Já é tradição o orçamento da União contar com uma “ajudinha” de compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos nos respectivos exercícios. Dessa vez, no entanto, além de lançar ordens bancárias de investimentos nos últimos dias de 2013, o governo compromissou, mas não pagou no ano, passado cerca de R$ 165 bilhões. Se o montante for somado ao estoque de restos a pagar já existente (R$ 76 bilhões) deverá gerar inscrição e reinscrição de restos a pagar de aproximadamente R$ 240,1 bilhões para este ano.
O valor “rolado” para 2014 é recorde e R$ 63,9 bilhões superior ao mesmo ao de 2013, quando os restos a pagar somaram R$ 176,7 bilhões. Os compromissos de anos anteriores que só serão pagos em 2014 formam uma espécie de “orçamento paralelo” para o período, o que é criticado por especialistas.
Assim como aconteceu no ano passado, o governo ainda poderá cancelar empenhos emitidos e não pagos para atenuar o recorde de restos a pagar. Mesmo se isso acontecer, dificilmente o volume de restos a pagar para este exercício será inferior ao valor de 2013.
Não estão incluídos nos cálculos os dispêndios das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A maior parcela dos restos a pagar a serem inscritos e reinscritos em 2014 é do “tipo” não processados (R$ 201,2 bilhões). A situação ocorre quando ao final do ano existe o empenho mas não há, ainda, o reconhecimento da administração pública de que o serviço foi prestado ou de que o bem adquirido foi entregue. Já os restos a pagar processados surgem quando ao fim do exercício há o empenho e também o reconhecimento de que houve a prestação do serviço ou a entrega do bem. Ao fim de 2013, os restos a pagar processados somaram R$ 38,9 bilhões, valor elevado em se considerando que as premissas para o pagamento já estavam, em tese, atendidas.
Os restos a pagar que irão virar de 2013 para 2014 estão distribuído entre diversos tipos de despesas. Além dos R$ 88,1 bilhões estimados para restos a pagar de “investimentos”, existem cerca de R$ 188,2 bilhões de restos a pagar em “outras despesas correntes” e R$ 27,9 bilhões em “inversões financeiras”.
Para Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Consultoria Tendências, os restos a pagar são um problema em busca de uma solução. “Quando o valor de restos a pagar é elevado na natureza de despesa de investimentos é até compreensível, já que algumas obras podem extrapolar um ano. Porém, o que notamos é que os restos a pagar de 2013 para 2014 também envolvem despesas de custeio com valores muito altos. Ter um orçamento paralelo dessa magnitude é falta de compromisso com o orçamento produzido para o ano e com o resultado fiscal, que estaria muito pior caso os pagamentos fossem realizados no período correto”, explica Salto.
Os restos a pagar (RAP) são despesas de um exercício fiscal que serão pagas no ano fiscal posterior ao da sua aprovação na Lei Orçamentária Anual. Os RAPs se dividem em dois tipos: processados e não processados, que dependem da fase da execução da despesa.
Quando a despesa pública é liquidada, significa que o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento). Essa despesa liquidada, mas ainda não paga, é aquela que dá origem aos Restos a Pagar Processados (RAP processados).
Já no caso de Restos a Pagar Não Processados, a despesa foi planejada, autorizada e empenhada, mas o ordenador de despesas ainda não reconheceu a prestação do serviço ou a execução do investimento. Assim, a despesa não foi liquidada e o empenho passou para o próximo exercício financeiro. Os recursos empenhados em um ano que são transferidos para o exercício fiscal seguinte são chamado de Restos a Pagar Não Processados.
Evolução
Com o volume crescente de restos a pagar – os RAP em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), em 2002 representavam cerca de R$ 57,5 bilhões – criou-se o “orçamento” paralelo. A título de exemplo, nos investimentos da União, foram pagos com o orçamento do ano de 2013 cerca de R$ 16,9 bilhões. No entanto, em decorrência dos restos a pagar foram desembolsados R$ 30,4 bilhões.
No PAC, com o orçamento do ano passado a despesa foi de R$ 19,6 bilhões, enquanto os restos a pagar totalizaram R$ 25,1 bilhões.
