpando o desalinhamento da taxa de câmbio ou os juros altos (os quais tiveram sua dose de culpa) pela falta de competitividade de nossos produtos.

As dificuldades crescentes do governo em ver mais longe e administrar corretamente o dia-a-dia para ajustar a economia à nova fase do desenvolvimento capitalista global (como o PSDB fez na década de noventa) indicam que é tarde para beijar a cruz, até porque o petismo não parece arrependido. Melhor mudar os oficiantes nas eleições de 2014.

Fernando Henrique Cardoso
Observador Político