Renan compra casa de R$ 2 milhões

Senador diz que R$ 1 milhão será pago em parcelas de R$ 152 mil a empreiteiro; parlamentar declara renda de R$ 51,7 mil, mas salário bruto é de R$ 26,5 mil


Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou de um empreiteiro casa na área mais nobre de Brasília por R$ 2 milhões, há três meses. Metade do pagamento foi acertado por meio de um contrato particular firmado com o empresário. O imóvel custa no mercado ao menos 50% mais que o registrado na escritura do negócio, segundo corretores ouvidos pelo Estado.

André Dusek/AE

Renan afirma ter fechado com o empreiteiro um contrato paralelo, que prevê o pagamento de R$ 240 mil à vista, como sinal, e de mais R$ 760 mil diluídos em cinco parcelas semestrais de R$ 152 mil cada uma. Em 2010, Renan declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 2,1 milhões, composto por um apartamento e uma casa em Alagoas, uma caminhonete e quotas da Sociedade Agropecuária Alagoas, que pertence à sua família. O saldo em contas correntes, à época, não passava de R$ 3,3 mil.

Agora, para fazer o negócio, o senador informou à Caixa Econômica Federal, que financia o R$ 1 milhão restante do valor do imóvel, ter renda mensal bruta de R$ 51.723 - o salário de senador é de R$ 26,5 mil. Questionado sobre como pagará as prestações semestrais de R$ 152 mil ao empreiteiro, além das parcelas devidas ao banco, ele alegou que a renda informada, fonte dos recursos para a compra, é proveniente de atividades "pública e privada". Renan não vendeu nenhum dos imóveis que já possuía para adquirir a casa.

Além do "contrato particular" com o empreiteiro, o negócio envolve financiamento de 22 anos com a Caixa. A prestação inicial, apenas a devida ao banco, é de R$ 13.299, 62% da remuneração líquida no Senado.

Espaço. Com 404 metros de área construída, a nova morada dos Calheiros fica em quadra do Lago Sul, vizinha a embaixadas e à residência oficial do Senado, que Renan ocupa desde que ascendeu à presidência da Casa no início do ano. Tem duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área descoberta com piscina. Segundo três imobiliárias da região, não sairia por menos de R$ 3 milhões - só o lote, de 700 metros quadrados, está avaliado em R$ 2 milhões.

A compra foi fechada com o empresário Hugo Soares Júnior, construtor de Brasília, numa transação cujos detalhes não são descritos integralmente na escritura de compra e venda, registrada em maio no cartório.

A casa vendida a Renan por R$ 2 milhões foi comprada pelo empresário por R$ 1,8 milhão, em janeiro de 2010, de um casal de economistas. Passados três anos e quatro meses, em que houve intensa valorização imobiliária em Brasília, ele fechou o negócio, portanto, por R$ 200 mil a mais, diluindo parte do montante em parcelas que levarão dois anos e meio para serem quitadas. Soares é conhecido em Brasília por comprar e reformar imóveis, revendendo-os depois a preços maiores.

Além de Renan, consta como compradora da casa a mulher do senador, Maria Verônica Rodrigues Calheiros. Para obter o financiamento na Caixa, ela não apresentou renda própria.

A casa no Lago Sul é ocupada pelos filhos do peemedebista, Rodolfo e Rodrigo Calheiros, este último funcionário comissionado na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), controlada pelo PMDB.

Dinheiro vivo. A compra do imóvel é mais um capítulo recente, envolvendo quantias vultosas, da vida empresarial de Renan. Como o Estado mostrou em março, o senador e sua família injetaram R$ 300 mil em dinheiro vivo numa empresa imobiliária que funcionou por apenas um ano. A Tarumã Empreendimentos Imobiliários foi aberta após as eleições, em fevereiro de 2011, por Renan, Rodolfo e Rodrigo com a missão de "administrar a compra e venda de imóveis próprios e de terceiros".

Renan e os filhos colocaram R$ 10 mil no negócio. Cinco meses depois, ele se retira da sociedade, dando lugar à mulher, Verônica, que aportou R$ 290 mil "em moeda corrente nacional". Ela é sócia do marido em outros negócios, como a Agropecuária Alagoas. Após a operação, a empresa fechou. Desde janeiro de 2012, a Tarumã consta como extinta nos registros da Receita.

PARA LEMBRAR: Notas frias para justificar pensão

Com O Estado de SP

O Brasil na curva de Gauss

Muito já foi dito quanto às manifestações que ocorreram pelo país, e sobre a reação do Congresso diante delas. Quando eu digo Congresso, entendam Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado e STF. Obviamente além deles, deveríamos incluir os governos Municipais e Estaduais. Pois estes também têm sua parte, e não é pequena, na responsabilidade de zelar e oferecer serviços públicos e de qualidade para seus cidadãos, sejam seus eleitores ou não, todos são pagadores de impostos e de seus salários.