Para o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, a elevação dos restos a pagar é preocupante. “Com mais da metade dos investimentos ocorrendo via restos a pagar, ao invés do processo orçamentário contemplar as obras prioritárias para o próximo ano, o governo realiza obras dos anos anteriores. A execução acontece olhando para o passado”, explica.
Segundo Mansueto, esse crescimento foi “planejado”, pois o governo vem flexibilizando a utilização de restos a pagar. “O Decreto 93.872, de 1986, determinava que os restos a pagar não processados deveriam ser liquidados nos dois anos subsequentes. Contudo, em 2007, essa regra deixou de valer para a saúde, a educação e o PAC (que abrange as grandes e importantes obras do governo federal). Ou seja, o esperado era que esse tipo de despesa crescesse”, explica.
De acordo com o economista, a cada ano fica mais difícil realizar medidas para cancelar os restos a pagar, já que o governo acaba refém do que promete aos parlamentares por meio de emendas. “O saldo de restos a pagar cresceu tanto, que o próprio governo tornou inócuo os processos de cancelamentos. É muito difícil cancelar o empenho por conta das promessas feitas aos parlamentares. O governo se vê incapaz de cancelar esses recursos. Desde 2006, a taxa de cancelamento vem caindo”, afirma.
Cidades e Transportes lideram restos a pagar
Os ministérios das Cidades e dos Transportes são os que mais contribuem para a formação total dos restos a pagar para 2014. A estimativa é que o primeiro conte com R$ 15,1 bilhões em compromissos assumidos em anos anteriores neste exercício. Os programas da Pasta mais “beneficiados” pelo estoque de restos a pagar foram “Planejamento Urbano” (R$ 2,6 bilhões), “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários” (R$ 2,3 bilhões) e “Saneamento básico” (R$ 2,1 bilhões).
Já o Ministério dos Transportes deve ter R$ 14,2 bilhões em restos a pagar para desembolsar em 2014. Do total, R$ 10,1 bilhões estão concentrados no programa “Transporte Rodoviário”. Outros R$ 949,3 milhões estão destinados à rubrica “Transporte Ferroviário”.
PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais propulsores dos investimentos do governo federal, também terá volume significativo de restos a pagar para 2014. Cerca de R$ 69,6 bilhões devem ser inscritos ou reinscritos nessa categoria de pagamento. O valor é superior à própria dotação do programa no ano passado.
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Capitalismo liberta. Indivíduos exploram.
Hoje uma imagem postada no Facebook, me chamou atenção para o quanto as pessoas são ou podem ser enganadas pela ingenuidade, ou pela desonestidade intectual, principalmente por aqueles que se dizem estudiosos, seguidores ou propagadores da doutrina marxista. Por isso, decidi escrever este artigo, não com a pretensão de convencer ninguém qual doutrina é melhor do que a outra, pois não sou estudiosa de Marx e nem de Economia, mas para que ao menos com a mínima informação, sejam os interessados capazes de fazer a escolha ou a crítica, conhecendo o que é de fato o Capitalismo.
A foto, que me fez deduzir que nem sempre uma imagem diz tudo, foi esta aqui:
É muito comum, ouvirmos por aí, que o Capitalismo é o mal do mundo. Que pessoas ou países capitalistas, só pensam em consumir, só pensam em si mesmos, são uns egoístas e exploradores dos outros. Que o dinheiro (ligado ao capital) é o mal da humanidade.
Mas quem criou o dinheiro? E estamos mesmo falando de capitalismo?
Não, caros leitores. Doutrinaram através da repetição, as pessoas a acreditarem nisso. Desde quando, pessoas exploradoras, egoístas ou consumistas, dependem de um sistema econômico para expor algo, que na realidade reflete condutas individuais?
Uma pessoa que adota o sistema capitalista, não pode ser generosa, comprar e consumir apenas o que precisa, ajudar os necessitados e ser desapegada de bens materiais? Quantos empresários, pequenos ou grandes, ou pessoas ‘capitalistas’, o leitor conhece ou sabe serem assim?
O sistema econômico define realmente o caráter de uma pessoa? Todos comunistas então possuem moral elevada, são desapegados do material e se importam com o sofrimento alheio? Os seres que não aderem a doutrina socialista/comunista são a escória da humanidade?
