Por que nossa política é tão burra?

Este vídeo é imperdível para o eleitor conhecer como funciona o sistema político brasileiro de maneira simplificada. Com os créditos e meu agradecimento da dica ao meu amigo jornalista Marcos Masini, o vídeo é da revista Super Interessante. Este vídeo é pra 'acordar' mesmo qualquer um.

Os protestos deixam claro: os políticos brasileiros não trabalham para nós. Entenda finalmente por que e saiba como mudar. E em apenas 4 minutos:

Filho de ditador africano é suspeito de crime no Brasil

O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país africano, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.

A suspeita aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema --como ele é conhecido-- gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário público anual.

Foto: 25.jun.2013 - Jerome Leroy/AFP

Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.

Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.

De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições. Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.

Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.

Em fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.

"O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex", afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.

Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.

"Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro", diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.

NEGÓCIOS

A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que "a corrupção é mais proeminente".

Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o setor de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que "os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção".

Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país --"transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados".

A Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.

Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infraestrutura assinados por sua empresa particular de construção.

FERNANDO MELLO
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Nota: Este blog já havia feito denúncia anterior de países da África beneficiados pelo perdão da dívida com o Brasil, cujos presidentes estão envolvidos em corrupção. Leia sobre o assunto clicando aqui: Dilma perdoa dívida... 

"Progressão continuada" a indústria dos analfabetos funcionais.

Muito se tem ouvido falar sobre a qualidade da Educação no Brasil,  causada pela falta de investimentos e valorização dos professores. Isso é verdade, constatada. Mas não toda a verdade.  Por isso hoje vou falar sobre o que acho o problema essencial, o pecado capital na educação do Brasil.

Sabemos que à proporção que a população aumenta, aumenta também a necessidade de serviços para sua provisão, e também neste caso, não foi acompanhada por investimentos na área. Sobram alunos e faltam escolas. Desde creches até universidades.

Então, para que se pudessem mostrar índices altos de alunos nas escolas, fabricou-se no Brasil, a chamada “progressão continuada”. Os números quantitativos aumentaram, enquanto a qualidade despencou. O Brasil encontra-se em 85º lugar no IDH (índice de desenvolvimento humano) entre 108 países (ONU). E em penúltimo lugar no índice de materiais e serviços educacionais, em pesquisa da Pearson, entre 39 países avaliados. Apenas 49,5% da população brasileira, completaram o ensino médio. Em março deste ano o PNUD (programa das Nações Unidas para o desenvolvimento) anunciou que a taxa de evasão escolar no Brasil, é a 3ª maior entre 100 países.

E por causa da evasão escolar, o Conselho Nacional de Educação (CNE) ao invés de melhorar os recursos, melhorar o material didático -  já que algumas escolas do país têm apenas lousa e giz – e aumentar o horário para integral,  decidiu baixar uma resolução recomendando às escolas da rede pública e privada que não mais reprovassem alunos matriculados nas 3 primeiras séries do ensino fundamental.

O que é mais perverso? Reprovar uma criança, ou deixá-la numa sala de aula, analfabeta?

Na verdade, o CNE não só duvida da capacidade dos professores em assistir alunos com maior dificuldade de aprendizado, como fez esta opção, para reduzir gastos com a educação.

O que vemos hoje de retratos nas escolas pelo país? Vou ser dramática, para ver se assim chama-se atenção ao problema real: as escolas estão virando um depósito de delinqüentes juvenis. Os noticiários estão repletos de cenas de depredação, de descaso e de agressão aos professores.

A reprovação, usada anteriormente, ao menos podia capacitar o aluno a rever suas atitudes na escola, e mudá-la. Havia maior cobrança e atenção dos pais para isso. O aluno passava por mérito, então não podia perder o interesse nos estudos, ou teria que recomeçar. Porque fora da escola, no mercado de trabalho, não existe progressão continuada. A seleção é árdua, e se não houver esforço será excluído. Não haverá esse ‘jeitinho’ de sistema de aprovação.

Os alunos que se beneficiam com a aprovação automática, se transformam em analfabetos funcionais. Muitos chegam à Universidade incapazes de escrever corretamente o próprio idioma e interpretar um texto. E estes serão os futuros profissionais do país.