É preciso saber que nem toda responsabilidade de um Município é atrelada ao Estado, nem toda responsabilidade do Estado é atrelada ao Governo Federal. Inclusive em leis, o Município, na sua legislação, terá que observar as normas gerais válidas da União e dos Estados; estes terão que observar, não podendo contrariar as normas gerais dirigidas aos particulares, da União. O § 3º do art. 24 da CF diz: “Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.”
Um exemplo que podemos dar sobre leis independentes, é a Lei do Rodízio de Veículos na cidade de SP, onde por determinado dia e hora, conforme o final da placa do carro, não é permitido a circulação do mesmo na região metropolitana.
Outro exemplo mais recente, é a  suspensão da aprovação automática de estudantes, obtida na Justiça pelo Estado de Santa Catarina, que você pode ler em artigo neste blog, clicando aqui.
Também é preciso o cidadão ter conhecimento de quais serviços são de responsabilidade do Município, do Estado e da União, mesmo que um dependa do repasse de verba do outro na hierarquia.

Se as manifestações não tiveram um foco ou lideranças, mesmo tendo alguns se autodenominados assim, também creio que um dos motivos seja pelo próprio desconhecimento das pessoas, sobre quem é responsável pelo que.
Assim, vimos durante os protestos, uma miscelânea de insatisfações e cobranças, que iam de saúde, segurança, transporte, educação a gastos públicos, justiça e corrupção, sem direcionamento específico. Como e com quem negociar e de quem cobrar os resultados?

Tudo o que afeta a toda população, direcionou-se nos manifestos a todo e qualquer órgão político. E tão repentinamente como vieram - salvo pequenos grupos restantes que se aproveitaram e se infiltraram, e ainda tentam manipular a opinião pública com seus objetivos particulares e pra lá de escusos - como uma curva de Gauss, chegou ao ápice e declinou. Um reflexo também, da situação em que se encaminha o país.

curva de Gauss

Embora alguns administradores públicos, tentaram satisfazer os reclames da população, pudemos observar que a maioria não usou a lição como aprendizado. Como receitar um antibiótico, em doses certas e diárias e pelo tempo necessário para curar a doença e criar imunidade. Ao contrário, continuando a analogia, sem ouvir de fato o relato do paciente e fazer um exame profundo, tomaram apenas medidas paliativas, imediatistas, que disfarçaram e acalmaram os sintomas, manipulando uma cura que não existiu. Ninguém desconhece que uma recaída pode ser fatal. O país continua doente, e o gigante é sonâmbulo, voltou a dormir.

Podemos ver pelos noticiários, diversos exemplos disso. Desde usos de jatinhos da FAB, como dispendiosos e absurdos gastos do Congresso. Com propaganda, por exemplo, a União dispensou somente de janeiro a julho deste ano, R$ 452.5 milhões. Com festividades e homenagens, gastou R$ 24.900 milhões.

Em uma busca pela internet, pude formatar a tabela abaixo, que especifica o tipo de gastos com o dinheiro público no Congresso (Senado e Câmara) e como eles estão de fato reagindo às manifestações e anseios populares. Mas não estão todos os gastos, nem de todos os órgãos, como os tribunais, incluindo o STF (que não ficam atrás). Vocês verão gastos, digamos inusitados, além da folha de pagamento assustadora. Embora Renan e Alves tenham quando eleitos presidentes, prometido cortar os custos, somente no primeiro semestre deste ano estes aumentaram em R$ 140 milhões em relação ao período do ano passado. E se o leitor não sabe o que isto significa para os cofres, terá uma idéia ao ver o quanto nos custa  o Congresso, quando comparar que o mesmo aprovou semana passada, royaltes do pré-sal para a Educação, que em 2014 deve chegar a R$ 1 Bilhão. No final do texto deixo o link da fonte consultada, para quem quiser ampliar seu conhecimento. Neste blog mesmo, tem vários artigos sobre Gastos Públicos (veja o leitor que na seção ao lado direito "categorias" está sempre em primeiro lugar).  Procurem se informar. Políticos em geral, detestam que o povo faça isso, e adoram que você não se interesse por política.  Segue a tabela:

Também é interessante você acrescentar esta informação:

• No primeiro semestre deste ano, período que compreende de fevereiro à metade de julho de 2013, o plenário da Câmara dos Deputados votou 152 matérias, que correspondem a 20 medidas provisórias (MP), seis propostas de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de lei complementares (PLP), 27 projetos de lei (PL), 17 projetos de decreto legislativo da Câmara (PDC), 14 projetos de resolução da Câmara (PRC) e 63 requerimentos (REQ). 
• O plenário do Senado Federal deliberou 249 matérias nos cinco meses de trabalho. Ao todo, os senadores deliberaram 19 MPs, seis PECs, três projetos de lei do Senado - Complementar (PLS-Complementare), 40 PLs, 14 projetos de Decreto Legislativo do Senado (PDS), projetos de Resolução do Senado (PRS), 78 requerimentos, 28 indicações para embaixadores, sete indicações para agências reguladoras, cinco indicações para tribunais superiores (TS) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), 17 indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou para o Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) e 20 operações de crédito aos estados. ( saiba mais: DIAP )

Não sei se os protestos voltarão a ter força nas ruas. Espero muito que sim. Mas enquanto o brasileiro não tiver consciência que é a sua participação na política e sua fiscalização e cobrança sobre o que os políticos fazem com o dinheiro público, não haverá reformas políticas que satisfaçam e levem este país à mudança e ao progresso. O país precisa não só de uma reforma política, quanto também é necessário e urgente uma reforma de políticos. E de eleitores.

