Protestos no Brasil - Os gritos são respondidos - The Economist

Artigo da revista inglesa "The Economist" publicado em 29 de Junho, faz uma análise dos manifestos no Brasil, e alerta para um possível retorno de Lula.
Transcrevo aqui pra vocês, e no final, o link da publicação original.

O governo oferece um pacote de reformas para acalmar os manifestantes. Isso é suficiente?

A onda de manifestações de rua que se levantaram em todo o Brasil no início deste mês,  que começou como um pequeno protesto sobre as tarifas de ônibus de São Paulo, parece que diminuiu. A alta foi alcançada em 20 de junho, quando mais de 1 milhão de pessoas apareceram para protestar contra os maus serviços públicos, a corrupção, o custo de vida, os gastos extravagantes sobre a Copa do Mundo e muito mais. Manifestações menores continuam: a polícia usou gás lacrimogêneo contra 50 mil pessoas que protestavam do lado de fora de um estádio de futebol em 26 de junho. Mas, mais atenção está focada na resposta dos políticos à enorme e súbita torrente de frustração pública.

Após uma reunião com os líderes dos protestos, prefeitos e governadores, Dilma Rousseff, a presidente, ofereceu um "pacto nacional". Seus cinco pontos foram: uma assembléia constituinte para considerar a reforma política, tornando a corrupção um crime (hoje é um delito), a promessa de investir 50 bilhões de reais (23 U$ bilhões) em transportes da cidade, mais os gastos com saúde e educação, e, contrariando de alguma forma, uma reiteração da importância da responsabilidade fiscal. Alguns detalhes foram sensíveis, mas este plano parecia apressado e pouco provável para proporcionar calma duradoura. Sua peça central, a proposta de uma assembléia constituinte, era inconstitucional e, ao que parece, lançado sem consulta, nem mesmo com Michel Temer, o vice-presidente, que é um advogado constitucional. Foi rapidamente retirado. Seus funcionários locais estavam falando na realização de um referendo em agosto sobre as propostas de reforma política que o Congresso, então, se transformam em leis.

A reforma da política vem sendo discutida há anos e é urgentemente necessário. Mas os partidos políticos de 30 e poucos do Brasil, alguns dos quais têm nenhuma ideologia além da busca de patrocínio e carne de porco, tem pouco apetite para a mudança. O Partido dos Trabalhadores de Dilma Rousseff (PT) quer que o financiamento público de campanhas e a lista fechada de candidatos escolhidos pelos líderes partidários, outros querem mudar para o sistema eleitoral. Uma das mudanças mais importantes seria abolir a sobre-representação dos pequenos Estados, mas nem o PT nem de seus aliados  são susceptíveis de favorecer isso.

Dilma prometeu incentivos para os médicos para se deslocar para áreas pobres e prometeu expandir um programa que cancela os débitos fiscais de hospitais que atendem mais pacientes. Ela se comprometeu a aumentar o número de licenciados em medicina e, enquanto isso, importar médicos estrangeiros para suprir a demanda. Algumas de suas outras propostas são recauchutadas, e vai levar tempo para implementar. "O fato é que não há solução rápida. Isto são anos, décadas de processo ", diz Christopher Garman, do Eurasia Group, uma empresa de análise de risco. Infelizmente, a presidente não mostra nenhum sinal de cortar o inchaço do governo, o que poderia deixá-la pagar por melhores serviços.

Sentindo a raiva do povo, os líderes do Congresso prometeram não entrar em recesso até que os planos de Rousseff sejam debatidos. Em 25 de junho o Congresso votou esmagadoramente para rejeitar uma emenda constitucional que teria reprimido "poderes para investigar políticos, que tinham sido um foco de protestos dos promotores indignados". Ele também aprovou uma lei, que tinha rejeitado no ano passado, para se dedicar  três quartos dos royalties de novos campos de petróleo à educação e o resto à saúde.

Dilma expressou simpatia aos manifestantes, mas denunciou a violência gratuita de uma minoria que marcou algumas das manifestações em grande parte pacíficos. Nove pessoas foram mortas durante uma operação policial em uma favela do Rio de Janeiro depois de uma marcha de protesto no dia 24 de junho.

