O Ministério de Justiça negou na última sexta feira, o
pedido da defesa dos familiares do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho
do PT, assassinado em 10 de setembro de 2001, para que a Polícia Federal
entrasse na investigação para apurar o crime. A família do prefeito anunciou
que denunciará o governo brasileiro à OEA (Organização dos Estados Americanos),
por omissão na investigação do caso.
Por este motivo, publicamos este levantamento detalhado do caso e das investigações realizadas pela CPI dos Bingos, não só para que fique registrado, pois já
diz o ditado, “o povo que não conhece sua história tende a repetí-la”, mas para
que o leitor a conheça ou relembre, e tire suas próprias conclusões.
Antônio da Costa Santos (São Paulo, 14 de junho de 1952 — Campinas, 10 de setembro de 2001), mais conhecido como Toninho do PT, foi um arquiteto, professor universitário e político brasileiro.
Filiado ao PT, exercia o cargo de prefeito de Campinas quando foi assassinado a tiros, às 22h15 do dia 10 de setembro de 2001.
Toninho estava há apenas oito meses no cargo de prefeito de Campinas. Sua atuação contra o crime organizado e as reduções em até 40% nos valores pagos em contratos a empresas de serviços como merenda escolar e limpeza urbana, somadas à insistência do prefeito em desalojar casas para a ampliação do aeroporto de Viracopos lhe renderam várias ameaças – o que reforça a hipótese de crime político.
Um inquérito policial concluiu que o prefeito, durante uma viagem que fazia de automóvel, foi morto sem nenhum motivo além do fato de cruzar por acaso com um bando de criminosos que na ocasião passava pelo local. O carro do prefeito teria inadvertidamente fechado o veículo dos bandidos e por causa disso eles atiraram na direção do prefeito. A última das três balas atingiu Toninho na artéria aorta, matando-o instantaneamente. Minutos antes, ele passara em uma loja do Shopping Iguatemi para retirar ternos que havia comprado.
A família de Toninho não se conformou com o resultado do inquérito policial e pediu novas investigações. Os familiares do prefeito morto acreditam que o crime teve motivação política, bem como colegas de partido como José Genoíno, que declarou na ocasião que o assassinato de Toninho fora motivado por suas enérgicas ações contra o narcotráfico campineiro.
Curiosamente, Toninho teve um mau pressentimento pouco antes de sua morte. Num discurso no Palácio dos Jequitibás, a sede da Prefeitura de Campinas, ele reafirmou que, caso algo lhe acontecesse, a primeira pessoa a assumir o cargo seria sua vice-prefeita, Izalene Tiene. Outro detalhe é que a cobertura de sua morte foi quase completamente ofuscada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, ocorridos na mesma manhã de sua morte. (1)
Caso Toninho do PT
O prefeito Antonio da Costa Santos, o “Toninho do PT” da cidade de Campinas, São Paulo, foi assassinado no dia 10 de Setembro de 2001. Entretanto até hoje não se apurou exatamente como e porque isso aconteceu. O inquérito policial foi fechado no dia 30 de Abril de 2002, e concluiu que o crime ocorreu por motivo banal.
Toninho teria atrapalhado a rota de fuga do bando de Wanderson Nilton de Paula Lima, vulgo Andinho, um criminoso conhecido na cidade.
O Ministério Paulista convergiu com a tese da polícia e ofereceu ação penal contra Andinho em Junho de 2002. O processo foi instaurado pelo juiz José Henrique Torres, do Tribunal do Júri em 28 de Julho do mesmo ano. A família de Antonio nunca aceitou essa tese, sustentando que o crime teve motivação política, sob mando dos interesses contrariados durante sua gestão.
O Prefeito sempre foi uma pessoa que não fugia de controvérsias, notadamente quando havia questões de moralidade no uso dos recursos públicos envolvidos. E mesmo que isso significasse indispor-se com companheiros de partido.
Personagem histórico do PT campineiro, no ano de 1989, Toninho foi eleito vice-prefeito na chapa de outra figura ilustre do petismo local, Jacó Bittar. Porém, depois de cerca de um ano iniciada a administração, ocupando também a posição de Secretário de Obras do Município, começou a descobrir irregularidades.