•Porque a bondade que nunca repreende não é bondade: é passividade.
•Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência: é subserviência.
•Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade: é indiferença.
•Porque a tolerância que nunca replica não é tolerância: é imbecilidade.


Fonte da Tabela: Contas Abertas

atualizado 20/08 as 08:30h

Senado gasta R$ 176,6 mil com eletrodomésticos

Para equipar os restaurantes da nova praça de alimentação do Senado Federal, a Casa empenhou cerca de R$ 176,6 mil em eletrodomésticos na última semana. As compras servirão para os restaurantes “Escola dos Senadores” e “Escola de Massas e Risotos” da nova praça de alimentação do órgão. Os restaurantes serão administrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DF).

Só no congelador elétrico o Senado empenhou R$ 77,9 mil. A máquina tem capacidade de 100 kg por ciclos personalizáveis. Entre os itens comprados para os restaurantes está também uma máquina embaladora a vácuo, da marca Jetvac, adquirida pela bagatela de R$ 39,4 mil. O aparelho é todo em inox e tem painel digital, 15 tipos de programação e uma bomba de vácuo que opera de 100 a 360m3/h.

Com a grande demanda dos restaurantes, máquinas para lavar a louça são extremamente necessárias. O Senado também acha, por isso adquiriu duas. Uma industrial pelo valor de R$ 7 mil, com capacidade de gaveta de 18 pratos, 36 copos de 7,5 cm de diâmetro ou 160 talheres, e outra por R$ 13,6 mil, com capacidade para 18 pratos de 27 cm de diâmetro, 9 bandejas lisas ou estampadas, 160 talheres e 36 copos.

A Casa também empenhou um triturador semi-industrial de pia no valor de R$ 1,6 mil, uma centrífuga automática extratora de sucos com potência de 700 W por R$ 3,5 mil e duas “misturadeiras de alimentos”, ou mixer, por R$ 1,9 mil cada uma. Dois processadores com dupla função Cutter e picador de legumes por R$ 19,8 mil também estão na lista. A compra para os restaurantes inclui ainda duas máquinas de gelo por R$ 10 mil.

O Senado empenhou também R$ 2 mil em três toalhas para mesa. O mais curioso é a aquisição de dois guardanapos de pano no valor de R$ 420,00 cada. O Contas Abertas questionou o órgão sobre o assunto, mas até o fechamento do carrinho de compras desta semana, não obteve resposta.

Além disso, mais um contrato de locação de veículos foi fechado para este ano. Dessa vez o Senado empenhou R$ 548,1 mil somente para veículos – sem motorista e sem combustível –, a serem utilizados no deslocamento dos parlamentares no Distrito Federal no período de 19 de setembro a 31 de dezembro. É o terceiro contrato do ano com empresas que prestam esse tipo de serviço. Com o valor, a Casa poderia adquirir 18 carros populares de R$ 30 mil.

Já a Câmara dos Deputados, preocupada com o paisagismo da residência oficial, empenhou R$ 4,2 mil em plantas. Foram cinco mudas de bougainvillea glabra com o valor de R$ 80,00 cada, e 150 unidades da espécie ficus benjamina a R$ 25,00 cada.

Do Contas Abertas

Desconto da conta de luz pode custar até R$ 17 bi

O valor é mais do que o dobro estimado inicialmente pelo governo

Wikimedia Commons

Torre de transmissão de energia elétrica: o governo não levou em conta o peso de custos adicionais que recairiam sobre o caixa das distribuidoras

São Paulo - No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer. Segundo estimativa da PSR, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de "Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa - mas tinha aversão a perguntar."

O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre o caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar aproximadamente R$ 8,6 bilhões até o fim do ano.

"Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano", diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal. O segundo custo é atípico: as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado à vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda.

Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.

Armadilha

Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia.

No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a "descoberto", à espera desse pacote de energia mais em conta.

Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores.

No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto. Os dois custos - o das térmicas e o da compra de energia a vista - seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado.

Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora. Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano - exigindo que o Tesouro emita mais dívida. "A expectativa é de que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo", diz Priscila.

O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes. "Tudo foi feito para reduzir as tarifas, mas na prática estão postergando a conta", diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos contribuintes.

Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos

Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades; funcionários já foram afastados depois de auditoria

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".

O Estado de SP