Governo Federal gastou R$ 391 milhões com publicidade em 2012

A União desembolsou R$ 391,5 milhões em publicidade institucional e de utilidade pública em 2012, ano de eleições municipais. O valor superou em 11,3% o gasto em 2011, R$ 351,4 milhões.

Em publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de Órgãos e entidades governamentais, foram gastos R$ 159,4 milhões. Desse valor, 63% foram utilizados apenas pela Presidência da República. A unidade pagou R$ 100,3 milhões dos R$ 154 milhões que haviam sido empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior).  Entre as principais campanhas do órgão em 2012, está a divulgação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorreu no Rio de Janeiro, em junho do ano passado.

Atrás da Presidência, a Pasta que mais gastou com publicidade institucional foi o Ministério do Turismo, cujos dispêndios chegaram a R$ 12,8 milhões. Em seguida, está o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que pagou R$ 10 milhões neste tipo de propaganda.

Já em publicidade de utilidade pública foram desembolsados pela União R$ 231,2 milhões. Esse tipo de propaganda tem por objetivo informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população para adotar certos tipos de comportamento que visem melhorar a qualidade de vida.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi quem mais desembolsou com publicidade de utilidade pública. Foram pagos R$ 139,7 milhões pela Pasta. O fundo é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como missão contribuir para o fortalecimento da cidadania, a partir da melhoria do financiamento das ações de saúde.

Logo após o FNS, quem mais desembolsou recursos em publicidade de utilidade pública foi o Ministério do Esporte, que gastou R$ 26,3 milhões em 2012, seguido pelo Ministério da Educação, que desembolsou R$ 16,4 milhões.

Veja tabela aqui.

Para a realização dos cálculos desta reportagem, foram utilizados os gastos com a publicidade de utilidade pública e insitucional. Entretanto, as despesas gerais com publicidade abarcam mais dois tipos: publicidade legal, para prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, entre outros; e publicidade mercadológica, para divulgar informações sobre atos, obras e programas.

Publicidade e eleição

Os gastos com publicidade da União costumam aumentar em ano de eleição, mesmo quando o pleito é de âmbito municipal. No ano passado, foram investidos R$ 40 milhões a mais em publicidade de utilidade pública e institucional pelo governo federal, um aumento de 11,3% se comparado ao total desembolsado para o mesmo fim em 2011.

Se considerados os gastos em  2010, ano de eleições federais e estaduais, também nota-se aumento. No ano de pleito, a União invetiu R$ 42 milhões a mais do que em 2009, quando foram desembolsados R$ 389 milhões.  Percentualmente, o valor subiu 10,8%.

Para o professor doutor em sociologia e pesquisador do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp, Valeriano Mendes Ferreira Costa, esses investimentos são normais, fazem parte da comunicação governamental e do ciclo eleitoral.

“O ciclo eleitoral coincide com o ciclo governamental. Ao fim do governo, concluem-se obras, investimentos, e é importante ter essa comunicação. O governo é o único que faz propagandas sobre o que está sendo feito ou foi realizado”, explica ele.

Entretanto, segundo Costa, só a publicidade não é garantia de sucesso na hora de se eleger. Para ele, ela causa grande efeito na opinião pública, mas deve estar fundamentada na realidade.

“Se você tem um governo muito ruim e achar que a publicidade vai encobrir, resolver, isso é ilusão. O contrário também. Se o governo for bom, mas ninguém ficar sabendo, não adianta. A publicidade aproveita o máximo possível que o governo tem de bom, mas não faz milagre”.

Publicidade e Opinião Pública

A presidente Dilma fechou o seu segundo ano de mandato com 62% de aprovação, segundo o insituto de pesquisa Datafolha. O percentual representa o melhor desempenho presidencial do período desde Fernando Collor. Apenas 6% da população julga seu governo ruim.