Grande parte da ira tem incidido sobre a Copa das Confederações, um torneio de aquecimento para a Copa do Mundo de futebol do próximo ano. A Copa do Mundo está custando Brasil 28,1 bilhões de reais, de acordo com o governo. O projeto de lei somente para estádios, originalmente estimado em US $ 1,1 bilhão, valor já chegou a mais de US $ 3 bilhões. Dilma Rousseff afirmou que os empréstimos do governo para estádios será devolvido na íntegra e não provêm do orçamento ordinário. Em vez disso, eles são créditos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento para a construção - à empresas  grande financiadoras dos partidos políticos.

Brasileiros loucos por futebol, não são contra a Copa, mas eles estão irritados que o prometido "legado" da competição está em dúvida. Aeroportos permanecem atolados no século passado, e pelo menos cinco das 12 cidades-sede já admitiram que não vão construir corredores de ônibus prometidos, metrôs ou monotrilhos antes do apito inicial. "Cortar as tarifas de ônibus e mandar a conta para a FIFA", dizia um dos muitos cartazes zombando do órgão máximo do futebol. Corinthians, um time de São Paulo, culpou a FIFA para a duplicação do custo de seu novo estádio com suas exigências extravagantes.

Ainda não está claro quem pode se beneficiar com a agitação. Quando o Datafolha, empresa de pesquisa, pediu a manifestantes em São Paulo o nome de seu candidato presidencial preferido, eles favoreceram duas pessoas fora do mainstream político. Joaquim Barbosa, juiz da suprema corte e ativista anti-corrupção, liderou a enquete com 30% e Marina Silva, ex-candidata presidencial  pelo Partido Verde, ficou em segundo lugar com 22%. Mas o Sr. Barbosa não mostrou nenhum sinal de que ele quer se candidatar nas eleições do próximo ano e Marina Silva, que ganhou 19% em 2010, está se esforçando para montar um partido político 'anti-partido' coerente.

Vemos mais uma vez Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil em 2003-10 e mentor de Dilma Rousseff. Ele disse que voltaria se os eleitores clamarem por sua volta. Isso pode acontecer se Dilma Rousseff não puder acabar com o mal-estar. Lula se manteve estranhamente quieto até agora,  ele mesmo ajudou a sua protegida nos bastidores. Ele teria prazer do papel de salvador nacional. Mas muitos dos alvos dos manifestantes são problemas que, como presidente, ele fez pouco para resolver.

Veja o artigo original: The Economist

Pesquisa zera a sucessão - por João Bosco Rabello

A queda vertiginosa nos índices de aprovação, que a devolveu ao patamar histórico de votação do PT antes da primeira eleição de Lula, - 30% -, marca o ingresso da presidente Dilma Rousseff numa etapa em que a meta passa a ser salvar o que resta de seu governo.

A reeleição, em pouco mais de 30 dias, deixou de ser uma certeza para transformar-se em meta improvável, segundo avaliações da sua própria base de sustentação.

Estimulante para qualquer candidato que parte do zero, o índice a que desceu a presidente é dramático para quem está no cargo e pretende a reeleição. Não autoriza sequer a previsão de chegada ao segundo turno, o que no seu caso, indica uma velocidade inédita na corrosão de um capital político que, há 60 dias, avalizava a vitória no primeiro turno.

O tempo também conspira contra a capacidade de reação da presidente, cuja consistência depende de movimentos ousados que a indisporiam ainda mais com sua base, onde o descontentamento, principalmente no PT, já virou fogo amigo.

Possibilidade de reação existe, mas poucos acreditam que a presidente a encare pela ruptura que significaria com sua base, sem garantias de êxito. Como reduzir à metade os ministérios, por exemplo.

Passa também pela mudança de rumos da economia, cuja crise atingiu o bolso do eleitor bem antes do que previra a otimista área de marketing que orienta as ações de seu governo.

Como se vê, não é pouco, considerando as circunstâncias políticas desfavoráveis. A pesquisa agora divulgada traz índices que o Planalto já conhecia de suas consultas e responde pelo movimento queremista no PT pelo retorno de Lula.

Esse movimento, que o ex-presidente sugere avalizar com seu silêncio público, se materializado, terá o efeito de liberar os aliados dos compromissos com a reeleição.

Para partidos como o PMDB e o PSD, uma coisa é Dilma, outra, Lula - a primeira sem qualquer historicidade no PT; o segundo, o próprio PT.

