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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 | By: Vânia Santana

Réus que fazem leis

Há 300 ações e 534 inquéritos contra políticos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mercê do "foro privilegiado" de que gozam. Nem todos mancham de forma indelével os seus currículos. Mas muitos representantes do povo são acusados de crimes pesados: em 36% do total há indícios fortes de delitos como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.

Foto: Kleyton Amorim/UOL

Dois deputados federais são obrigados a cumprir penas por delitos passados em julgado, ou seja, cujos acusados não podem mais impetrar recursos em tribunais. O deputado Natan Donadon, expulso do PMDB depois de condenado por ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de seu Estado, Rondônia, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino chegou a ser preso na Papuda e agora aguarda em prisão domiciliar que seja definido o lugar onde cumprirá pena. E estão para ser presos outros dois réus do mensalão que exercem mandato legislativo federal: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado, mas ainda tem um recurso em julgamento.

Apesar de sua repercussão maior, o escândalo do mensalão não é o único a levar políticos importantes ao STF. O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu num processo que julga a acusação de ter ele desviado dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) há 29 anos. Dos 81 senadores que exercem mandato atualmente 28 têm contas a prestar à Justiça - entre eles seu próprio presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), seus dois vices, Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e quase toda a Mesa Diretora da Casa.

Antes do mensalão, o STF condenou seis deputados: o citado Natan Donadon e mais Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), José Gerardo (PMDB-CE), José Tatico (PMDB-GO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Três vezes prefeito de Marília (SP), Camarinha responde a quatro processos por uso indevido de dinheiro público nessas gestões. Sua pena de quatro meses foi substituída por multa de R$ 40 mil. Ainda assim, ele considera um "engodo" o "foro privilegiado". Pois, garantiu, "se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eu ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Ou seja, segundo ele, o privilégio o teria privado de impetrar mais recursos, o que adiaria sua condenação.

Só que condenação nem sempre leva à prisão. Bentes foi sentenciado a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias gratuitas de laqueadura de trompa por votos na campanha para prefeito de Marabá (PA) em 2004, mas a execução dessa pena nunca saiu. Este é também o caso de Tatico, condenado em 2010 por não recolher o pagamento da contribuição previdenciária de funcionários do curtume de propriedade de sua família. A defesa impetrou embargo declaratório, Tatico não é mais deputado, mas continua solto, apesar de Joaquim Barbosa ter pedido este ano sua prisão imediata.

A reportagem do Estado revelou o caso do ex-senador e atual deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), denunciado na Operação Pororoca pela PF em 2004 de participação num esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá. Tendo aparecido preso e algemado na TV na ocasião, ele, atualmente em gozo de liberdade, acusa: "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição de seus condenados. Mas foi Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a PF me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil".

Com algemas ou sem, a dura realidade é que pesam contra elevado número de deputados federais e senadores brasileiros evidências de delinquência no exercício de seus mandatos. É, para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis. E o pouco que se vê é algum parlamentar punido pelos crimes de que é acusado e não raramente fica comprovado que os praticou.

Com O Estado de SP

sábado, 23 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Presos nas teias do PT

"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), o relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

O Brasil tem cerca de 500 mil presos, e um déficit de quase 200 mil vagas. A Comissão de Direitos da ONU recomendou ao Brasil “melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação”.

O país tem 1.420 penitenciárias estaduais, que de acordo com o Ministério da Justiça o custo per capita mensal é em média de R$ 1.800. O Brasil tem quatro presídios federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de quadrilhas organizadas, com  custo médio por mês R$ 3.312 por cada preso.

nas teias do PT - acordando alices e mariasMas aos governantes que mais bradam a defesa aos direitos humanos parecem que somente agora, com a prisão de seus companheiros de partido, se deram conta de fato, das condições dos presídios no país. E quem pode ser mais humano e ter mais direitos do que estes companheiros?  Não importa se o nordeste padece a maior seca dos últimos anos, onde nem lembram mais o que é água, sequer enlameada dos açudes. Se cabritos  atravessam a construção já destruída e abandonada do que seria a Transposição do São Francisco. Nordestinos há muito deixaram de saber o que é água de torneira. “Mas, é desumano, o companheiro Genoíno beber água de torneira” - que, diga-se de passagem, é água potável. Tem que ser mineral, afinal ele é um inocente ‘preso político’,  que teve um ‘julgamento de exceção’, após  anos de ampla defesa (que está ainda mais estendida por embargos infringentes) pelos advogados mais caros do país, e foi condenado por participar do maior esquema já descoberto de corrupção no país. Por ministros-juízes indicados em sua maioria por seu próprio partido. Nem preciso dizer aqui, que esta exceção e injustiça só se aplicam aos companheiros condenados. Nenhum outro mensaleiro. Nenhum outro presidiário.

A corrupção, que os de bom senso chamam de desumana e crime hediondo,  tira dos cofres públicos, cerca de R$ 60 Bilhões por ano, de acordo com o presidente da Trevisan Consultoria. O cálculo é simples, e até gentil: calcula-se que 25% das verbas do Orçamento da União, são desviadas. Eu disse gentil? Sim, Trevisan supõe que seja entre 5 a 10%, por isso presume este valor. Generoso.

Voltando ao sistema presidiário e seu déficit: para supri-lo, o governo precisaria construir 66 novos presídios, com cerca de 3.000 vagas cada um. Baseando-se no exemplo e custos da Suapi, com capacidade de  3040 vagas, O Presídio Ribeirão das Neves,  o primeiro presídio privado do país. Ele abriga 1824 presos para o regime fechado, e 1216 para o regime aberto. Construído por meio de PPP (Parceria Político Privada) o governo de Minas não desembolsou recursos para este empreendimento, que custará ao Consórcio, R$ 280 milhões. O Consórcio explorará  durante 27 anos o negócio, e será remunerado pelo governo mineiro em R$ 2.700 por cada preso/mês. Atualmente cada preso no Estado de Minas custa R$ 2.800/mês.

Para se construir esses 66 presídios, sem recorrer a parceria privada, e no naipe desta prisão de Ribeirão das Neves, onde os direitos humanos são exemplares, o governo teria que desembolsar R$ 18,5 Bilhões. Sim, é uma fortuna. Cerca de 30% do valor calculado em desvios de corrupção por ano. E o problema carcerário ‘desumano’ estaria resolvido. Revejam os números. O país tem 1420 penitenciárias estaduais e 4 federais. Solucionaria este problema com apenas mais 66 presídios com 3040 vagas cada.

R$ 1 Trilhão e 700 bilhões é a previsão de recolhimento de impostos para este ano.

R$ 22,100 Bilhões  é a verba do Governo para o Programa Bolsa Família apenas para 2013. Valor que aumenta a cada ano, e não soluciona o problema de fato, já que a entrada de novos dependentes ao programa é maior do que a saída.

O Congresso Nacional, a entender o Senado e a Câmara, custarão aos cofres este ano, R$ 8, 6 Bilhões. Cada deputado e Senador nos custa, por ano, R$ 14,3 milhões. Se somar a câmara de deputados federais e o senado, com as  27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores, o custo chega a mais de R$ 20 bilhões por ano. Cada cidadão deveria saber que paga até  guardanapos de pano para o Senado, ao custo de R$ 420 cada um. E que banca a despensa do presidente do Senado Renan Calheiros, no valor de R$ 7.100 por mês. Para Renan, sua esposa e seus 2 filhos. E este valor seria o dobro, não fosse divulgado pela imprensa e contestado. Teria até direito a  25 quilos de camarão, 20 quilos de frutos do mar, além de 1.700 quilos de carnes diversas. E saibam os leitores, apenas a despensa de Renan, custou no segundo semestre de 2012  para nosso bolso,  R$ 290 mil.

Por tudo isso, o leitor é capaz de compreender, mesmo que os mais sensatos não concordem e menos ainda aceitem, porque os parlamentares do PT e seus aliados estão chocados com a prisão de seus colegas. Banho frio e água de torneira é desumano!

Mais de 52 mil assassinatos foram cometidos no Brasil, em estatísticas apenas no ano de 2011. Para que saibam o que isto significa,  é  4 vezes o número de mortes comparado com a Guerra do Iraque, desde 2003, de acordo com o Mapa da Violência 2012. E isto nunca foi chamado de desumano.
Porém, R$ 3,1 bilhões de reais foram previstos para a verba da segurança este ano no Brasil. Mas somente 23%, ou seja, R$  738 milhões foram utilizados.

O Ministro Cardoso tem há anos em suas mãos, o poder (e o dever) de diminuir o purgatório dos presídios, mas escolheu declarar que preferia se matar a ficar preso num deles.

Após quase 12 anos de governo petista, no que depender deles, também a hipocrisia e a demagogia dificilmente serão superadas neste país. Muitos estão presos nas teias do PT e sequer se dão conta. Condenados estão os que ainda acreditam, apoiam e votam neles.




por Vânia Santana

quinta-feira, 21 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

O que trama o PT?

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de "ilegal" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que "uma parcela significativa da sociedade" teme "pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil". Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições "oficiais" do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de "companheiros" intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de "democracia" que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses "do povo".