Para Valeriano Costa, as propagandas governamentais podem influenciar na aprovação de um governo. Porém, de acordo com o pesquisador, hoje em dia, a população criou certa independência tanto dos meios de comunicação de massa, como da comunicação governamental para se posicionar.

“Existe uma tensão constante entre os meios de comunicação de massa e o governo. Então, a população precisa construir instrumentos intermediários, e, por meio deles, conseguir tirar fundamentos para análise e crítica. O que vem sendo feito, de certo modo, com as mídias sociais.”

Embora Valeriano considere a publicidade de utilidade pública necessária para a população saber como usar os serviços públicos, e a publicidade institucional essencial para o governo poder mostrar o que foi feito, o deputado do PSDB, Walter Feldman, está, em partes, em desacordo.

Está tramitando na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 211/12, de sua autoria, que proíbe a publicidade institucional por órgãos públicos, com exceção da publicidade de utilidade pública.  De acordo com o deputado, a publicidade institucional é controversa na forma como é utilizada, seja por conta do orçamento que lhe é destinado pelos governos, seja pela sua propagação.

Fonte: Contas Abertas

A Miséria mora ao lado

Na semana em que a presidente Dilma anunciou o fim da pobreza extrema no país, famílias que ganham Bolsa-Família catavam comida no lixo da Esplanada - o que nos leva à pergunta: o que é ser miserável no Brasil?

A presidente Dilma Rousseff discursa em evento que amplia o Bolsa Família e a família de Maria Madalena (Foto: Roberto Stuckert Filho e Celso Junior/ÉPOCA)

Às 11h da manhã de terça-feira, o sol abrasador do verão brasiliense invadia, com raios e calor, as frestas do barraco de papelão da catadora de papel Maria Madalena. Ela preparava a refeição das cinco filhas e do marido. O almoço seria farto na favelinha conhecida como invasão da garagem do Senado: havia uma panela com arroz branco, outra com feijão e uma terceira com carne moída. Lá, cerca de 50 almas vivem distribuídas em oito barracos de madeira e papelão, montados sobre um pequeno chão de terra - menor, por exemplo, do que o plenário do Senado. Quase todos pertencem à mesma família, que emigrou de Tabira, em Pernambuco, para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, há 25 anos. Maria Madalena, uma mulher de 28 anos e poucos dentes, e Rodrigo, seu marido, calculam ganhar R$ 300 reais por mês com a venda de lixo reciclável, além de receber R$ 394 do programa Bolsa Família. Rosa, irmã de Maria Madalena, que também mora na invasão, não recebe Bolsa Família e tira R$ 130 reais com a venda de lixo. Para o governo, Rosa, Maria Madalena e Rodrigo não são miseráveis. Miserável, ou “extremamente pobre”, pelos critérios dos burocratas de Brasília, é quem sobrevive com menos de R$ 70 por mês. Naquela manhã de terça, a menos de um quilômetro dali, a presidente Dilma Rousseff anunciava, numa cerimônia no Palácio do Planalto, que o governo aumentaria os gastos com o Bolsa Família, de modo que todos inscritos no programa venham a receber ao menos R$ 70 reais a partir de março. “Com o ato que assino hoje, o Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social. Nessa página, está escrito que mais 2 milhões e 500 mil brasileiros e brasileiras estão deixando a extrema pobreza”, disse Dilma. Enquanto ministros, governadores e parlamentares aplaudiam Dilma, as meninas de Maria Madalena - as pequenas Giuli, de oito meses, Pamela, de 3 anos, Giovana, de seis anos, Kevelyn, de 9 anos, e Juliana, de 11 anos - preparavam-se para comer o pratinho do dia. Não era comida de supermercado. Era comida achada num lixo da Esplanada, no dia anterior. “A ideia inicial por trás deste ato hoje é esta: por não termos abandonado o nosso povo, a miséria está nos abandonando”, disse Dilma. Mais aplausos.

