Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte

Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas

BRASÍLIA - O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.

Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.

Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. "É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.

Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.


O Estado de SP

Municípios com pior renda per capita do país estão no Maranhão, segundo IDH das cidades

Os três municípios com a pior renda per capita média do país estão no Estado do Maranhão, de acordo com o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) 2013, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em Brasília. Os dados se referem a agosto de 2010, medidos pelo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Das capitais brasileiras, apenas cinco delas aparecem entre os 20 municípios de maior IDHM: Florianópolis (3º), Vitória (4º), Brasília (9º) e Belo Horizonte (20º).

Em Marajá do Sena, o pior avaliado no quesito, a renda média por habitante é de apenas R$ 96,25. Já em Fernando Falcão, vice lanterna no ranking, o valor é de R$ 106,99, e em Belágua R$ 107,14.

A cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, tem a maior renda per capita média do país, com R$ 2.043. A média nacional é de R$ 794.

A renda per capita média obtida pela soma dos salários da população dividido pelo número de habitantes.

RANKING DO IDH DAS CIDADES NO BRASIL

Cidade	Pontuação no IDHM
São Caetano do Sul (SP)	0,862
Águas de São Pedro (SP)	0,854
Florianópolis (SC)	0,847
Vitória (ES)	0,845
Balneário Camboriú (SC)	0,845
Santos (SP)	0,840
Niterói (RJ)	0,837
Joaçaba (SC)	0,827
Brasília (DF)	0,824
Curitiba (PR)	0,823

• Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013

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Derrubada de vetos presidenciais pode custar R$ 6,2 bilhões

Promessa de corte de gastos do governo pode esbarrar na ‘rebelião’ da base aliada

BRASÍLIA - Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.

A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta. Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. O veto a essa norma e cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação secreta.

Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria, nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano.

Pressionados pelo lobby empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Desonerações. Outro motivo de apreensão no Planalto é a análise dos 31 itens vetados da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que incorporou parte do conteúdo de outra MP, a 601. Esta última permitiu a desoneração da folha para uma série de setores produtivos.

Os parlamentares aproveitaram a tramitação da MP da Seca para, além de incluir novas desonerações, também prorrogar até o fim de 2014 a validade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve a elas parte dos tributos sobre o faturamento com exportação.

Dilma vetou a maioria das inclusões dos parlamentares, como a prorrogação do Reintegra, que tem custo anual estimado em R$ 2,23 bilhões. Dessa forma, o regime especial vai vigorar só até o fim deste ano.

Insuflada por prefeitos e governadores, a base aliada também ameaça derrubar o veto parcial à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os aliados querem que o Congresso restabeleça uma emenda que impede que as desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios estima que só este ano, por causa das desonerações, o FPM perderá R$ 1 bilhão em recursos.

Educação. A pauta do Congresso ainda conta com vetos parciais a duas medidas provisórias que podem ter custos para o Executivo. O primeiro é o que permite a adesão de faculdades municipais particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Sem quantificar o custo dessa ampliação, o autor da emenda derrubada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), diz que a inclusão dessas instituições ampliaria "significativamente" o número de bolsas ofertadas e, consequentemente, os gastos da União.

Em seguida, os congressistas vão analisar o veto parcial à ampliação das desonerações na medida provisória da cesta básica, a MP 609. A presidente rejeitou a concessão de benefícios fiscais a produtos como carne de frango, pão de forma, biscoitos, molho de tomate e sucos. Não se tem uma estimativa do custo financeiro com essas isenções.

O Estado de SP

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O clientelismo dos 10%

A maioria das vezes em que o tema da conversa é corrupção, percebo que a alegação das pessoas é de que ‘sempre foi assim, há 500 anos é assim’.  Parece que o passado ficou no inconsciente dos brasileiros, quando o colonizador saiu de sua pátria mãe, para vir explorar este território. Explorar, que não é só conhecer, mas também arrancar seus recursos. Talvez inconscientemente também, os ‘colonos’ assim se colocam até hoje, como escravizados por qualquer pessoa que represente autoridade.

Sem respeito pelas leis, egoísta e astuto, buscando sempre burlar leis e pessoas, esta é a imagem que se tem de um corrupto. Normalmente está associada à imagem de políticos, afinal não são estes a representação da ‘autoridade’?

Mas... Além dos políticos que se apropriam dos bens públicos, qual seria a denominação que se daria aos sonegadores de impostos? Ou àqueles compradores de empresas que aceitam propinas (em geral 10%), ou os compradores sem nota daqueles comerciantes que vendem sem nota fiscal?
Aquele fiscal que visita uma obra aplicaria multa se a obra estivesse regular, porque o arquiteto/construtor/proprietário respeitou as leis e não prejudicou o vizinho? Ou oferecer 10% do valor da multa que geralmente é alta a ele, é mais vantajoso do que cumprir leis e chamá-lo depois de ‘corrupto’ retira de si a responsabilidade? Aquele policial também é corrupto porque aceitou propina ao invés de aplicar a multa porque o ‘cidadão’ não respeitou determinada lei de trânsito, não é?

Dissertando um pouco mais sobre o quanto o brasileiro aceita o clientelismo dos 10% como algo natural, além dos exemplos acima, encontramos isso em diversas camadas da sociedade: os 10% de comissão, os 10% de dízimo, os 10% de caixinha, os 10% do arquiteto e decorador em compras em lojas de decoração.
10% também foi o valor que a Câmara aprovou, do PIB, para a Educação. 10% é o valor da multa que os empresários pagam sobre o FGTS, que Dilma vetou esta semana. 10% foi o valor que uma Universidade (Uniesp) pagava de comissão a Igrejas que indicassem alunos, um ‘dízimo’ fraudando o MEC.

