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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 | By: Vânia Santana

Réus que fazem leis

Há 300 ações e 534 inquéritos contra políticos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mercê do "foro privilegiado" de que gozam. Nem todos mancham de forma indelével os seus currículos. Mas muitos representantes do povo são acusados de crimes pesados: em 36% do total há indícios fortes de delitos como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.

Foto: Kleyton Amorim/UOL

Dois deputados federais são obrigados a cumprir penas por delitos passados em julgado, ou seja, cujos acusados não podem mais impetrar recursos em tribunais. O deputado Natan Donadon, expulso do PMDB depois de condenado por ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de seu Estado, Rondônia, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino chegou a ser preso na Papuda e agora aguarda em prisão domiciliar que seja definido o lugar onde cumprirá pena. E estão para ser presos outros dois réus do mensalão que exercem mandato legislativo federal: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado, mas ainda tem um recurso em julgamento.

Apesar de sua repercussão maior, o escândalo do mensalão não é o único a levar políticos importantes ao STF. O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu num processo que julga a acusação de ter ele desviado dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) há 29 anos. Dos 81 senadores que exercem mandato atualmente 28 têm contas a prestar à Justiça - entre eles seu próprio presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), seus dois vices, Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e quase toda a Mesa Diretora da Casa.

Antes do mensalão, o STF condenou seis deputados: o citado Natan Donadon e mais Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), José Gerardo (PMDB-CE), José Tatico (PMDB-GO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Três vezes prefeito de Marília (SP), Camarinha responde a quatro processos por uso indevido de dinheiro público nessas gestões. Sua pena de quatro meses foi substituída por multa de R$ 40 mil. Ainda assim, ele considera um "engodo" o "foro privilegiado". Pois, garantiu, "se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eu ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Ou seja, segundo ele, o privilégio o teria privado de impetrar mais recursos, o que adiaria sua condenação.

Só que condenação nem sempre leva à prisão. Bentes foi sentenciado a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias gratuitas de laqueadura de trompa por votos na campanha para prefeito de Marabá (PA) em 2004, mas a execução dessa pena nunca saiu. Este é também o caso de Tatico, condenado em 2010 por não recolher o pagamento da contribuição previdenciária de funcionários do curtume de propriedade de sua família. A defesa impetrou embargo declaratório, Tatico não é mais deputado, mas continua solto, apesar de Joaquim Barbosa ter pedido este ano sua prisão imediata.

A reportagem do Estado revelou o caso do ex-senador e atual deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), denunciado na Operação Pororoca pela PF em 2004 de participação num esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá. Tendo aparecido preso e algemado na TV na ocasião, ele, atualmente em gozo de liberdade, acusa: "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição de seus condenados. Mas foi Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a PF me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil".

Com algemas ou sem, a dura realidade é que pesam contra elevado número de deputados federais e senadores brasileiros evidências de delinquência no exercício de seus mandatos. É, para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis. E o pouco que se vê é algum parlamentar punido pelos crimes de que é acusado e não raramente fica comprovado que os praticou.

Com O Estado de SP

sábado, 23 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Presos nas teias do PT

"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), o relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

O Brasil tem cerca de 500 mil presos, e um déficit de quase 200 mil vagas. A Comissão de Direitos da ONU recomendou ao Brasil “melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação”.

O país tem 1.420 penitenciárias estaduais, que de acordo com o Ministério da Justiça o custo per capita mensal é em média de R$ 1.800. O Brasil tem quatro presídios federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de quadrilhas organizadas, com  custo médio por mês R$ 3.312 por cada preso.

nas teias do PT - acordando alices e mariasMas aos governantes que mais bradam a defesa aos direitos humanos parecem que somente agora, com a prisão de seus companheiros de partido, se deram conta de fato, das condições dos presídios no país. E quem pode ser mais humano e ter mais direitos do que estes companheiros?  Não importa se o nordeste padece a maior seca dos últimos anos, onde nem lembram mais o que é água, sequer enlameada dos açudes. Se cabritos  atravessam a construção já destruída e abandonada do que seria a Transposição do São Francisco. Nordestinos há muito deixaram de saber o que é água de torneira. “Mas, é desumano, o companheiro Genoíno beber água de torneira” - que, diga-se de passagem, é água potável. Tem que ser mineral, afinal ele é um inocente ‘preso político’,  que teve um ‘julgamento de exceção’, após  anos de ampla defesa (que está ainda mais estendida por embargos infringentes) pelos advogados mais caros do país, e foi condenado por participar do maior esquema já descoberto de corrupção no país. Por ministros-juízes indicados em sua maioria por seu próprio partido. Nem preciso dizer aqui, que esta exceção e injustiça só se aplicam aos companheiros condenados. Nenhum outro mensaleiro. Nenhum outro presidiário.

A corrupção, que os de bom senso chamam de desumana e crime hediondo,  tira dos cofres públicos, cerca de R$ 60 Bilhões por ano, de acordo com o presidente da Trevisan Consultoria. O cálculo é simples, e até gentil: calcula-se que 25% das verbas do Orçamento da União, são desviadas. Eu disse gentil? Sim, Trevisan supõe que seja entre 5 a 10%, por isso presume este valor. Generoso.

Voltando ao sistema presidiário e seu déficit: para supri-lo, o governo precisaria construir 66 novos presídios, com cerca de 3.000 vagas cada um. Baseando-se no exemplo e custos da Suapi, com capacidade de  3040 vagas, O Presídio Ribeirão das Neves,  o primeiro presídio privado do país. Ele abriga 1824 presos para o regime fechado, e 1216 para o regime aberto. Construído por meio de PPP (Parceria Político Privada) o governo de Minas não desembolsou recursos para este empreendimento, que custará ao Consórcio, R$ 280 milhões. O Consórcio explorará  durante 27 anos o negócio, e será remunerado pelo governo mineiro em R$ 2.700 por cada preso/mês. Atualmente cada preso no Estado de Minas custa R$ 2.800/mês.

Para se construir esses 66 presídios, sem recorrer a parceria privada, e no naipe desta prisão de Ribeirão das Neves, onde os direitos humanos são exemplares, o governo teria que desembolsar R$ 18,5 Bilhões. Sim, é uma fortuna. Cerca de 30% do valor calculado em desvios de corrupção por ano. E o problema carcerário ‘desumano’ estaria resolvido. Revejam os números. O país tem 1420 penitenciárias estaduais e 4 federais. Solucionaria este problema com apenas mais 66 presídios com 3040 vagas cada.

R$ 1 Trilhão e 700 bilhões é a previsão de recolhimento de impostos para este ano.

R$ 22,100 Bilhões  é a verba do Governo para o Programa Bolsa Família apenas para 2013. Valor que aumenta a cada ano, e não soluciona o problema de fato, já que a entrada de novos dependentes ao programa é maior do que a saída.

O Congresso Nacional, a entender o Senado e a Câmara, custarão aos cofres este ano, R$ 8, 6 Bilhões. Cada deputado e Senador nos custa, por ano, R$ 14,3 milhões. Se somar a câmara de deputados federais e o senado, com as  27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores, o custo chega a mais de R$ 20 bilhões por ano. Cada cidadão deveria saber que paga até  guardanapos de pano para o Senado, ao custo de R$ 420 cada um. E que banca a despensa do presidente do Senado Renan Calheiros, no valor de R$ 7.100 por mês. Para Renan, sua esposa e seus 2 filhos. E este valor seria o dobro, não fosse divulgado pela imprensa e contestado. Teria até direito a  25 quilos de camarão, 20 quilos de frutos do mar, além de 1.700 quilos de carnes diversas. E saibam os leitores, apenas a despensa de Renan, custou no segundo semestre de 2012  para nosso bolso,  R$ 290 mil.

Por tudo isso, o leitor é capaz de compreender, mesmo que os mais sensatos não concordem e menos ainda aceitem, porque os parlamentares do PT e seus aliados estão chocados com a prisão de seus colegas. Banho frio e água de torneira é desumano!

Mais de 52 mil assassinatos foram cometidos no Brasil, em estatísticas apenas no ano de 2011. Para que saibam o que isto significa,  é  4 vezes o número de mortes comparado com a Guerra do Iraque, desde 2003, de acordo com o Mapa da Violência 2012. E isto nunca foi chamado de desumano.
Porém, R$ 3,1 bilhões de reais foram previstos para a verba da segurança este ano no Brasil. Mas somente 23%, ou seja, R$  738 milhões foram utilizados.

O Ministro Cardoso tem há anos em suas mãos, o poder (e o dever) de diminuir o purgatório dos presídios, mas escolheu declarar que preferia se matar a ficar preso num deles.