É do lixo que os não-miseráveis, ou pobres - ou seja lá como o governo queira qualificar agora as famílias como a da invasão - sobrevivem. Do lixo eles tiram o sustento - e do lixo, amiúde, tiram também as calorias. Homens e mulheres catam papel nas lixeiras dos ministérios da Esplanada. Cada um tem seu carrinho para fazer o serviço, feito de madeira e pneus velhos. Não há cavalos para empurrar o carrinho: é um trabalho braçal. Começa às seis da manhã e não tem hora para terminar. A cada quinze dias, eles vendem o lixo a uma empresa de reciclagem. Ganham R$ 0,26 por cada quilo de papel branco e R$ 0,10 por cada quilo de papel de jornal ou papelão. O quilo do plástico paga melhor: R$ 0,30 o quilo. Dependendo do mês, pode render R$ 150. Para os catadores, é um bom dinheirinho. Nada que se compare, vá lá, aos gastos de publicidade do governo com o ato que anunciou o fim da miséria. Somente no evento de terça no Planalto, o governo gastou R$ 275 mil, na criação de banners, folders e na decoração do palco - a conta desconsidera os gastos com publicidade. À guisa de ilustração, esse gasto bancaria um mês de Bolsa Família para 1.900 ex-miseráveis. Rosa, por exemplo, teria que trabalhar 176 anos para ganhar algo parecido. Isso nos meses de maior movimento em Brasília. Em janeiro e fevereiro, quando os parlamentares pouco ou nada trabalham, a produção de lixo cai muito - e, com ela, o sustento das famílias. “Se eles (parlamentares) não trabalham, não tem trabalho para nós”, diz Maria Madalena.

O que é ser miserável no Brasil? O governo tem razão em definir a miséria, como fazem muitos países, por um critério meramente econômico? E, ademais, R$ 70 são suficientes como piso para sobreviver? São perguntas difíceis, cujas respostas dizem muito sobre o país que queremos ser. Por um lado, é inegável que as famílias que vivem do lixo da Esplanada são gratas ao dinheiro que recebem do Bolsa Família. Mas isso não resolve a questão - a não ser que se considere aceitável alguém viver de comida achada no lixo. “A escolha da linha da extrema pobreza é política e não técnica. Decidir o nível da linha é decidir o esforço que vai se fazer para combater a miséria”, diz Marcelo Medeiros, um sociólogo da Universidade de Brasília que estuda o tema. No caso da linha adotada pelo governo brasileiro, dos R$ 70, Medeiros acrescenta: “Essa linha facilita a solução do problema, porque engloba menos gente do que se fossem R$ 150, por exemplo. Atende realmente quem tem prioridade absoluta, quem está numa condição tão extrema que pode realmente morrer de fome. Mas deixa de fora outros aspectos do que é realmente ser miserável.”

Não há régua consensual de medida da pobreza. Os árabes foram os primeiros a definir, em 1290, na enciclopédia Lisan al-Arab, que ser miserável era “não vestir roupas honradas”. Era uma forma de relacionar miséria à dignidade, não só à subsistência, como fariam os europeus tempos depois. Na tentativa de combater a pobreza em Londres, em 1870, Charles Booth decidiu mapear os pobres, criar estatísticas do que as pessoas comiam – em detrimento da dimensão humana da miséria. “Não é que ele só estivesse preocupado com a subsistência, mas é o que ele conseguia medir. É difícil medir dignidade”, diz Medeiros. Essa dificuldade, tanto conceitual quanto prática, não significa que o estado possa abandonar a busca pela dignidade dos homens. Pouco antes de Booth dedicar-se ao mapa da pobreza, a dignidade como direito inalienável de qualquer homem já havia se consagrado como um dos maiores avanços da civilização ocidental. Hoje pode parecer uma platitude, mas a ideia de que as pessoas têm o direito à vida, e portanto à dignidade, apenas por serem pessoas é uma conquista recente, que se consolidou com o Iluminismo. Um dos pensadores que melhor estabeleceram esse direito foi o alemão Immanuel Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Para Kant, a dignidade era “algo absoluto”, e a defesa dela um imperativo moral de todos os homens: “O sentido de valor absoluto representa o que está acima de todo preço, e, por conseguinte, o que não admite equivalente, isto é, o que tem uma dignidade”.