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes "bolivarianos" da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o "socialismo do século 21", são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está "do outro lado" é um "inimigo" a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

Com o Estado de SP

quarta-feira, 20 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

PF alerta para ação dos “senhores que desviam recursos públicos”


Chefe da instituição em São Paulo diz que colarinho branco é tão nocivo para o País quanto tráfico de drogas


O colarinho branco representa risco tão grave para o Brasil quanto o tráfico de drogas, na avaliação da Polícia Federal.
No combate ao crime organizado, a PF coloca num mesmo plano e peso o comércio de entorpecentes e as fraudes contra o Tesouro.

“As prioridades absolutas da Polícia Federal são as organizações criminosas que exploram o tráfico e as organizações de senhores que se dedicam ao desvio de recursos públicos”, alerta o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente da PF em São Paulo.

Troncon, ex-diretor da unidade da PF para combate ao crime organizado, só vê uma diferença entre os dois grupos: a violência. “De um extremo, as organizações armadas, cuja ação está diretamente relacionada com a violência urbana e que tem como sua principal fonte de renda a exploração do tráfico ilícito de drogas e são responsáveis pela disseminação do crack em nosso País. No outro extremo estão as organizações criminosas não violentas, também conhecidas de colarinho branco, grupos que se dedicam a fraudar os recursos públicos, a desviar recursos públicos que deveriam ser destinados para as áreas essenciais do Estado, educação, saúde, transporte, a própria segurança pública.”

O delegado chefe da PF em São Paulo assinala que as organizações do tráfico são predominantemente formadas por brasileiros que interagem com grupos criminosos dos países vizinhos, produtores de cocaína e crack e de maconha, e internacionalmente com outros continentes para onde é remetida pate dessa droga.
“Sendo o Brasil, já há algum tempo, pela evolução da nossa economia, pela melhoria da renda do seu povo e pela proximidade de centros produtores, o segundo maior consumidor dessa droga em termos absolutos. foram estabelecidas já lá atrás, em 2009 e em 2010, diretrizes para o enfrentamento, com toda a capacidade disponível, dessas organizações criminosas”, relata Roberto Troncon.

Ele adverte para as consequências da ação do outro tipo de organização criminosa, a do colarinho branco. “As ações desses grupos, ao fraudar licitações, ao desviar recursos que deveriam ser destinados para áreas essenciais do Estado, embora não sejam violentas, embora não haja violência contra a pessoa no ato criminoso, existe indiretamente uma violência tremenda e muito abrangente, porque o dinheiro público deixa de chegar para construir uma nova escola, para melhorar o sistema de saúde.”

Troncon ressalta que “milhões e milhões de brasileiros que dependem do Estado acabam não tendo, ou tendo de forma precária, esses serviços essenciais, porque os recursos que deveriam ser destinados para sua melhoria são carreados para benefício pessoal (do colarinho branco), remetidos ao exterior, para paraísos fiscais”.

O chefe da PF em São Paulo fez um balanço das atividades da corporação em todo o Estado. Os números impressionam.

Foram realizadas 49 operações especiais. Apreendidas 3,2 toneladas de pasta base de cocaína, crack e cocaína em pó, além de 25 toneladas de maconha. Foram cumpridos 588 mandados de busca e apreensão e executados 267 mandados de prisão, além de 757 prisões em flagrante.

Na área de polícia administrativa foram expedidos 592 mil passaportes. “A busca por melhoria da prestação de serviço ao cidadão brasileiro é uma constante. Infelizmente, nem sempre os recursos estão disponíveis para que possamos, no tempo em que achamos necessário, fazer os investimentos que a atividade requer. Ainda assim expedimos 592 mil passaportes e controlamos nos dois aeroportos internacionais entrada e saída de 22,8 milhões de cidadãos brasileiros e estrangeiros.”

A PF no Estado de São Paulo fiscalizou 7.002 agências bancárias e 547 empresas de segurança privada. Também foram fiscalizadas 6.636 empresas de produtos químicos e foram atendidos 558 mil estrangeiros.
O Setor Técnico Científico produziu um incrível acervo de 6.570 laudos periciais. A Interpol prendeu 9 foragidos internacionais e promoveu a extradição de 26 presos. O Setor de Planejamento Operacional realizou 5.850 intimações e fez a escolta de 1.184 presos. O grupo de capturas prendeu 53 presos foragidos da Justiça.

Ao todo, estão em andamento 19.052 inquéritos – 12.907 foram relatados até a última segunda feira. Foram indiciados 6.965 investigados. O orçamento da PF em São Paulo para 2013, despesas de custeios, alcançou R$ 54,57 milhões.
O Setor de Comunicação Social da PF em São Paulo expediu 110 notas e atendeu cerca de 2,2 mil demandas da imprensa.

por Fausto Macedo
O Estado de SP

domingo, 17 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Tardou, mas não falhou

Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124.º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo - ao deles, claro - tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles - que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também - como mostram à farta as manifestações da elite do PT -, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente - por mais poderoso que seja - é na cadeia.


Com O Estado de SP

sábado, 16 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Frutos de um longo processo – The Economist


JABUTICABA : uma fruta como uva (foto), que só cresce no Brasil, cujo nome é comumente usado para se referir a outras esquisitices vistas em nenhum outro lugar do mundo. Os longos apelos que têm permitido aos 25 políticos e empresários considerados culpados no mensalão (grande bolsa mensal ), um vasto escândalo de corrupção  política descoberto em 2005,  permanecerem fora da prisão após condenação em dezembro passado são um bom exemplo do gênero. Eles foram considerados culpados pelo tribunal supremo. Seus crimes foram graves, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. Algumas de suas sentenças eram bem acima de oito anos, que segundo a lei brasileira torna inelegível  serem cumpridas em uma prisão de baixa segurança ou comutadas para prisão domiciliar,  serviços à comunidade ou multa. E ainda todos os 25 foram capazes de permanecer em liberdade. Quatro continuaram com assento no Congresso.

Mas, em 13 de novembro, para  pelo menos alguns dos mensaleiros, não haverá mais jabuticabas. A Suprema Corte rejeitou, em apenas algumas horas, recursos arcanos que não tiveram nenhuma chance de alterar quaisquer sentenças, mas apenas buscou esclarecimento de supostas omissões ou obscuridades nas decisões judiciais. Os recursos eram "procrastinatórios na natureza", disseram os juízes, trazidos por nenhuma outra razão do que para adiar o momento em que as sentenças seriam realizadas. Na sequência dessa declaração do óbvio, veio o verdadeiro choque: o tribunal declarou que as sentenças devem ser realizadas de imediato e que mandados de prisão seriam emitidos nos próximos dias.

Isso foi particularmente surpreendente porque, em setembro, 12 dos acusados conseguiram convencer o tribunal supremo a aceitar outra esquisitice brasileira: um novo julgamento no mesmo tribunal, o mais alto na terra. Aqueles que tinham sido considerados culpados de pelo menos um de seus crimes por uma estreita maioria, agora será repetido em 2014, embora apenas para os crimes particulares. Outras sentenças ainda estão de pé. Em alguns casos de alto escalão esta realmente importa: José Dirceu, que atuou como chefe de gabinete de 2003 a 2005 para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi considerado culpado de vários crimes, com penas que totalizam 10 anos e dez meses de prisão. Mas a sua condenação por conspiração poderia agora ser anulada, e se for, o total vai cair abaixo do fundamental de oito anos de pena, permitindo-lhe evitar um período em uma prisão fechada.

Muitos brasileiros, feitos cínicos por longo histórico de leniência do seu país quando se trata de criminosos que são ricos e poderosos, ainda duvidam que as portas da prisão nunca irão fechar no bumbum do Sr. Dirceu e os politicamente bem conectados entre seus parceiros no crime . E não faltaram comentários que por "diminuir" as sentenças daqueles que terão julgamentos novos no próximo ano, a Suprema Corte deu-lhes o direito de cumprir suas sentenças em uma prisão de baixa segurança, onde eles estarão livres para ir e vir durante o dia, retornando apenas para dormir à noite. Se esta previsão for finalmente confirmada, o tempo vai ser subtraído do total que ele tem para passar em uma prisão fechada. Pedro Henry, outro mensaleiro, também estará indo para uma prisão aberta, onde ele pode, talvez, tentar combinar o seu trabalho atual de legislador com o seu novo papel como condenado. Abundâncias de jabuticabas ainda permanecem.

The Economist (em inglês)

terça-feira, 24 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

De 594 parlamentares em exercício, 190 foram condenados

Mapeamento da ONG Transparência Brasil mostra que praticamente um terço dos deputados e senadores em exercício recebeu sentenças condenatórias da Justiça ou de tribunais de contas


"Condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso", diz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (Dida Sampaio/Agência Estado)
Levantamento inédito feito pela ONG Transparência Brasil aponta que 190 dos 594 deputados e senadores em exercício já foram condenados pela Justiça ou tribunais de conta. São 36 parlamentares do PMDB (35% da bancada), 28 do PT (28%), 22 do PSDB (37%), 16 do PR (37%), 14 do PP (32%), 14 do DEM (44%), 12 do PSB (41%), 10 do PDT (32%), 9 do PTB (36%) e 29 das demais siglas.