Que futuro se espera de um país que não tem compromisso com a educação?

atualizado 08/07/2013 às 10:13h

O fim do resto - por J.R.Guzzo

J. R. GUZZO

Um caderno de anotações sobre os fatos que vêm acontecendo no Brasil durante as três últimas semanas poderia conter, com bastante precisão e dentro da “margem de erro” tão útil aos institutos de pesquisa, o registro das seguintes realidades:

─ A presidente Dilma Rousseff simplesmente não está à altura da situação que tem o dever de enfrentar. Não sabe o que fazer, o que acha que sabe está errado, e, seja lá o que resolva, ou diga que está resolvendo, não vai ser obedecida na hora da execução. O momento exige a grandeza, a inteligência e os valores pessoais de um estadista. Dilma não tem essas qualidades. O autor deste artigo também não sabe o que deveria ser feito ─ para dizer a verdade, não tem a menor ideia a respeito. Em compensação, ele não é presidente da República.

─ A mais comentada de todas as propostas que a presidente anunciou para enfrentar a crise foi um misterioso plebiscito, do qual jamais havia falado antes, para aprovar uma nova Assembleia Constituinte destinada exclusivamente a fazer uma “profunda reforma política”. Não houve, também aqui, a mínima preocupação em pensar antes de falar, para ver se existiria alguma ligação entre essa ideia e a possibilidade real de executá-la dentro das leis vigentes. Não existia, é claro. Resultado: a proposta de Dilma morreu em 24 horas, afogada num coro de gargalhadas. A hipótese otimista é que o governo esteja a viver, mais uma vez, um surto agudo de desordem mental e descontrole sobre seus próprios atos. A pessimista é que o PT, sob o comando do ex-presidente Lula. esteja querendo empurrar Dilma para uma aventura golpista.

─ A única “reforma política” que o PT quer fazer, como se sabe há anos, é a seguinte: tirar do eleitor brasileiro o direito de escolher os deputados nos quais quer votar, obrigando a todos a votar numa “lista fechada” e composta exclusivamente de nomes que os donos dos partidos escolherem; “financiamento público” para as campanhas, ou seja, sacar dinheiro do Tesouro Nacional e entregá-lo diretamente aos políticos nos anos eleitorais. Além dos milhões que já recebem pelo “caixa dois” das empresas privadas (e que o próprio Lula, numa “entrevista” armada durante o mensalão, considerou algo perfeitamente normal), receberiam também dinheiro que vem direto do contribuinte.

─ A “reforma” Lula-PT não propõe nenhuma mudança, uma única que seja, em nada daquilo que a população realmente quer que mude, e que tem sido um dos alvos principais da ira das ruas: o fim de qualquer dos privilégios grotescos dos parlamentares, como carro privado para cada um, casa de graça, verbas que podem gastar como quiserem, e que acabam sistematicamente no próprio bolso ou no de sua família. Podem faltar quanto quiserem. Vendem ou alugam seus assentos a “suplentes”. A reforma petista mantém o absurdo sistema eleitoral que nega ao cidadão brasileiro o direito universal de “um homem, um voto”. Recusa o voto distrital, adotado em todas as democracias verdadeiras do mundo. Nada disso: num ambiente de catástrofe, em que até uma criança de 10 anos sabe que o povo tem pelos políticos uma mistura de asco, desprezo e ódio, o PT quer dar ainda mais dinheiro a eles.

─ A presidente disse que “está ouvindo” os indignados que foram às ruas. Mas não está. Se estivesse, não existiria, em primeiro lugar, o inferno que é a vida diária de milhões de brasileiros, a quem o governo ignora; porque dá o Bolsa Família, anuncia vitórias imaginárias e acha que governar é fazer truques de marquetagem, convenceu-se de que o povo está muito bem atendido. Escutando os protestos? Ainda em março, Dilma recusou uma suíte de 80 metros quadrados num hotel de luxo da África do Sul, por achar que era pequena demais. A culpa, é claro, foi passada ao Itamaraty. Mas, quando o fato se tornou conhecido, a presidente não disse nenhuma palavra de desculpa, nem mandou o Itamaraty tomar alguma providência para que um fato assim não se repita. Foi adotada uma única medida: de agora em diante o governo não vai mais revelar nenhum dado das viagens presidenciais.