Entre elas mencionava-se o superfaturamento de contratos e licitações fraudulentas. Sem hesitação, Toninho começou a fazer denúncias e impetrou diversas ações populares contra a administração pública municipal. Em uma delas, o prefeito Bittar, que veio a deixar o PT, acabou condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos.
As ações judiciais envolviam projetos de grande porte, que movimentavam vultosas somas de dinheiro, como a implantação de um metrô de superfície na cidade, o chamado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e obras em aterros sanitários. Grandes empreiteiras, como Mendes Jr, ODEBRECHT e CBPO, foram implicadas nas ações suspeitas. Em outro caso, a atuação de Toninho acabou impedindo um empresário local, o Sr Jaimes Almeida Jr., de levar adiante a construção de um shopping Center ao lado do estádio de futebol Brinco de Ouro da Princesa. São fatos que ajudam a iluminar a personalidade do ex-prefeito.
O então presidente do Guarani Futebol Clube, proprietário do estádio Luiz Roberto Zini e Almeida Jr., foram ainda incluídos por Toninho em um dossiê por suspeita de ligação com o crime organizado. O material foi entregue, em novembro de 1999, a CPI do Narcotráfico em Brasília. Esta mesma CPI, aliás, viria a concluir que Campinas tinha uma posição nevrálgica para as organizações criminosas que atuavam no país, fosse como rota de tráfico de entorpecentes, roubo de cargas, contrabando ou como centro de lavagem de dinheiro.
Mais do que isto, constatou-se o envolvimento direto de personalidades importantes na sociedade local, incluindo empresários e policiais. De fato, pelo menos 25 policiais civis de Campinas foram investigados naquela oca-sião, sendo que sete acabaram indiciados pela CPI. Toninho não foi um expectador diante destes eventos. Quando a comissão se instalou na cidade, quatro desses agentes saíram presos de seus depoimentos, e Toninho estava lá, aplaudindo de pé, junto com populares.
A respeito desses acontecimentos, é ainda importante notar, que nenhum dos policiais permaneceu detido por muito tempo. Ao contrário, logo foram reintegrados ao serviço e, principalmente, vários daqueles postos sob suspeição pela CPI do narcotráfico acabaram, direta ou indiretamente, vindo a participar das desastradas investigações sobre a morte de Toninho do PT.
Em Janeiro de 2000, Antonio da Costa Santos, volta à prefeitura de Campinas, desta vez como prefeito eleito, envolvendo-se novamente em atritos e assuntos polêmicos, como coletas de lixo na cidade, projetos de assentamento e proibição de bingos.
O crime e a investigação
No dia 10 de Setembro de 2001, passava das 22:30h quando a sra. Roseana Garcia resolveu telefonar para o marido, que demorava a chegar em casa. Foi tomada de surpresa, quando atendeu uma voz desconhecida, identificando-se como sendo da Polícia Militar. Àquela hora Toninho já estava morto, vitima de um disparo de uma pistola Lugger calibre 9mm, que entrou pelo braço esquerdo, quebrou-lhe uma costela, transfixou pulmão e coração, para sair as costas,pelo lado direito do corpo.
O prefeito não costumava falar sobre o assunto, mas a pessoas próximas, como o jornalista Ricardo Kotscho e o vereador Angelo Rafael Barreto, revelava que ele vinha recebendo ameaças há meses, inclusive de morte. Por esta razão, acabou se mudando do Casarão das Tranças, construção histórica de Campinas onde residia há 15 anos para um apartamento. Sua maior fonte de preocupação era sua filha adolescente, Marina. No mesmo dia do atentado, como que pressentindo o destino trágico, disse à vice Izalene Tiene: “se acontecer algo comigo, você será a primeira prefeita da história de Campinas”.
Nunca foi feita uma reconstituição propriamente dita do crime, mas o relato de testemunhas e perícias permitiram concluir alguns fatos básicos sobre o crime.
Por volta das 22:15h daquela noite, um automóvel modelo Vectra cor prata, tomou a contra mão da Av. Mackenzie, próximo ao shopping Iguatemi.