Em primeiro lugar, as pessoas devem conhecer o significado de capitalismo. Este é um sistema econômico de livre mercado, ou seja, liberalismo econômico. Isto, simplificando, é um sistema onde existe pouca burocracia para abrir negócios, baixos impostos, pouca intervenção do governo, livre concorrência entre as empresas privadas, poucos gastos públicos. Quanto mais distante um governo está disso, menos capitalista ele é. Na figura abaixo, vocês poderão ver os índices deste ano de 2013, de liberdade econômica no mundo. A medida é de 100 (maior liberdade) para 0 (menor liberdade).
Como podem notar, os países onde há menores índices de miséria no mundo, são os países de maior liberdade econômica. Fotos como esta da criança acima, vêm justamente de países não capitalistas, onde seus governos são socialistas, comunistas e ditatoriais, ou seja, onde há maior ou total intervenção do governo.
Os anti-capitalistas deveriam rever seus conceitos, incluindo os de exploração, pois quem explora o povo em Cuba, países da África, Coréia do Norte? O governo ou os empresários ‘capitalistas’? E aproveitem também para pesquisar sobre o desapego material e generosidade dos líderes comunistas destes países.
Capitalismo não é sinônimo de egoísmo, ou de falta de humanidade. Pessoas são egoístas. Pessoas são materialistas. Pessoas são consumistas. Pessoas são desumanas.
E serão como são, independente da doutrina econômica que adotarem para si.
Vânia Santana
A foto, que me fez deduzir que nem sempre uma imagem diz tudo, foi esta aqui:
É muito comum, ouvirmos por aí, que o Capitalismo é o mal do mundo. Que pessoas ou países capitalistas, só pensam em consumir, só pensam em si mesmos, são uns egoístas e exploradores dos outros. Que o dinheiro (ligado ao capital) é o mal da humanidade.
Mas quem criou o dinheiro? E estamos mesmo falando de capitalismo?
Não, caros leitores. Doutrinaram através da repetição, as pessoas a acreditarem nisso. Desde quando, pessoas exploradoras, egoístas ou consumistas, dependem de um sistema econômico para expor algo, que na realidade reflete condutas individuais?
Uma pessoa que adota o sistema capitalista, não pode ser generosa, comprar e consumir apenas o que precisa, ajudar os necessitados e ser desapegada de bens materiais? Quantos empresários, pequenos ou grandes, ou pessoas ‘capitalistas’, o leitor conhece ou sabe serem assim?
O sistema econômico define realmente o caráter de uma pessoa? Todos comunistas então possuem moral elevada, são desapegados do material e se importam com o sofrimento alheio? Os seres que não aderem a doutrina socialista/comunista são a escória da humanidade?
Em primeiro lugar, as pessoas devem conhecer o significado de capitalismo. Este é um sistema econômico de livre mercado, ou seja, liberalismo econômico. Isto, simplificando, é um sistema onde existe pouca burocracia para abrir negócios, baixos impostos, pouca intervenção do governo, livre concorrência entre as empresas privadas, poucos gastos públicos. Quanto mais distante um governo está disso, menos capitalista ele é. Na figura abaixo, vocês poderão ver os índices deste ano de 2013, de liberdade econômica no mundo. A medida é de 100 (maior liberdade) para 0 (menor liberdade).
Como podem notar, os países onde há menores índices de miséria no mundo, são os países de maior liberdade econômica. Fotos como esta da criança acima, vêm justamente de países não capitalistas, onde seus governos são socialistas, comunistas e ditatoriais, ou seja, onde há maior ou total intervenção do governo.
Os anti-capitalistas deveriam rever seus conceitos, incluindo os de exploração, pois quem explora o povo em Cuba, países da África, Coréia do Norte? O governo ou os empresários ‘capitalistas’? E aproveitem também para pesquisar sobre o desapego material e generosidade dos líderes comunistas destes países.
Capitalismo não é sinônimo de egoísmo, ou de falta de humanidade. Pessoas são egoístas. Pessoas são materialistas. Pessoas são consumistas. Pessoas são desumanas.
E serão como são, independente da doutrina econômica que adotarem para si.