─ Ao longo de vinte dias, Dilma, seus 39 ministros e os mais de 20.000 altos funcionários de “livre nomeação” do governo não vieram com uma única ideia que pudesse merecer o nome de ideia. Suas propostas demoraram até a semana passada para aparecer — e, quando enfim vieram, anunciaram coisas desconectadas com a realidade ou entre si próprias, pequenas na concepção e nos objetivos, incompreensíveis ou apenas tolas. Foram tirando ao acaso de uma sacola, e jogando em cima do público, as miudezas que passaram por seu circuito mental nestes dias de ira: mudar a distribuição de royalties do petróleo, importar 10.000 médicos estrangeiros, punir a “corrupção dolosa” como “crime hediondo” (Dilma, pelo jeito, imagina que possa haver algum tipo de corrupção não dolosa), dar “mais recursos” para isso ou aquilo, melhorar a “mobilidade urbana”. É puro PAC.

─ No jogo jogado, tudo isso quer dizer três vezes zero. Numa hora dessas eles vêm falar em royalties, assunto técnico que exigirá meses ou anos para ser reformulado? Importação de médicos? Só agora descobriram que faltam médicos no serviço público por causa da miséria que lhes pagam? Só depois que o povo foi para a rua perceberam que a corrupção é um crime abominável? Se os que mais roubam estão dentro da máquina do governo, como acreditar num mínimo de sinceridade nesse palavrório todo? A presidente e seu entorno anunciaram medidas que só o Congresso pode aprovar. Outras dependem do Judiciário, ou de estados e prefeituras. O que sobra é o fim do resto.

─ Os números apresentados até agora não fazem nenhum sentido. Falou-se em aplicar “50 bilhões” de reais em obras de “mobilidade urbana”. Que raio quer dizer isso? Parece que se trata de melhorar o transporte em metrô, trens e ônibus — mas não existe a mais remota informação concreta sobre como fazer isso na prática, nem onde, nem quando. Não é uma providência de verdade; é apenas uma cifra chutada e um amontoado de dúvidas. O trem-bala, por exemplo — será que entra nessa conta? Há algum projeto de engenharia pronto para alguma obra a ser feita? Alguém no governo sabe dizer onde estão os tais “50 bilhões”? Não é surpresa que um grupinho de garotos do Movimento Passe Livre tenha saído de um encontro com Dilma dizendo que ela é “completamente despreparada” no assunto. Os números citados para a saúde são igualmente desconexos: 7 bilhões de reais para “20.000″ unidades de atendimento médico. Quais unidades? Onde? Esses “7 bilhões”, se existissem, equivaleriam a 20% do que se estima que será gasto nas obras para a Copa de 2014. Dá para entender? É a fé cega na incapacidade do povo brasileiro em fazer contas.

─ A marca mais notável da defesa que o governo fez de si próprio, durante estes dias de revolta, é que não há uma defesa. Pedem que o povo reconheça as “transformações” que fizeram no país. Quais? Após dez anos de governo popular do PT, o Brasil está em 85° lugar no IDH — subiu apenas 5% em todo esse tempo, e teve crescimento praticamente nulo durante os anos Dilma. Isso ocorreu num período de dramáticos avanços na renda de todos os países pobres: apenas entre 2005 e 2011, 500 milhões de pessoas saíram da pobreza em todo o mundo. O governo do petismo transformou o Brasil num país com 50.000 assassinatos por ano, e onde 75% da população não é capaz de entender plenamente o que lê. A rede pública de saúde foi transformada num monstro em que o cidadão pode esperar seis meses, ou um ano, por um exame clínico, e pacientes aguardam atendimento jogados no chão de hospitais, como se vivessem num país em guerra. A transformação do sistema portuário criou um Brasil que não consegue embarcar o que produz nem desembarcar o que compra lá fora. Conseguiram, até, transformar o significado da palavra “corrupção”, ao venderem a ideia de que qualquer denúncia contra a roubalheira do governo é “moralismo” — ou seja, o erro é denunciar o erro.