Pastel de lixo

Rosa dos Santos, a irmã de Maria Madalena, que também mora na invasão da garagem do Senado, não conhece a dignidade de Kant. Na tarde ensolarada de quinta-feira, ela buscava o que comer no lixo da Marinha. Não demorou a encontrar sobras de pastel de carne de queijo num dos sacos pretos de lixo. Comeu com gosto, sem hesitar. E ainda deu uns pedaços à sobrinha Kevelyn. Não parou por aí. Continuou chafurdando. Achou um punhado de carne de porco. Comeu um pedaço, e dividiu os restos com a cadela Raimunda. O ritual da cata naquela lixeira é diário. São nove contêineres de lixo atrás do anexo da Marinha, no Ministério da Defesa. “A Marinha é pai e mãe de gente”, diz Rosa, enquanto traça os pastéis do lixo. “Aqui é o lixo mais rico.” Alguns funcionários do restaurante da Marinha separam o arroz, o feijão e a carne em sacos diferentes, sabendo que alguém sempre vem buscar. O cunhado de Rosa, Neto, também catador de papel, já tinha estava ali antes, recolhendo a “lavagem”, como eles chamam os restos de comida misturada. Neto vende o que encontra na “lavagem” para um conhecido que cria porcos.

Foto: Celso Junior - Época

Rosa tem 36 anos e nunca estudou. Vive ali com três de seus quatro filhos – Leandro, de 17, Leonardo, de 12, e Daniel, de 11. Daiane, de 16, já se juntou com um rapaz e mudou. O marido de Rosa, José, preso há dois anos por roubo, está no regime semiaberto. Visita nos finais de semana. Os R$ 130 que Rosa ganha catando lixo são gastos com comida e remédios. Ela tem asma, e não é sempre que consegue o remédio gratuitamente. A bombinha custa R$ 40. Toma banho com pedra de sabão de soda, que compra da mãe, e com a água que busca diariamente nas torneiras dos ministérios. Enche oito galões e os empurra por meia hora num carrinho de supermercado. O banheiro são duas cabaninhas com uma caixa no meio. Ou no mato. Rosa não tem muitas esperanças de uma vida melhor: “Eu não tenho estudo, mas se tivesse ajuda para morar direito, talvez conseguisse... Do jeito que é hoje, não tenho coragem. É um desespero. Minha única alegria na vida é ver meus filhos estudando”. Rosa acha que o primeiro passo para sair da condição de miserável seria morar dignamente. Sair do lixão e do barraco de um cômodo só, em que cozinha com lenha e assiste à TV com energia roubada por meio de uma gambiarra.

Maria Madalena já tentou. Mudou-se com o companheiro e as cinco filhas para Valparaíso, na periferia de Brasília, onde alugou uma casa de dois cômodos, pela qual pagava R$ 250 de aluguel e R$ 120 de luz. Vendia marmitex no zoológico. “Com o que eu gastava de aluguel, luz e transporte, não estava dando pra pagar comida”, diz Maria. Num dia de miséria visível, colheu o capim-santo que dava no mato atrás da casa, fez um chá e refogou farinha branca com cebola para alimentar as filhas. Voltou para a invasão em outubro do ano passado. Voltou para os domínios de Dona Francisca, a matriarca da família e espécie de prefeita da invasão. Dona Francisca é uma senhora que aparenta ter 70 anos. Fala alto, bebe muito e admite não gostar das filhas. Prefere os homens. Foi ela quem trouxe a família para Brasília. Vieram todos os nove filhos, fugindo da seca e da fome. Hoje, come carne do lixo e vende sabão de soda a R$ 2 a pedra e fumo a R$ 4 para os próprios filhos – nada ali é dado, tudo é negociado, mesmo entre parentes. E quando um dos moradores recebe mais ajuda de quem passa ali para doar mantimentos e roupas ou do governo, a ciumeira se instala e irmãos se estapeiam. A escassez é também de atenção.