Após quase 12 anos de governo petista, no que depender deles, também a hipocrisia e a demagogia dificilmente serão superadas neste país. Muitos estão presos nas teias do PT e sequer se dão conta. Condenados estão os que ainda acreditam, apoiam e votam neles.




por Vânia Santana

quinta-feira, 21 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

O que trama o PT?

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de "ilegal" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que "uma parcela significativa da sociedade" teme "pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil". Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições "oficiais" do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de "companheiros" intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de "democracia" que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses "do povo".

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes "bolivarianos" da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o "socialismo do século 21", são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está "do outro lado" é um "inimigo" a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

Com o Estado de SP

terça-feira, 19 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Sassou Nguesso, o presidente rico do País Pobre Altamente Endividado, abusa da generosidade do Brasil.

Por mais de uma vez, escrevi artigos neste blog, fazendo denúncias sobre ditadores corruptos que presidem países africanos, os quais usufruem de vida de reis, desviando dinheiro público em prejuízo dos habitantes de seus países que vivem na miséria extrema. Os governantes do meu país discursam aqui e pelo mundo afora, sua luta para combater a pobreza da população, mas estão sempre e de alguma forma ligados a estes ditadores corruptos, hora em negociações, ora em perdão de dívidas, sempre pelo bem do povo de ambos os países, claro. Não poderia deixar de me solidarizar com o povo congolês, também em seu combate a este tão deles e tão do mundo conhecidamente presidente corrupto. Creio que, somente Lula e Dilma, aqueles que nunca sabem de nada, não saibam também que Sassou Nguesso seja corrupto. Ou, será que sabem, e não passam de cúmplices ou predadores como Sassou? Deixo para o leitor, esta análise, que tenho certeza, saberá a resposta após ler este texto, já traduzido, que recebi por e-mail, de quem luta de verdade pelo seu povo e pela liberdade e democracia no Congo e ainda se preocupa com os brasileiros:




"O empréstimo de 200 milhões de dólares, deveria ser mantido em segredo. Ele teria sido negociado quando o presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, foi para uma visita oficial de 72 horas ao seu homólogo congolês Denis Sassou Nguesso no dia 06 de junho de 2013.

O financiador, foi o rico congolês ditador da República do Congo.

Alguns dias antes, em Adis Abeba no dia 25 de Maio de 2013, Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, sobre uma dívida de 352,6 milhões de dólares fazia uma doação de 280 milhões ao mesmo ditador congolês. A República do Congo é um país rico em petróleo, recursos minerais e muitas florestas primárias. Toda a sua riqueza é explorada na obscuridade total graças as suas companhias de petróleo, TOTAL, ENI e MURPHY que não comunicam nenhum número relativo à produção congolesa. Assim, a parte que regressa ao Congo pode ser facilmente desviada pelo filho Denis Christel Sassou Nguesso. A Cada mês, este último gera de 700 milhões a 1 bilhão de dólares em rendimentos petrolíferos, sem prestar contas a ninguém.

Em se tratando do Brasil, se Sassou Nguesso não fosse um chefe de Estado, protegido por sua imunidade e eleições presidenciais fraudulentas, mas um simples ator privado,  pessoa física ou moral, ele teria sido processado por extorsão e a Sra. Dilma Rousseff por cumplicidade.

Em 2010, o FMI permitiu que a República do Congo se juntasse ao PPAE (Países Pobres Altamente Endividados) e que se beneficiasse de um livramento de dívida de quase 5 bilhões de dólares. No entanto, o FMI e o Banco Central tinham sido informados de falsificação grotesca e fraude no processo de obtenção deste programa. Segundo alguns observadores, Sassou Nguesso teria corrompido, em níveis muito elevados, especialistas internacionais e funcionários que haviam permitido esta decisão.

Nas mesmas condições obscuras, a Costa do Marfim obteve o livramento de suas dívidas em julho de 2012 graças ao mesmo programa. Em maio de 2012, Alassane Ouatarra, presidente do país e ex-diretor geral adjunto do FMI, multiplicava por três, a 600 milhões de dólares, seus fundos de soberania aos quais poderiam ter acesso sua esposa e seu irmão. 600.000.000 de dólares que podem ser gastos a cada ano, sem prestar contas a ninguém. A França, sob a presidência de Nicolas Sarkozy tinha dado seu acordo por três bilhões de euros. Em 24 de julho de 2012, o presidente François Hollande finalmente concedeu o livramento total de 3,750 bilhões de euros. No dia 07 de janeiro de 2013 em Abidjan, Costa do Marfim, Christine Lagarde, diretora geral do FMI anunciava um empréstimo de 600 milhões de dólares para o mesmo país.

E vale ressaltar que os países mais avançados (Noruega, Suíça, Finlândia, Cingapura, etc...) em que a corrupção é inexistente ou quase inexistente, nunca emprestam dinheiro a estes Estados.
A suspeita de "retrô-caridade", como suspeitam os mesmos observadores próximos a estas informações é muito grande! ... Congo e Costa do Marfim são buracos sem fundos. A miséria cresçe cada vez mais, os dirigentes são cada vez mais ricos! O dinheiro que todos se apressam para despejar provavelmente não está perdido para todo mundo...

Isso ocorre porque Sassou Nguesso e Alassane Ouatarra têm acesso a enormes quantidades em "dinheiro" das quais eles podem dispor como bem entendem...

Sassou Nguesso usou para obter do Brasil, de Dilma Rousseff e / ou de seus conhecidos próximos um livramento de 280.000.000 dólares que ele não merecia de modo algum? Sassou Nguesso tem uma reputação perfeitamente  merecida, de um grande corrupto!

O autocrático-cleptocrático Sassou Nguesso alguns dias depois emprestando secretamente  200 milhões de dólares, que a Costa do Marfim não lhe pagará jamais,  obteve ele em contrapartida uma comissão ("retrô- comissão" ou "retrô-caridade") por parte de Ouattara o emprestador? E de quanto: 20%, 30%, 50%?

Pouco importa para um ou para outro, nesse caso aí, é o contribuinte brasileiro que pagará!"

Rigobert Ossebi

Publicação em francês no site: congo-liberty.com
 

domingo, 17 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Tardou, mas não falhou

Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124.º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo - ao deles, claro - tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles - que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também - como mostram à farta as manifestações da elite do PT -, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente - por mais poderoso que seja - é na cadeia.


Com O Estado de SP

sábado, 16 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

Frutos de um longo processo – The Economist


JABUTICABA : uma fruta como uva (foto), que só cresce no Brasil, cujo nome é comumente usado para se referir a outras esquisitices vistas em nenhum outro lugar do mundo. Os longos apelos que têm permitido aos 25 políticos e empresários considerados culpados no mensalão (grande bolsa mensal ), um vasto escândalo de corrupção  política descoberto em 2005,  permanecerem fora da prisão após condenação em dezembro passado são um bom exemplo do gênero. Eles foram considerados culpados pelo tribunal supremo. Seus crimes foram graves, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. Algumas de suas sentenças eram bem acima de oito anos, que segundo a lei brasileira torna inelegível  serem cumpridas em uma prisão de baixa segurança ou comutadas para prisão domiciliar,  serviços à comunidade ou multa. E ainda todos os 25 foram capazes de permanecer em liberdade. Quatro continuaram com assento no Congresso.

Mas, em 13 de novembro, para  pelo menos alguns dos mensaleiros, não haverá mais jabuticabas. A Suprema Corte rejeitou, em apenas algumas horas, recursos arcanos que não tiveram nenhuma chance de alterar quaisquer sentenças, mas apenas buscou esclarecimento de supostas omissões ou obscuridades nas decisões judiciais. Os recursos eram "procrastinatórios na natureza", disseram os juízes, trazidos por nenhuma outra razão do que para adiar o momento em que as sentenças seriam realizadas. Na sequência dessa declaração do óbvio, veio o verdadeiro choque: o tribunal declarou que as sentenças devem ser realizadas de imediato e que mandados de prisão seriam emitidos nos próximos dias.

Isso foi particularmente surpreendente porque, em setembro, 12 dos acusados conseguiram convencer o tribunal supremo a aceitar outra esquisitice brasileira: um novo julgamento no mesmo tribunal, o mais alto na terra. Aqueles que tinham sido considerados culpados de pelo menos um de seus crimes por uma estreita maioria, agora será repetido em 2014, embora apenas para os crimes particulares. Outras sentenças ainda estão de pé. Em alguns casos de alto escalão esta realmente importa: José Dirceu, que atuou como chefe de gabinete de 2003 a 2005 para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi considerado culpado de vários crimes, com penas que totalizam 10 anos e dez meses de prisão. Mas a sua condenação por conspiração poderia agora ser anulada, e se for, o total vai cair abaixo do fundamental de oito anos de pena, permitindo-lhe evitar um período em uma prisão fechada.