Em alta velocidade, ele ultrapassou uma fila de carros, emparelhou com o veículo Palio conduzido pelo prefeito, e foram feitos três disparos.Apenas o segundo projétil, deflagrado a uma distância de menos de dois metros, atingiu Toninho. O Vectra continuou na contramão até a rodovia Dom Pedro I, onde “fechou” um outro carro e fugiu pela estrada. Desgovernado, o carro de Toninho cambou à esquerda, saiu da pista e foi parar na base de um outdoor.
A partir daí, uma sucessão de procedimentos equivocados, para os quais não se chegou a oferecer uma justificativa razoável, passou a comprometer a eficácia da investigação. Inicialmente, a Polícia Militar, primeira a chegar ao local, não preservou a cena do crime. Os próprios policiais manusearam livremente o carro e os objetos de Toninho. A família queixou-se de que alguns foram extraviados. Além disso, não houve um isolamento do entorno, que logo foi tomado por uma multidão de curiosos, políticos, amigos e policiais. O corpo foi movido. Tudo isso tornou praticamente impossível encontrar pistas. O gabinete do prefeito, tão pouco foi preservado.
O inquérito policial foi instaurado a seguir, presidido pelo delegado José Roberto Mecherino de Andrade, do setor de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas. Ainda na madrugada, duas testemunhas foram ouvidas: Alexandre Vicente Brandão, motorista de uma van, que passou pelo local as 22:15h e José Aparecido Ortiz, vigia de uma concessionária vizinha do terreno onde o carro de Toninho parou. Também no mesmo dia o Ministério Público (MP) decidiu que três promotores acompanhariam o trabalho da polícia.
A investigação andou rápido. Cerca de um mês depois do óbito, o delegado seccional, Osmar Porcelli, anunciou a elucidação do crime. Segundo ele, o prefeito fora vítima de latrocínio.
Os autores teriam sido quatro moradores de uma favela localizada nas imediações. Em duas motos, eles teriam saído à procura de um veiculo para roubar. Na Av. Mackenzie, Toninho teria tentado fugir ao ser abordado, sendo alvejado por um dos garupas.
Para comprovar a tese, a polícia tinha o depoimento do vigia da concessionária, que mencionara ter ouvido barulho de moto, logo após os disparos contra o prefeito. Mais do que isso, tinha confissões. Flávio Roberto Mendes Cunha, vulgo Flavinho, assumiria a autoria dos tiros. A versão, no entanto, logo foi desmontada, o que ficou comprovado com os depoimentos dos suspeitos, que não batiam, além de Flavinho dizer que foi torturado para confessar o crime.
Além da possível tortura e inconsistência factual das confissões, o vigia acabou procurando a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para denunciar que fora coagido pela polícia a mencionar barulho de moto em seu depoimento. Conforme esclareceu, houve passagem de moto no local, mas não no momento do crime.
Desmoralizada, a polícia local se viu constrangida a ceder o comando das investigações ao Departamento de Homicídios e proteção à pessoa (DHPP) da capital. O inquérito passou a ser presidido pelo Delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira. Deste momento em diante novos depoimentos foram colhidos, confirmando a versão do Vectra prata em alta velocidade pela contramão, sem motocicleta. Várias disseram que já haviam dado as informações à polícia, mas que não tinham sido levadas em conta. (Testemunha fala que eles procuraram a polícia e narraram isto. O Delegado Seccional levou-os ao local e não tomou declaração deles. Eram testemunhas presenciais do crime). Paralelamente, o MP também seguiu outra linha de investigação.
Apesar da nova liderança no inquérito a família virá a discordar das conclusões a que se chega.
De acordo com a nova versão, naquela noite, a quadrilha de Wanderson Nilto de Paula Lima, o “Andinho”, após um assalto a uma residência, saiu pela cidade, e não muito longe do Shopping Iguatemi, abalroou um Vectra verde, tentando fazê-lo parar, disparou alguns tiros. Não obteve sucesso. Mais adiante, ao passar pelo carro do prefeito, um deles o teria alvejado.