O governo Dilma, apesar de ter bordejado com o triunfalismo político na cerimônia de terça-feira, reconhece os limites dos critérios econômicos para a definição de miséria. Reconhece também que ainda há muito a se fazer. “A linha dos R$ 70 envolve uma discussão mais complexa, de qual o grau de solidariedade da população brasileira, qual o nível de desenvolvimento que se espera. Esse é um debate que fica daqui para frente”, diz Tiago Falcão, secretário do Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida de programas como Bolsa Família. Enquanto esse debate não vem, as famílias da invasão do Senado são gratas à solidariedade que vasculham no lixão da Marinha.

por Flávia Tavares - Revista Época

O decênio que mudou o Brasil, o afastou do futuro?

Criadas sob o regime militar, no início dos anos 70, as disciplinas EMC (Educação Moral e Cívica) e OSPB (Organização Social Política Brasileira) tornaram-se obrigatórias e foram impregnadas com os abusos da época, exaltando o regime militar, onde até existia um slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”.   Ao invés de banidas em 1996, tivessem sido adaptadas ao ensino factual da história política brasileira, sem ideologias em detrimento da análise e reflexão, talvez outros rumos estaríamos nós vivendo hoje, em virtude do ensino poder despertar o nacionalismo e civismo nos alunos.

Além de melhorar a auto-estima de um País, o patriotismo, evitaria hoje, a ignorância política, onde os atuais líderes costumam, ao seu bel prazer e a vontade, recontar a história de acordo com sua conveniência, aproveitando-se do analfabetismo político da população. Isto é mais uma constatação que, a Educação, é o primórdio e a prioridade para o desenvolvimento de uma Nação.

O país passou desde 1500, por Colônia, Império, Primeira e Segunda República e Regime Militar até chegar à Nova República e a Democracia.

Passou pelo ‘milagre econômico’ na era militar, com o PIB chegando a 8%. Passou por crises de petróleo, censura, anistia, controle de inflação. Passou por várias reformas políticas e econômicas, manifestações populares, como o ‘Diretas Já’.

Planos econômicos, tentando o controle da inflação, entre os quais, congelamento de preços. Após o cruzeiro o Plano Cruzado, Plano cruzado 2. Plano Bresser, Plano Verão, Cruzado Novo, Cruzeiro Real.

Passou por um novo movimento popular, ‘os cara pintadas’, pelo impeachment de um presidente.

Chegou à estabilidade, conseguida pelo Plano Real, iniciado em fevereiro de 1994, com uma medida provisória, estabelecendo a URV (Unidade Real de Valor)  e lançado em Julho de 1994, no governo Itamar Franco, onde FHC era o Ministro da Fazenda.

Perante uma inflação que já havia chegado a 70% em um único mês, e beirou a casa dos 47% um mês antes do lançamento do Real, a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%. Em Setembro de 1994, a inflação chegou a 1,51%.

Uma sequência de reformas estruturais foram feitas nos 6 anos seguintes, já sob o governo FHC,  para sustentar a estabilidade econômica. Para estancar os históricos déficits nas contas governamentais, foram feitas privatizações de empresas estatais como a Telebrás e a Vale do Rio Doce. Foi criado o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) para recuperação de instituições financeiras que estavam com graves problemas de caixa, até a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo FHC criou programas sociais como o Bolsa-Escola, Vale Gás, e bolsa-alimentação, atualmente unificados e denominado de Bolsa-Família. Milhares de crianças foram retiradas do trabalho escravo. Implementou a AGU (Advocacia Geral da União). Criou Agências Reguladoras, incluindo a ANS e a Anvisa. Criou  lei de incentivo aos medicamentos genéricos e o programa de combate a AIDS foi considerado pela ONU o melhor do mundo. Também foi aplicada lei de combate ao tabagismo e implantada vacinação contra gripe a idosos.