Muitos brasileiros, feitos cínicos por longo histórico de leniência do seu país quando se trata de criminosos que são ricos e poderosos, ainda duvidam que as portas da prisão nunca irão fechar no bumbum do Sr. Dirceu e os politicamente bem conectados entre seus parceiros no crime . E não faltaram comentários que por "diminuir" as sentenças daqueles que terão julgamentos novos no próximo ano, a Suprema Corte deu-lhes o direito de cumprir suas sentenças em uma prisão de baixa segurança, onde eles estarão livres para ir e vir durante o dia, retornando apenas para dormir à noite. Se esta previsão for finalmente confirmada, o tempo vai ser subtraído do total que ele tem para passar em uma prisão fechada. Pedro Henry, outro mensaleiro, também estará indo para uma prisão aberta, onde ele pode, talvez, tentar combinar o seu trabalho atual de legislador com o seu novo papel como condenado. Abundâncias de jabuticabas ainda permanecem.

The Economist (em inglês)

sexta-feira, 15 de novembro de 2013 | By: Vânia Santana

A Proclamação da República, o início da decadência do Brasil

Não sou expert em política, a maioria sabe disso. Na verdade, nos meus artigos, apenas divido o que aprendo, convivendo com ela, pesquisando e me informando sobre ela.
No meu entendimento, país rico é país que tem cultura e informação. Só o conhecimento liberta. Não adianta existir Democracia num país onde seu povo não sabe distinguir o certo do errado, a verdade da mentira, onde sequer percebe se está sendo manipulado ou não. Democracia não se resume ao direito de votar. Mas uma grande maioria não tem acesso à informação e educação. E outros tantos não se importam e sequer sabem o mínimo da História e Política de seu próprio país.


O Império do Brasil, monarquia constitucional, morre com a Proclamação da República, através de um golpe militar chefiado pelo então Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889,  o primeiro presidente do país.  Nasce a República dos Estados Unidos do Brasil, cuja Constituição de 1988 o define como República Federativa do Brasil, uma república presidencialista.

É comum as pessoas não saberem diferenciar Governo de Estado, chegando até mesmo a usá-los como sinônimos.
Cabe esclarecer a diferença: Estado é o conjunto das instituições que regulam um território e a população (Nação, que também é diferente de Estado).  Estas instituições são como exemplo, o funcionalismo público, os governos,  as forças armadas.
Governo é a liderança de um Estado, administração executiva,  organização política, que atualmente no Brasil é alterável por eleições, portanto, um poder transitório, enquanto o Estado é perene.
As duas formas de Governo mais usuais no mundo são a monarquia e a república. Ambas formas de governo podem ser  democráticas ou absolutistas (autoritárias). A monarquia pode ser absolutista ou parlamentarista. A república, presidencialista, semi-presidencialista ou parlamentarista. O sistema parlamentarista é composto por um Chefe de Estado e um Chefe de Governo. No sistema presidencialista apenas uma pessoa exerce os cargos de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Agora creio que o leitor já pode entender e diferenciar Estado e Governo, forma e sistema de Governo. Já sabe que República também não é sinônimo de  Democracia.

"Um governo das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas"

E em linguagem bem simplificada, vou explicar porque usei o título acima e porque sou a favor da República parlamentarista. E porque o Parlamentarismo é a única saída que vejo para a mudança que queremos e precisamos no país:

- Governo em forma de república com sistema presidencialista,  é aquela organização de pessoas, usualmente reunidas para obter vantagens no poder, com objetivos que raramente coincidem com a vontade do povo. O partido político que está no poder, compõe o governo de acordo com seus interesses, tanto nas suas concessões como com seus aliados. Acho que todo mundo entende isso, mesmo que nem todos concordem.
- O sistema presidencialista dá a mesma pessoa o poder de Chefe de Estado e Chefe de Governo, com mandato rígido. Conseqüência: corrupção e fisiologismo político, enfraquecimento de partidos políticos. O Presidente só pode ser derrubado por golpe militar.  No sistema parlamentarista eles são exercidos por pessoas diferentes, tanto na forma  de monarquia como de república. Conseqüência: menor probabilidade de corrupção, maior democracia e possibilidade de substituição do Chefe de Estado e dissolução do Parlamento e eleição de um novo pela população. O eleitor é que teria a maioria no Congresso, e não o Presidente, como no caso do presidencialismo. Não seria esta, uma Democracia de fato?
- Não passa de um mito, a propagação de que 'qualquer pessoa  na república democrática', possa ser candidato ou eleito presidente da República. Sequer para deputado isto é verdade. Pode se filiar e até se candidatar para deputado. Se tiver dinheiro, e muito, para isso, que ninguém se iluda. O mais provável desta hipótese seria um cargo de vereador.  Mas prefeito, governador e presidente,  é um engodo que precisa ser destruído, pois quem escolhe o candidato é o partido, e não os eleitores. Nos próprios partidos raramente são os filiados que escolhem os candidatos, creio que no Brasil isto não ocorre. São estes escolhidos por seus dirigentes. Tem político com cargo que sequer tem a chance. Se alguém duvida disso, tente se candidatar para estes cargos e verá.
- Analisando os três índices globais que classificam as nações no mundo, Democracia, Desenvolvimento Humano e Corrupção, comprovadamente o sistema presidencialista apresenta os piores índices. O sistema parlamentar tem os melhores, não é curioso? Vamos colocar como exemplo, o último índice de percepção de corrupção, levantado pela ONG Transparência Internacional. Complementei com os sistemas de governo de cada país. Veja  a tabela, (clique para ampliar)  e entender claramente:

índice de corrupção mundial 2012


A classificação é subjetiva, baseada em níveis percebidos e aparentes, pois segundo a ONG, obviamente a corrupção não deixa dados empíricos sólidos para que possa ser analisada. A classificação destes países pouco se altera nos índices de IDH e Democracia.


Plebiscito 1993
Em 1993, houve um plebiscito para escolha de um novo sistema e forma de governo. Infelizmente, com a falta de informação da população e manipulação dos poderosos republicanos egocêntricos, perdemos a chance de evoluir e continuamos num sistema que cada vez mais suborna seu povo com seu próprio dinheiro.

Para encerrar o texto, deixo aos leitores, um trecho do discurso de Ruy Barbosa no Senado. Ruy Barbosa tornou-se republicano e ajudou o Marechal Deodoro no golpe. Dois anos depois, se arrependeu.

“Ao governo pessoal do imperador, contra o qual tanto nos batemos, sucedeu hoje o governo pessoal do presidente da república, requintado num caráter incomparavelmente mais grave: governo pessoal de mandões, de chefes de partido; governo absoluto, sem responsabilidade, arbitrário em toda a extensão da palavra”

atualizado 16/11 às 11:40h

domingo, 29 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Denúncia: Desempregado é sócio sem saber de empreiteira do Museu do Trabalhador em SBC

Apesar de várias denúncias sobre os desvios, fraudes em licitações e corrupção na administração da prefeitura de São Bernardo do Campo, em SP, pouco a imprensa divulga e é investigado, tudo acaba encoberto por aqui. Todos sabem que o grande ABC, em especial São Bernardo e Santo André, são a base e ninho da quadrilha mais organizada que já esteve no poder neste país. Aqui começou a história do PT. Aqui começou o caixa dois ser legalizado. Aqui prefeito foi assassinado. E aqui, São Bernardo, é a cidade que nasci, que moro, e que vou lutar até o fim para ajudar a extirpar essa gente podre que está destruindo toda prosperidade que o ABC já teve e o futuro que poderíamos ter.

A denúncia é do Diário do Grande ABC, o maior jornal da região:

Aos 27 anos, Erisson Saroa Silva faz bicos como eletricista para completar a renda familiar, já que não possui emprego fixo. Mora de aluguel numa casa simples no Jardim Campanário, periferia de Diadema, com a mulher e um filho. Mas o desempregado, sem saber, é sócio da Construções e Incorporações CEI, contratada pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), para erguer o Museu do Trabalho e do Trabalhador, no Centro da cidade.

Na Junta Comercial, Erisson Saroa Silva nem de longe parece o humilde eletricista à caça de serviços informais. Pela instituição de registros, ele tem R$ 10,4 milhões de participações na empreiteira, cujo capital é de R$ 20,8 milhões – o restante pertence a Elvio José Marussi, morador de Guarulhos, na Região Metropolitana.

“Deve ter algum engano”, se espantou Erisson ao ser comunicado pelo Diário que seria um empresário milionário. “Não conheço nenhum Elvio. Nem sabia que meu nome estava nisso aí”, continuou. Informado que, pela Junta Comercial, detinha R$ 10,4 milhões da empresa, não acreditou: “Quanto mesmo?”