Sentenças dos tribunais de contas por irregularidades em convênios, contratos e licitações são as mais recorrentes, atingindo 66 parlamentares (11% do Congresso). Em segundo lugar aparecem as condenações da Justiça Eleitoral por irregularidades em contas de campanha, com 57 deputados e senadores encrencados (9,6% do Congresso). Em terceiro estão os atos de improbidade administrativa (como enriquecimento ilícito e dano ao erário), que levaram à condenação de 41 congressistas (6,9% do Congresso), de acordo com dados extraídos do projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), recém relançado pela ONG, com apoio de VEJA.

Prisões – Para catorze parlamentares em exercício foram emitidas sentenças de prisão. É o caso, no Senado, de Ivo Cassol (PP-RO). Por unanimidade, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude em licitações. O caso foi julgado em agosto de 2013 mas ainda não teve decretado o trânsito em julgado, a partir do que se dá o cumprimento da pena.

Na Câmara, são treze os deputados federais que receberam penas de reclusão, em alguns casos convertida em prestação de serviços e pagamento de multas, conforme o mapeamento da ONG. Anthony Garotinho (PR-RJ), condenado em 2010 a dois anos e meio por formação de quadrilha, teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços e suspensão de direitos políticos, recorreu e aguarda tramitação do caso no STF; o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), por prática irregular de cirurgias de esterilização em troca de votos, foi sentenciado em 2011 a três anos em regime aberto e também recorreu (por meio do famigerado embargo infringente); Carlos Roberto (PSDB-SP) foi punido com três anos de prisão e multa, por apropriação indébita e crimes contra o patrimônio, mas, passando de suplente a titular, a decisão foi anulada em 2013, e o caso, remetido ao STF; Celso Jacob (PMDB-RJ), por falsificar documento público e infringir a Lei de Licitações, foi condenado em primeira instância e também recorreu; João Arruda (PMDB-PR), sentenciado por homicídio culposo em acidente de trânsito, teve a pena convertida em indenização e serviço comunitário; Abelardo Camarinha (PSB-SP), por crime de responsabilidade, foi condenado em 2012 a quatro meses de detenção, pena que foi convertida em multa e prescreveu; Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) teve a pena de três anos de prisão por estelionato convertida em prestação de serviços e aguarda recurso; Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi sentenciado em 2010 pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual, pena substituída por prestação de serviços comunitários e restrições de direitos, e também entrou com recurso; Marco Tebaldi (PSDB-SC) foi condenado em primeira instância a pagamento de multa e prisão, teve a pena substituída por prestação de serviços, recorreu e aguarda a tramitação do caso no STF.

Mensalão – Há ainda o caso dos quatro deputados condenados em 2012 no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). Os quatro foram condenados, respectivamente, a nove anos e quatro meses, sete anos e dez meses, sete anos e dois meses e seis anos e onze meses de prisão, mas todos aguardam em liberdade o desfecho do processo, adiado indefinidamente desde a admissão dos embargos infringentes. Ao contrário de Cassol, para os mensaleiros foi decidida, além da reclusão, a perda de mandato. Outros oito parlamentares atualmente em exercício também já tiveram sua cassação determinada pela Justiça para algum cargo anteriormente ocupado (prefeito, deputado estadual ou vereador).

Negativo – "Essas condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso. É mais um elemento de decepção", diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. "Mas não surpreendem: mais da metade dos parlamentares tem algum problema na Justiça ou nos tribunais de contas." Conforme o Excelências, citações nas cortes do país alcançam 54,2% dos deputados e 54,3% dos senadores.




Informações da Veja

quinta-feira, 19 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

El Pais - Revisão do mensalão distancia os brasileiros de seus juízes



Com sua decisão de reabrir o julgamento do mensalão , a maior rede de corrupção da história democrática do Brasil, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal abriu a porta para os doze presos que serão beneficiados com o uso do chamado "embargo infringente" que podem pegar menos anos na cadeia e, em alguns casos,  lucrar com regime semi-aberto. A iniciativa do Supremo poderia encorajar um retorno às ruas dos recentes protestos sociais.

A realização de um novo julgamento também vai atrasar o encarceramento de prisioneiros. Prova disso é que o advogado defensor do principal condenado José Dirceu , foi rápido para expressar sua satisfação com a decisão do Supremo e que agora pode pleitear uma redução da sentença inicial, fixada em 10 anos e 11 meses. É mais do que provável que tenha sucesso em seu negócio, já que a nova composição do tribunal superior sugere uma maioria de juízes que defendem uma linha mais branda sobre a dosimetria das penas.

Após a aposentadoria de dois dos 11 membros do Supremo, os novos juízes Roberto Barroso e Teori Zavascki mostraram que já parecia um novo julgamento um processo liquidado,  promovendo a reabertura através do uso de "embargos infringentes". Seu principal argumento era de que as sentenças foram excessivas e que a decisão do tribunal foi influenciada sob muita pressão social que exigiu dureza para com os responsáveis ​​pela maior rede de compra de votos no Congresso descoberta na democracia brasileira. A justificativa legal para os dois juízes debutantes foi que 12 dos 25 presos receberam pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição no primeiro julgamento.

Grande parte do público brasileiro surpreendeu-se diante de uma manobra legal que deixa enfraquecido as 44 mil páginas de resumo e sete anos de análise e deliberações. Permanece como questão perturbadora se a justiça é igual para todos no Brasil.

Apenas um ano atrás, o maior operador do mensalão (termo usado para os subornos mensais pagos por vários deputados), Marcos Valério, disse ao Supremo Tribunal Federal de que o presidente Lula da Silva estava ciente do fato de seu partido comprar votos no Congresso com dinheiro de origem duvidosa.

A acusação era suficientemente séria e documentada para que o tribunal tomasse medidas no sentido de apurar esta informação. Não foi o caso. No entanto, esta decisão parece ser destinada a diminuir a importância ao que realmente era uma corrupção brutal montada que se espalhou nas bancadas do Congresso, repartições públicas, escritórios do partido (principalmente o PT) e empresas privadas.

A reabertura do caso, também significa o fim da lua de mel entre a sociedade brasileira, revoltada com tanta corrupção e impunidade, e o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, promoveu no ano passado um julgamento duro contra os responsáveis ​​mensalão, algo que fez muitos brasileiros  recuperarem a confiança em seu mais alto tribunal.

Em um momento de convulsão social e incertezas, haver um novo julgamento representa mais uma razão para que milhões de brasileiros voltem às ruas. Pressionada pelas manifestações em junho passado, a presidente Dilma Rousseff apoiou ativamente tornar o crime mais grave.

Três meses após esses eventos, os brasileiros viram a sua mais alta corte aplicar uma manobra para beneficiar um grupo de políticos corruptos contra quem ficou suficientemente provada a sua responsabilidade e participação no maior escândalo político nas últimas décadas.

Em outubro do próximo ano serão realizadas eleições no Brasil e o impacto que  terá um novo julgamento na campanha eleitoral do PT é incerto.

Texto original: El País


Manobra do STF tenta antecipar prisões de condenados pelo mensalão

BRASÍLIA - A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de morosidade na publicação dos acórdãos, adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra 12 dos 25 condenados no processo do mensalão e a execução das penas. Mas uma proposta que deve dividir o plenário e ser a nova polêmica do caso pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus começarem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos. O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações impostas por maioria apertada.

Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso já em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto. Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado.

O desmembramento do trânsito em julgado do processo, cuja possibilidade já foi criticada pelos advogados, atingiria as figuras centrais do esquema: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Outra proposta já aventada por parte do tribunal seria executar as penas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes. Neste caso, 13 dos condenados, quase todos com participação menos importante no esquema, seriam presos mais rapidamente. Esses condenados, porém, podem apresentar novos embargos de declaração, após a publicação do acórdão.

Morosidade. Se as alternativas para acelerar o processo não forem aceitas pelo plenário, o novo julgamento e a prisão dos réus seguramente ficariam para 2014. Todo esse calendário complexo e cheio de alternativas depende da publicação do acórdão dos embargos de declaração. O regimento fixa prazo de 60 dias, mas os atrasos são a regra na Corte. O acórdão do julgamento encerrado no ano passado, por exemplo, levou quatro meses para ser publicado.

Esse prazo será determinante para definir o desenrolar desse calendário. O desafio do novo relator, ministro Luiz Fux, será combinar com os demais ministros a liberação dos votos e a publicação da decisão antes desse prazo. Pelo histórico da Corte e pela divisão do tribunal ao longo do julgamento, dificilmente os apelos serão ouvidos.

Depois de publicado o acórdão, os defensores de 12 dos condenados terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Os recursos chegarão ao tribunal às vésperas do recesso de fim de ano. Depois disso, o relator encaminhará os recursos para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para acelerar o processo, Janot pode analisar o caso durante o recesso e encaminhar o parecer em janeiro. Nesse cenário, Fux poderia liberar os processos para serem julgados assim que o tribunal retornasse do recesso, em 3 de fevereiro.