Com a expansão econômica, investidores externos entraram em grande escala no Brasil, somente na área automobilística, 11 marcas passaram a fabricar seus automóveis no país.

O governo FHC enfrentou várias crises internacionais, entre elas, a crise do México, a asiática, a Rússia, a Argentina e o atentado de 11 de setembro nos EUA.

Será preciso estatísticas comparativas em cartilhas, distribuídas hoje, em comemoração aos 10 anos do partido governista atual, o Partido dos Trabalhadores, onde há tanta prepotência e arrogância, de seus líderes, e nenhuma generosidade em reconhecer, que entre erros e acertos, foi o trabalho de vários governos o resultado do Brasil que temos hoje?
Um partido que ao conquistar o poder, e permanecer nele durante 10 anos, não fez nenhuma reforma que de fato levasse o país ao desenvolvimento, que é muito diferente de levar ao crescimento, e que foi contra todas medidas do governo anterior. E hoje, se tem governabilidade possível, é porque pode usufruir dos méritos dos feitos anteriores, que aliás, tomou para si e divulga como seu, sem hoje confessar publicamente que foi contra as eleições Diretas, que foi contra a Constituição de 1988 e que foi contra o próprio plano Real.

Que foi contra as privatizações e hoje privatiza. Que foi contra o programa social chamado ‘bolsas’, cujo líder do partido, e ex-presidente, bradava no palanque ser utilizado como sistema de compra de votos, e até hoje usa o programa, que mudou de nome, como sua criação, e palanque eleitoral. E que o mesmo faz sua sucessora. Sucessora esta, que tal como seu mestre, também propaga o uso do programa, chamando agora os anteriores de ‘precários’ (mas que nunca o ampliou para capacitar seus dependentes para o trabalho e sustento),  inclusive o utiliza como pré-campanha, usando a máquina administrativa, dizendo que com ele acabou com a miséria extrema e visível do país.

Se auto denominar o governo petista de ‘glorioso’, quando lutou contra as medidas tomadas pelos antecessores, quando oposição, inclusive protestando contra o ‘irrisório’ salário mínimo, que em sua visão e promessas, levaria a R$2.500 e cujo valor hoje, após 10 anos, é de R$ 678,00, colocando como classe média pessoas com ganho de R$ 290,00 onde a cesta básica chega a R$ 377,00 e dizendo que acabou com a miséria no país, porque distribui bolsas de R$ 70,00, é ofender a inteligência de qualquer ser pensante.

Sob o slogan “do povo, pelo povo, para o povo”, no governo repetidamente ‘do povo’, nunca os bancos tiveram maior lucro. O Brasil se encontra em 84º no IDH. 6% da população brasileira vive em favelas. 40% do país não tem saneamento básico. Apesar de ter os impostos mais caros do mundo, não temos qualidade em serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde, Transporte e Segurança. Mais de 50 mil homicídios por ano. O país é o maior consumidor de crack do mundo.

Bastou uma ‘tragédia’ durante o governo ‘do povo’ em uma boate incendiada, para mostrar ao país e ao mundo, os gigantescos problemas de falta de fiscalização, ineficiência da Saúde Pública e corrupção. Que se estendeu para todo o país.

Possivelmente a cartilha petista não fala do PIB. Não fala do BNDES. Não fala da manobra econômica, da queda de ministros,  dos escândalos seqüenciais e ininterruptos de corrupção. Do Mensalão. Do desafio dos governistas ao Judiciário. Dos condenados mensaleiros que estão em exercício no Congresso. E que possivelmente estarão lá, todos se confraternizando, na festa de 10 anos do PT. Não falará da censura que já impõe e quer regular ainda mais, calando a liberdade de expressão da mídia que não o afaga. Aliás, o Brasil já está na lista dos 10 países mais perigosos do mundo em liberdade de imprensa. De seu apoio aos países e líderes comunistas. Do Foro de São Paulo. Também não deve falar dos problemas da Eletrobrás e da Petrobrás.