A Construções e Incorporações CEI venceu a licitação, em abril do ano passado, para construir uma das obras mais enaltecidas por Marinho. O Museu do Trabalho e do Trabalhador, localizado em frente ao Paço, servirá para resgatar a história de lutas trabalhistas, segundo o petista, e também terá papel de enaltecer o padrinho político do prefeito: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que iniciou sua vida sindical e política em São Bernardo, onde mora até hoje.

Desempregado é sócio de empreiteira de museu
placa na área do Museu

A obra – que substitui o antigo mercado municipal – está orçada em R$ 18,3 milhões (com R$ 14,4 milhões da União) e, pelo cronograma, era para ter sido entregue dia 27 de janeiro de 2013. Nove meses atrás. Para disfarçar o atraso, a Prefeitura e a empreiteira apagaram a data de início da construção na placa indicativa, em frente ao canteiro.

Atualmente o empreendimento está a pleno vapor. Em abril, a administração Marinho disse que a paralisação se deu pela “transferência e demolição do espaço que antes era ocupado pela Cooperativa dos Funcionários Públicos”. De acordo com o Portal da Transparência do Paço, R$ 3,6 milhões já foram depositados na conta da empreiteira pelo governo petista.

Durante a semana, a equipe do Diário foi à sede da Construções e Incorporações CEI, numa pequena rua no bairro da Lapa, Zona Oeste da Capital – a terceirizada não possui site oficial nem tem número de telefone comercial disponível. A empresa funciona num modesto sobrado na Rua Sheldon, 23, que também abriga um miniterminal de ônibus de São Paulo. Não há indicativos de que ali funciona uma empreiteira com capital de R$ 20,8 milhões. Vizinhos e motorista dos coletivos também não sabiam que estavam próximos do centro operacional de uma construtora.

Erisson foi procurado no local. Um funcionário, que se identificou como Renato, titubeou ao confirmar se ali era a sede da CEI. Desceu e subiu as escadas três vezes, sempre orientado por uma segunda pessoa, no andar de cima do sobrado. “O Erisson é um contato da empresa. Nunca vem aqui, fica mais rodando, vistoriando obras”, respondeu Renato, depois da terceira consulta no segundo andar e sem dizer que Erisson era sócio da CEI. E entregou o número de Carlos, a quem classificou como “representante da CEI.”

O sócio de R$ 10,4 milhões de participação na CEI informou, à Junta Comercial, ser residente na Rua Jaçanã, no Jardim Campanário, em Diadema. É casa simples, sem pintura e à venda, em que apenas sua tia, Maria, reside. “Ele mudou faz um mês mais ou menos”, contou Maria, que informou em seguida: “O Erisson está morando ainda no Campanário, numas duas ruas abaixo”, sem precisar o endereço.

Ela também achou estranho o fato de o sobrinho ser um empresário milionário, pelo que consta na Junta Comercial. “Pelo que sei, ele é eletricista. Nunca comentou de empresa nenhuma, ainda mais nesses valores.”

O “representante” da CEI afirmou que Erisson é sócio da empresa, mas não interfere nas questões administrativas. “Quem cuida mais da empresa é o Elvio. O Erisson é só um sócio, sem influência direta (na empreiteira)”. Elvio, segundo Carlos, estava em viagem, não pôde atender à reportagem.

O governo Marinho não se pronunciou sobre o caso.

SUBCONTRATAÇÕES

A equipe do Diário também foi ao canteiro de obras, na sexta-feira pela manhã. Foi informada que o engenheiro responsável pela construção foi trocado na terça-feira e que, naquele horário, ninguém poderia autorizar uma entrevista “somente a Prefeitura”, disse um funcionário.

Esse funcionário disse ser um consórcio o responsável pelo Museu do Trabalho e do Trabalhador. Grupo esse formado por Construções e Incorporações CEI, Construtora Cronacon e Engeplan. O nome das duas última empreiteiras não consta na placa indicativa.

A Cronacon, inclusive, é responsável pela polêmica obra do novo plenário da Câmara, projeto idealizado pelo vereador Hiroyuki Minami (PSDB), cujos gastos quase chegam a R$ 35 milhões.


Diário do Grande ABC


Manifestantes de olhos vendados - Guilherme Fiuza

Manifestantes de olhos vendados
Agora o recado das ruas está claro. O 7 de Setembro trouxe uma nova onda de protestos às capitais brasileiras, e ninguém mais pode dizer que paira alguma dúvida sobre o que essas manifestações vieram dizer ao Brasil, olhos nos olhos. Se você, seu distraído, ainda não entendeu o que as ruas estão dizendo, aqui vai um resumo numa palavra: nada.


O destino épico do gigante adormecido não falha. Justamente na semana em que celebra sua Independência, o país viu estourar o novo escândalo do Ministério do Trabalho. Se bem que, quanto a isso, pairam dúvidas. Não sobre o escândalo (que é cristalino), mas sobre o fato de que o país o tenha visto. O Brasil anda muito ocupado com passeatas para ficar prestando atenção a escândalos.

Vamos insistir mais um pouco, por pura teimosia. Afinal, os revolucionários das ruas também devem ir de vez em quando ao dentista. Vai que algum deles abre a revista na sala de espera e, por puro tédio, começa a ler esta coluna? Sonhando com essa incrível coincidência (sonhar não custa nem 20 centavos), contemos aos heróis modernos, sem anestesia, o que acontece neste exato momento no Brasil.

Uma ONG acusada de desviar a merreca de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho – do dinheiro que o revolucionário, o dentista e o colunista entregam para o governo governar – foi milagrosamente anistiada. Numa manobra montada nos altos escalões do ministério (se é que usina parasitária tem alto escalão), a tal ONG, chamada Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, foi reabilitada para voltar a receber verbas do governo, apesar dos indícios de malversação de recursos encontrados em suas operações.

A manobra foi descoberta e, com uma coleção de flagrantes da cópula entre o ministério e a ONG, provocou a exoneração do secretário executivo do ministério (o segundo na hierarquia) e a decretação da prisão de um assessor direto, que trabalhava no gabinete do ministro Manoel Dias. O ministro, é claro, não sabia de nada. Várias outras prisões foram feitas pela Polícia Federal nessa quadrilha montada entre o governo e a ONG. Nada, até aí, é importante a ponto de cansar a beleza do manifestante que espera pacientemente sua vez na cadeira do dentista.

Nosso bravo revolucionário não poderia ter perdido de vista é que essa quadrilha é velha. As peripécias do Instituto Mundial foram reveladas em 2011, no escândalo que culminou com a queda do então ministro Carlos Lupi. Na ocasião, já era grave, muito grave, que Dilma Rousseff tivesse tentado segurar Lupi no cargo, mesmo depois de divulgadas as denúncias. E mesmo depois de ele próprio declarar que só sairia do cargo a bala.

Pois bem: a proteção presidencial ao ministro suspeito se tornou insustentável quando a própria Comissão de Ética da Presidência da República recomendou seu afastamento. Dilma demitiu Lupi cobrindo-o de elogios publicamente. Logo que o assunto esfriou, ela bombardeou a Comissão de Ética – mandando embora o membro que relatara o parecer contra o ministro. Para completar a sinfonia, manteve o Ministério do Trabalho nas mãos de Lupi – no início dissimulada, depois escancaradamente. O ministro Dias obedece ao líder irremovível do PDT, Lupi, que mora no coração de Dilma.

Manifestantes de olhos vendados
Sérgio Lima / Folha Press

Prezado manifestante revoltado, peça a seu dentista exemplares antigos desta revista (eles às vezes demoram a jogar fora). Você lerá neste mesmo espaço a constatação óbvia: que Dilma Rousseff atuou em defesa da boquinha (suja) dos companheiros do PDT, que lhe dão sustentação política. Você lerá que Dilma, a faxineira, a dona da vassoura contra os malfeitos, era cúmplice – repetindo, caso você tenha cochilado: cúmplice – de um esquema parasitário que continuaria assaltando os cofres públicos, com seus convênios de capacitação do nada, e sua tecnologia de institutos mundiais da empulhação.

E aí está. O novo escândalo do Ministério do Trabalho é o velho escândalo do Ministério do Trabalho. Acalentado ao longo dos anos pelo governo popular, o mesmo que acaba de enterrar a CPI da Copa, do mesmo partido que omitiu repasses do esquema de Valério para o segurança pessoal de Lula.

Nada disso aparece no “recado das ruas”. Esses dentistas devem estar exagerando na anestesia.

