A Última Palavra - por Mendes Thame

Quem dá a última palavra nas democracias consolidadas? O Poder Executivo, o Legislativo ou o Judiciário? Na verdade, o sistema democrático caracteriza-se pela vigência do Estado de Direito, que, só se consubstancia quando há uma submissão de todos ao império da lei, a qual, por sua vez, deve valer indistintamente para todos.
Na hierarquia dessas leis, a Constituição é a que predomina sobre todas as outras.
Portanto, é ela, a Constituição, quem dá a última palavra, quem dá o rumo, quem dá o azimute na condução da vida social, econômica e política de uma Nação.
A Constituição e as demais leis são aprovadas pelo Legislativo e aplicadas pelo Judiciário. E foi a própria Constituição de 88 que outorgou ao Supremo Tribunal Federal os poderes de guardião constitucional. Cabe a ele, numa delegação recebida da própria Constituição, interpretá-la e defendê-la.
Por isso, quando o Supremo decide, quem está dando a última palavra é a Constituição Federal, o azimute de todos nós. Ao Supremo, aliás, a Constituição outorgou uma tríplice função: ser um tribunal constitucional; ser um foro especializado para julgar criminalmente altas autoridades; e ser uma última instância judicial, revisando decisões de tribunais inferiores.
Em primeiro lugar, como tribunal constitucional, o Supremo julga as ações diretas que questionam a juridicidade de leis e atos normativos, bem como a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo no cumprimento de normativas constitucionais.
No exercício desta função de tribunal constitucional, o Supremo tem suprido omissões ou vazios legais. O que são vazios legais? São aqueles buracos do arcabouço jurídico de um país, frutos, muitas vezes, da omissão dos legisladores. Por exemplo, quando a Constituição diz que um de seus artigos deve ser regulamentado por lei complementar e isso não é feito,estamos criando um vazio legal.
Pois bem. Com suas decisões sobre casos concretos, enquadrados nesses legais, as decisões do Supremo acabam suprindo esses vazios e se transformando em diretrizes sobre diversos assuntos, inclusive sobre o nosso sistema político.
Segunda função do Supremo: agir como um foro especializado. O Supremo tem a função de julgar criminalmente, em primeira instância, altas autoridades que têm foro privilegiado. Suas decisões, transitadas em julgado, são irrecorríveis. O Supremo hoje tem para julgar mais de 250 denúncias contra políticos.
Em terceiro lugar, o Supremo serve como última instância judicial, revisando agravos de instrumento, recursos extraordinários referentes a centenas de milhares de casos já decididos pelos tribunais inferiores, além do julgamento de milhares de habeas corpus, pedidos de extradição e outros processos.
Todas essas funções estão explícitas na Carta Magna. Ignorá-las ou tentar dar uma interpretação diferente é afrontar a nossa Constituição de 1988. Dizer que o Congresso dará a última palavra e que poderá modificar uma decisão do Supremo é criar uma imensa instabilidade jurídica. É uma contribuição clara para a desobediência civil e a desagregação da sociedade. É, no íntimo, uma afronta, um acinte a toda população brasileira. Ou é má-fé ou não passa de uma bravata, para agradar ao público interno, ou seja, aos parlamentares.
Portanto, não nos cabe dizer que a última palavra é da Câmara, que é do Senado ou é do Congresso Nacional, quando se tratar de qualquer assunto já decidido pelo Supremo.
O Congresso precisa dar a última palavra é no processo legislativo, julgando os vetos da Presidente da República. Esta prerrogativa sim é do Congresso.
Negligenciar esta prerrogativa e deixar mais de 3000 vetos parados, sem ser votados, é uma “capitis diminutio”, ou seja, uma perda de função, de status, a que voluntariamente o Parlamento brasileiro se curva, ficando submisso ao Executivo e cada vez mais alienado, mais afastado dos anseios da sociedade.
Se aos legisladores cabe elaborar e aprovar leis, cabe também respeitar a interpretação dessas leis dadas pelo Judiciário, notadamente pelo Supremo. Toda vez que houver manifestações de parlamentares contrariando estes princípios, espera-se que a imprensa e a opinião pública do nosso País estejam atentas para cobrar coerência, honradez, decência e dignidade.