A tese tem de fato, suas fragilidades:
1- Nenhuma testemunha reconhece a participação de qualquer pessoa ligada a Andinho no dia, mas um exame de balística mostrou que as cápsulas calibre 9mm encontradas na cena do crime partiram da mesma arma usada dias depois em um seqüestro comprovadamen-te praticado dias depois pelo bando de Andinho. A pistola nunca foi encontrada.
2- Duas cápsulas calibre 45 encontradas no local onde o Vectra verde foi atacado, teriam saído de outra arma usada no dia do seqüestro, conforme exame de balística. Todavia o cartucho 45 encontrado na área do seqüestro teria sido encaminhado à perícia em data poste-rior, o que coloca em xeque a sua validade. A arma também jamais apareceu.
3- Andinho nunca admitiu qualquer tipo de participação no assassinato do prefeito. O criminoso Cristiano Farias Nascimento, o Cris, afirmou no DHPP, que Anderson José Bastos, o Anzo, teria admitido para ele, Cris, a autoria dos disparos contra Toninho, e que no dia com ele também estariam Valmir Conte, Valmirzinho, e Valdeci de Souza, o Fiinho, além do próprio Andinho, o único ainda vivo.
4- A falta de um motivo é crucial. A versão apresentada não consegue explicar porque, em uma fila que provavelmente tinha oito carros, os bandidos na contramão, decidiram disparar três vezes exatamente contra o prefeito.
Também não faz sentido a afirmação de que Toninho estava no “lugar errado, na hora errada”, ou que estaria “atrapalhando” a fuga da quadrilha.
Além disso, no decorrer das investigações, ocorreu um fato significativo. No dia 02 de Outubro de 2001, o delegado Marcos Antonio Manfrin, os investigadores Rogério Salum Diniz, Nelson da Costa e Alcir Biazon Jr., e os carcereiros Fábio Arruda Campos e Sandro José da Costa, mataram quatro jovens em um condomínio fechado na praia de Martin de Sá, em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. Dois deles, Anzo e Valmirzinho, seriam suspeitos de participação no assassinato do prefeito, outros dois não tinham qualquer antecedente criminal.
De acordo com o ouvidor da polícia de São Paulo à época, Fermino Fecho Filho, a ação está coberta de pontos obscuros, a começar pelo fato de que os policiais campineiros partiram para a missão, sem comunicar a seccional litorânea. Além disso, o exame de balística não comprova que as armas usadas foram as entregues pela polícia de Campinas na Delegacia de Caraguatatuba. A polícia tampouco comprova a alegada troca de tiros ou a hipótese de que teriam sido surpreendidos uma vez que não houve arrombamento da casa onde as vítimas se encontravam. O relato dos policiais, sequer bate com as fotos do local, que não foi preservado.
A suspeita é de uma execução sumária, uma vez que tentaram evadir do local, levando os corpos em um porta-malas, depois de disparar dezoito tiros à queima roupa, na cabeça e no tórax. O outro suposto participante do assassinato do prefeito, o Fiinho, acabaria morto também pela polícia em uma chácara no município paulista de Itu.
Testemunha Chave
O processo contra Andinho está desde Julho de 2002 em fase de instrução do Juíz José Henrique Rodrigues Torres, que ainda pode ouvir testemunhas, solicitar diligências, determinar perícias ou quaisquer outros procedimentos que lhe auxiliem a formar sua opinião. Em todo este período, o magistrado não decidiu se irá acatar a indicação do Ministério Público.
No dia 03 de Maio de 2006, a CPI dos Bingos recolheu o depoimento de uma testemunha que pode mudar novamente o rumo das investigações, o sushiman e garçon Anderson Angelo Gonçalves, que durante um período ficou identificado no inquérito pelo codinome “Jack”.
Antes de comparecer a esta CPI, o sr Anderson fez diversos outros relatos, em diversas circunstâncias dos fatos que diz ter presenciado. Fez, por exemplo, depoimentos informais na prefeitura de Amparo, no escritório do então advogado Marcio Thomaz Bastos, na Ouvidoria de Polícia de São Paulo, na casa do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, diante do promotor Silvio Ayres, do Ministério Público Estadual, e perante uma subcomissão da CPI dos Bingos, composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, Magno Malta e Romeu Tuma.