Vânia Santana
Réus que fazem leis
Há 300 ações e 534 inquéritos contra políticos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mercê do "foro privilegiado" de que gozam. Nem todos mancham de forma indelével os seus currículos. Mas muitos representantes do povo são acusados de crimes pesados: em 36% do total há indícios fortes de delitos como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.
Dois deputados federais são obrigados a cumprir penas por delitos passados em julgado, ou seja, cujos acusados não podem mais impetrar recursos em tribunais. O deputado Natan Donadon, expulso do PMDB depois de condenado por ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de seu Estado, Rondônia, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino chegou a ser preso na Papuda e agora aguarda em prisão domiciliar que seja definido o lugar onde cumprirá pena. E estão para ser presos outros dois réus do mensalão que exercem mandato legislativo federal: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado, mas ainda tem um recurso em julgamento.
Apesar de sua repercussão maior, o escândalo do mensalão não é o único a levar políticos importantes ao STF. O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu num processo que julga a acusação de ter ele desviado dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) há 29 anos. Dos 81 senadores que exercem mandato atualmente 28 têm contas a prestar à Justiça - entre eles seu próprio presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), seus dois vices, Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e quase toda a Mesa Diretora da Casa.
Antes do mensalão, o STF condenou seis deputados: o citado Natan Donadon e mais Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), José Gerardo (PMDB-CE), José Tatico (PMDB-GO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Três vezes prefeito de Marília (SP), Camarinha responde a quatro processos por uso indevido de dinheiro público nessas gestões. Sua pena de quatro meses foi substituída por multa de R$ 40 mil. Ainda assim, ele considera um "engodo" o "foro privilegiado". Pois, garantiu, "se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eu ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Ou seja, segundo ele, o privilégio o teria privado de impetrar mais recursos, o que adiaria sua condenação.
Só que condenação nem sempre leva à prisão. Bentes foi sentenciado a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias gratuitas de laqueadura de trompa por votos na campanha para prefeito de Marabá (PA) em 2004, mas a execução dessa pena nunca saiu. Este é também o caso de Tatico, condenado em 2010 por não recolher o pagamento da contribuição previdenciária de funcionários do curtume de propriedade de sua família. A defesa impetrou embargo declaratório, Tatico não é mais deputado, mas continua solto, apesar de Joaquim Barbosa ter pedido este ano sua prisão imediata.
A reportagem do Estado revelou o caso do ex-senador e atual deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), denunciado na Operação Pororoca pela PF em 2004 de participação num esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá. Tendo aparecido preso e algemado na TV na ocasião, ele, atualmente em gozo de liberdade, acusa: "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição de seus condenados. Mas foi Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a PF me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil".
Com algemas ou sem, a dura realidade é que pesam contra elevado número de deputados federais e senadores brasileiros evidências de delinquência no exercício de seus mandatos. É, para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis. E o pouco que se vê é algum parlamentar punido pelos crimes de que é acusado e não raramente fica comprovado que os praticou.
Com O Estado de SP
Foto: Kleyton Amorim/UOL |
Dois deputados federais são obrigados a cumprir penas por delitos passados em julgado, ou seja, cujos acusados não podem mais impetrar recursos em tribunais. O deputado Natan Donadon, expulso do PMDB depois de condenado por ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de seu Estado, Rondônia, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino chegou a ser preso na Papuda e agora aguarda em prisão domiciliar que seja definido o lugar onde cumprirá pena. E estão para ser presos outros dois réus do mensalão que exercem mandato legislativo federal: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado, mas ainda tem um recurso em julgamento.
Apesar de sua repercussão maior, o escândalo do mensalão não é o único a levar políticos importantes ao STF. O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu num processo que julga a acusação de ter ele desviado dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) há 29 anos. Dos 81 senadores que exercem mandato atualmente 28 têm contas a prestar à Justiça - entre eles seu próprio presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), seus dois vices, Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e quase toda a Mesa Diretora da Casa.
Antes do mensalão, o STF condenou seis deputados: o citado Natan Donadon e mais Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), José Gerardo (PMDB-CE), José Tatico (PMDB-GO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Três vezes prefeito de Marília (SP), Camarinha responde a quatro processos por uso indevido de dinheiro público nessas gestões. Sua pena de quatro meses foi substituída por multa de R$ 40 mil. Ainda assim, ele considera um "engodo" o "foro privilegiado". Pois, garantiu, "se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eu ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Ou seja, segundo ele, o privilégio o teria privado de impetrar mais recursos, o que adiaria sua condenação.