Veja o que pode acontecer com cada um dos 12 réus:

João Paulo Cunha. Condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato a penas que, somadas, chegam a 9 anos e 4 meses de prisão e pagamento de multa (R$ 370 mil), o petista deve cumprir pena inicialmente em regime fechado. Com o voto do ministro Celso de Mello pelo acolhimento dos embargos infringentes, a pena pelo crime de lavagem de dinheiro, de 3 anos, pode ser revista e, caso seja reduzida, Cunha pode se beneficiar com o cumprimento de pena em regime semiaberto
José Dirceu. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. As penas, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses. O Código Penal Brasileiro impõe ao réu condenado a mais de 8 anos o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, Dirceu teve quatro votos pela absolvição, o que lhe dá direito a um novo julgamento com a aceitação dos embargos infringentes. Com isso, a pena de 10 anos e 10 meses pode ser reduzida a menos de 8 anos, o que lhe daria o direito de cumpri-la (1/6 dela) em regime semiaberto
José Genoino. O deputado do PT foi condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Isso impõe a ele o dever de cumprir a pena em regime semiaberto. Mas, no crime de formação de quadrilha, Genoino foi condenado por maioria 'fraca' (quatro ministros votaram pela sua absolvição), o que lhe dá direito um novo julgamento com a aceitação dos embargos infringentes. Caso a pena por formação de quadrilha seja revista de forma que a soma total das condenações seja menor que quatro anos, o deputado se livra do regime semiaberto e pode requerer substituição por prestação de serviços comunitários
Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a um total de 8 anos e 11 meses por dois crimes: corrupção ativa e formação de quadrilha, o que o obriga a cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 3 meses, quatro dos 11 ministros votaram pela absolvição. Isso lhe dá direito ao embargo infringente, aceito pela maioria dos ministros do STF. Se, num eventual novo julgamento, houver redução de pena para menos de 8 anos, Delúbio se beneficia com o cumprimento de pena em regime semiaberto
Marcos Valério. Apontado como figura central do esquema do mensalão, o publicitário foi condenado por cinco crimes a 40 anos, 4 meses e 6 dias, a maior pena aplicada aos condenados. Ele deverá cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 11 meses, Valério teve quatro votos a seu favor. Mas mesmo que a pena para este crime seja extinta, a redução do total da pena não será suficiente para livrá-lo da prisão em regime fechado
Ramon Hollerbach. O ex-sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda foi condenado a 29 anos e 7 meses de prisão, que ele deve cumprir (1/6 deste período) em regime fechado. Os crimes atribuídos a ele foram corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação por formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 3 meses, pode ser revista após a aceitação dos embargos infringentes. Isso não muda o regime (fechado) ao qual ele foi condenado
Breno Fischberg. O ex-sócio da corretora Bônus Banval foi um dos que conseguiram redução de pena. A maioria dos ministros havia entendido que Fischberg deveria ter a pena de 5 anos e 10 meses pelo crime de lavagem de dinheiro reduzida para 3 anos e 6 meses. Dessa forma, ele teve direito a substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. Inicialmente, ele teria de cumprir a condenação em regime semiaberto, sistema em que a pessoa pode trabalhar durante o dia, mas deve dormir no presídio. Como na fase de julgamento Fischberg foi condenado por maioria 'fraca' (com quatro votos pela absolvição), a pena pode ser revista com a aceitação dos embargos infringentes
João Cláudio Genu. Na fase de julgamento dos embargos de declaração, o STF aceitou os recursos do ex-assessor do PP, condenado a quatro anos por lavagem de dinheiro, e alterou o tipo de pena aplicada a ele: de regime fechado para prestação de serviços comunitários. Como Genu, na fase inicial do julgamento, obteve quatro votos pela absolvição, a pena aplicada a ele pode ser revista com a aceitação dos embargos infringentes pelo STF
Cristiano Paz. Outro sócio de Valério foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. A pena por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) pode ser revista. Isso apenas reduziria o tempo ao qual Paz seria condenado a prisão em regime fechado
Kátia Rabello. A presidente do Banco Rural também foi condenada por formação de quadrilha, crime ao qual todos os condenados tiveram quatro votos pela absolvição. Com a aceitação dos embargos infringentes, a pena para este crime (de 2 anos e 3 meses) pode ser revista e a condenação total imposta a ela (de 16 anos e 8 meses, por quatro crimes) seria reduzida, mas não o suficiente para livrá-la de cumprir 1/6 dela em regime fechado
José Roberto Salgado. O ex-diretor do Banco Rural foi condenado a um total de 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Com a aceitação dos embargos por parte do ministro Celso de Mello, a pena total pode vir a ser reduzida em 2 anos e 3 meses. Isso não muda o regime (fechado) imposto a ele
Simone Vasconcelos. A ex-diretora da SMPB, empresa de Marcos Valério, foi condenada a 12 anos e 7 meses. Poderia solicitar o recurso contra condenação de formação de quadrilha, mas a pena já prescreveu e ela não pode mais pagar pelo crime. De qualquer forma, pode recorrer da decisão agora que os infringentes forem aceitos


Estadão

domingo, 15 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

O Processo pelo avesso

Depois de sessenta sessões, sete anos de pastoreio e 50 mil páginas processuais, a decisão mais importante do mensalão cai no colo do ministro Celso de Mello. A ele caberá o voto de desempate sobre os embargos infringentes, na próxima quarta-feira. É muita pressão sobre um homem só. Cruel sina para o juiz, o único que é obrigado a decidir, mesmo sob pressão: é sim ou não. A alternativa “em cima do muro” é inadmissível para um magistrado. De um lado, parcela expressiva da opinião pública, incluindo-se os principais veículos de comunicação do País, clama pela condenação exemplar de personalidades políticas apontadas nas investigações como responsáveis pela compra de apoio parlamentar pelo governo. De outro, militantes e simpatizantes do partido que está no poder, torcem pelo abrandamento das penas e pelo adiamento do resultado final. O “novato” ministro Barroso lembrou ser função precípua de um julgador decidir de acordo com a sua consciência e o seu convencimento - e não pelo que exige a opinião pública. Na tréplica, Marco Aurélio disse que é preciso sim, ouvir o clamor de quem paga os impostos. Continua válida a sentença comum nos tribunais da Roma Antiga: “O juiz é condenado onde o culpado é absolvido”.

A convicção de Celso de Mello já está formada, conforme ele mesmo disse. No ano passado, ele já havia se pronunciado em favor dos embargos infringentes (“infringir” é desrespeitar, no caso o regulamento do STF). Implica em rejulgamento, com chance de revisão de condenações e a suspensão de penas a serem cumpridas em regime fechado. Pode cair o aumento da pena por formação de quadrilha, por exemplo. Com a pena diminuída é mais rápida a prescrição - a perda do direito do Estado de pretender punir alguém, ultrapassados os prazos processuais. Temos em nosso País algumas jabuticabas, como a “prescrição da pena em concreto”. Se o réu tem mais de 70 anos é quase certo que, mesmo que tenha roubado, não vá para a cadeia. O prazo prescricional é ainda mais curto para os idosos. Nos Estados Unidos, o bilionário Bernard Madoff foi preso em 2009 por fraude que resultou prejuízos a investidores avaliados em US$ 65 bilhões. Em apenas oito meses, Madoff foi denunciado, julgado, condenado e preso. A pena é de 150 anos de cadeia. Mesmo com sua provecta idade está atrás das grades, veste uniforme, come “quentinha” e tem que trabalhar na lavanderia. Em Brasília, o governo do DF foi flagrado fazendo reformas no Centro de Progressão Penitenciária para abrigar presos ilustres. Gastos de R$ 3,3 milhões para dar todo conforto aos condenados do mensalão (inclusive), com celas individuais, banheiro privativo, água quente e pontos de tevê, Internet e ar condicionado.

A grande lição deste triste episódio é a da necessidade de se tornar o processo penal brasileiro eficiente. Isto é possível de se fazer sem violar as garantias constitucionais de direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. No mensalão, depois dos embargos infringentes virão os embargos declaratórios sobre “pontos obscuros” e, depois, os embargos dos embargos. Quando vai terminar o processo, ninguém sabe. Fala-se numa agenda a ser cumprida pelo STF, formulada pelo próprio colegiado. Seria ótimo evitar a extinção da punibilidade, pelo menos. O ceticismo do brasileiro com a Justiça é conhecido. Considerada leniente com os ricos e poderosos. Aqueles que acham que cadeia foi feita para pobres, negros e prostitutas terão mais um forte argumento. Estas discussões vão se arrastar pelo ano eleitoral de 2014, o que pode ser desgastante para a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff.

Se a eficácia e a eficiência do processo penal brasileiro permanecerem esquecidas, as instituições brasileiras estarão realizando um processo de justiça meramente literário. Durante uma das últimas sessões do STF, a advogada lia na galeria o livro “O processo”, de Franz Kafka. Por certo foi mais proveitosa a leitura do que assistir à tediosa abertura de asas e caudas dos pavões. Kafka narrou a história de um condenado que não sabia dos motivos da sua punição. O Brasil está próximo do avesso da literatura kafkiana - admite-se a culpa dos réus, mas não é possível condená-los.

por Zarcillo Barbosa

Jornal da Cidade

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Toninho do PT - 12 anos de um crime sem solução

O Ministério de Justiça negou na última sexta feira, o pedido da defesa dos familiares do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, assassinado em 10 de setembro de 2001, para que a Polícia Federal entrasse na investigação para apurar o crime. A família do prefeito anunciou que denunciará o governo brasileiro à OEA (Organização dos Estados Americanos), por omissão na investigação do caso.