Formalmente, Anderson foi ouvido pelo DHPP, em São Paulo, pelo juiz do caso, José Henrique Torres, no fórum de Campinas, por uma CPI da Câmara Municipal da cidade de Amparo e, só então, pelo plenário da CPI dos Bingos no Senado Federal.
Em todas elas, o Sr. Anderson declarou haver presenciado reuniões em que foi tramado o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos. As reuniões teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2001, na véspera do atentado, no Bingo Taquaral. De acordo com o garçon, ele descansava no salão principal do estabelecimento, quando, já de madrugada, entraram algumas pessoas e começaram a discutir. Ele afirma que podia vê-las e ouvi-las, mas que não podia ser visto por elas.
Anderson afirmou que não conhecia nenhum dos participantes no momento das reuniões. Disse, porém, que depois acabou reconhecendo alguns deles, através da televisão, jornais ou fotos que viu. Segundo seu relato, estiveram ali presentes, em distintos momentos:
1- O então secretário de Justiça da Prefeitura, Sr Nilson Roberto Lucilio, chamado ali de “secretário”;
2- O Sr Lauro Câmara Marcondes, que viria a tornar-se secretário de gabinete da futura prefeita;
3- O empresário de nacionalidade portuguesa José Paulo Teixeira da Cruz Figueiredo, conhecido como Vadinho, que atuava na área de jogos eletrônicos;
4- O delegado de polícia de Campinas, Claudio Alvarenga, chamado de “delegado”;
5- Um senhor que alcunhavam “coronel”
6- Um traficante segundo ele, conhecido na região, chamado de Andrézinho;
7- O dono do bingo, denominado “Frederico” o que não corresponde à documentação;
8- O filho do proprietário, cujo nome não é mencionado;
9- Um senhor, fisicamente assemelhado ao então secretário estadual de Segurança Pública, Marcus Vinicius Petreluzzi.
Em sua versão, um senhor de sotaque português e o dono do bingo se queixavam exasperados de que o prefeito estava atrapalhando os seus negócios e cobravam insistentemente uma atitude daquele que Anderson depois identificou como sendo o secretário Nilson Lucilio. No decorrer das discussões, o “coronel” e o “delegado” como eram chamados pelos demais, teriam coagido o traficante Andrezinho a praticar o crime. Ao mesmo tempo, o “secretário” que viria a ser identificado como o Sr Lauro Marcondes, teria garantido aos presentes, que uma vez “dentro” da pre-feitura tudo se resolveria.
Com relação ao empresário português, em audiência pública em que depôs na CPI dos Bingos, foi apresentada a Anderson a foto de José Paulo Teixeira Cruz de Figueiredo, angolano, empresário do ramo de jogos conhecido como Vadinho. Anderson o reconheceu como sendo o português que vira na casa de bingo.
Posteriormente, os advogados de Vadinho apresentaram a esta CPI e aos demais órgãos que investigam o caso, a cópia do passaporte de seu cliente, no qual constam registros que comprovariam que ele estava fora do Brasil no período de 26/08/2001 a 19/09/2001, havendo registros específicos de entrada e saída em países da Ásia nos dias 29 e 31/08 e 02 e 04/09/2001. Essas informações confirmariam a impossibilidade de Vadinho estar presente nas reuniões nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2001, conforme afirmou Anderson.
Dada a relevância destas informações, esta CPI solicitou ao DPF que verificasse informações constantes do passaporte, antes de fixar outros rumos para a investigação.
Anderson afirma que depois do assassinato, vendo os mentores do crime na imprensa pedindo justiça, teve medo e decidiu fugir para a cidade de Serra Negra, interior de São Paulo. Lá, no carnaval de 2002, teria sido localizado por um jornalista, que se identificou como César, que seria da EPTV, uma emissora que opera na região de Campinas.
