Derrubada de vetos presidenciais pode custar R$ 6,2 bilhões

Promessa de corte de gastos do governo pode esbarrar na ‘rebelião’ da base aliada

BRASÍLIA - Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.

A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta. Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. O veto a essa norma e cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação secreta.

Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria, nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano.

Pressionados pelo lobby empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Desonerações. Outro motivo de apreensão no Planalto é a análise dos 31 itens vetados da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que incorporou parte do conteúdo de outra MP, a 601. Esta última permitiu a desoneração da folha para uma série de setores produtivos.

Os parlamentares aproveitaram a tramitação da MP da Seca para, além de incluir novas desonerações, também prorrogar até o fim de 2014 a validade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve a elas parte dos tributos sobre o faturamento com exportação.

Dilma vetou a maioria das inclusões dos parlamentares, como a prorrogação do Reintegra, que tem custo anual estimado em R$ 2,23 bilhões. Dessa forma, o regime especial vai vigorar só até o fim deste ano.

Insuflada por prefeitos e governadores, a base aliada também ameaça derrubar o veto parcial à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os aliados querem que o Congresso restabeleça uma emenda que impede que as desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios estima que só este ano, por causa das desonerações, o FPM perderá R$ 1 bilhão em recursos.

Educação. A pauta do Congresso ainda conta com vetos parciais a duas medidas provisórias que podem ter custos para o Executivo. O primeiro é o que permite a adesão de faculdades municipais particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Sem quantificar o custo dessa ampliação, o autor da emenda derrubada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), diz que a inclusão dessas instituições ampliaria "significativamente" o número de bolsas ofertadas e, consequentemente, os gastos da União.

Em seguida, os congressistas vão analisar o veto parcial à ampliação das desonerações na medida provisória da cesta básica, a MP 609. A presidente rejeitou a concessão de benefícios fiscais a produtos como carne de frango, pão de forma, biscoitos, molho de tomate e sucos. Não se tem uma estimativa do custo financeiro com essas isenções.

O Estado de SP

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O clientelismo dos 10%

A maioria das vezes em que o tema da conversa é corrupção, percebo que a alegação das pessoas é de que ‘sempre foi assim, há 500 anos é assim’.  Parece que o passado ficou no inconsciente dos brasileiros, quando o colonizador saiu de sua pátria mãe, para vir explorar este território. Explorar, que não é só conhecer, mas também arrancar seus recursos. Talvez inconscientemente também, os ‘colonos’ assim se colocam até hoje, como escravizados por qualquer pessoa que represente autoridade.

Sem respeito pelas leis, egoísta e astuto, buscando sempre burlar leis e pessoas, esta é a imagem que se tem de um corrupto. Normalmente está associada à imagem de políticos, afinal não são estes a representação da ‘autoridade’?

Mas... Além dos políticos que se apropriam dos bens públicos, qual seria a denominação que se daria aos sonegadores de impostos? Ou àqueles compradores de empresas que aceitam propinas (em geral 10%), ou os compradores sem nota daqueles comerciantes que vendem sem nota fiscal?
Aquele fiscal que visita uma obra aplicaria multa se a obra estivesse regular, porque o arquiteto/construtor/proprietário respeitou as leis e não prejudicou o vizinho? Ou oferecer 10% do valor da multa que geralmente é alta a ele, é mais vantajoso do que cumprir leis e chamá-lo depois de ‘corrupto’ retira de si a responsabilidade? Aquele policial também é corrupto porque aceitou propina ao invés de aplicar a multa porque o ‘cidadão’ não respeitou determinada lei de trânsito, não é?

Dissertando um pouco mais sobre o quanto o brasileiro aceita o clientelismo dos 10% como algo natural, além dos exemplos acima, encontramos isso em diversas camadas da sociedade: os 10% de comissão, os 10% de dízimo, os 10% de caixinha, os 10% do arquiteto e decorador em compras em lojas de decoração.
10% também foi o valor que a Câmara aprovou, do PIB, para a Educação. 10% é o valor da multa que os empresários pagam sobre o FGTS, que Dilma vetou esta semana. 10% foi o valor que uma Universidade (Uniesp) pagava de comissão a Igrejas que indicassem alunos, um ‘dízimo’ fraudando o MEC.