Por este motivo, publicamos este levantamento detalhado do caso e das investigações realizadas pela CPI dos Bingos,  não só para que fique registrado, pois já diz o ditado, “o povo que não conhece sua história tende a repetí-la”, mas para que o leitor a conheça ou relembre, e tire suas próprias conclusões.


Antônio da Costa Santos (São Paulo, 14 de junho de 1952 — Campinas, 10 de setembro de 2001), mais conhecido como Toninho do PT, foi um arquiteto, professor universitário e político brasileiro.
Filiado ao PT, exercia o cargo de prefeito de Campinas quando foi assassinado a tiros, às 22h15 do dia 10 de setembro de 2001.
Toninho estava há apenas oito meses no cargo de prefeito de Campinas. Sua atuação contra o crime organizado e as reduções em até 40% nos valores pagos em contratos a empresas de serviços como merenda escolar e limpeza urbana, somadas à insistência do prefeito em desalojar casas para a ampliação do aeroporto de Viracopos lhe renderam várias ameaças – o que reforça a hipótese de crime político.

Um inquérito policial concluiu que o prefeito, durante uma viagem que fazia de automóvel, foi morto sem nenhum motivo além do fato de cruzar por acaso com um bando de criminosos que na ocasião passava pelo local. O carro do prefeito teria inadvertidamente fechado o veículo dos bandidos e por causa disso eles atiraram na direção do prefeito. A última das três balas atingiu Toninho na artéria aorta, matando-o instantaneamente. Minutos antes, ele passara em uma loja do Shopping Iguatemi para retirar ternos que havia comprado.

A família de Toninho não se conformou com o resultado do inquérito policial e pediu novas investigações. Os familiares do prefeito morto acreditam que o crime teve motivação política, bem como colegas de partido como José Genoíno, que declarou na ocasião que o assassinato de Toninho fora motivado por suas enérgicas ações contra o narcotráfico campineiro.

Curiosamente, Toninho teve um mau pressentimento pouco antes de sua morte. Num discurso no Palácio dos Jequitibás, a sede da Prefeitura de Campinas, ele reafirmou que, caso algo lhe acontecesse, a primeira pessoa a assumir o cargo seria sua vice-prefeita, Izalene Tiene. Outro detalhe é que a cobertura de sua morte foi quase completamente ofuscada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, ocorridos na mesma manhã de sua morte. (1)

Caso Toninho do PT    

O prefeito Antonio da Costa Santos, o “Toninho do PT” da cidade de Campinas, São Paulo, foi assassinado no dia 10 de Setembro de 2001. Entretanto até hoje não se apurou exatamente como e porque isso aconteceu. O inquérito policial foi fechado no dia 30 de Abril de 2002, e concluiu que o crime ocorreu por motivo banal.
Toninho teria atrapalhado a rota de fuga do bando de Wanderson Nilton de Paula Lima, vulgo Andinho, um criminoso conhecido na cidade.
O Ministério Paulista convergiu com a tese da polícia e ofereceu ação penal contra Andinho em Junho de 2002. O processo foi instaurado pelo juiz José Henrique Torres, do Tribunal do Júri em 28 de Julho do mesmo ano. A família de Antonio nunca aceitou essa tese, sustentando que o crime teve motivação política, sob mando dos interesses contrariados durante sua gestão.
O Prefeito sempre foi uma pessoa que não fugia de controvérsias, notadamente quando havia questões de moralidade no uso dos recursos públicos envolvidos. E mesmo que isso significasse indispor-se com companheiros de partido. 
Personagem histórico do PT campineiro, no ano de 1989,  Toninho foi eleito vice-prefeito na chapa de outra figura ilustre do petismo local, Jacó Bittar. Porém, depois de cerca de um ano iniciada a administração, ocupando também a posição de Secretário de Obras do Município, começou a descobrir irregularidades.
Entre elas mencionava-se o superfaturamento de contratos e licitações fraudulentas. Sem hesitação, Toninho começou a fazer denúncias e impetrou diversas ações populares contra a administração pública municipal. Em uma delas, o prefeito Bittar, que veio a deixar o PT, acabou condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos.
As ações judiciais envolviam projetos de grande porte, que movimentavam vultosas somas de dinheiro, como a implantação de um metrô de superfície na cidade, o chamado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e obras em aterros sanitários. Grandes empreiteiras, como Mendes Jr, ODEBRECHT e CBPO, foram implicadas nas ações suspeitas. Em outro caso, a atuação de Toninho acabou impedindo um empresário local, o Sr Jaimes Almeida Jr., de levar adiante a construção de um shopping Center ao lado do estádio de futebol Brinco de Ouro da Princesa. São fatos que ajudam a iluminar a personalidade do ex-prefeito.
O então presidente do Guarani Futebol Clube, proprietário do estádio Luiz Roberto Zini e Almeida Jr., foram ainda incluídos por Toninho em um dossiê por suspeita de ligação com o crime organizado. O material foi entregue, em novembro de 1999, a CPI do Narcotráfico em Brasília. Esta mesma CPI, aliás, viria a concluir que Campinas tinha uma posição nevrálgica para as organizações criminosas que atuavam no país, fosse como rota de tráfico de entorpecentes, roubo de cargas, contrabando ou como centro de lavagem de dinheiro.
Mais do que isto, constatou-se o envolvimento direto de personalidades importantes na sociedade local, incluindo empresários e policiais. De fato, pelo menos 25 policiais civis de Campinas foram investigados naquela oca-sião, sendo que sete acabaram indiciados pela CPI. Toninho não foi um expectador diante destes eventos. Quando a comissão se instalou na cidade, quatro desses agentes saíram presos de seus depoimentos, e Toninho estava lá, aplaudindo de pé, junto com populares.
A respeito desses acontecimentos, é ainda importante notar, que nenhum dos policiais permaneceu detido por muito tempo. Ao contrário, logo foram reintegrados ao serviço e, principalmente, vários daqueles postos sob suspeição pela CPI do narcotráfico acabaram, direta ou indiretamente, vindo a participar das desastradas investigações sobre a morte de Toninho do PT.

Em Janeiro de 2000, Antonio da Costa Santos, volta à prefeitura de Campinas, desta vez como prefeito eleito, envolvendo-se novamente em atritos e assuntos polêmicos, como coletas de lixo na cidade, projetos de assentamento e proibição de bingos.
    
O crime e a investigação

No dia 10 de Setembro de 2001, passava das 22:30h quando a sra. Roseana Garcia resolveu telefonar para o marido, que demorava a chegar em casa. Foi tomada de surpresa, quando atendeu uma voz desconhecida, identificando-se como sendo da Polícia Militar. Àquela hora Toninho já estava morto, vitima de um disparo de uma pistola Lugger calibre 9mm, que entrou pelo braço esquerdo, quebrou-lhe uma costela, transfixou pulmão e coração, para sair as costas,pelo lado direito do corpo.
O prefeito não costumava falar sobre o assunto, mas a pessoas próximas, como o jornalista Ricardo Kotscho e o vereador Angelo Rafael Barreto, revelava que ele vinha recebendo ameaças há meses, inclusive de morte. Por esta razão, acabou se mudando do Casarão das Tranças, construção histórica de Campinas onde residia há 15 anos para um apartamento. Sua maior fonte de preocupação era sua filha adolescente, Marina. No mesmo dia do atentado, como que pressentindo o destino trágico, disse à vice Izalene Tiene: “se acontecer algo comigo, você será a primeira prefeita da história de Campinas”.
Nunca foi feita uma reconstituição propriamente dita do crime, mas o relato de testemunhas e perícias permitiram concluir alguns fatos básicos sobre o crime.

Por volta das 22:15h daquela noite, um automóvel modelo Vectra cor prata, tomou a contra mão da Av. Mackenzie, próximo ao shopping Iguatemi.

