Reforma Política. Com Voto distrital e facultativo

É muito importante, que os eleitores brasileiros tenham em mente, que os principais temas para a Reforma Política, que mudaria todo o conceito que o povo tem da política brasileira, afetando todos os outros, são estes dois: Fim do voto obrigatório (Voto Facultativo) e Voto Distrital. Vou explicar o porquê, e espero que no final do texto, vocês analisem e nos unamos para lutar por eles.

Voto distrital

O atual sistema eleitoral para a escolha de Vereadores e Deputados, que é o sistema proporcional, favorece o abuso do poder econômico nas eleições, dificulta a vinculação entre o parlamentar e seus eleitores e enfraquece os partidos, porque provoca a divisão e a luta interna entre seus candidatos.

O abuso do poder econômico é escandaloso. Em todas as eleições vemos denúncias. O candidato que possui recursos elevados se elege facilmente. Mas os eleitores não o conhecem. Ele é eleito pelo dinheiro que gastou.

Quando se trata do cargo à Deputado, é muito mais grave, pois o deputado é eleito por muitas regiões do Estado, e não fica vinculado a nenhuma. Há um grande distanciamento entre o deputado e o eleitor. Em São Paulo, por exemplo, o eleitor tem que escolher um entre cerca de 2000 candidatos.

Para se corrigir este sistema, o voto distrital misto, seria a melhor alternativa. Tanto para o eleitor, quanto para os partidos, que não prejudicaria lideranças nacionais e suas personalidades, pois o partido apresentaria um candidato para cada Distrito e uma lista partidária. O que daria a metade dos lugares, a vaga dos votados em cada Distrito, e a outra metade a votação obtida pela legenda, sendo eleitos os candidatos mais votados na ordem da Lista.

Seria o voto distrital misto, o instrumento mais eficaz para a autenticidade da representação popular e a elevação do nível da vida pública nacional.

Este vídeo, em 2 minutos, explica bem:

O Deputado Federal Mendes Thame (PSDB-SP), é responsável por um projeto de lei que tramita no Congresso, desde 2007, para instituir o voto distrital no sistema eleitoral:

Com as manifestações que ocorrem por todo o país, a presidência fez pronunciamento em rede nacional, onde sugere que haja plebiscito para uma nova constituinte, exclusiva para a Reforma Política. De acordo com especialistas, isto não só é inconstitucional, como não se faz necessário. Ademais, o PT é campeão em emendas e PLs, mas só quando interessa a ele. E a reforma política têm várias delas engavetadas no Congresso, e o leitor pode ver que apenas não há vontade política, e comprovar isto, clicando aqui: Reforma Política 2011 –proposições. 

Voto Facultativo

Numa Democracia, votar em um representante político, seja qual for sua categoria, é um direito. E a Democracia é feita de direitos e... deveres. Mas transformar um direito em obrigação interessa a quem?

De acordo com Mary Zaidan, jornalista, “Ao contrário do que preconiza a maior parte dos defensores do sufrágio compulsório, a obrigação age no sentido oposto do aprendizado, da conscientização e, portanto, da própria democracia. Desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, onde a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda, e dilui a responsabilidade do eleitor, dos postulantes e dos eleitos. Milhões vão às urnas não como protagonistas da democracia, mas por imposição.”

E porque no Brasil, existe a obrigatoriedade do voto? Caso não saiba o leitor e eleitor, ela rende dividendos financeiros aos partidos políticos.

 “No último pleito, a tal multa por não votar - fixada pelo juiz eleitoral de cada localidade - girou em torno de R$ 3,00. Irrisória para a maioria e sujeita à dispensa para aqueles que comprovem a incapacidade de quitá-la, essa quantia individual ínfima engorda, eleição sim e outra também, os recursos que são distribuídos entre as agremiações partidárias”.

Não ache o leitor, que é pouco dinheiro.  “Multiplique por três a abstenção de mais de 20 milhões no primeiro turno das eleições de 2006 e de outros quase 24 milhões no segundo e chega-se a mais de R$ 130 milhões”.  “Outra regra de composição do fundo partidário determina que a União deposite R$ 0,97 por cada eleitor registrado até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições.” explica Mary Zaidan.

Não basta apenas a proposta de voto facultativo. Se não tirarem a obrigatoriedade do registro eleitoral, o Fundo Partidário continuará a receber por cada eleitor registrado. Entenderam? O cidadão já paga e a maioria não sabe disso. E continuará pagando, enquanto for obrigatório o registro eleitoral.

Mary tem a mesma opinião que a minha, quanto à Reforma Política: “A lista de urgências neste tema é enorme. Vai do fim dos senadores sem voto às regras para criação de partidos, passa pelo peso desigual da representação de cada Estado, pelo sistema eleitoral, se proporcional, distrital puro ou misto.

Mas nada mexeria tanto na política quanto o fim do voto obrigatório. Mas, assim como a lei da ficha limpa, ou vem como emenda popular ou não virá nunca.

A maior parte dos políticos prefere correr desse debate. E não é à toa. A obrigação do voto desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, em que a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda.

O voto compulsório age no sentido oposto da conscientização. E eleitor consciente é um perigo”.

E você, leitor, concorda?

Vejam que, em nenhum momento o Governo ou os políticos tocaram no assunto de incluir estes dois temas na Reforma Política. Com esta breve explanação, o bom entendedor concluirá o por que.

Nota do blog:

Mendes Thame é Deputado Federal, ex-prefeito de Piracicaba e Secretario Estadual de Recursos Hidricos, Saneamento e Obras. Engenheiro Agronomo pela ESALQ (USP) e advogado pela PUC (Campinas), é professor licenciado do Departamento da Economia da ESALQ. O deputado é responsável pelo meu esclarecimento sobre o voto distrital para composição deste texto.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'. Seus artigos são publicados de domingo no Blog do Noblat, no site de O Globo, e esta compilação neste texto do blog, foi aqui publicado com sua autorização.

Leia na íntegra seus textos sobre este tema: “Só políticos lucram com o voto obrigatório”  e também “Pergunte ao eleitor”

Assine a Petição Pública pelo voto distrital: #EuVotoDistrital