E resta ainda a aventura embutida no retorno do ex-presidente, que provavelmente já não ostenta os mesmos índices com que encerrou seus dois mandatos e, portanto, já não seria uma aposta incondicional.

Em outro cenário, bem mais remoto, o PT teria de admitir não concorrer com candidato próprio - e aí o nome mais palatável ao partido seria o inimigo da hora, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).


JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo

N.Y.Times - Manifestantes do Brasil, com a palavra

Ao contrário de muito que vimos na mídia brasileira, achei bem positiva e propositiva, a postagem no Blog "The Lede" de Robert Mackey, no New York Times. Transcrevo aqui para vocês, e no final segue o link para quem quiser ver a publicação original.

A video interview with a supporter of the protests in Brazil, recorded during a demonstration in São Paulo on Monday night, by the filmmaker Otavio Cury and the journalist Dom Phillips.

Como o meu colega Simon Romero relatou, o Brasil se prepara para mais uma rodada de protestos na quinta-feira (20/06), com manifestações previstas para dezenas de cidades, mesmo depois de as autoridades mudarem os planos para elevar as tarifas de ônibus em todo o país em face de grandes protestos de rua.
O tamanho e a intensidade das manifestações criou uma demanda instantânea na mídia global para acadêmicos de língua Inglesa e jornalistas que podem explicar as causas dos protestos para o resto do mundo. Poucas vezes ouvi as vozes dos próprios manifestantes, e os brasileiros que simpatizam com suas demandas.

Isso fez com que o trabalho de dois contribuintes para o blog,  do jornal brasileiro Folha de São Paulo "Do Brasil", fosse particularmente valioso. Reportando das ruas de São Paulo nesta semana, o cineasta Otavio Cury e Dom Phillips, um jornalista britânico com sede no Brasil, produziram dois relatórios de vídeo, com legendas em inglês, em que os brasileiros explicam em termos claros a frustração e raiva por trás do movimento.

Em um vídeo gravado na segunda-feira à noite, uma empregada doméstica de 46 anos chamada Maria Lucia que estava tentando fazer o seu caminho para  casa naquela noite de manifestação em São Paulo parou para explicar por que ela apoiou os protestos. O segundo vídeo amplifica as vozes de oito manifestantes que marcharam naquela noite em uma multidão estimada em mais de 65.000.

The voices of Brazilian protesters in a video report recorded on Monday for the newspaper Folha de São Paulo’s “From Brazil” blog 

 O Sr. Cury ofereceu mais um, sem palavras, vislumbre da energia nas ruas de São Paulo em um breve vídeo clipe de uma banda de protesto registrado durante uma manifestação na noite de terça.

New York Times - News

Financial Times: "Reformas de Dilma: o que ela deve fazer, e porquê não fará"

O blog "beyondbrics" do jornal inglês Financial Times, volta a criticar o governo brasileiro. Desta vez, a crítica é sobre as propostas de Dilma após as manifestações públicas, onde sugere o mesmo, outra lista de reformas ( a qual chama de lista de desejos).

Veja abaixo, em tradução livre:

"Após uma reunião com governadores e prefeitos na segunda-feira chamados em resposta aos maiores protestos no Brasil, em quase uma geração, a presidente Dilma Rousseff anunciou cinco pactos que vão desde a reforma política até  melhorar a saúde pública.
Aqui está a lista das cinco, a probabilidade de ser eficaz (na sua maioria muito pouco), seguido por uma lista de desejos beyondbrics e sua probabilidade de acontecer (próximo de zero).

1. Manter a responsabilidade fiscal. - “Isso já está deteriorado e é difícil entender como os governos vão manter a linha agora, com maior pressão por melhores serviços.”

2. Plebiscito sobre uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política.- “Desnecessário. O Congresso poderia fazer a reforma política se realmente quisesse. A medida pode se perder no sistema político labiríntico do Brasil.”

3. Classificar a corrupção como crime hediondo: - “É um começo, mas fará pouca diferença sem um bom sistema de funcionamento. No Brasil não faltam boas leis, é apenas uma questão de cumpri-las.”

4. Acelerar investimentos em hospitais e clínicas e importar médicos estrangeiros. - “Num governo, não é isso o que chamamos de ‘apenas fazendo seu trabalho’? Ainda assim, melhor do que nada.”