Em alta velocidade, ele ultrapassou uma fila de carros, emparelhou com o veículo Palio conduzido pelo prefeito, e foram feitos três disparos.Apenas o segundo projétil, deflagrado a uma distância de menos de dois metros, atingiu Toninho. O Vectra continuou na contramão até a rodovia Dom Pedro I, onde “fechou” um outro carro e fugiu pela estrada. Desgovernado, o carro de Toninho cambou à esquerda, saiu da pista e foi parar na base de um outdoor.
A partir daí, uma sucessão de procedimentos equivocados, para os quais não se chegou a oferecer uma justificativa razoável, passou a comprometer a eficácia da investigação. Inicialmente, a Polícia Militar, primeira a chegar ao local, não preservou a cena do crime. Os próprios policiais manusearam livremente o carro e os objetos de Toninho. A família queixou-se de que alguns foram extraviados. Além disso, não houve um isolamento do entorno, que logo foi tomado por uma multidão de curiosos, políticos, amigos e policiais. O corpo foi movido. Tudo isso tornou praticamente impossível encontrar pistas. O gabinete do prefeito, tão pouco foi preservado.
O inquérito policial foi instaurado a seguir, presidido pelo delegado José Roberto Mecherino de Andrade, do setor de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas. Ainda na madrugada, duas testemunhas foram ouvidas: Alexandre Vicente Brandão, motorista de uma van, que passou pelo local as 22:15h e José Aparecido Ortiz, vigia de uma concessionária vizinha do terreno onde o carro de Toninho parou. Também no mesmo dia o Ministério Público (MP) decidiu que três promotores acompanhariam o trabalho da polícia.
A investigação andou rápido. Cerca de um mês depois do óbito, o delegado seccional, Osmar Porcelli, anunciou a elucidação do crime. Segundo ele, o prefeito fora vítima de latrocínio.
Os autores teriam sido quatro moradores de uma favela localizada nas imediações. Em duas motos, eles teriam saído à procura de um veiculo para roubar. Na Av. Mackenzie, Toninho teria tentado fugir ao ser abordado, sendo alvejado por um dos garupas.
Para comprovar a tese, a polícia tinha o depoimento do vigia da concessionária, que mencionara ter ouvido barulho de moto, logo após os disparos contra o prefeito. Mais do que isso, tinha confissões. Flávio Roberto Mendes Cunha, vulgo Flavinho, assumiria a autoria dos tiros.  A versão, no entanto, logo foi desmontada, o que ficou comprovado com os depoimentos dos suspeitos, que não batiam, além de Flavinho dizer que foi torturado para confessar o crime.
Além da possível tortura e inconsistência factual das confissões, o vigia acabou procurando a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para denunciar que fora coagido pela polícia a mencionar barulho de moto em seu depoimento. Conforme esclareceu, houve passagem de moto no local, mas não no momento do crime.
Desmoralizada, a polícia local se viu constrangida a ceder o comando das investigações ao Departamento de Homicídios e proteção à pessoa (DHPP) da capital. O inquérito passou a ser presidido pelo Delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira. Deste momento em diante novos depoimentos foram colhidos, confirmando a versão do Vectra prata em alta velocidade pela contramão, sem motocicleta. Várias disseram que já haviam dado as informações à polícia, mas que não tinham sido levadas em conta. (Testemunha fala que eles procuraram a polícia e narraram isto. O Delegado Seccional levou-os ao local e não tomou declaração deles. Eram testemunhas presenciais do crime).  Paralelamente, o MP também seguiu outra linha de investigação.
Apesar da nova liderança no inquérito a família virá a discordar das conclusões a que se chega.

De acordo com a nova versão, naquela noite, a quadrilha de  Wanderson Nilto de Paula Lima, o “Andinho”, após um assalto a uma residência, saiu pela cidade, e não muito longe do Shopping Iguatemi, abalroou um Vectra verde, tentando fazê-lo parar, disparou alguns tiros. Não obteve sucesso. Mais adiante, ao passar pelo carro do prefeito, um deles o teria alvejado.

A tese tem de fato, suas fragilidades:
1- Nenhuma testemunha reconhece a participação de qualquer pessoa ligada a Andinho no dia, mas um exame de balística mostrou que as cápsulas calibre 9mm encontradas na cena do crime partiram da mesma arma usada dias depois em um seqüestro comprovadamen-te praticado dias depois pelo bando de Andinho. A pistola nunca foi encontrada.
2- Duas cápsulas calibre 45 encontradas no local onde o Vectra verde foi atacado, teriam saído de outra arma usada no dia do seqüestro, conforme exame de balística. Todavia o cartucho 45 encontrado na área do seqüestro teria sido encaminhado à perícia em data poste-rior, o que coloca em xeque a sua validade. A arma também jamais apareceu.
3- Andinho nunca admitiu qualquer tipo de participação no assassinato do prefeito. O criminoso Cristiano Farias Nascimento, o Cris, afirmou no DHPP, que Anderson José Bastos, o Anzo, teria admitido para ele, Cris, a autoria dos disparos contra Toninho, e que no dia com ele também estariam Valmir Conte, Valmirzinho, e Valdeci de Souza, o Fiinho, além do próprio Andinho, o único ainda vivo.
4- A falta de um motivo é crucial. A versão apresentada não consegue explicar porque, em uma fila que provavelmente tinha oito carros, os bandidos na contramão, decidiram disparar três vezes exatamente contra o prefeito. 

Também não faz sentido a afirmação de que Toninho estava no “lugar errado, na hora errada”, ou que estaria “atrapalhando” a fuga da quadrilha.
Além disso, no decorrer das investigações, ocorreu um fato significativo. No dia 02 de Outubro de 2001, o delegado Marcos Antonio Manfrin, os investigadores Rogério Salum Diniz, Nelson da Costa e Alcir Biazon Jr., e os carcereiros Fábio Arruda Campos e Sandro José da Costa, mataram quatro jovens em um condomínio fechado na praia de Martin de Sá, em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. Dois deles, Anzo e Valmirzinho, seriam suspeitos de participação no assassinato do prefeito, outros dois não tinham qualquer antecedente criminal.
De acordo com o ouvidor da polícia de São Paulo à época, Fermino Fecho Filho, a ação está coberta de pontos obscuros, a começar pelo fato de que os policiais campineiros partiram para a missão, sem comunicar a seccional litorânea. Além disso, o exame de balística não comprova que as armas usadas foram as entregues pela polícia de Campinas na Delegacia de Caraguatatuba. A polícia tampouco comprova a alegada troca de tiros ou a hipótese de que teriam sido surpreendidos uma vez que não houve arrombamento da casa onde as vítimas se encontravam. O relato dos policiais, sequer bate com as fotos do local, que não foi preservado.
A suspeita é de uma execução sumária, uma vez que tentaram evadir do local, levando os corpos em um porta-malas, depois de disparar dezoito tiros à queima roupa, na cabeça e no tórax. O outro suposto participante do assassinato do prefeito, o Fiinho, acabaria morto também pela polícia em uma chácara no município paulista de Itu.

Testemunha Chave

O processo contra Andinho está desde Julho de 2002 em fase de instrução do Juíz José Henrique Rodrigues Torres, que ainda pode ouvir testemunhas, solicitar diligências, determinar perícias ou quaisquer outros procedimentos que lhe auxiliem a formar sua opinião. Em todo este período, o magistrado não decidiu se irá acatar a indicação do Ministério Público. 
No dia 03 de Maio de 2006, a CPI dos Bingos recolheu o depoimento de uma testemunha que pode mudar novamente o rumo das investigações, o sushiman e garçon Anderson Angelo Gonçalves, que durante um período ficou identificado no inquérito pelo codinome “Jack”.
Antes de comparecer a esta CPI, o sr Anderson fez diversos outros relatos, em diversas circunstâncias dos fatos que diz ter presenciado. Fez, por   exemplo, depoimentos informais na prefeitura de Amparo, no escritório do então advogado Marcio Thomaz Bastos, na Ouvidoria de Polícia de São Paulo, na casa do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, diante do promotor Silvio Ayres, do Ministério Público Estadual, e perante uma subcomissão da CPI dos Bingos, composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, Magno Malta e Romeu Tuma.
Formalmente, Anderson foi ouvido pelo DHPP, em São Paulo, pelo juiz do caso, José Henrique Torres, no fórum de Campinas, por uma CPI da Câmara Municipal da cidade de Amparo e, só então, pelo plenário da CPI dos Bingos no Senado Federal.
Em todas elas, o Sr. Anderson declarou haver presenciado reuniões em que foi tramado o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos. As  reuniões teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2001, na véspera do atentado,  no Bingo Taquaral. De acordo com o garçon, ele descansava no salão principal do estabelecimento, quando, já de madrugada, entraram algumas pessoas e começaram a discutir. Ele afirma que podia vê-las e ouvi-las, mas que não podia ser visto por elas.
Anderson afirmou que não conhecia nenhum dos participantes no momento das reuniões. Disse, porém, que depois acabou reconhecendo alguns deles, através da televisão, jornais ou fotos que viu. Segundo seu relato, estiveram ali presentes, em distintos momentos:
1- O então secretário de Justiça da Prefeitura, Sr Nilson Roberto Lucilio, chamado ali de “secretário”;
2- O Sr Lauro Câmara Marcondes, que viria a tornar-se secretário de gabinete da futura prefeita;
3- O empresário de nacionalidade portuguesa José Paulo Teixeira da Cruz Figueiredo, conhecido como Vadinho, que atuava na área de jogos eletrônicos;
4- O delegado de polícia de Campinas, Claudio Alvarenga, chamado de “delegado”;
5- Um senhor que alcunhavam “coronel”
6- Um traficante segundo ele, conhecido na região, chamado de Andrézinho;
7- O dono do bingo, denominado “Frederico” o que não corresponde à documentação;
8- O filho do proprietário, cujo nome não é mencionado;
9- Um senhor, fisicamente assemelhado ao então secretário estadual de Segurança Pública, Marcus Vinicius Petreluzzi.
Em sua versão, um senhor de sotaque português e o dono do bingo se queixavam exasperados de que o prefeito estava atrapalhando os seus negócios e cobravam insistentemente uma atitude daquele que Anderson depois identificou como sendo o secretário Nilson Lucilio. No decorrer das discussões, o “coronel” e o “delegado” como eram chamados pelos demais, teriam coagido o traficante Andrezinho a praticar o crime. Ao mesmo tempo, o “secretário” que viria a ser identificado como o Sr Lauro Marcondes, teria garantido aos presentes, que uma vez “dentro” da pre-feitura tudo se resolveria.
Com relação ao empresário português, em audiência pública em que depôs na CPI dos Bingos, foi apresentada a Anderson a foto de José Paulo Teixeira Cruz de Figueiredo, angolano, empresário do ramo de jogos conhecido como Vadinho. Anderson o reconheceu como sendo o português que vira na casa de bingo.
Posteriormente, os advogados de Vadinho apresentaram a esta CPI e aos demais órgãos que investigam o caso, a cópia do passaporte de seu cliente, no qual constam registros que comprovariam que ele estava fora do Brasil no período de 26/08/2001 a 19/09/2001, havendo registros específicos de entrada e saída em países da Ásia nos dias 29 e 31/08 e 02 e 04/09/2001. Essas informações confirmariam a impossibilidade de Vadinho estar presente nas reuniões nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2001, conforme afirmou Anderson.
Dada a relevância destas informações, esta CPI solicitou ao DPF que verificasse informações constantes do passaporte, antes de fixar outros rumos para a investigação.
Anderson afirma que depois do assassinato, vendo os mentores do crime na imprensa pedindo justiça, teve medo e decidiu fugir para a cidade de Serra Negra, interior de São Paulo. Lá, no carnaval de 2002, teria sido localizado por um jornalista, que se identificou como César, que seria da EPTV, uma emissora que opera na região de Campinas.
Em depoimento, Anderson diz que “o repórter estava investigando os bingos e todos que saíram da cidade de Campinas após o crime. Diz que o repórter o encontrou e disse a ele que ele devia contar a verdade sobre o que sabia, porque do mesmo modo que ele o encontrou, outros iriam encontrá-lo (...) Ele tentou ajudá-lo, mas disse que não conseguiria garantir a segurança dele nem de Anderson, então ele o encaminhou a cidade de Amparo, na Prefeitura, ao comitê do PT. (...) Lá Anderson também veio a conhecer o irmão de Toninho, Paulo Roberto da Costa Santos e foi também ouvido por ele. Diz que o repórter se apresentou como César, e depois de alguma investigação que diz ter feito, veio a conhecer que o verdadeiro nome dele era Orimar Mendes”.  (Orimar Mendes, repórter da EPTV, veio a falecer vitima de um acidente de trânsito na Rodovia São Pedro/Piracicaba, onde seu veículo chocou-se de frente com uma Land Rover, 15 dias após deixar Anderson em Amparo.)
Anderson fez sérias queixas quanto à maneira como foi tratado pelas autoridades desde que prestou seu primeiro depoimento e começou a fazer todas essas revelações. Em sua opinião, desde o princípio ele foi sistematicamente desacreditado como testemunha, taxado de desequilibrado e contraditório, daí que as informações por ele prestadas não seriam levadas na devida conta no curso da investigação. Mais do que isso, acusa o DHPP de haver adulterado o termo de depoimento prestado ao delegado Luiz Fernando Teixeira. (Em depoimento a CPI, Anderson disse que durante seu depoimento no DHPP, e dando a descrição física de um dos participantes, lhe foi mostrada uma foto, a de Marcus Vinicius Petreluzzi, a qual ele disse confirmar que era alguém com o biotipo parecido). 
Obs: Este foi o termo modificado pelo DHPP, como ele reconhecido tivesse de  fato ser Petreluzzi o participante.

