Desastres naturais: recursos para Petrópolis não saem do papel

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, mais uma vez sofre com as fortes chuvas da região. Ao todo, já foram registradas 17 mortes e 560 desabrigados. A repetição dos fatos, o descaso das autoridades com a região se mostra evidente. Segundo a última cartilha estadual do PAC, as quatro ações voltadas para prevenção em áreas de risco ainda se encontram em fase de licitação ou em contratação, ou seja, não saíram do papel.

Para a drenagem de áreas de risco, por exemplo, a iniciativa de recuperação do túnel do Palatinato, construção de galeria entre o canal do centro e o rio Piabanha e implantação de parques fluviais no mesmo rio estão em contratação. A obra para a drenagem urbana nas bacias dos rios Cuiabá, Santo Antônio e Carvão ainda está em fase de licitação.

Outras duas ações também dependem do processo licitatório. São elas: a elaboração de projetos para estabilização de encostas e a elaboração ou revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos.

Nenhum dos quatro projetos sequer apresenta previsão de investimentos. Segundo o relatório regional, a previsão é que R$ 2,1 bilhões sejam investidos no Rio de Janeiro para prevenção em áreas de risco. O valor deve ser aplicado até 2014.

No mesmo sentido, convênio firmado entre a prefeitura de Petrópolis e a Caixa Econômica Federal também revela a dificuldade de aplicação dos recursos federais no município. Em julho de 2011, o contrato foi celebrado entre as partes objetivando a elaboração de projetos para estabilização de encostas.

O contrato previa recursos de R$ 805 mil, verba que foi integralmente empenhada entre o período de 21 de julho de 2011 e 07 de dezembro de 2012. Porém, apesar da disponibilidade orçamentária dos recursos, somente em 28 de novembro de 2012, 17 meses depois da celebração do contrato, R$ 40,3 mil foram efetivamente pagos.

A justificativa para o convênio foi o desastre natural de janeiro de 2011, quando Petrópolis contabilizou 72 mortes e 48 pessoas desaparecidas. A inundação na região também deixou 2.135 famílias desalojadas e 7.063 pessoas atingidas diretamente. A tragédia deixou nítido que o município não possuía recursos suficientes para a reconstrução da infraestrutura urbana de Petrópolis.

O responsável pelo contrato, conforme consta na descrição do convênio, foi o ex-prefeito da cidade Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira (PT). Mustrangi concorreu nas eleições de 2012, mas não chegou a disputar para o segundo turno, quando apoiou a candidatura de Bernardo Rossi (PMDB).

A eleição do município foi repleta de polêmicas. O candidato vencedor foi Rubens Bomtempo, que só disputou o segundo turno depois diversas liminares que o livraram de ser enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Lei do Ficha Limpa.

Verbas federais

O estado do Rio de Janeiro foi o mais favorecido por repasses de verbas federais em 2012, quando recebeu R$ 242,9 milhões em recursos para prevenção e preparação para desastres. Nos últimos três anos, enchentes e deslizamentos de terra mataram mais de 1.200 pessoas no estado, especialmente em cidades da região serrana, como Petrópolis.

O levantamento do Contas Abertas leva em consideração quatro programas do governo federal referentes ao assunto: “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”; “Prevenção e Preparação para Desastres”; “Resposta aos Desastres e Reconstrução” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, para o qual não houve dotação orçamentária em 2012 e constavam apenas restos a pagar.

A maior parcela dos recursos beneficiou diretamente para a capital fluminense. Do total, 84,9%, o equivalente a R$ 206,2 milhões, destinou-se à cidade do Rio de Janeiro. Os municípios de Mesquita e São João do Meriti, que receberam verbas de R$ 15,8 milhões e R$ 12,9 milhões ano passado. Nova Friburgo, que também sofreu com fortes chuvas em 2011, recebeu R$ 2,9 milhões ano passado. Para a cidade de Petrópolis foram repassados R$ 41,2 mil. Do total, R$ 9,4 mil pelo programa “Resposta aos Desastres e Reconstrução” e R$ 31,8 mil pelo “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”.

É oportuno ressaltar que os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), referem-se à localidade do beneficiário, ou seja, entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, com endereço na cidade e não necessariamente à prefeitura do município.

Os valores por unidade da federação desconsideram o montante gasto para o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que é repassado pela Caixa Econômica Federal e deixa o Distrito Federal com o recebimento de R$ 373,8 milhões no exercício passado. Contudo, o cartão atende a todas as localidades do país, por isso não pode ser contabilizado para apenas um estado ou região.

De maneira geral, os recursos federais previstos para as iniciativas de prevenção e resposta a desastres naturais não são efetivamente aplicados. Dos R$ 5,7 bilhões previstos para o ano passado, apenas R$ 2,1 bilhões foram pagos. O montante equivale a 36,8% do total.

Em Roma, onde participa da missa que abre o pontificado do papa Francisco, a presidente Dilma disse que não houve falha no sistema de prevenção instalado em 2011. No entanto, Dilma defendeu medidas “mais drásticas” para remoções em locais de risco. “O problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair”, afirmou.



Dyelle Menezes
Contas Abertas