Ficar fora da ‘cultura da troca’ é ser considerado ‘trouxa’ por que... Todo mundo faz isso, certo? Tudo isso se torna legítimo.

Lembro-me quando meu falecido pai me dizia que a cultura do brasileiro é assim, porque nunca passou por uma guerra. Porque nossas lutas, de certa forma, desde a Independência, não foram penosas, para construir uma mentalidade de Nação. Foi difícil pra mim, compreender isso na época. Hoje entendo o que ele queria dizer. A dor, o caos gerado por guerras e revoluções, pode não tornar as pessoas honestas. Mas as tornam capazes de sair da individualidade e usar a ética como interesse de um bem comunitário. Coisa que ainda falta ao brasileiro, em sua maioria.

Visita do Papa ao Brasil é marcada por erros - New York Times

Publicação do Jornal americano New York Times sobre a visita do Papa ao Brasil:

photo by Luca Zennaro

O Papa Francisco celebrou sua primeira missa pública na quarta-feira em um dos maiores santuários da América Latina, pedindo aos católicos para evitar os "ídolos efêmeros" de sucesso material, poder e prazer, mas sua visita ao Brasil continuou a ser marcada por tensão sobre erros cometidos por seus organizadores brasileiros.

Os erros começaram minutos depois de Francisco chegar ao Rio na segunda-feira, quando sua pequena comitiva ficou presa em uma rua movimentada, expondo o papa a uma cena de multidão de pessoas tentando tocá-lo através da janela aberta de seu carro. Na terça-feira, o sistema de metrô do Rio quebrou por duas horas, deixando milhares de pessoas aqui reunidas para uma conferência da juventude católica lutando para chegar a uma missa à beira-mar.

Autoridades políticas do Rio de Janeiro também enfrentaram controle sobre o seu tratamento de manifestações de rua em torno da visita do papa. Eles reconheceram usar agentes disfarçados para se infiltrar nos protestos, mas negou alegações de que seus agentes de inteligência eram os culpados pela violência, incluindo o lançamento de bombas incendiárias.

"Eu acho que o nosso governador aqui é um idiota", disse Robson Lopes Landaw, 56, um advogado que viu os protestos segunda-feira de sua janela. Sérgio Cabral, governador do Rio, tem lutado por semanas com manifestantes expressando raiva sobre questões como a brutalidade policial e uso oneroso de helicópteros para transporte do Sr. Cabral entre residências.

Como outros no Rio, que é o anfitrião do Dia Mundial da Juventude nesta semana e está se preparando para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de Verão de 2016, o Sr. Lopes Landaw questionou se a cidade está pronta para a recepção de tais eventos de grande porte. "Há uma torneira aberta de dinheiro entrando, mas é mal administrado", disse ele.

Por ser sua primeira viagem ao exterior desde que ele foi escolhido como papa em março, Francisco escolheu o Brasil, que tem mais católicos do que qualquer outra nação, para enfatizar a importância da América Latina para a igreja. Em Aparecida, cidade que abriga um santuário enorme para padroeira do Brasil, o papa ofereceu uma missa animada "O dragão, o mal, está presente em nossa história, mas ele não tem a mão superior", disse ele, referindo-se para o Livro do Apocalipse. "O que tem a mão superior é Deus."

O Papa terminou sua aparição em Aparecida, passando de Português para Espanhol, sorrindo e aproveitando claramente o momento em que ele conectou-se a milhares de pessoas reunidas na chuva para vê-lo. Ele disse que pretende voltar ao Brasil em 2017. Mais tarde, na quarta-feira, o papa voltou ao Rio, onde visitou um hospital para viciados em drogas. No hospital, ele criticou defensores da descriminalização do uso de drogas e traficantes chamando-os "mercadores da morte".

Comentaristas chamaram a atenção sobre a forma como Francisco estava ficando com gostinho para os desafios que os moradores do Rio de Janeiro enfrentam diariamente.

"Como no caso de milhares de outros no Rio de Janeiro, o papa acabou em um engarrafamento na Presidente Vargas", Elio Gaspari, colunista de jornal, escreveu sobre a cena frenética na segunda-feira. Ele observou que, entre o caos na rua, Francisco tinha calmamente abençoado uma criança. "Ele era apenas um homem sem medo do povo."

Jogando para baixo as preocupações de segurança, a porta-voz do Vaticano, reverendo Federico Lombardi, disse a jornalistas que o Papa quis "contato direto com o povo" e não uma "militarização da situação." Mas a igreja substituiu um veículo fechado por um papamóvel aberto para passeio de quarta-feira Francis pelo bairro operário de Tijuca.

Oficiais da polícia nesta quarta-feira mais uma vez rejeitaram as acusações de que seus próprios agentes de inteligência foram incitar o confronto em protestos, com alguns manifestantes alegando que esta era uma estratégia para reprimir a dissidência na rua. Ainda assim, a revelação de que as autoridades de segurança do Rio de Janeiro haviam se infiltrado nos movimentos de protesto com agentes disfarçados provocou repulsa entre alguns. João Paulo Soares, 21 anos, estudante, disse que as táticas da polícia violaram o direito de "liberdade de expressão". Mas ele recebeu a visita de Francisco, um jesuíta nascido na Argentina com hábitos espartanos. "Ele é revolucionário, como nós somos", disse ele.

O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, sugeriu que era hora de seguir em frente e fazer o resto da viagem do papa, que continua até domingo, o mais suave possível. "Qualquer explicação parece desnecessária e inútil neste momento", disse ele. "O que precisamos fazer é pedir desculpas."

Missteps by Brazil Mar Visit by Pope

By SIMON ROMERO
Published: July 24, 2013