O governo mais demagogo, intervencionista, fisiologista e clientelista já existente, que somente no governo Lula, gastou mais de R$ 10 Bilhões do dinheiro público em propaganda, se auto-proclama ‘glorioso’ e está em festa. A democracia, pela qual eles dizem ter 'lutado', e apoiar, não será mais Democracia se não houver alternância de poder. E o PT pretende se perpetuar nele. E tem feito qualquer coisa e a qualquer preço, para isso.

‘O decênio que mudou o Brasil’. Alter-egos e fanáticos à parte, cabe a população, que sofre todas as consequências e paga todas as contas, avaliar e decidir se foi pra melhor ou pra pior, e qual o futuro que quer para si.

Renan Calheiros manda recado para os donos de mídia

Corre na internet uma petição para que Renan Calheiros renuncie à presidência do Senado. Mais de 1 milhão e 360 mil internautas já teriam assinado a petição. Nenhuma consequência legal decorre desse abaixo assinado. O valor desse movimento é político.
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Política foi importantíssima mensagem enviada por Renan Calheiros às vésperas do carnaval. Renan embutiu sua mensagem, quase sem ser notada, em meio a um artigo publicado na página 3 da Folha de S.Paulo.
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Renan escreveu: "Passo relevante é a defesa do nosso modelo democrático, a fim de impedir a ameaça à liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno andino não ultrapassará nossas fronteiras".
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Renan pregou ainda: "Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino".
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Por fim, Renan prometeu "criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de barrar a passagem desses ares gélidos e soturnos. Em governos democráticos, não deve haver nenhuma pretensão de se imiscuir no conteúdo dos jornais, nem na atividade dos jornalistas".
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O que Renan quis dizer com sua metáfora andina? Renan mandou uma proposta para a indústria de Mídia do Brasil. Em resumo, o que ele disse sem dizê-lo foi: não mexam comigo que eu não deixarei que mexam com vocês.
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Quando fala em "inverno andino", Renan busca assustar com o Equador de Correa e a Venezuela de Hugo Chávez. Numa licença geográfica, enfia no Andes a Argentina de Cristina Kirchner e sua Lei de Meios de Comunicação.
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Fatos. Certamente há no Brasil quem sonhe com censurar a imprensa. Como há quem queira, como se faz no mundo civilizado, ter leis que, na prática, impeçam monopólios na indústria da comunicação. Isso é capitalismo. É zelar pela livre concorrência, regular o mercado. Como se faz com pasta de dente, cerveja, sabão em pó...
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No Brasil há também quem sequer aceite esse debate. Basta uma menção ao assunto e lá vem a ameaça: "É censura". Só para lembrar: os EUA, com o seu FCC, regulam as dimensões e regras da sua Indústria de Comunicação.
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A Inglaterra também. Com seu OFCOM, obrigou Murdoch, barão da mídia, a abrir mão da SKY. Murdoch tinha 40% e queria comprar os outros 60%. Como seu jornal News Of the World grampeou o herdeiro do trono, e muitos outros, Murdoch perdeu a SKY. E teve que fechar o jornal.
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França, Portugal...países democráticos tem órgãos que cuidam da regulação na indústria de comunicação. São os fatos. E isso nada tem a ver com censura. Como é fato que, acuado, Renan Calheiros enviou sua proposta andina. Que significa...trégua. E não tocar em nada.
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O Brasil precisa e merece debater esse tema, Comunicação. Com transparência e sem falseamentos. Com espírito democrático. Sem ameaças de quem quer que seja.

O silêncio cúmplice do Senado contra Gurgel - por João Bosco Rabello

É preocupante que se contabilize apenas uma reação – a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – à anunciada disposição do “novo” presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de retaliar o Ministério Público, promovendo uma campanha pelo impeachment do Procurador-Geral, Roberto Gurgel.