Em depoimento, Anderson diz que “o repórter estava investigando os bingos e todos que saíram da cidade de Campinas após o crime. Diz que o repórter o encontrou e disse a ele que ele devia contar a verdade sobre o que sabia, porque do mesmo modo que ele o encontrou, outros iriam encontrá-lo (...) Ele tentou ajudá-lo, mas disse que não conseguiria garantir a segurança dele nem de Anderson, então ele o encaminhou a cidade de Amparo, na Prefeitura, ao comitê do PT. (...) Lá Anderson também veio a conhecer o irmão de Toninho, Paulo Roberto da Costa Santos e foi também ouvido por ele. Diz que o repórter se apresentou como César, e depois de alguma investigação que diz ter feito, veio a conhecer que o verdadeiro nome dele era Orimar Mendes”. (Orimar Mendes, repórter da EPTV, veio a falecer vitima de um acidente de trânsito na Rodovia São Pedro/Piracicaba, onde seu veículo chocou-se de frente com uma Land Rover, 15 dias após deixar Anderson em Amparo.)
Anderson fez sérias queixas quanto à maneira como foi tratado pelas autoridades desde que prestou seu primeiro depoimento e começou a fazer todas essas revelações. Em sua opinião, desde o princípio ele foi sistematicamente desacreditado como testemunha, taxado de desequilibrado e contraditório, daí que as informações por ele prestadas não seriam levadas na devida conta no curso da investigação. Mais do que isso, acusa o DHPP de haver adulterado o termo de depoimento prestado ao delegado Luiz Fernando Teixeira. (Em depoimento a CPI, Anderson disse que durante seu depoimento no DHPP, e dando a descrição física de um dos participantes, lhe foi mostrada uma foto, a de Marcus Vinicius Petreluzzi, a qual ele disse confirmar que era alguém com o biotipo parecido).
Obs: Este foi o termo modificado pelo DHPP, como ele reconhecido tivesse de fato ser Petreluzzi o participante.
Conclusão
Desde a morte de Toninho estabeleceu-se uma queda de braço entre as versões da Polícia e do Ministério Público de um lado, e da família do prefeito, de outro. A polícia civil de São Paulo, seja a da própria cidade de Campinas, o DHPP paulistano, sempre tendeu a rejeitar a hipótese de crime de mando, por motivações políticas, conforme vem argumentando sem cessar, a viúva Roseana Garcia.
Para os promotores envolvidos com o caso, supostamente, nenhuma hipótese foi descartada, mas fica claro que a falta de pistas “concretas” os dissuadiu de um esforço investigativo mais intenso naquela direção.
Quanto ao testemunho do Sr Anderson Angelo Gonçalves, sempre foi tratado com notável desconfiança, pra dizer o mínimo. O delegado que presidiu o inquérito no DHPP, Luiz Fernando Teixeira, chegou a declarar na imprensa, que o depoimento foi “desqualificado” por contrariar as informações contidas nos autos.
Evidentemente, não se nega que há diversos aspectos de sua narrativa que dão margem a dúvidas. Mas daí a descartar tout court as declarações de Anderson, vai uma distância imensa. A esta altura das investigações da CPI dos Bingos, pode-se afirmar com certeza absoluta, que o caso do assassinato de Toninho não está encerrado e que o ponto de partida obrigatório para sua retomada é esta testemunha-chave.
Há, portanto, numerosas pistas a serem seguidas, tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público e até mesmo pela polícia paulista.
Alguns dos principais elementos de investigação estão elencados no relatório da CPI dos Bingos. Outros, sem dúvida, aparecerão.
Ainda há tempo de dar à família de Toninho a única solução aceitável para o caso, que é a revelação da verdade em todas as suas dimensões. (2)
"O desafio não é apenas seguir a justiça, mas preferir a justiça."
Fontes: Wikipédia (1) e Relatório da CPI dos Bingos (2)
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Apenas um ano atrás, o maior operador do mensalão (termo usado para os subornos mensais pagos por vários deputados), Marcos Valério, disse ao Supremo Tribunal Federal de que o presidente Lula da Silva estava ciente do fato de seu partido comprar votos no Congresso com dinheiro de origem duvidosa.