Guilherme Fiuza
Revista Época

terça-feira, 24 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

De 594 parlamentares em exercício, 190 foram condenados

Mapeamento da ONG Transparência Brasil mostra que praticamente um terço dos deputados e senadores em exercício recebeu sentenças condenatórias da Justiça ou de tribunais de contas


"Condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso", diz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (Dida Sampaio/Agência Estado)
Levantamento inédito feito pela ONG Transparência Brasil aponta que 190 dos 594 deputados e senadores em exercício já foram condenados pela Justiça ou tribunais de conta. São 36 parlamentares do PMDB (35% da bancada), 28 do PT (28%), 22 do PSDB (37%), 16 do PR (37%), 14 do PP (32%), 14 do DEM (44%), 12 do PSB (41%), 10 do PDT (32%), 9 do PTB (36%) e 29 das demais siglas.

Sentenças dos tribunais de contas por irregularidades em convênios, contratos e licitações são as mais recorrentes, atingindo 66 parlamentares (11% do Congresso). Em segundo lugar aparecem as condenações da Justiça Eleitoral por irregularidades em contas de campanha, com 57 deputados e senadores encrencados (9,6% do Congresso). Em terceiro estão os atos de improbidade administrativa (como enriquecimento ilícito e dano ao erário), que levaram à condenação de 41 congressistas (6,9% do Congresso), de acordo com dados extraídos do projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), recém relançado pela ONG, com apoio de VEJA.

Prisões – Para catorze parlamentares em exercício foram emitidas sentenças de prisão. É o caso, no Senado, de Ivo Cassol (PP-RO). Por unanimidade, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude em licitações. O caso foi julgado em agosto de 2013 mas ainda não teve decretado o trânsito em julgado, a partir do que se dá o cumprimento da pena.

Na Câmara, são treze os deputados federais que receberam penas de reclusão, em alguns casos convertida em prestação de serviços e pagamento de multas, conforme o mapeamento da ONG. Anthony Garotinho (PR-RJ), condenado em 2010 a dois anos e meio por formação de quadrilha, teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços e suspensão de direitos políticos, recorreu e aguarda tramitação do caso no STF; o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), por prática irregular de cirurgias de esterilização em troca de votos, foi sentenciado em 2011 a três anos em regime aberto e também recorreu (por meio do famigerado embargo infringente); Carlos Roberto (PSDB-SP) foi punido com três anos de prisão e multa, por apropriação indébita e crimes contra o patrimônio, mas, passando de suplente a titular, a decisão foi anulada em 2013, e o caso, remetido ao STF; Celso Jacob (PMDB-RJ), por falsificar documento público e infringir a Lei de Licitações, foi condenado em primeira instância e também recorreu; João Arruda (PMDB-PR), sentenciado por homicídio culposo em acidente de trânsito, teve a pena convertida em indenização e serviço comunitário; Abelardo Camarinha (PSB-SP), por crime de responsabilidade, foi condenado em 2012 a quatro meses de detenção, pena que foi convertida em multa e prescreveu; Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) teve a pena de três anos de prisão por estelionato convertida em prestação de serviços e aguarda recurso; Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi sentenciado em 2010 pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual, pena substituída por prestação de serviços comunitários e restrições de direitos, e também entrou com recurso; Marco Tebaldi (PSDB-SC) foi condenado em primeira instância a pagamento de multa e prisão, teve a pena substituída por prestação de serviços, recorreu e aguarda a tramitação do caso no STF.

Mensalão – Há ainda o caso dos quatro deputados condenados em 2012 no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). Os quatro foram condenados, respectivamente, a nove anos e quatro meses, sete anos e dez meses, sete anos e dois meses e seis anos e onze meses de prisão, mas todos aguardam em liberdade o desfecho do processo, adiado indefinidamente desde a admissão dos embargos infringentes. Ao contrário de Cassol, para os mensaleiros foi decidida, além da reclusão, a perda de mandato. Outros oito parlamentares atualmente em exercício também já tiveram sua cassação determinada pela Justiça para algum cargo anteriormente ocupado (prefeito, deputado estadual ou vereador).

Negativo – "Essas condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso. É mais um elemento de decepção", diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. "Mas não surpreendem: mais da metade dos parlamentares tem algum problema na Justiça ou nos tribunais de contas." Conforme o Excelências, citações nas cortes do país alcançam 54,2% dos deputados e 54,3% dos senadores.




Informações da Veja

quinta-feira, 19 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

El Pais - Revisão do mensalão distancia os brasileiros de seus juízes



Com sua decisão de reabrir o julgamento do mensalão , a maior rede de corrupção da história democrática do Brasil, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal abriu a porta para os doze presos que serão beneficiados com o uso do chamado "embargo infringente" que podem pegar menos anos na cadeia e, em alguns casos,  lucrar com regime semi-aberto. A iniciativa do Supremo poderia encorajar um retorno às ruas dos recentes protestos sociais.

A realização de um novo julgamento também vai atrasar o encarceramento de prisioneiros. Prova disso é que o advogado defensor do principal condenado José Dirceu , foi rápido para expressar sua satisfação com a decisão do Supremo e que agora pode pleitear uma redução da sentença inicial, fixada em 10 anos e 11 meses. É mais do que provável que tenha sucesso em seu negócio, já que a nova composição do tribunal superior sugere uma maioria de juízes que defendem uma linha mais branda sobre a dosimetria das penas.

Após a aposentadoria de dois dos 11 membros do Supremo, os novos juízes Roberto Barroso e Teori Zavascki mostraram que já parecia um novo julgamento um processo liquidado,  promovendo a reabertura através do uso de "embargos infringentes". Seu principal argumento era de que as sentenças foram excessivas e que a decisão do tribunal foi influenciada sob muita pressão social que exigiu dureza para com os responsáveis ​​pela maior rede de compra de votos no Congresso descoberta na democracia brasileira. A justificativa legal para os dois juízes debutantes foi que 12 dos 25 presos receberam pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição no primeiro julgamento.

Grande parte do público brasileiro surpreendeu-se diante de uma manobra legal que deixa enfraquecido as 44 mil páginas de resumo e sete anos de análise e deliberações. Permanece como questão perturbadora se a justiça é igual para todos no Brasil.

Apenas um ano atrás, o maior operador do mensalão (termo usado para os subornos mensais pagos por vários deputados), Marcos Valério, disse ao Supremo Tribunal Federal de que o presidente Lula da Silva estava ciente do fato de seu partido comprar votos no Congresso com dinheiro de origem duvidosa.

A acusação era suficientemente séria e documentada para que o tribunal tomasse medidas no sentido de apurar esta informação. Não foi o caso. No entanto, esta decisão parece ser destinada a diminuir a importância ao que realmente era uma corrupção brutal montada que se espalhou nas bancadas do Congresso, repartições públicas, escritórios do partido (principalmente o PT) e empresas privadas.

A reabertura do caso, também significa o fim da lua de mel entre a sociedade brasileira, revoltada com tanta corrupção e impunidade, e o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, promoveu no ano passado um julgamento duro contra os responsáveis ​​mensalão, algo que fez muitos brasileiros  recuperarem a confiança em seu mais alto tribunal.

Em um momento de convulsão social e incertezas, haver um novo julgamento representa mais uma razão para que milhões de brasileiros voltem às ruas. Pressionada pelas manifestações em junho passado, a presidente Dilma Rousseff apoiou ativamente tornar o crime mais grave.

Três meses após esses eventos, os brasileiros viram a sua mais alta corte aplicar uma manobra para beneficiar um grupo de políticos corruptos contra quem ficou suficientemente provada a sua responsabilidade e participação no maior escândalo político nas últimas décadas.

Em outubro do próximo ano serão realizadas eleições no Brasil e o impacto que  terá um novo julgamento na campanha eleitoral do PT é incerto.

Texto original: El País


Manobra do STF tenta antecipar prisões de condenados pelo mensalão

BRASÍLIA - A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de morosidade na publicação dos acórdãos, adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra 12 dos 25 condenados no processo do mensalão e a execução das penas. Mas uma proposta que deve dividir o plenário e ser a nova polêmica do caso pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus começarem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos. O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações impostas por maioria apertada.

Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso já em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto. Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado.

O desmembramento do trânsito em julgado do processo, cuja possibilidade já foi criticada pelos advogados, atingiria as figuras centrais do esquema: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Outra proposta já aventada por parte do tribunal seria executar as penas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes. Neste caso, 13 dos condenados, quase todos com participação menos importante no esquema, seriam presos mais rapidamente. Esses condenados, porém, podem apresentar novos embargos de declaração, após a publicação do acórdão.

Morosidade. Se as alternativas para acelerar o processo não forem aceitas pelo plenário, o novo julgamento e a prisão dos réus seguramente ficariam para 2014. Todo esse calendário complexo e cheio de alternativas depende da publicação do acórdão dos embargos de declaração. O regimento fixa prazo de 60 dias, mas os atrasos são a regra na Corte. O acórdão do julgamento encerrado no ano passado, por exemplo, levou quatro meses para ser publicado.