Com a hierarquia invertida, Renan repete hoje com o senador Fernando Collor (PTB-AL), a parceria dos tempos da presidência deste último, que acabou em… impeachment. Que é como pode ser traduzida também a queda de Renan no primeiro mandato no Senado, já que sua renúncia (também tentada tardiamente por Collor) era incontornável.

No âmbito parlamentar nenhuma voz se levantou contra a irracionalidade com que dois senadores, comprometidos por acusações graves, ambos com inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciam – sequer uma intenção, mas a meta a ser perseguida -, de retaliar a autoridade pública que deu curso à investigação de fatos notórios.

No caso de Collor, o ódio devotado ao Procurador se deve a parecer de 2008, da Subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel, recomendando a condenação do ex-presidente da República pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva e falsidade ideológica, na ação penal 465, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reação de Renan é ao envio por Gurgel ao STF de investigação que concluiu pela existência de crime fiscal por parte do senador, que teria emitido notas frias para comprovar suposto patrimônio. A operação eliminaria as suspeitas de que lobista de uma empreiteira pagaria despesas pessoais de Renan.

Esse fato é absolutamente conhecido, respondeu pela queda de Renan do cargo ao qual volta agora, o que torna incompreensível qualquer surpresa do senador com a memória do caso. Mais que a surpresa, a indignação – pelo menos formal -, como sugere sua reação.

Trata-se de um movimento encabeçado pelo presidente do Senado, à revelia de seus pares, de motivação absolutamente pessoal, já tentada pelo seu parceiro na empreitada, Fernando Collor, durante o funcionamento da CPI do Cachoeira, e frustrado por acordo que garantiu a eleição de Renan.

Não há, legal e institucionalmente, nada de que se tenha notícia, que respalde a investida contra Gurgel, cujos eventuais erros no exercício do cargo devem ter no âmbito do Ministério Público a origem das apurações necessárias.

O silêncio cúmplice do Congresso flagra na iniciativa dos senadores motivação política comum às duas Casas do Legislativo contaminadas por infundada tese de conspiração do Poder Judiciário contra o Poder Legislativo. Tese da conveniência do PT que estimula a ação de Renan esperando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recíproca no processo de cassação dos parlamentares condenados no mensalão.

Razão pela qual, Alves mantém o discurso dúbio em relação ao ritual de cassação dos condenados, ora garantindo que a palavra final será do Congresso, ora dizendo que não há hipótese de descumprimento da sentença do STF.

Como as duas coisas não são excludentes – o ritual de cassação e o cumprimento da sentença -, o discurso do presidente da Câmara é um só e autoriza a previsão de que optará por uma tramitação palatável ao corporativismo parlamentar e obediente à exigência do STF, em ritmo que atenda a ambos.

O que o STF aprovou foi a manifestação meramente declaratória de cassação pela Câmara e não um novo julgamento “com amplo direito de defesa dos condenados’, como se este lhes tivesse sido negado no longo julgamento do caso. E que ainda será exercido na fase dos embargos declaratórios pelos advogados.

A postura de Alves lembra episódio atribuído a velha raposa política mineira que, no exercício de cargo público, à saída de um evento, já no carro oficial, viu-se cercado por manifestantes ameaçadores. Diante da pergunta do motorista, sobre como sair do local, disse: “Avance, nem tão devagar que nos comprometa e nem tão rápido que pareça fuga”.

Resta saber se vai dar certo.

Nota do blog:

O texto acima foi publicado no Jornal o Estado de São Paulo ontem, 13.fevereiro.2013 às 12:57:35. 

Mantenho o texto esclarecedor do jornalista, mas justiça se faça, e creio que não o fez o jornalista, porque a publicação deste foi anterior ao fato, mas não foi apenas Eduardo Campos a reagir. O Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pronunciou-se ontem, nas redes sociais e em seu blog, contra a iniciativa dos Senadores. Confira aqui: Blog do Alvaro Dias. O Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também o fez em plenário hoje : Agência Senado.