Ficar fora da ‘cultura da troca’ é ser considerado ‘trouxa’ por que... Todo mundo faz isso, certo? Tudo isso se torna legítimo.

Lembro-me quando meu falecido pai me dizia que a cultura do brasileiro é assim, porque nunca passou por uma guerra. Porque nossas lutas, de certa forma, desde a Independência, não foram penosas, para construir uma mentalidade de Nação. Foi difícil pra mim, compreender isso na época. Hoje entendo o que ele queria dizer. A dor, o caos gerado por guerras e revoluções, pode não tornar as pessoas honestas. Mas as tornam capazes de sair da individualidade e usar a ética como interesse de um bem comunitário. Coisa que ainda falta ao brasileiro, em sua maioria.

Visita do Papa ao Brasil é marcada por erros - New York Times

Publicação do Jornal americano New York Times sobre a visita do Papa ao Brasil:

photo by Luca Zennaro

O Papa Francisco celebrou sua primeira missa pública na quarta-feira em um dos maiores santuários da América Latina, pedindo aos católicos para evitar os "ídolos efêmeros" de sucesso material, poder e prazer, mas sua visita ao Brasil continuou a ser marcada por tensão sobre erros cometidos por seus organizadores brasileiros.

Os erros começaram minutos depois de Francisco chegar ao Rio na segunda-feira, quando sua pequena comitiva ficou presa em uma rua movimentada, expondo o papa a uma cena de multidão de pessoas tentando tocá-lo através da janela aberta de seu carro. Na terça-feira, o sistema de metrô do Rio quebrou por duas horas, deixando milhares de pessoas aqui reunidas para uma conferência da juventude católica lutando para chegar a uma missa à beira-mar.

Autoridades políticas do Rio de Janeiro também enfrentaram controle sobre o seu tratamento de manifestações de rua em torno da visita do papa. Eles reconheceram usar agentes disfarçados para se infiltrar nos protestos, mas negou alegações de que seus agentes de inteligência eram os culpados pela violência, incluindo o lançamento de bombas incendiárias.

"Eu acho que o nosso governador aqui é um idiota", disse Robson Lopes Landaw, 56, um advogado que viu os protestos segunda-feira de sua janela. Sérgio Cabral, governador do Rio, tem lutado por semanas com manifestantes expressando raiva sobre questões como a brutalidade policial e uso oneroso de helicópteros para transporte do Sr. Cabral entre residências.

Como outros no Rio, que é o anfitrião do Dia Mundial da Juventude nesta semana e está se preparando para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de Verão de 2016, o Sr. Lopes Landaw questionou se a cidade está pronta para a recepção de tais eventos de grande porte. "Há uma torneira aberta de dinheiro entrando, mas é mal administrado", disse ele.

Por ser sua primeira viagem ao exterior desde que ele foi escolhido como papa em março, Francisco escolheu o Brasil, que tem mais católicos do que qualquer outra nação, para enfatizar a importância da América Latina para a igreja. Em Aparecida, cidade que abriga um santuário enorme para padroeira do Brasil, o papa ofereceu uma missa animada "O dragão, o mal, está presente em nossa história, mas ele não tem a mão superior", disse ele, referindo-se para o Livro do Apocalipse. "O que tem a mão superior é Deus."

O Papa terminou sua aparição em Aparecida, passando de Português para Espanhol, sorrindo e aproveitando claramente o momento em que ele conectou-se a milhares de pessoas reunidas na chuva para vê-lo. Ele disse que pretende voltar ao Brasil em 2017. Mais tarde, na quarta-feira, o papa voltou ao Rio, onde visitou um hospital para viciados em drogas. No hospital, ele criticou defensores da descriminalização do uso de drogas e traficantes chamando-os "mercadores da morte".

Comentaristas chamaram a atenção sobre a forma como Francisco estava ficando com gostinho para os desafios que os moradores do Rio de Janeiro enfrentam diariamente.

"Como no caso de milhares de outros no Rio de Janeiro, o papa acabou em um engarrafamento na Presidente Vargas", Elio Gaspari, colunista de jornal, escreveu sobre a cena frenética na segunda-feira. Ele observou que, entre o caos na rua, Francisco tinha calmamente abençoado uma criança. "Ele era apenas um homem sem medo do povo."