Esse prazo será determinante para definir o desenrolar desse calendário. O desafio do novo relator, ministro Luiz Fux, será combinar com os demais ministros a liberação dos votos e a publicação da decisão antes desse prazo. Pelo histórico da Corte e pela divisão do tribunal ao longo do julgamento, dificilmente os apelos serão ouvidos.

Depois de publicado o acórdão, os defensores de 12 dos condenados terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Os recursos chegarão ao tribunal às vésperas do recesso de fim de ano. Depois disso, o relator encaminhará os recursos para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para acelerar o processo, Janot pode analisar o caso durante o recesso e encaminhar o parecer em janeiro. Nesse cenário, Fux poderia liberar os processos para serem julgados assim que o tribunal retornasse do recesso, em 3 de fevereiro.

Veja o que pode acontecer com cada um dos 12 réus:

João Paulo Cunha. Condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato a penas que, somadas, chegam a 9 anos e 4 meses de prisão e pagamento de multa (R$ 370 mil), o petista deve cumprir pena inicialmente em regime fechado. Com o voto do ministro Celso de Mello pelo acolhimento dos embargos infringentes, a pena pelo crime de lavagem de dinheiro, de 3 anos, pode ser revista e, caso seja reduzida, Cunha pode se beneficiar com o cumprimento de pena em regime semiaberto
José Dirceu. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. As penas, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses. O Código Penal Brasileiro impõe ao réu condenado a mais de 8 anos o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, Dirceu teve quatro votos pela absolvição, o que lhe dá direito a um novo julgamento com a aceitação dos embargos infringentes. Com isso, a pena de 10 anos e 10 meses pode ser reduzida a menos de 8 anos, o que lhe daria o direito de cumpri-la (1/6 dela) em regime semiaberto
José Genoino. O deputado do PT foi condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Isso impõe a ele o dever de cumprir a pena em regime semiaberto. Mas, no crime de formação de quadrilha, Genoino foi condenado por maioria 'fraca' (quatro ministros votaram pela sua absolvição), o que lhe dá direito um novo julgamento com a aceitação dos embargos infringentes. Caso a pena por formação de quadrilha seja revista de forma que a soma total das condenações seja menor que quatro anos, o deputado se livra do regime semiaberto e pode requerer substituição por prestação de serviços comunitários
Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a um total de 8 anos e 11 meses por dois crimes: corrupção ativa e formação de quadrilha, o que o obriga a cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 3 meses, quatro dos 11 ministros votaram pela absolvição. Isso lhe dá direito ao embargo infringente, aceito pela maioria dos ministros do STF. Se, num eventual novo julgamento, houver redução de pena para menos de 8 anos, Delúbio se beneficia com o cumprimento de pena em regime semiaberto
Marcos Valério. Apontado como figura central do esquema do mensalão, o publicitário foi condenado por cinco crimes a 40 anos, 4 meses e 6 dias, a maior pena aplicada aos condenados. Ele deverá cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No crime de formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 11 meses, Valério teve quatro votos a seu favor. Mas mesmo que a pena para este crime seja extinta, a redução do total da pena não será suficiente para livrá-lo da prisão em regime fechado
Ramon Hollerbach. O ex-sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda foi condenado a 29 anos e 7 meses de prisão, que ele deve cumprir (1/6 deste período) em regime fechado. Os crimes atribuídos a ele foram corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação por formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 3 meses, pode ser revista após a aceitação dos embargos infringentes. Isso não muda o regime (fechado) ao qual ele foi condenado
Breno Fischberg. O ex-sócio da corretora Bônus Banval foi um dos que conseguiram redução de pena. A maioria dos ministros havia entendido que Fischberg deveria ter a pena de 5 anos e 10 meses pelo crime de lavagem de dinheiro reduzida para 3 anos e 6 meses. Dessa forma, ele teve direito a substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. Inicialmente, ele teria de cumprir a condenação em regime semiaberto, sistema em que a pessoa pode trabalhar durante o dia, mas deve dormir no presídio. Como na fase de julgamento Fischberg foi condenado por maioria 'fraca' (com quatro votos pela absolvição), a pena pode ser revista com a aceitação dos embargos infringentes
João Cláudio Genu. Na fase de julgamento dos embargos de declaração, o STF aceitou os recursos do ex-assessor do PP, condenado a quatro anos por lavagem de dinheiro, e alterou o tipo de pena aplicada a ele: de regime fechado para prestação de serviços comunitários. Como Genu, na fase inicial do julgamento, obteve quatro votos pela absolvição, a pena aplicada a ele pode ser revista com a aceitação dos embargos infringentes pelo STF
Cristiano Paz. Outro sócio de Valério foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. A pena por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) pode ser revista. Isso apenas reduziria o tempo ao qual Paz seria condenado a prisão em regime fechado
Kátia Rabello. A presidente do Banco Rural também foi condenada por formação de quadrilha, crime ao qual todos os condenados tiveram quatro votos pela absolvição. Com a aceitação dos embargos infringentes, a pena para este crime (de 2 anos e 3 meses) pode ser revista e a condenação total imposta a ela (de 16 anos e 8 meses, por quatro crimes) seria reduzida, mas não o suficiente para livrá-la de cumprir 1/6 dela em regime fechado
José Roberto Salgado. O ex-diretor do Banco Rural foi condenado a um total de 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Com a aceitação dos embargos por parte do ministro Celso de Mello, a pena total pode vir a ser reduzida em 2 anos e 3 meses. Isso não muda o regime (fechado) imposto a ele
Simone Vasconcelos. A ex-diretora da SMPB, empresa de Marcos Valério, foi condenada a 12 anos e 7 meses. Poderia solicitar o recurso contra condenação de formação de quadrilha, mas a pena já prescreveu e ela não pode mais pagar pelo crime. De qualquer forma, pode recorrer da decisão agora que os infringentes forem aceitos


Estadão

segunda-feira, 16 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Descoberto lobby de ONG com Gilberto Carvalho



Foto: Valter Campanato - ABr
A organização criminosa que desviou R$ 18 milhões de um convênio com o Ministério do Trabalho buscou apoio e incentivo do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tentar obter aditamentos e novos repasses de verbas para o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que teria se transformado no reduto da quadrilha.
Relatório da Operação Pronto Emprego, da Polícia Federal, deflagrada dia 3 em São Paulo, revela que o ministro era tratado pela quadrilha como seu "interlocutor" na pasta do Trabalho. Interceptações telefônicas mostram que, em maio, o grupo estava preocupado com perda de espaço no ministério e com uma divisão na cúpula da pasta. "Gilberto Carvalho irá resolver isso", diz Jorgette Maria Oliveira, presidente da ONG, em ligação gravada.
Carvalho recebeu em seu gabinete muitas vezes padre Lício de Araújo Vale, a quem a PF atribui papel destacado na quadrilha, "articulador dos constantes aditamentos irregulares junto ao Ministério do Trabalho".

Outros dois personagens centrais da trama foram recebidos por Carvalho - Jorgette e o advogado Alessandro Rodrigues Vieira, diretor jurídico da ONG.
O relatório da PF - 192 páginas com fotos, organogramas e planilhas da evolução patrimonial dos investigados - descreve os movimentos da organização e o assédio sobre o ministro. "É bastante comum a dupla (Vieira e Padre Lício) ir a Brasília para tratar da renovação junto a funcionários de alto escalão do Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz o documento, à página 82.

A ONG foi criada pela Arquidiocese de São Paulo, em 2002. Depois, desvinculou-se da Cúria e virou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para capacitação de trabalhadores. Em 2008, firmou convênio com o Ministério do Trabalho.

O escoadouro do dinheiro público, diz a PF, se deu por meio de aditamentos. Nessa fase a organização pediu colaboração de Carvalho e corrompeu assessores do Trabalho - Gleide Santos Costa, da Secretaria de Políticas Públicas do ministério, foi preso em flagrante com R$ 30 mil que recebera de Jorgette.

Grampo de 20 de maio, 11h43, pegou Jorgette e Gleide. Ela diz que irá a uma reunião no gabinete de Carvalho. Às 12h42, Jorgette conversa com Alessandro Vieira. Ele conta que se encontrou com o secretário executivo do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos - que caiu na Operação Esopo -, e que este pediu a Gleide que providenciasse a renovação do convênio. Vieira diz que "seria melhor ganhar a simpatia do ministro Manoel Dias (Trabalho) por intermédio de Gilberto Carvalho".

