segunda-feira, 15 de abril de 2013 | By: Vânia Santana

Brasil, aprovar a PEC 115 é o ‘remédio’.




Se alguém não for hipocondríaco pra gostar de tomar remédio, possívelmente só o fará quando em necessidade de curar uma doença. E como ninguém fica doente por vontade própria, o medicamento não é considerado algo supérfluo, o que por conseqüência, não justifica ter tamanha taxa de tributação de impostos. 

Em um estudo realizado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College de Londres, apurou-se que o Brasil é líder no ranking de tributação de impostos sobre remédios. A pesquisa foi realizada entre os 38 países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o grupo dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). 

Pelo levantamento realizado, no Brasil, impostos correspondem a 28%, o triplo da média mundial. Para o Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal. 

O Canadá, México e Estados Unidos tem alíquota 0 sobre os remédios. 

Apenas para mais uma informação aos leitores, no Brasil, remédios de uso veterinário têm tributação de 14,3%. 


Já que o Governo não consegue atender às necessidades de Saúde da população, fornecendo gratuitamente  todos os remédios, isentar os impostos sobre os medicamentos de uso humano, não só favoreceria a população - principalmente os de baixa renda e idosos - quanto o próprio Governo, que, por ser o maior comprador do país, também iria gastar menos.

Para se ter uma idéia do custo ao bolso do cidadão, a alíquota cobrada, significa que, se alguém precisar usar 3 caixas de determinado medicamento, 1 caixa será de impostos. E no Brasil, diferente do que ocorre em outros países, este valor não é reembolsado, nem por planos de saúde, e nem pelo Estado.

No final de Novembro de 2012, foi aprovada na CCJ, a PEC nº 115 de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), (pode lê-la aqui) que veta a instituição de tributos sobre medicamentos de uso humano. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara, a após isso, pela sanção da Presidente. Está aguardando ser colocado em votação no Senado, desde dezembro de 2012, sendo transferida e adiada,  dia após dia. Talvez, se não adiarem novamente, entre na pauta de amanhã, 16/04.







Não é possível que o Governo decida tão rapidamente, isentar IPI’s de carros e geladeiras, e inclusive permitir um reajuste cruel dos remédios, favorecendo indústrias e farmacêuticas (esta última, que fatura cerca de R$ 50 bilhões por ano), e não veja como urgência a aprovação desta PEC, que reflete diretamente na vida dos cidadãos que precisam ter saúde para poder trabalhar e comprar carros e geladeiras. Um aposentado, gasta em média 30% de seu rendimento com compra de remédios. Se ganha R$ 1.000,00 isto significa que gasta R$ 300,00 com remédios. Muitos idosos têm problema de desnutrição, porque tem que optar entre comprar medicamentos ou alimentos.

Diante disto, deixo aqui esta reflexão:
Até quando os cidadãos deste país irão ser os bons pagadores e péssimos cobradores daqueles que nos atribuem um dos maiores impostos do mundo em troca dos piores serviços públicos do mundo?  Qual o remédio, e que futuro terá o Brasil, se o brasileiro não se interessar em defender e buscar o que é seu de direito?




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