Só que condenação nem sempre leva à prisão. Bentes foi sentenciado a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias gratuitas de laqueadura de trompa por votos na campanha para prefeito de Marabá (PA) em 2004, mas a execução dessa pena nunca saiu. Este é também o caso de Tatico, condenado em 2010 por não recolher o pagamento da contribuição previdenciária de funcionários do curtume de propriedade de sua família. A defesa impetrou embargo declaratório, Tatico não é mais deputado, mas continua solto, apesar de Joaquim Barbosa ter pedido este ano sua prisão imediata.
A reportagem do Estado revelou o caso do ex-senador e atual deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), denunciado na Operação Pororoca pela PF em 2004 de participação num esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá. Tendo aparecido preso e algemado na TV na ocasião, ele, atualmente em gozo de liberdade, acusa: "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição de seus condenados. Mas foi Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a PF me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil".
Com algemas ou sem, a dura realidade é que pesam contra elevado número de deputados federais e senadores brasileiros evidências de delinquência no exercício de seus mandatos. É, para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis. E o pouco que se vê é algum parlamentar punido pelos crimes de que é acusado e não raramente fica comprovado que os praticou.
Com O Estado de SP
O PT será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros
O Brasil está atrapalhando o comitê eleitoral do PT no Palácio do Planalto. Mas isso não ficará assim não. A presidente do comitê, Dilma Rousseff, já reagiu falando grosso. Diante da recomendação para embargo de sete obras federais, por superfaturamento e outras fraudes, Dilma entrou de carrinho no Tribunal de Contas: “Acho um absurdo parar obra”. Se Dilma estivesse reformando sua casa, e os encarregados do serviço começassem a enfiar a mão na bolsa dela, não se sabe se ela também acharia absurdo parar a obra. Mas é totalmente diferente, porque o dinheiro público, como se sabe, não é de ninguém.
Ou melhor: não era de ninguém, na época dos populistas amadores. Agora, com o populismo profissional se encaminhando para 16 anos no poder – mais tempo que o primeiro reinado de Getúlio Vargas –, o dinheiro público tem dono: é do PT. E as obras fraudadas não podem parar, porque fazem parte da campanha para a renovação do esquema em 2014.
Dilma será reeleita, e elegerá com Lula o governador de São Paulo, porque o plano não tem erro: derramar dinheiro aos quatro ventos. País rico é país perdulário (com o chapéu alheio, claro). Seria perigoso se o eleitorado notasse o golpe, mas esse perigo está afastado. Se uma presidente da República defende de peito aberto obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado. Nessas horas, o comitê do Planalto acende uma vela aos manifestantes brasileiros, esses revolucionários que entopem as ruas e não enxergam nada. Viva a revolução!
A tropa da gastança está em campo, afinada. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deu uma pausa em sua rotina maçante e resolveu dar um palpite sobre política econômica. Defendeu que a meta de superavit primário – um dos fundamentos da estabilidade econômica – só seja cumprida nos momentos felizes. Se o Brasil estiver crescendo bem, ok; se estiver patinando (como agora), o governo fica liberado de fazer essa economia azeda e neoliberal. Não é perfeito? Assim, a grande gestora do Planalto fica liberada para prosseguir com sua gestão desastrosa, sem precisar parar de torrar o dinheiro do contribuinte – uma injustiça, a menos de um ano da eleição.
Essa orquestra petista, com sua sinfonia de palpites aleatórios sobre política econômica, soa como música para os ouvidos dos investidores – que cansaram de botar dinheiro em mercados seguros e confiáveis e estão à procura de ambientes bagunçados e carnavalescos, muito mais emocionantes. Um dia o pitaco vem da Casa Civil, no outro vem do Ministério do Desenvolvimento, aí o ministro da Fazenda solta sua língua presa para contradizer o Banco Central, que fica na dúvida se segue os gritos de Dilma ou se faz política monetária. É um ambiente animado, e não dá para entender por que os investimentos no país estão minguando. Deve ser falta de ginga dos investidores.