Vieira diz que Paulo Roberto seria "o ‘gatilho’ do ex-ministro Carlos Lupi dentro do Ministério do Trabalho". A PF diz que padre Lício é "sacerdote e empresário, sócio do Centro Brasil do Trabalho, que não existe de fato, e recebeu R$ 1,26 milhão do Ceat, recursos desviados por meio de prestação de serviços fictícios".


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 15 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

O Processo pelo avesso

Depois de sessenta sessões, sete anos de pastoreio e 50 mil páginas processuais, a decisão mais importante do mensalão cai no colo do ministro Celso de Mello. A ele caberá o voto de desempate sobre os embargos infringentes, na próxima quarta-feira. É muita pressão sobre um homem só. Cruel sina para o juiz, o único que é obrigado a decidir, mesmo sob pressão: é sim ou não. A alternativa “em cima do muro” é inadmissível para um magistrado. De um lado, parcela expressiva da opinião pública, incluindo-se os principais veículos de comunicação do País, clama pela condenação exemplar de personalidades políticas apontadas nas investigações como responsáveis pela compra de apoio parlamentar pelo governo. De outro, militantes e simpatizantes do partido que está no poder, torcem pelo abrandamento das penas e pelo adiamento do resultado final. O “novato” ministro Barroso lembrou ser função precípua de um julgador decidir de acordo com a sua consciência e o seu convencimento - e não pelo que exige a opinião pública. Na tréplica, Marco Aurélio disse que é preciso sim, ouvir o clamor de quem paga os impostos. Continua válida a sentença comum nos tribunais da Roma Antiga: “O juiz é condenado onde o culpado é absolvido”.

A convicção de Celso de Mello já está formada, conforme ele mesmo disse. No ano passado, ele já havia se pronunciado em favor dos embargos infringentes (“infringir” é desrespeitar, no caso o regulamento do STF). Implica em rejulgamento, com chance de revisão de condenações e a suspensão de penas a serem cumpridas em regime fechado. Pode cair o aumento da pena por formação de quadrilha, por exemplo. Com a pena diminuída é mais rápida a prescrição - a perda do direito do Estado de pretender punir alguém, ultrapassados os prazos processuais. Temos em nosso País algumas jabuticabas, como a “prescrição da pena em concreto”. Se o réu tem mais de 70 anos é quase certo que, mesmo que tenha roubado, não vá para a cadeia. O prazo prescricional é ainda mais curto para os idosos. Nos Estados Unidos, o bilionário Bernard Madoff foi preso em 2009 por fraude que resultou prejuízos a investidores avaliados em US$ 65 bilhões. Em apenas oito meses, Madoff foi denunciado, julgado, condenado e preso. A pena é de 150 anos de cadeia. Mesmo com sua provecta idade está atrás das grades, veste uniforme, come “quentinha” e tem que trabalhar na lavanderia. Em Brasília, o governo do DF foi flagrado fazendo reformas no Centro de Progressão Penitenciária para abrigar presos ilustres. Gastos de R$ 3,3 milhões para dar todo conforto aos condenados do mensalão (inclusive), com celas individuais, banheiro privativo, água quente e pontos de tevê, Internet e ar condicionado.

A grande lição deste triste episódio é a da necessidade de se tornar o processo penal brasileiro eficiente. Isto é possível de se fazer sem violar as garantias constitucionais de direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. No mensalão, depois dos embargos infringentes virão os embargos declaratórios sobre “pontos obscuros” e, depois, os embargos dos embargos. Quando vai terminar o processo, ninguém sabe. Fala-se numa agenda a ser cumprida pelo STF, formulada pelo próprio colegiado. Seria ótimo evitar a extinção da punibilidade, pelo menos. O ceticismo do brasileiro com a Justiça é conhecido. Considerada leniente com os ricos e poderosos. Aqueles que acham que cadeia foi feita para pobres, negros e prostitutas terão mais um forte argumento. Estas discussões vão se arrastar pelo ano eleitoral de 2014, o que pode ser desgastante para a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff.

Se a eficácia e a eficiência do processo penal brasileiro permanecerem esquecidas, as instituições brasileiras estarão realizando um processo de justiça meramente literário. Durante uma das últimas sessões do STF, a advogada lia na galeria o livro “O processo”, de Franz Kafka. Por certo foi mais proveitosa a leitura do que assistir à tediosa abertura de asas e caudas dos pavões. Kafka narrou a história de um condenado que não sabia dos motivos da sua punição. O Brasil está próximo do avesso da literatura kafkiana - admite-se a culpa dos réus, mas não é possível condená-los.

por Zarcillo Barbosa

Jornal da Cidade

sábado, 7 de setembro de 2013 | By: Vânia Santana

Brasil deu milhões ao Congo. E Sassou Nguesso dá dinheiro para as pessoas durante suas férias na Espanha.

Enquanto nós brasileiros, somos privados de serviços públicos de qualidade que devíamos ter com o dinheiro de impostos altíssimos que pagamos, vemos nosso governo populista fazer ‘cortesia com chapéu alheio’ como sempre dizia meu pai, investindo e perdoando dívidas com nosso dinheiro em países de governos ditatoriais e corruptos.

Não é novidade remessas de nosso erário, feitas por Lula para países como Cuba e Congo. Dilma recentemente também fez mais uma doação, através do perdão da dívida com o Congo entre outros países africanos.
Já foi denunciado neste blog, o desmando em que o presidente do Congo, Sassou Nguesso, como sua esposa gasta milhões de euros em festas, compra de imóveis, obras de arte e automóveis de luxo, enquanto o povo congolês vive miseravelmente.

Cada um tem o direito de fazer o que quer com o seu dinheiro, ganho com seu trabalho digno. Mas sabemos que esta gente faz tudo, menos usar o ‘seu’ dinheiro, para favorecer outrem que não seja a si próprio. Não sabem (sic) a diferença entre o público e o privado.

foto reprodução
E novamente recebo a informação de mais uma das ‘farras’ que o presidente congolês anda fazendo pelo mundo afora. Podem me perguntar: o que tenho a ver com isso? Eu respondo: Tudo, pelo dinheiro nosso que foi usado para perdoar dívida de um país que se propaga pobre, sem condições de pagar dívidas, tirando de nós,  e pelo povo congolês, com o qual me solidarizo, pois esta ‘generosidade’ de Sassou Nguesso não foi e nunca será usada para com eles, os verdadeiros necessitados.

'Carratraca, um município da província de Málaga, na Espanha, obteve um dom incomum de um de seus convidados. O Presidente da República do Congo ficou  tão feliz por sua visita à cidade  que doou  EUR 10.000 (R$ 30.400) que foi dividido entre cada morador da aldeia'. E que rendeu doze euros para cada habitante.

Faz sentido isso, quando os habitantes do país que governa vivem na miséria extrema?

Uriel Sinai/ Getty Images
Se alguém não é capaz de compreender minha indignação ainda, vou explicar: De acordo com a IGH (índice global de fome) a República Democrática do Congo, tem 75% da população sub-alimentada. É o pior índice no mundo. Onde seus cidadãos vivem com menos de 2 dólares.




Veja o vídeo e confirmem: são estas pessoas  de fato as necessitadas dessa ‘generosidade’ de Sassou Nguesso? E você leitor, aceitaria ficar em uma fila para pegar 12 euros vindos de um político conhecidamente ditador e corrupto, enquanto o mundo inteiro não desconhece o padecimento do povo congolês?



atualizado às 15:50h
quinta-feira, 15 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

Empresas do cartel receberam R$ 1,2 bilhão do governo desde 2004


Os contratos das empresas envolvidas no suposto cartel de trens e metrô em diversos estados brasileiros vão muito além daqueles firmados com as estatais estaduais. Ao todo, as entidades suspeitas de fraude em licitações receberam R$ 1,2 bilhão diretamente do governo federal entre 2004 e 2013. Os valores foram levantados pelo Contas Abertas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal e no Siga Brasil.

Entre as empresas vencedoras dos contratos investigados, 10 constam na lista relativa às empresas que receberam do governo federal na última década. São elas: Siemens, Alstom, Balfour Beatty, Bombardier, CAF, Serveng-Civilsan, MPE, MGE, IESA e Tejofran. Como são empresas de grande porte, nem sempre as áreas que atendem ao governo estão relacionadas ao segmento do cartel.

A Siemens, que denunciou o esquema de corrupção, é a campeã de recebimentos da União. Entre 2004 e 2013, a empresa embolsou R$ 454,2 milhões em prestação de serviços, fornecimento de materiais de consumo e obras para órgãos públicos. Neste ano, por exemplo, os valores já chegam a R$ 12,5 milhões.