Jogando para baixo as preocupações de segurança, a porta-voz do Vaticano, reverendo Federico Lombardi, disse a jornalistas que o Papa quis "contato direto com o povo" e não uma "militarização da situação." Mas a igreja substituiu um veículo fechado por um papamóvel aberto para passeio de quarta-feira Francis pelo bairro operário de Tijuca.

Oficiais da polícia nesta quarta-feira mais uma vez rejeitaram as acusações de que seus próprios agentes de inteligência foram incitar o confronto em protestos, com alguns manifestantes alegando que esta era uma estratégia para reprimir a dissidência na rua. Ainda assim, a revelação de que as autoridades de segurança do Rio de Janeiro haviam se infiltrado nos movimentos de protesto com agentes disfarçados provocou repulsa entre alguns. João Paulo Soares, 21 anos, estudante, disse que as táticas da polícia violaram o direito de "liberdade de expressão". Mas ele recebeu a visita de Francisco, um jesuíta nascido na Argentina com hábitos espartanos. "Ele é revolucionário, como nós somos", disse ele.

O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, sugeriu que era hora de seguir em frente e fazer o resto da viagem do papa, que continua até domingo, o mais suave possível. "Qualquer explicação parece desnecessária e inútil neste momento", disse ele. "O que precisamos fazer é pedir desculpas."

Missteps by Brazil Mar Visit by Pope

By SIMON ROMERO
Published: July 24, 2013

Agente da Abin e mulher são presos participando de quebra-quebra

A geógrafa Carla Hirt foi detida no momento em que supostamente atirava pedras na vidraça de uma loja, e o geógrafo Igor Pouchain Matela, por ter desacatado os PMs que a prenderam. Os dois foram levados para 14ª DP Marcelo Piu / Agência O Globo

RIO - Presos pela Polícia Militar sem documentos na madrugada de 18 de julho no Leblon, palco de uma das mais violentas manifestações do Rio, perto da residência do governador Sérgio Cabral, o casal de geógrafos Igor Pouchain Matela e Carla Hirt foram levados à 14ª DP, no bairro. Carla foi detida no momento em que supostamente atirava pedras na vidraça de uma loja, e Igor, por ter desacatado os PMs que a prenderam. O caso seria mais um dos que marcam os bastidores dos protestos na cidade, não fosse por um detalhe: segundo os policiais de plantão naquele dia, os dois se apresentaram como agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agora são tratados como suspeitos de estarem ali trabalhando infiltrados. A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV) e a Polícia Civil estão investigando o caso.
A Polícia Civil confirmou ao GLOBO que Igor e Carla se apresentaram como agentes da Abin ao chegarem à delegacia. Também informou que, de acordo com o relato do delegado titular da 14ª DP, Rodolfo Waldeck, Carla foi presa em flagrante por formação de quadrilha, e Igor, por desacato a um PM. Na delegacia, Igor também teria desacatado a delegada Flávia Monteiro, responsável pelo plantão no dia. Carla foi autuada por formação de quadrilha e liberada após pagamento de fiança. Igor, por crime de desacato. Os dois não foram localizados para comentar a denúncia.
Segundo nota da Polícia Civil, a CEIV — criada depois dos atos de vandalismo durante os protestos — vai “investigar a informação de que o casal preso na manifestação do dia 18 de julho no Leblon seria integrante da Abin”.
Agência nega ter agentes infiltrados
A Abin negou manter agentes infiltrados nas manifestações do Rio. Em nota, garantiu “desconhecer a prisão ou a autuação de servidor de seu quadro em 18 de julho ou nos dias subsequentes na cidade do Rio” e explicou que “o sigilo dos nomes dos integrantes da Abin é garantido pela lei 9.883, de dezembro de 1999, sendo, portanto, vedada a sua publicação, inclusive em atos oficiais”. No Diário Oficial da União, de 2008, Igor aparece entre os nomeados para atuar junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada.
O caso de Igor e Carla acontece num momento delicado, em que vem à tona a participação de policiais fluminenses infiltrados em manifestações. Esta semana, o Ministério Público estadual anunciou que passou a investigar vídeos divulgados nas redes sociais, em que policiais do serviço reservado (P-2) da PM do Rio aparecem supostamente infiltrados no protesto em Laranjeiras, na noite de segunda-feira, durante a recepção ao Papa Francisco. No mesmo dia, a PM reconheceu o uso do expediente, informando que os policiais agem filmando, coletando provas e fazendo prisões.
Infiltrar agentes é prática reconhecida internacionalmente nos meios policiais de inteligência, mas os especialistas alertam que há limites: o agente infiltrado deve se limitar a observar, coletar informações e transmiti-las. Mas eles não podem se envolver em crimes — há denúncias de manifestantes de que PMs estariam incitando e até praticando atos violentos.
— Na ausência de disciplina legal específica, os limites da ação de inteligência são os parâmetros gerais, constitucionais e legais dos agentes estatais — disse um especialista, que preferiu o anonimato.
Ainda segundo ele, essa premissa tem sua validade confirmada na Lei n. 9.034/95, que trata dos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Em seu art. 2, inciso V, a lei prevê a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituídas pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial.
— Falando em tese eu diria: mesmo para a infiltração estrutural, é preciso autorização judicial que preveja os limites genéricos da operação. Na lei atual, embora não esteja prevista a possibilidade da prática de crimes pelos agentes infiltrados, entende-se na doutrina ser admissível quando se tratar de prática necessária e imprescindível para a garantia da infiltração, o que envolve obter a confiança do grupo, e o crime a praticar for menor do que o investigado.