No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: deficit primário de R$ 9 bilhões em setembro. Deficit primário significa que, sem contar o pagamento de juros de suas dívidas, o país gastou mais do que arrecadou. E a arrecadação no Brasil, como se sabe, é monumental, com sua carga tributária obscena. A ordenha dos cofres públicos vai muito bem, obrigado. E, sabendo que a taxa de investimento é uma das mais baixas entre os emergentes, chega-se à constatação cristalina: as riquezas do país sustentam a formidável máquina de Dilma, seus 40 ministérios e seu arsenal de caridades. Essa é a fórmula infalível para que a permanência do PT no poder seja eterna enquanto dure o dinheiro dos outros.
E vem a divulgação mandrake da inflação pelo IBGE, anunciando um índice “dentro da meta” até outubro, quando na verdade está fora da meta (dos últimos 12 meses, a que importa). A inflação é o principal subproduto da fórmula, mas o Brasil só ligará o nome à pessoa quando a vaca estiver dando consultoria fantasma no brejo.
Relaxe e leia um livro essencial: O livro politicamente incorreto da esquerda e do socialismo, de Kevin Williamson. Você entenderá com quantas bandeiras bonitas se construiu a maior mentira da humanidade.
Por Guilherme Fiuza
Revista Época
Ou melhor: não era de ninguém, na época dos populistas amadores. Agora, com o populismo profissional se encaminhando para 16 anos no poder – mais tempo que o primeiro reinado de Getúlio Vargas –, o dinheiro público tem dono: é do PT. E as obras fraudadas não podem parar, porque fazem parte da campanha para a renovação do esquema em 2014.
Dilma será reeleita, e elegerá com Lula o governador de São Paulo, porque o plano não tem erro: derramar dinheiro aos quatro ventos. País rico é país perdulário (com o chapéu alheio, claro). Seria perigoso se o eleitorado notasse o golpe, mas esse perigo está afastado. Se uma presidente da República defende de peito aberto obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado. Nessas horas, o comitê do Planalto acende uma vela aos manifestantes brasileiros, esses revolucionários que entopem as ruas e não enxergam nada. Viva a revolução!
A tropa da gastança está em campo, afinada. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deu uma pausa em sua rotina maçante e resolveu dar um palpite sobre política econômica. Defendeu que a meta de superavit primário – um dos fundamentos da estabilidade econômica – só seja cumprida nos momentos felizes. Se o Brasil estiver crescendo bem, ok; se estiver patinando (como agora), o governo fica liberado de fazer essa economia azeda e neoliberal. Não é perfeito? Assim, a grande gestora do Planalto fica liberada para prosseguir com sua gestão desastrosa, sem precisar parar de torrar o dinheiro do contribuinte – uma injustiça, a menos de um ano da eleição.
Essa orquestra petista, com sua sinfonia de palpites aleatórios sobre política econômica, soa como música para os ouvidos dos investidores – que cansaram de botar dinheiro em mercados seguros e confiáveis e estão à procura de ambientes bagunçados e carnavalescos, muito mais emocionantes. Um dia o pitaco vem da Casa Civil, no outro vem do Ministério do Desenvolvimento, aí o ministro da Fazenda solta sua língua presa para contradizer o Banco Central, que fica na dúvida se segue os gritos de Dilma ou se faz política monetária. É um ambiente animado, e não dá para entender por que os investimentos no país estão minguando. Deve ser falta de ginga dos investidores.
No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: deficit primário de R$ 9 bilhões em setembro. Deficit primário significa que, sem contar o pagamento de juros de suas dívidas, o país gastou mais do que arrecadou. E a arrecadação no Brasil, como se sabe, é monumental, com sua carga tributária obscena. A ordenha dos cofres públicos vai muito bem, obrigado. E, sabendo que a taxa de investimento é uma das mais baixas entre os emergentes, chega-se à constatação cristalina: as riquezas do país sustentam a formidável máquina de Dilma, seus 40 ministérios e seu arsenal de caridades. Essa é a fórmula infalível para que a permanência do PT no poder seja eterna enquanto dure o dinheiro dos outros.