5. Investir R$ 50 bilhões em transporte público. - “Não temos já estabelecida no Brasil a questão de que não é a quantidade de dinheiro que importa para resolver um problema, mas, sim, o modo?”

Beyondbrics -  'lista de desejos':

1- Ministros - reduzir imediatamente o gabinete de 39 ou 40 ministros atualmente a 15. Probabilidade de acontecer - zero. Na política brasileira ninguém quer estar em oposição.
2 - Apresentar uma visão coerente a curto, médio e longo prazo para a economia baseada na economia ortodoxa. Reposicionar o gabinete para incluir as pessoas com a experiência internacional do setor privado ao mais alto nível do negócio. Probabilidade de acontecer - quase zero. Seria muito doloroso para interesses escusos. Poderia resultar uma pequena recessão à frente de um ano eleitoral.
3 - Insistir com o Partido dos Trabalhadores que todos os mensaleiros, os quadros condenados à prisão por corrupção no ano passado no maior caso de corrupção do Brasil, sejam imediatamente suspensos do Congresso até que o processo de apelação esteja concluído. Probabilidade de acontecer? - Nas proximidades de zero. Dilma não pode se dar ao luxo de enfrentar o cerne do seu partido.
4 - Introduzir reformas para acelerar os processos judiciais de modo que nenhum demore mais de cinco anos. Probabilidade de acontecer? - Perto de zero. O Congresso nunca o faria - muitos legisladores estão enfrentando processos judiciais.
5 - Reduzir a burocracia imediatamente por metas definidas. Por exemplo, permitir que as empresas sejam abertas em três dias em vez de 121. Probabilidade? Não vai acontecer - a burocracia confusa do Brasil está presa em um labirinto.

O ponto da questão é que, em última análise, não é do interesse político da presidente  ser vista tomando medidas radicais nesta fase. Isso seria semelhante a admitir que ela é o problema. É por isso que ela tem procurado incluir o Congresso e os governadores e prefeitos em um diálogo nacional.
Então onde isso nos deixa? Onde começamos. Só a pressão pública direta, sustentada sobre os políticos como o visto este mês no Brasil, vai acelerar o ritmo glacial de mudança no sistema."

Como podem ver, a crença do inglês no governo brasileiro, pelo número de vezes que repetiu, também está "próxima de zero". O governo do PT não consegue mais passar confiança, nem pra "inglês ver". 

E você leitor, concorda com as sugestões do jornal?

Financial Times

Reforma Política. Com Voto distrital e facultativo

É muito importante, que os eleitores brasileiros tenham em mente, que os principais temas para a Reforma Política, que mudaria todo o conceito que o povo tem da política brasileira, afetando todos os outros, são estes dois: Fim do voto obrigatório (Voto Facultativo) e Voto Distrital. Vou explicar o porquê, e espero que no final do texto, vocês analisem e nos unamos para lutar por eles.

Voto distrital

O atual sistema eleitoral para a escolha de Vereadores e Deputados, que é o sistema proporcional, favorece o abuso do poder econômico nas eleições, dificulta a vinculação entre o parlamentar e seus eleitores e enfraquece os partidos, porque provoca a divisão e a luta interna entre seus candidatos.

O abuso do poder econômico é escandaloso. Em todas as eleições vemos denúncias. O candidato que possui recursos elevados se elege facilmente. Mas os eleitores não o conhecem. Ele é eleito pelo dinheiro que gastou.

Quando se trata do cargo à Deputado, é muito mais grave, pois o deputado é eleito por muitas regiões do Estado, e não fica vinculado a nenhuma. Há um grande distanciamento entre o deputado e o eleitor. Em São Paulo, por exemplo, o eleitor tem que escolher um entre cerca de 2000 candidatos.

Para se corrigir este sistema, o voto distrital misto, seria a melhor alternativa. Tanto para o eleitor, quanto para os partidos, que não prejudicaria lideranças nacionais e suas personalidades, pois o partido apresentaria um candidato para cada Distrito e uma lista partidária. O que daria a metade dos lugares, a vaga dos votados em cada Distrito, e a outra metade a votação obtida pela legenda, sendo eleitos os candidatos mais votados na ordem da Lista.

Seria o voto distrital misto, o instrumento mais eficaz para a autenticidade da representação popular e a elevação do nível da vida pública nacional.