Antonio Carlos Mendes Thame

Deputado Federal - PSDB

Triste Legislatura - por Miriam Leitão

Na economia, o ano não começou muito bem, mas pode melhorar. Na política, sem chance. A foto do ex-presidente Fernando Collor e do novo presidente do Senado, Renan Calheiros, rindo lembra aqueles pesadelos em que ficamos prisioneiros de uma cena que se repete. A frase de Lobão Filho sobre a vestal desossada parece uma confissão coletiva de mau comportamento.

Segundo Lobão Filho, "a última vestal nesta Casa foi desossada pela imprensa – Demóstenes Torres. Então, não há ninguém para levantar o dedo ao Renan Calheiros". Primeiro, acreditou na hipocrisia de Demóstenes quem quis. Segundo, ele perdeu mandato não pelo que disse, mas pelo que fez. Praticava o que condenava. Há outros defensores da ética que não são "desossados". E isso porque simplesmente se comportam como os princípios que defendem. Mas a declaração de Lobão Filho parece ser uma ameaça a quem quiser "levantar dedo" contra o presidente do Senado e um convite para que nos conformemos com o padrão moral dos novos comandantes e líderes.

A oposição mais uma vez mostrou a sua falta de espinha dorsal. Para defender uma secretaria no Senado para o mais controverso dos seus senadores, o PSDB de novo hipotecou metade da sua alma. Com a outra metade tentou salvar as aparências.

De saída da Presidência do Senado, que ocupou por quatro vezes, José Sarney chorou, disse que a Casa foi "pioneira em transparência" e citou Lincoln para dizer que nunca cravou, "por meu desejo", espinho no peito de ninguém. Deve ter sido sincero no choro. O escândalo dos atos secretos derruba a sua tese do pioneirismo da transparência. Quanto aos espinhos, Sarney foi um fiel sustentáculo político de um regime que cravou, deliberadamente, mais que espinhos no peito dos discordantes. Foi uma dose tripla porque, no fim de semana, houve a escolha de um líder polêmico para o PMDB na Câmara e depois a eleição, também controversa, de Henrique Eduardo Alves. Com todos eles, teremos isso, uma triste legislatura.

Na economia, as coisas também não estão bem, mas, como disse acima, com chance de melhorar. A indústria terminou 2012 com enorme retração, a balança comercial começou o ano com uma vermelhidão não vista em décadas. O pior do déficit comercial de US$ 4 bi é ele ter sido fruto de mais uma operação de administração das contas do país pela equipe alquimista que administra nossa economia.

Com a defasagem do registro das importações pela Petrobras é possível que nem todo o vermelho de 2012 tenha sido incluído nos números. Mas, de qualquer maneira, ao longo do ano o país deve acumular superávit no seu comércio externo.

A indústria pode se recuperar no ano, até pela base muito fraca, e ter resultados melhores. Na área fiscal, o pior não foi o país ter descumprido a meta de superávit primário. Isso seria compreensível se fosse explicado como resultado isolado de um ano de economia fraca e com o compromisso de fazer esforço maior nos anos bons. O pior mesmo foi a confusão nas contas públicas para maquiar resultados e esconder números que retiraram transparência dos indicadores. A dose da alquimia foi tão forte, tão criticada, que há uma chance de que a equipe econômica recorra menos a esses expedientes. Mas este ano, como um todo, tem chance de o país ter um desempenho melhor do que o que passou.

O que tem ficado cada vez mais estranho no executivo é a desenvoltura do ex-presidente Lula de se envolver na administração. Lula disse que seu maior desafio era o de aprender a ser ex-presidente. Deve se esforçar mais porque tem regredido nesse quesito. Ele está cobrando dos ministros o cumprimento das metas do governo. Reúne-se com a presidente com atitudes de chefe. Faz admoestações até do exterior. Esquisito. Para uma presidente que tem dito, em privado, querer governar oito anos, a presidente Dilma está passando a perigosa sensação de ter um governo tutelado.

Miriam Leitão.com 

Brasil, verás que um filho teu não foge à luta?