Conclusão

Desde a morte de Toninho estabeleceu-se uma queda de braço entre as versões da Polícia e do Ministério Público de um lado, e da família do prefeito, de outro. A polícia civil de São Paulo, seja a da própria cidade de Campinas, o DHPP paulistano, sempre tendeu a rejeitar a hipótese de crime de mando, por motivações políticas, conforme vem argumentando sem cessar, a viúva Roseana Garcia.
Para os promotores envolvidos com o caso, supostamente, nenhuma hipótese foi descartada, mas fica claro que a falta de pistas “concretas” os dissuadiu de um esforço investigativo mais intenso naquela direção.
Quanto ao testemunho do Sr Anderson Angelo Gonçalves, sempre foi tratado com notável desconfiança, pra dizer o mínimo. O delegado que presidiu o inquérito no DHPP, Luiz Fernando Teixeira, chegou a declarar na imprensa, que o depoimento foi “desqualificado” por contrariar as informações contidas nos autos.
Evidentemente, não se nega que há diversos aspectos de sua narrativa que dão margem a dúvidas. Mas daí a descartar tout court as declarações de Anderson, vai uma distância imensa. A esta altura das investigações da CPI dos Bingos, pode-se afirmar com certeza absoluta, que o caso do assassinato de Toninho não está encerrado e que o ponto de partida obrigatório para sua retomada é esta testemunha-chave.

Há, portanto, numerosas pistas a serem seguidas, tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público e até mesmo pela polícia paulista.
Alguns dos principais elementos de investigação estão elencados no relatório da CPI dos Bingos. Outros, sem dúvida, aparecerão.

Ainda há tempo de dar à família de Toninho a única solução aceitável para o caso, que é a revelação da verdade em todas as suas dimensões. (2)


"O desafio não é apenas seguir a justiça, mas preferir a justiça." 
John Piper


Fontes: Wikipédia (1) e Relatório da CPI dos Bingos (2)

               
terça-feira, 30 de julho de 2013 | By: Vânia Santana

Supremo retoma mensalão em agosto com um olho nos autos e outro nas ruas


Em conversas informais, ministros da Corte e advogados de defesa preveem embates duros na avaliação dos recursos, identificam erros no acórdão e já avaliam reações da opinião pública



BRASÍLIA - A retomada do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal prevista para meados de agosto deve ser pautada, segundo os ministros e advogados dos condenados, por entraves jurídicos e temores de eventuais manifestações na porta da Corte, em Brasília.



Os entraves jurídicos ocorrerão, segundo os próprios magistrados, pelo fato de haver erros no acórdão do julgamento, decisão final publicada no Diário Oficial da Justiça que justificou a condenação de 25 dos 37 réus por integrarem um esquema de compra de apoio político no Congresso, com uso de verba pública, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o medo de manifestações contra a impunidade, dizem nos bastidores os advogados, poderá frear possíveis reduções de penas por parte dos ministros. Na quinta-feira, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciará a data de retorno do julgamento. A previsão inicial é que isso ocorra a partir do dia 14.

Possivelmente, o tribunal fará sessões extras às segundas para acelerar a conclusão do caso, que entra agora em sua fase de recursos. Os condenados já ingressaram com os chamados embargos declaratórios, que apontam problemas no acórdão. Depois, será a vez dos embargos infringentes. Nessa fase, a Corte terá de enfrentar outra polêmica: a legislação brasileira não prevê mais os embargos infringentes desde os anos 1990, mas o regimento interno do Supremo ainda mantém essa possibilidade. Os ministros, portanto, terão de decidir qual regra seguir.

Contraditório. Reservadamente, parte dos ministros do STF tem defendido que a figura do revisor do processo seja mantida nessa fase de recursos – algo que não está previsto no regimento da Corte. Quem ocupou o posto no julgamento foi Ricardo Lewandowski, que manteve discussões constantes com Barbosa, relator do caso. A ideia é que Lewandowski, que votou pela absolvição de boa parte dos réus, se mantenha como contraponto a Barbosa, que votou pela condenação da maioria deles.

Diferentemente da época em que o julgamento foi concluído, agora o STF tem mais dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Na sua sabatina no Senado, Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que o STF endureceu sua jurisprudência ao condenar os 25 réus.

Dilema. Os ministros dizem ter passado os últimos meses estudando com lupa os pedidos dos advogados de defesa que requerem mudanças nas sentenças via embargo de declaração. Alguns desses recursos têm mais de cem páginas.

Segundo fontes do STF, há ministros que se mostram “arrependidos de seus votos” por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema, dizem essas fontes, é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento.

O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública. Alguns ministros avaliam que os advogados conseguirão, por meio dos embargos declaratórios, reduzir algumas das penas impostas no julgamento concluído no ano passado.

Prisões e rito. A expectativa do Supremo é de que os mandados de prisão comecem a ser expedidos conforme os embargos de declaração sejam julgados, desde que o condenado não possa pedir novo julgamento por meio dos embargos infringentes.

Em princípio, a retomada do julgamento nas próximas semanas começaria pela análise dos embargos de declaração. No entanto, alguns ministros defendem a ideia de que Barbosa retome a ação penal com a discussão sobre a possibilidade de novo julgamento para os casos em que a Corte ficou dividida – ou seja, validar ou não os embargos infringentes.

Alguns dos condenados que poderão recorrer a esse tipo de embargo são o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de pagamento de parlamentares, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado como operador do mensalão.


CRONOLOGIA DO CASO

JUNHO DE 2005
Escândalo. Deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz em entrevista que o PT pagava mesada de R$ 30 mil para que parlamentares votassem a favor do governo Lula na Câmara.

ABRIL DE 2006
Denúncia. O então procurado-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta denúncia formal ao Supremo contra 40 pessoas. José Dirceu é chamado de chefe de quadrilha.