O Globo

Presidente da Câmara descumpriu regra ao bancar jantar do PMDB

Henrique Eduardo Alves não poderia ter efetuado a despesa por meio de suprimento de fundos - modalidade emergencial que não exige licitação

Nota de jantar realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados (Contas Abertas) (Reprodução)

Os 28 400 reais que a Câmara dos Deputados usou para bancar um jantar do PMDB na semana passada, conforme revelou o site de VEJA, ultrapassam o limite de 4 000 reais permitido para gastos com "suprimento de fundos", como a despesa foi classificada. Essa modalidade de gasto é usada quando a despesa é emergencial e não há tempo hábil para a realização de licitação. A assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ele deu autorização expressa para efetuar a despesa, o que permitiria um pagamento acima do limite previsto. A norma da Câmara, no entanto, não prevê essa exceção.

A regra que disciplina o uso dos suprimentos de fundos na Câmara consta da portaria 154, de 1997. A medida estabelece que esses gastos – pequenas despesas cotidianas autorizadas sem necessidade de consulta de preços – só podem chegar aos 4 000 reais.

Em nota, a assessoria de imprensa de Henrique Alves apresentou a seguinte justificativa para o gasto de 28 400 reais: “O Ministério da Fazenda, por seu turno, estabelece, no § 3º do artigo 1º da Portaria 95/2002, que, excepcionalmente, a critério da autoridade de nível ministerial, podem ser concedidos suprimentos de fundos em valores superiores ao limite de 4 000 reais”.

O texto também menciona uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ratificou a portaria. Mas a regra do Ministério da Fazenda, que se refere a “autoridade de nível ministerial”, vale apenas para os órgãos do Executivo e não poderia ser aplicada ao Legislativo. A decisão do tribunal não alterou isso.

A Controladoria-Geral da União, consultada pelo site de VEJA, também informou que as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda não valem para o Legislativo.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito administrativo, Mamede Said afirma que a justificativa apresentada pela Câmara não é válida. “É inconcebível achar que a existência de uma portaria do Ministério da Fazenda justifica a aplicação da regra pelo Legislativo”, afirmou. “Teria de haver um ato específico da Câmara”, disse. 

Normalmente, a modalidade de suprimento de fundos é usada para despesas de pequeno porte, como de material de escritório: o servidor pode receber o dinheiro de forma antecipada para custear a despesa ou pedir ressarcimento depois do gasto. No caso do jantar da bancada do PMDB, a servidora Bernadette Amaral obteve os 28 400 reais antes do evento.

A própria Bernadette Amaral Soares, administradora da residência oficial da Câmara e responsável pela despesa, nunca havia gasto mais do que o teto: ela fez cinco compras de 4 000 reais e uma de 1 813 reais neste ano, de acordo com a ONG Contas Abertas.

Gabriel Castro e Silvio Navarro, de Brasília

Veja