─ As ruas iradas de junho deixaram à vista de todos um fato que muita gente já sabe, mas quase nunca é mencionado: o ex-presidente Lula é um homem sem coragem. Líderes corajosos jamais se escondem nas horas de dificuldade brava. Ao contrário, vão para a frente, tomam posição nos lugares mais arriscados, e assumem a luta em defesa do que acreditam. Não ficam escondidos da população, fazendo seus pequenos cálculos para descobrir o lucro ou prejuízo que teriam ao aceitar suas responsabilidades — pensam, apenas, no seu dever moral, nos seus princípios e nos seus valores. Coragem é isso — e isso Lula não foi capaz de mostrar. Onde está ele? Na hora em que o Brasil mais precisou de uma liderança em sua história recente, o homem sumiu. Vive dizendo que não há no mundo ninguém que saiba, como ele. subir no carro de som ou no palanque e “virar” qualquer situação de massas. Na hora de agir, trancou-se na segurança do seu esconderijo. E a “negociação” — na qual também se julga um ás incomparável —, onde foi parar? Para quem tem certeza de que negociou “a paz no Oriente Médio”, Lula teria de estar desde os primeiros momentos tratando de montar algum tipo de negociação. Na vida real, limitou-se a cochichar com subalternos, dar palpite e falar mal dos outros. Lula sempre fez questão de achar “inimigos”. Pois achou, agora, todos os que poderia querer.

─ Ficou claro que o governo está errando há dez anos na avaliação que faz da imprensa livre. Confundiram tudo: acharam que a internet, com a sua audiência sem limites, estava anulando jornais e revistas, quando na verdade tem feito exatamente o contrário: reproduz o que sai na imprensa para milhões de pessoas que não leram o noticiário escrito. E agora? A internet mostrou-se um multiplicador incontrolável do conteúdo da imprensa, e a mais poderosa alavanca de notícias que jamais se viu no país. Vídeos amadores, diversos deles falados em inglês com legendas em português e dirigidos aos internautas do mundo todo, apresentaram denúncias devastadoras e bem articuladas sobre a insânia governamental que levou o povo à rua. Em apenas uma semana, de 14 a 21 de junho, um desses vídeos, entre dezenas de outros, teve mais de 1,3 milhão de visualizações. Todas as informações que estão ali foram tiradas da imprensa livre. O governo não entendeu nada. Mas desta vez não teve como mentir: não conseguiu dizer que as manifestações eram invenção da “imprensa de direita”.

─ Os descontentes de junho mostraram mais uma vez, como a Bíblia nos diz em Provérbios 16:18, que “a soberba vem antes da queda”. Nunca, possivelmente, o Brasil esteve sob o comando de gente tão soberba quanto Lula, Dilma e os barões do PT, e tão à vontade em exibir sua arrogância. Estão levando, agora, o susto de suas vidas, ao descobrirem que marquetagem, demagogia e exploração da ignorância não são mais suficientes para desviar a atenção do povo para o desastre permanente que causam ao país. Espantam-se que o povo faça contas — e se sinta roubado com uma Copa do Mundo que pode acabar custando até 35 bilhões de reais, mais do que as últimas três somadas. Espantam-se que as suas esperanças de livrar da cadeia, com velhacaria jurídica, os mensaleiros mais graúdos estejam desabando. Espantam-se ao saber que muita gente está cada vez mais cheia de gastar cinco horas diárias para ir ao trabalho e voltar para casa. Desafiaram o ensinamento básico de Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos durante algum tempo; pode-se enganar alguns durante todo o tempo; mas não se pode enganar a todos durante o tempo todo”. Estão colhendo o que semearam.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

TCU tira R$ 1 Milhão da área de fiscalização para pagar benefício a ministros

Dezoito ministros do órgão receberam quase R$ 640 mil como auxílio-alimentação retroativo