AGOSTO DE 2007
Processo. Relator do processo no Supremo, Joaquim Barbosa faz a leitura das acusações contra os 40 suspeitos. STF aceita a denúncia e todos os denunciados se tornam réus.

AGOSTO DE 2012
Julgamento. STF julga 38 réus, pois 1 já havia prestado serviços comunitários e outro, morrido. Após 49 sessões e 4 meses e meio, condena 25, absolve 12 e remete 1 caso à 1.ª instância.

ABRIL DE 2013
Acórdão. Resultado é publicado no Diário de Justiça reafirmando o pagamento de parlamentares no governo Lula a partir de desvio de dinheiro público a mando de Dirceu.


O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 15 de abril de 2013 | By: Vânia Santana

Exclusiva com o Comandante Borges - por João Ubaldo Ribeiro




— Comandante, ainda bem que você veio. Ontem me disseram que você não queria mais dar a entrevista.

— É, mas pensei melhor. Se eu prometi, está prometido. Alguém tem que manter a palavra neste país. Mas isso não impede, sem querer ofender ninguém, que eu ache esta entrevista uma palhaçada.

— Não entendi.

— Não vai sair nada do que eu disser, a imprensa está toda no bolso do governo, devendo à Previdência e à Receita e mamando as verbas de publicidade. A imprensa está aí para ajudar no fingimento de que há liberdade, vontade popular, opinião pública e essas besteiras feitas para declamação. Isto mesmo que eu acabo de dizer quero ver sair, não sai. Está gravando?

— Estou.

— Você está perdendo seu tempo, não vai sair nada. Grave aí que eu acho que essa democracia é para as negas deles, o que eles fazem é entrolhar todo mundo e fazer tudo da veneta deles. Você viu a do ensino? Agora é obrigatório botar o filho na escola aos quatro anos! A quem que eles perguntaram? Eles não conseguem dar conta nem de metade dos que já têm direito e inventam mais? Estamos cheios de grandes escolas públicas para todos, todo mundo na escola de barriga cheia desde os quatro anos, que beleza! Eu não sou otário, eu não sou otário! Eu queria que eles compreendessem que eu não sou otário!

— Eu pretendia chegar a assuntos como esse, sei que você tem opiniões muito firmes. Mas minha primeira pergunta ia ser outra, mais pessoal.

— Ah, desculpe, eu às vezes me exalto um pouco. Pode perguntar o que você quiser. Se eu contar coisas pessoais, também não sai, eu não sou pervertido, a imprensa só se interessa quando é a vida pessoal dos pervertidos. Não vai sair nada, mas eu respondo a qualquer pergunta.

— Bem, a pergunta é uma curiosidade minha. Frequentamos este mesmo boteco há não sei quantos anos e nunca vi você chegar dando risada sozinho, como vi hoje, na hora em que você estava descendo da sua famosa bicicleta elétrica. Dá para dizer qual foi a razão?

— Dá, eu não escondo nada. Não era riso de satisfação, nem de felicidade. Era uma risada mórbida que deu para me atacar de uns tempos para cá, uma espécie de humor negro. Eu estava me lembrando de um comercial. Não sei do que era, só me lembro da cena. Era um casal fazendo um piquenique romântico na Lagoa à noite, sentadinho com um pano de mesa estendido, luz de velas, cestinha de comida, parecia uma aquarela campestre. Aí eu fiquei pensando e me deu uma crise desse riso mórbido. E, na hora de minha chegada, não sei por quê, me lembrei de novo. Sempre que eu lembro, rio novamente, é incoercível. Piquenique na Lagoa é demais, não é, não?

— Demais como?

— Você não entendeu? Piquenique na Lagoa, piquenique na Lagoa! Só pode ser Walt Disney, e dos anos cinquenta! Quando o casal tivesse acabado de estender a toalha, já não ia ter mais cestinha, nem garrafinha, nem vela, nem piquenique nenhum! Seja sincero e realista e me responda quantos segundos você daria para um casal começar um piquenique à noite na Lagoa e o piquenique ser todo comido e possivelmente o casal também. Dou noventa segundos, mas ganha quem der um minuto. Aí eu fico pensando no que poderia acontecer a esse casal e o piquenique deles e tenho essas crises de riso, é tudo humor negro mesmo. Uns dois dimenores liquidavam tudo numa boa.

— Você tem uma birra com os menores, não tem?

— Eu não, eu só sou contra o que eu vou lhe figurar. Eu sou João Narigolé, traficante que de vez em quando precisa de outros serviços, notadamente os que envolvem dar cabo de alguém. Aí, quem é que eu chamo para fazer o serviço? Vou ao banco de dados de menores pistoleiros… Deve haver vários bancos de dados desse tipo, é capaz até de já ter no Facebook. Vou lá, escolho um, ofereço uma graninha e ele faz a execução. Se for preso, não pega nada e recebe a grana pelo serviço. Se me dedurar, sabe que eu posso mandar outro dimenor para rechear de azeitonas a cabeça dele e assim por diante, é um esquema perfeito. O dimenor é um grande patrimônio da criminalidade nacional.

— Então você é a favor da diminuição da maioridade penal.

— Eu não! Não distorça minhas palavras! A favor da diminuição geral, não, cada caso é um caso! Eu só tenho propostas sérias e eficazes, esse negócio de fixar idades com base em invencionices psicológicas não resolve nada. Eu sou a favor de uma coisa muito simples: teve idade para apontar a arma e dar o tiro, tem idade para ir em cana. Não é simples? É a coisa mais óbvia para qualquer um e somente os intelectuais é que não concordam, porque as soluções simples dão desemprego para eles, tudo aqui é em função do emprego.

— Você não acha que a responsabilidade penal do menor…

— Ninguém mais é responsável por nada! Isso era antigamente, agora todo mundo é vítima e qualquer sacanagem que apronte recebe um nome artístico, dado pelos psiquiatras! Um nome artístico e uma bolinha e está tudo resolvido, a culpa não é de ninguém, é da síndrome! A culpa não é dele, é das condições socioeconômicas! A culpa não é dela, é dos traumas de infância! Ninguém tem mais culpa de nada, ninguém fica preso, ninguém paga do próprio bolso as multas às empresas, ninguém é responsável por nenhum desastre, todo mundo rouba e mata, há muito tempo que isto é uma esculhambação! O que nós precisamos é de Robespierre! Nada de faxina! Para quem propina, rapina e assassina, o correto é guilhotina! Quero ver isso sair no jornal!



João Ubaldo Ribeiro é escritor
O Globo

terça-feira, 2 de abril de 2013 | By: Vânia Santana

Comissão da Verdade não se presta a marketing



Foto: Sergio Lima / folhapress


Consta que a presidente Dilma Rousseff está desgostosa com o trabalho da Comissão da Verdade, criada por ela em 2011 para esclarecer atos de violência cometidos por agentes públicos. Embora, formalmente, o período abrangido pela comissão seja de 1946 a 1988, ano de promulgação da Constituição que restaurou a democracia, o objetivo das investigações é esclarecer casos de torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no regime militar, de 1964 a 1985.

Noticia-se que a presidente deseja resultados concretos que abalem a opinião pública. Teria pedido que a comissão desse prioridade a depoimentos públicos de familiares de vítimas do regime, a fim de criar uma "catarse nacional", para funcionar como vacina contra qualquer tentação futura de uma ação militar autoritária. A presidente Dilma patrocina, assim, mais uma das incompreensões que cercam a Comissão da Verdade. No final do governo Lula, quando ela foi incluída na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, quase houve um curto-circuito com os militares porque se tentou abrir espaço no PNDH-3 para que agentes da repressão política daqueles tempos pudessem ser processados.

Ora, a manobra era uma provocação imatura, pois o Supremo já havia batido o martelo ao decidir que a Lei de Anistia, de 1979, do presidente-general Figueiredo, passara uma borracha sobre a atuação criminosa de todos os combatentes da "guerra suja", de ambos os lados.

Cabe à Comissão da Verdade é esclarecer todos os detalhes do que se passou nos porões da ditadura, o paradeiro de desaparecidos, as circunstâncias daquela "guerra", a fim de atender a parentes das vítimas e à necessidade de preservar fatos para a História, para que sirvam de lição às próximas gerações.

Não é necessária qualquer catarse para vacinar o país contra tentações autoritárias. Talvez a ideia derive de comparações inadequadas entre o que aconteceu no Brasil e em outras ditaduras latino-americanas, naquele período de trevas continentais. Toda ditadura, de direita ou esquerda, é maléfica em si. As dimensões das tragédias políticas entre os países são, porém, diversas. Claro que o assassinato de 10 ou 10 mil cometido por agentes do Estado é odioso do mesmo jeito. Mas é mais fácil haver catarse na investigação de um caso do que no outro. E no Brasil os crimes de agentes do Estado - inaceitáveis, frise-se - chegaram às centenas. Em países vizinhos, aos milhares.

Não se entende, ainda, por que se criar comoção num processo de investigação cujos limites e objetivos foram referendados pelo próprio Supremo, com base numa anistia negociada de maneira ampla entre militares e oposição - muito diferente do que aconteceu em alguns vizinhos latino-americanos. A Comissão da Verdade não pode ser manipulada com fins de marketing ideológico, algo extemporâneo no Brasil de 2013.


O Globo