Enquanto seguimos armados de teclados e mouses,  desabafando nossas desilusões, enchendo as páginas da internet com nossos blogs  e usando as redes sociais, onde expomos nossa incapacidade de reunir um numero expressivo de patriotas para irmos às ruas e exigir a moralidade e ética do poder público, forçando uma tomada de posição da parte que não está hipnotizada para salvarmos nossa pátria, os gananciosos pelo poder e dinheiro, avançam a passos largos rumo aos seus objetivos e conquistas.

Eles estão em toda parte, mas não chegaram lá por acaso.

Estão lá, eleitos e reeleitos pelo voto, e não porque foi a vontade daquele que sempre dizemos que é Brasileiro..
Nascidos no Brasil, muitos são os que se lembram que são brasileiros, e se orgulham disso, apenas no momento em que torcem pela vitória de um atleta ou seleção esportiva que representa a bandeira verde e amarela. Estes são em número o suficiente para fazer com que todo o restante tenha que sofrer as conseqüências de suas escolhas.
Porque assim funciona a Democracia, onde a maioria decide por todos.
Mesmo que sejam aqueles que não se informam, não se importam, não tem memória e de nada disso fazem questão. Sejam os iludidos pelas promessas de campanhas, pelas propagandas, pelas vozes sedutoras, jamais procuram se informar da verdade...Sejam os que vendem seu voto, e tanto faz o valor que recebem...e sejam os outros tantos que o anulam ou votam em branco, achando que estão protestando, mas não enxergam que estão sendo omissos. Porque deram aos outros a responsabilidade de escolher por eles.  E depois disso ainda se acham no direito de reclamar de qualquer coisa. Do aumento dos alimentos, do aluguel, do combustível. Das tragédias ambientais. Da Educação, da Saúde Pública. Dos impostos. E reclamam dos serviços públicos, porque se dizem cidadãos que pagam impostos. Não vêem que não são cidadãos. São apenas contribuintes.
Muitos não contratariam um funcionário que estivesse com nome no SPC, ainda que fosse pela infelicidade de não poder ter pagado uma conta, porque ficou desempregado. Muitos não conseguem crédito ou emprego por este motivo. Mas elegem sem nenhuma verificação ou até com conhecimento, pessoas com processos criminais, que governarão o país com o dinheiro público que pertence a todos os seres da nação para ser usado em seu benefício.

Fiz um levantamento de parlamentares em exercício, e que estão sob investigação, e quais  os inquéritos e ações penais que respondem, que rendeu 14 páginas, somente com deputados e senadores.  Um chega a ter 17 processos abertos por 5 crimes diferentes. Possivelmente precisará atualizações diárias. Veja a lista clicando aqui. Todos têm direito a presunção da inocência, por certo. Mas sabemos que nem por isso todos são inocentes ou se transformam em inocentes por eficiência de advogados e promotores. Ou por processos engavetados. E se o ficha limpa tivesse sido aprovado com a intenção primária, qualquer candidato que tivesse processo não poderia sequer concorrer, menos ainda exercer mandato.

E enquanto a população padece das mais diversas necessidades, bilhões são desviados do dinheiro público para satisfazer objetivos e interesses próprios dos que estão no poder.

E como são eles os que fazem as leis, estão protegidos pela impunidade. Pela renúncia. Nem o ficha limpa os alcança, em sua maioria, pois por pior que seja a acusação, se não tiver sido julgado e condenado, se manterão lá, até o último recurso. Alguns, mesmo condenados pelo STF, ainda estão. Isto significa, que pela morosidade de nossa Justiça, um processado ou réu pode se eleger e exercer um mandato inteiro ou mais de um, sem ser impugnado.

É a política a ciência que muda o caráter das pessoas? Um dia, cedo ou tarde demais, descobrirão que a política apenas potencializa o caráter inato de quem a exerce. Para o bem ou para o mal.

Descobrirão que a qualidade do que há hoje no poder, é aquela que a maioria do povo decidiu ter e aceitar.

Um povo que já foi às ruas aos milhões, pedir pelo direito de voto, no Diretas Já.

Um povo que já foi às ruas pedir o impeachment de um presidente.