BRASÍLIA — A presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) retirou R$ 1,02 milhão do programa de fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais – a principal atividade do tribunal, responsável pelo controle dos gastos da União – para depositar R$ 636,5 mil nas contas pessoais dos próprios ministros do órgão, entre eles seis já aposentados. O dinheiro depositado nas contas de 12 ministros da ativa e de seis que usufruem da aposentadoria se refere ao pagamento do auxílio-alimentação retroativo, uma regalia permitida pelos próprios integrantes do TCU.
A primeira parcela do benefício foi paga no mesmo dia – 6 de dezembro de 2012 – em que o então presidente do TCU, Benjamin Zymler, assinou a portaria que remanejou mais de R$ 1 milhão do programa de fiscalização para despesas com servidores. Em 26 de dezembro, os ministros receberam a segunda e última parcela da regalia.
A portaria da presidência do TCU criou um crédito suplementar no Orçamento da União para pagar auxílio-alimentação a “servidores e empregados”, como consta no documento, e também para capacitação de recursos humanos e assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores. Os valores destinados a cada atividade foram de R$ 700 mil, R$ 250 mil e R$ 70 mil, respectivamente. Em contrapartida, ficou cancelada a destinação de R$ 1,02 milhão à atividade de fiscalização da aplicação do dinheiro público. A portaria esconde, portanto, a real destinação da principal fatia do dinheiro retirado do programa de fiscalização.

No último dia 13, O GLOBO pediu que o TCU informasse se o crédito criado serviu para o pagamento do auxílio retroativo aos ministros. O tribunal demorou 14 dias para responder. “Sim, essa foi a fonte para os pagamentos de auxílio-alimentação devido aos ministros do TCU”, respondeu a assessoria de imprensa na quinta-feira, 27.
O tribunal também se negava a informar quanto cada ministro recebeu individualmente e qual o valor total da regalia. Depois de ser procurado pela reportagem no dia 5, o órgão decidiu, por conta própria, abrir um pedido de dados via Lei de Acesso à Informação, que estabelece pelo menos 20 dias para uma resposta. O presidente do TCU, Augusto Nardes, autorizou o repasse das informações na terça, 25.
As maiores quantias foram pagas aos ministros-substitutos Marcos Bemquerer (R$ 57,2 mil) e Augusto Sherman (R$ 56,2 mil). O ministro José Múcio Monteiro Filho, relator do primeiro processo que permitiu pagamentos retroativos a 2011, recebeu R$ 14,9 mil. Já Valmir Campelo, relator da decisão de retroagir os depósitos a 2004, recebeu R$ 55,8 mil. Na conta do ex-presidente Benjamin Zymler foram depositados R$ 52,2 mil e, na do atual, Augusto Nardes, R$ 44,7 mil. Ana Arraes, que ingressou no órgão no fim de 2011, foi a única a não ser contemplada com o benefício.

A tabela repassada via Lei de Acesso à Informação mostra ainda que o TCU pagou R$ 159,8 mil a seis ministros aposentados. O recordista é Ubiratan Aguiar, com R$ 55,8 mil. Ele deixou o órgão em 2011. Na lista de beneficiários está um deputado federal, Humberto Souto (PPS-MG). Como ele deixou o tribunal em 2004, o pagamento foi de apenas R$ 322. Ao todo, o pagamento do auxílio-alimentação retroativo custou R$ 636,5 mil aos cofres públicos, valor próximo dos R$ 700 mil retirados do programa de fiscalização de recursos públicos para “auxílio-alimentação a servidores e empregados”.
“Os valores foram apurados após o fechamento da folha de pagamento, sendo, por esse motivo, pagos por meio de ordens bancárias. Referem-se a parcelas de caráter indenizatório, razão pela qual não constaram dos contracheques disponibilizados no Portal TCU”, cita o secretário-geral de Administração do tribunal, Eduardo Monteiro, no despacho referente ao fornecimento de dados via Lei de Acesso. Segundo o secretário, as ordens bancárias estão registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, que registra os pagamentos feitos pela União.
Numa decisão secreta, em agosto de 2012, os ministros do TCU permitiram o pagamento de auxílio retroativo aos integrantes de tribunais superiores. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) receberam ao todo R$ 1,3 milhão, R$ 1,93 milhão e R$ 403,9 mil, respectivamente. Já em setembro, o TCU permitiu os pagamentos a seus ministros, com retroatividade a 2011, por entender que eles se equiparam aos ministros do STJ. Uma nova decisão, em 28 de novembro, estendeu os pagamentos de refeições passadas feitas a partir de 2004. A portaria que retirou o dinheiro do programa de fiscalização foi assinada oito dias depois. Em maio deste ano, por fim, o TCU liberou os pagamentos para os 4,9 mil juízes federais e do trabalho, o que representará um gasto de R$ 312 milhões.