Este vídeo, em 2 minutos, explica bem:

O Deputado Federal Mendes Thame (PSDB-SP), é responsável por um projeto de lei que tramita no Congresso, desde 2007, para instituir o voto distrital no sistema eleitoral:

Com as manifestações que ocorrem por todo o país, a presidência fez pronunciamento em rede nacional, onde sugere que haja plebiscito para uma nova constituinte, exclusiva para a Reforma Política. De acordo com especialistas, isto não só é inconstitucional, como não se faz necessário. Ademais, o PT é campeão em emendas e PLs, mas só quando interessa a ele. E a reforma política têm várias delas engavetadas no Congresso, e o leitor pode ver que apenas não há vontade política, e comprovar isto, clicando aqui: Reforma Política 2011 –proposições. 

Voto Facultativo

Numa Democracia, votar em um representante político, seja qual for sua categoria, é um direito. E a Democracia é feita de direitos e... deveres. Mas transformar um direito em obrigação interessa a quem?

De acordo com Mary Zaidan, jornalista, “Ao contrário do que preconiza a maior parte dos defensores do sufrágio compulsório, a obrigação age no sentido oposto do aprendizado, da conscientização e, portanto, da própria democracia. Desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, onde a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda, e dilui a responsabilidade do eleitor, dos postulantes e dos eleitos. Milhões vão às urnas não como protagonistas da democracia, mas por imposição.”

E porque no Brasil, existe a obrigatoriedade do voto? Caso não saiba o leitor e eleitor, ela rende dividendos financeiros aos partidos políticos.

 “No último pleito, a tal multa por não votar - fixada pelo juiz eleitoral de cada localidade - girou em torno de R$ 3,00. Irrisória para a maioria e sujeita à dispensa para aqueles que comprovem a incapacidade de quitá-la, essa quantia individual ínfima engorda, eleição sim e outra também, os recursos que são distribuídos entre as agremiações partidárias”.

Não ache o leitor, que é pouco dinheiro.  “Multiplique por três a abstenção de mais de 20 milhões no primeiro turno das eleições de 2006 e de outros quase 24 milhões no segundo e chega-se a mais de R$ 130 milhões”.  “Outra regra de composição do fundo partidário determina que a União deposite R$ 0,97 por cada eleitor registrado até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições.” explica Mary Zaidan.

Não basta apenas a proposta de voto facultativo. Se não tirarem a obrigatoriedade do registro eleitoral, o Fundo Partidário continuará a receber por cada eleitor registrado. Entenderam? O cidadão já paga e a maioria não sabe disso. E continuará pagando, enquanto for obrigatório o registro eleitoral.

Mary tem a mesma opinião que a minha, quanto à Reforma Política: “A lista de urgências neste tema é enorme. Vai do fim dos senadores sem voto às regras para criação de partidos, passa pelo peso desigual da representação de cada Estado, pelo sistema eleitoral, se proporcional, distrital puro ou misto.

Mas nada mexeria tanto na política quanto o fim do voto obrigatório. Mas, assim como a lei da ficha limpa, ou vem como emenda popular ou não virá nunca.

A maior parte dos políticos prefere correr desse debate. E não é à toa. A obrigação do voto desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, em que a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda.

O voto compulsório age no sentido oposto da conscientização. E eleitor consciente é um perigo”.

E você, leitor, concorda?

Vejam que, em nenhum momento o Governo ou os políticos tocaram no assunto de incluir estes dois temas na Reforma Política. Com esta breve explanação, o bom entendedor concluirá o por que.

Nota do blog:

Mendes Thame é Deputado Federal, ex-prefeito de Piracicaba e Secretario Estadual de Recursos Hidricos, Saneamento e Obras. Engenheiro Agronomo pela ESALQ (USP) e advogado pela PUC (Campinas), é professor licenciado do Departamento da Economia da ESALQ. O deputado é responsável pelo meu esclarecimento sobre o voto distrital para composição deste texto.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'. Seus artigos são publicados de domingo no Blog do Noblat, no site de O Globo, e esta compilação neste texto do blog, foi aqui publicado com sua autorização.

Leia na íntegra seus textos sobre este tema: “Só políticos lucram com o voto obrigatório”  e também “Pergunte ao eleitor”

Assine a Petição Pública pelo voto distrital: #EuVotoDistrital