Se os políticos são todos iguais, na opinião de uns,  já o povo, este não é mais o mesmo.

Aos que ainda se indignam, por amor próprio ou a este chão, e ainda tem alguma fé, só resta pedir ao Criador que tenha piedade e lance sobre o Brasil uma tempestade de coragem e patriotismo.

'Sinto vergonha de mim, por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade, e por ver este povo já chamado varonil, enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim, por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o ‘eu’ feliz a qualquer custo, buscando a tal ‘felicidade’ em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.
Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos ‘floreios’ para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre ‘contestar’, voltar atrás e mudar o futuro.
Tenho vergonha de mim, pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer…
Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir, pois amo este meu chão, vibro ao ouvir o meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor, ou enrolar o meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade.
Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo deste mundo!
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude. A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’.

Rui Barbosa

Collor e as chuvas, trovões e trovoadas da Ação Penal 465

Durante seu discurso hoje na eleição de Renan Calheiros a presidência do senado, o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou duramente o  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem chamou de "chantagista" e "prevaricador". 

“Como é que esse senhor tem autoridade moral para apresentar uma denúncia contra um Senador da República que já foi julgado pelo Senado Federal?”, questionou Collor. “Cabe a esta Casa, o Senado da República, julgar essa representação, que já está tramitando no Senado da República. “Embora tenha hoje a função de Procurador Geral da República, esse senhor é prevaricador, chantagista e, portanto, sem autoridade moral de colocar um Senador já absolvido por este Plenário numa situação de constrangimento, em que ele quis colocar quando da apresentação desta pseudo-denúncia”, disse o senador alagoano.

Na semana passada, Gurgel apresentou ao STF a denúncia de que Renan usou notas falsas para comprovar despesas pagas com o dinheiro do Senado. Renan é acusado de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos, quando teve que explicar a acusação de ter a pensão de sua filha, com a jornalista Mônica Veloso, pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Quando houve a divulgação desta notícia, em 2007,  Renan era presidente do Senado, e renunciou ao cargo para não ser cassado. Apesar disso, foi reeleito como Senador pelos alagoanos.  Hoje, por 56 votos, foi eleito novamente à presidência do Senado.

Collor defendeu Renan, desejando-lhe sucesso caso eleito presidente da Casa. "A sua eleição será uma afirmação do Senado da República e não temos que temer chuvas, trovões e trovoadas." 

Durante a CPI do Cachoeira, Collor entrou com um pedido de impeachment contra Gurgel no Senado e também com representações no Conselho Nacional do MP questionando a demora de Gurgel em investigar o ex-senador Demóstenes Torres e sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Por isso, para Collor, o procurador não tem isenção para apresentar uma denúncia contra o aliado Renan Calheiros.

Tanto o PT quanto Collor, hoje aliados, defenderam a investigação de Gurgel pela CPI do Cachoeira. O ex-presidente, que hoje decidiu eleger a mídia por seu impeachment, esqueceu que o PT, na época, foi seu maior algoz.

“Collor não torna público, entretanto, sua diferença pessoal com Roberto Gurgel, isto é, o duro parecer de Cláudia Sampaio contra ele, na ação penal 465, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernando Collor responde por um processo de improbidade, a ação penal 465, assinado pela esposa de Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.

Em parecer, assinado em 21 de maio de 2008 – e endossado pelo então PGR Antônio Fernando Souza -, Cláudia Marques recomenda a condenação do ex-presidente da República pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva e falsidade ideológica.

A denúncia do MP, feita em Ago/ 2000, revela um esquema de fraude em licitações, no governo de Collor, quando supostamente empresários do setor de publicidade pagariam propina em troca de contratos com o governo federal.

Segundo o MP, o esquema permitia a transferência de dinheiro público às agências contratadas. Até o pagamento de pensão alimentícia de um dos filhos do ex-presidente era viabilizado com esses recursos, afirma o Ministério Público.

A referida ação penal chegou ao STF em outubro de 2007, depois que Collor se elegeu senador por Alagoas. O primeiro relator do caso foi o ministro Menezes Direito, que se aposentou.