Do total desembolsado em 2013, R$ 735,1 mil foram pagos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, vinculada ao Ministério das Cidades, para “Implantação do Trecho Rodoviário Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE”. Outros R$ 2 milhões foram desembolsados pelos Ministérios da Educação e Saúde, em material de consumo para o programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Em segundo lugar no ranking vem a Alstom, que embolsou R$ 195 milhões na última década. Só este ano, a empresa já recebeu R$ 42,6 milhões do governo, relativos ao fornecimento de equipamentos e material permanente e repassados pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, do Ministério das Cidades.

A Serveng-Civilsan completa o pódio das empresas suspeitas de envolvimento no cartel que mais receberam do governo federal. Nos últimos 10 anos, R$ 249,6 milhões foram destinados a Serveng. Este ano, a empresa já recebeu R$ 4,7 milhões por obras e instalações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculadas ao Ministério dos Transportes, e do Ministério da Integração Nacional.

Outras empresas

Além das três citadas, outras sete empresas também receberam quantias milionárias nos últimos anos. Bombardier, CAF, MPE, MGE, IESA, Tejofran e Balfour Beatty receberam, respectivamente, R$ 5,9 milhões, R$ 40,6 milhões, R$ 113,8 milhões, R$ 13,7 milhões, R$ 88,3 milhões, R$ 62,9 milhões e R$ 20,8 milhões.
Veja tabela com todos os gastos

Entenda o caso

As empresas ganharam as páginas dos jornais depois que a Siemens entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) esquema de cartel nos trens de São Paulo e no metrô de Brasília. A empresa alemã entregou ao Conselho documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação do cartel que envolveria 18 entidades ao todo. De acordo com a empresa o cartel funcionou entre 2000 e 2007. Conforme divulgado pelo Contas Abertas, Siemens e Alstom também já estiveram envolvidas em cartel no setor de energia, que teria começado em 1985. (veja matéria)

Contas Abertas


domingo, 11 de agosto de 2013 | By: Vânia Santana

Suposta suspeição, por Mary Zaidan

É do jogo que partidos políticos busquem tirar o máximo proveito dos reveses de seus adversários. Quando denúncias pululam, um lado ou outro vê nelas a chance de impor ao inimigo a derrota fatal, ou, no mínimo, de empatar a peleja. Com as investigações sobre a formação de cartel nas licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo não seria diferente. E, assim como faria o PSDB, o PT põe pólvora na bomba que enxerga ter potencial para estourar sobre o colo dos tucanos que governam o Estado há quase 20 anos.

O caso está sendo investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec). Uma força-tarefa e tanto, que ainda pode contar com apurações que já acontecem na Alemanha, na França e nos Estados Unidos, sobre as mesmas empresas envolvidas no suposto conluio. Seria uma grande oportunidade de o desfecho não ficar para as calendas, como de costume.

Como bem disse o promotor Marcelo Mendroni, encarregado das apurações, se os delitos se comprovarem, as empresas deveriam ser tratadas como organizações criminosas. O mesmo valeria para os servidores públicos.

A questão é que as empresas, gigantes como Siemens e Alstom, são conhecidas. Os servidores públicos, não.


Quando não estão cartelizadas, essas multinacionais brigam ferozmente entre si por mercados em todas as partes do mundo. No Brasil, têm dezenas de contratos e, especificamente em São Paulo, já foram vitoriosas e derrotadas em licitações, no último caso, com apelos na Justiça.


Quanto às empresas, não pairam suspeições, e sim certezas. Foi a Siemens, por motivação ainda não claramente explicada, que assumiu seus crimes e tem colaborado com o Cade.

Já o servidor público, esse não tem nome nem cara. Nem mesmo se sabe se ele realmente existe, pois não é peça essencial para a formação de cartéis.

Mas, ainda que exista, até que ele deixe de ser fantasma, o governante de plantão paga o pato. No caso, os governadores Geraldo Alckmin e José Serra e até o governador morto Mario Covas.

Melhor para o PT.

Ainda que exagere, como na petição de sua bancada estadual protocolada no MP-SP. Nela o partido pede o cancelamento de contratos – como se fosse possível deixar a população sem transportes sobre trilhos – e o afastamento do secretário de Transportes Metropolitanos e de quatro diretores do Metrô e da CPTM.

Enquanto não se materializa o suposto servidor público corrupto, vale tudo. Já para o País, quanto menos suposição, mais apuração dos fatos e punição, melhor.

O Globo - Blog do Noblat


Processos contra Siemens revelam hábito de corromper

Ações citam pagamento de propinas pela empresa em 190 países

Reinhard Siekaczek (à direita) e seu advogado no tribunal de Munique Reuters/26-5-2008 / Michaela Rehle/ 

BERLIM — Os textos da acusação contra a Siemens do Ministério Público de Munique e do Ministério da Justiça dos Estados Unidos não mencionam o caso do pagamento de propinas em São Paulo, mas revelam como a corrupção fazia parte do modelo de negócios da gigantesca empresa alemã, que chegou a um acordo nos dois países. Isso tornou possível o arquivamento dos processos, em 2008, mediante o pagamento de multas no valor total de mais de um bilhão de euros.

O documento das investigações americanas, tanto do Ministério da Justiça quanto da SEC, entidade responsável pelo controle da Bolsa de Valores, cita a prática generalizada do pagamento de propinas nos 190 países onde a Siemens atua.

O texto americano menciona um integrante da diretoria responsável pela América do Sul, encarregado das “caixas pretas”, que teria pago em propinas, só em 2004, US$ 1,9 milhão. O método era refinado.
— Até 1999, a Justiça alemã não proibia o pagamento de propinas no exterior — revela a SEC no texto de acusação.

A Siemens tinha contas na Suíça, na Áustria e em Liechtenstein, ilegais e não registradas na contabilidade: eram suas famosas “caixas pretas”, para financiar as chamadas “despesas úteis” que surgiam porque, como alegou a própria empresa à promotoria de Munique, pagar propinas fazia parte do estilo de negócios em muitas regiões do mundo.

Segundo a acusação do Ministério da Justiça dos Estados Unidos, com a ajuda das propinas, pagas a funcionários públicos e representantes de governos de Argentina, Venezuela, México, Israel, Iraque, Nigéria, Grécia, Itália, Rússia e “em outros países”, a Siemens conseguiu vencer as concorrências em 290 projetos, de 2001 a 2007. Para isso, fez aos seus “ajudantes” 4.283 pagamentos no valor de US$ 1,4 bilhão.

A acusação americana foi contra a Siemens AG de Munique, bem como contra as subsidiárias da Argentina, da Venezuela e de Bangladesh.
Thomas Steinkraus-Koch, porta voz do Ministério Público de Munique, disse que os casos de corrupção ocorridos fora da Alemanha foram julgados nos Estados Unidos ou nos países onde foram realizadas as obras pela Siemens com a ajuda de suborno.
Segundo o documento de Munique, o problema das “caixas pretas” já era gravíssimo em 1999. Na reunião da diretoria em 2000, foi criado o sistema de Business Consulting Agreements, uma possibilidade de justificar o pagamento das propinas. Tudo que era pago como esse fim podia ser registrado como pagamento por serviço de consultoria.

No final, a Siemens evitou problemas maiores com o fechamento de um acordo, que foi comemorado em 2008 com uma entrevista coletiva, na qual a empresa exibiu o seu novo departamento de anticorrupção.
Um porta voz da Siemens negou anteontem, em Munique, ter conhecimento do pagamento de oito milhões de euros em propinas a dois funcionários públicos brasileiros para ganhar a concorrência para projetos ferroviários em São Paulo.

Caso arquivado, fim da investigação

Christian Humborg, da ONG Transparency International, seção alemã, admitiu que, como o caso terminou em um acordo de arquivamento do processo nos dois países, em troca do pagamento de multas no valor de mais de um bilhão de euros, a investigação não foi levada até o final.
— O problema de acordos é que eles impedem o esclarecimento de casos de corrupção, como foi o caso da Siemens — disse Humborg.
A procuradora alemã que investigou o caso, Hildegard Bäumler-Hösl, disse que não queria entrar em detalhes sobre o caso porque há dois anos não trabalha mais como promotora da Procuradoria Munique 1, encarregada do julgamento dos casos políticos, como foi enquadrado o da Siemens. Segundo o próprio porta voz, esse foi o “maior escândalo da economia alemã depois da Segunda Guerra Mundial”. Hildegard é hoje juíza.
O escritório de advogacia Beckstein, de Nuremberg — que teria recebido em 2008 a denúncia de um brasileiro sobre as irregularidades praticadas pela Siemens no Brasil — não trabalha mais para a empresa. Esse caso levou a Siemens a admitir a formação de cartéis. O sucessor desse escritório, o advogado André Vorholt, de Munique, recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso no Brasil.

O Globo