A ação foi redistribuída à ministra Cármen Lúcia, em outubro de 2009. Desde então, passados três anos, o processo está parado no gabinete dela, aguardando o voto e inclusão em pauta para julgamento.

Apenas para ilustrar – e mostrar o tamanho das acusações contra o ex-presidente – se os ministros do STF acolhessem as razões do Ministério Público, e na dosimetria, condenassem Collor às penalidades máximas dos crimes a ele imputados, a pena poderia alcançar 29 anos de reclusão – superior a algumas do  mensalão.”

A eleição de Renan foi uma afirmação do Senado da República, como disse Collor. Foi feita a vontade dos 56 Senadores, acobertados pelo voto secreto, e não a daqueles que os elegeram. Mas como o tempo é o senhor da Verdade e da Justiça, não devia ter se colocado entre aqueles que não devem temer chuvas, trovões e trovoadas.

Vânia Santana

(Créditos da informação sobre a Ação Penal 465 ao jornalista João Bosco Rabello - Estadão)

Renan, a vitória que coroa a imoralidade do Congresso.

Mesmo sendo alvo de 3 inquéritos que tramitam em sigilo no STF, o Senador Renan Calheiros foi lançado ontem pela bancada do PMDB como candidato, e deve ser eleito hoje, o novo presidente do Senado.  Não há constrangimento, segundo o Senador Valdir Raupp, presidente do PMDB, que disse: " O Renan não teve nenhum julgamento, nenhuma condenação.É um líder nato". De toda bancada do PMDB (17 dos 20), somente 3 não estiveram presentes na reunião, o senador Luiz Henrique (SC), alegando motivo de saúde, e os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), que são seus opositores.

Também não houve nenhuma preocupação nem respeito, dos Senadores que o apóiam, nem de Renan, com a opinião pública. A Avaaz fez um abaixo assinado que já tem quase 300 mil assinaturas pedindo um senador “ficha limpa” para a presidência da casa. Nas redes sociais internautas protestam contra a posse de Renan.  Dia 30 passado, um grupo de manifestantes colocou vassouras e baldes em frente ao Congresso, e para  simular uma limpeza no Congresso e pretendiam lavar a rampa do Planalto, o que não foi permitido no local.

Dos 81 Senadores, 21 são suplentes e estão exercendo o cargo, e mesmo sem ter voto nenhum irão participar da eleição.

Mesmo a oposição sendo minoria, e o PSDB correr o risco de perder a Secretaria, lançou oficialmente ontem como candidato o Senador Pedro Taques (PDT-MT). Se somar os votos dos que não apóiam Renan, e não houver traições, (a votação é secreta. será eleito quem obtiver maioria, ou seja, metade mais um dos presentes), serão pelo menos 27 votos contra (PSDB 11 +DEM 4). O PSB(4) e o PSOL(1) também são favoráveis a Taques. (PDT 5 votos). Somando-se Jarbas e Simon, mais 2.

Em seu blog, José Dirceu, condenado no mensalão, diz que é “falso moralismo” e ofensiva midiática os protestos contra a candidatura de Renan. Nas redes sociais, como em seu partido, seus militantes o acompanham.

Nenhum deles tiveram esta opinião, quando se tratou do Senador Demóstenes Torres.

O Senador Aldo Rebelo (PT), que apóia Renan, disse:“ Sempre que aparecem eleições, os candidatos procuram botar (sic) defeitos uns nos outros”.

Defeitos... Renan é acusado pelo PGR de falsificar documentos e desviar dinheiro do Senado. Por esta denúncia, Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos e a pena pode chegar a 23 anos de prisão. Veja reportagem de hoje da Revista Época.

 Foto: Minervino Junior ( Agencia BG Press)

Renan se absteve de dar qualquer entrevista até depois das eleições. O grupo que apóia Renan espera obter 60 votos. Como vemos, somente uma reviravolta poderá nos livrar da vitória de Renan, para o terceiro cargo mais importante na hierarquia da República.

Os políticos favoráveis a este tipo de situação, provam sem nenhum resquício de dignidade e moral, ter como programa principal e com estrondoso sucesso, fazer as pessoas terem nojo da política.

E Renan, comprovadamente, faz juz ao cargo.