E vem a divulgação mandrake da inflação pelo IBGE, anunciando um índice “dentro da meta” até outubro, quando na verdade está fora da meta (dos últimos 12 meses, a que importa). A inflação é o principal subproduto da fórmula, mas o Brasil só ligará o nome à pessoa quando a vaca estiver dando consultoria fantasma no brejo.
Relaxe e leia um livro essencial: O livro politicamente incorreto da esquerda e do socialismo, de Kevin Williamson. Você entenderá com quantas bandeiras bonitas se construiu a maior mentira da humanidade.
Por Guilherme Fiuza
Revista Época
Presos nas teias do PT
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), o relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
O Brasil tem cerca de 500 mil presos, e um déficit de quase 200 mil vagas. A Comissão de Direitos da ONU recomendou ao Brasil “melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação”.
O país tem 1.420 penitenciárias estaduais, que de acordo com o Ministério da Justiça o custo per capita mensal é em média de R$ 1.800. O Brasil tem quatro presídios federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de quadrilhas organizadas, com custo médio por mês R$ 3.312 por cada preso.
Mas aos governantes que mais bradam a defesa aos direitos humanos parecem que somente agora, com a prisão de seus companheiros de partido, se deram conta de fato, das condições dos presídios no país. E quem pode ser mais humano e ter mais direitos do que estes companheiros? Não importa se o nordeste padece a maior seca dos últimos anos, onde nem lembram mais o que é água, sequer enlameada dos açudes. Se cabritos atravessam a construção já destruída e abandonada do que seria a Transposição do São Francisco. Nordestinos há muito deixaram de saber o que é água de torneira. “Mas, é desumano, o companheiro Genoíno beber água de torneira” - que, diga-se de passagem, é água potável. Tem que ser mineral, afinal ele é um inocente ‘preso político’, que teve um ‘julgamento de exceção’, após anos de ampla defesa (que está ainda mais estendida por embargos infringentes) pelos advogados mais caros do país, e foi condenado por participar do maior esquema já descoberto de corrupção no país. Por ministros-juízes indicados em sua maioria por seu próprio partido. Nem preciso dizer aqui, que esta exceção e injustiça só se aplicam aos companheiros condenados. Nenhum outro mensaleiro. Nenhum outro presidiário.
A corrupção, que os de bom senso chamam de desumana e crime hediondo, tira dos cofres públicos, cerca de R$ 60 Bilhões por ano, de acordo com o presidente da Trevisan Consultoria. O cálculo é simples, e até gentil: calcula-se que 25% das verbas do Orçamento da União, são desviadas. Eu disse gentil? Sim, Trevisan supõe que seja entre 5 a 10%, por isso presume este valor. Generoso.
Voltando ao sistema presidiário e seu déficit: para supri-lo, o governo precisaria construir 66 novos presídios, com cerca de 3.000 vagas cada um. Baseando-se no exemplo e custos da Suapi, com capacidade de 3040 vagas, O Presídio Ribeirão das Neves, o primeiro presídio privado do país. Ele abriga 1824 presos para o regime fechado, e 1216 para o regime aberto. Construído por meio de PPP (Parceria Político Privada) o governo de Minas não desembolsou recursos para este empreendimento, que custará ao Consórcio, R$ 280 milhões. O Consórcio explorará durante 27 anos o negócio, e será remunerado pelo governo mineiro em R$ 2.700 por cada preso/mês. Atualmente cada preso no Estado de Minas custa R$ 2.800/mês.
Para se construir esses 66 presídios, sem recorrer a parceria privada, e no naipe desta prisão de Ribeirão das Neves, onde os direitos humanos são exemplares, o governo teria que desembolsar R$ 18,5 Bilhões. Sim, é uma fortuna. Cerca de 30% do valor calculado em desvios de corrupção por ano. E o problema carcerário ‘desumano’ estaria resolvido. Revejam os números. O país tem 1420 penitenciárias estaduais e 4 federais. Solucionaria este problema com apenas mais 66 presídios com 3040 vagas cada.
R$ 1 Trilhão e 700 bilhões é a previsão de recolhimento de impostos para este ano.
R$ 22,100 Bilhões é a verba do Governo para o Programa Bolsa Família apenas para 2013. Valor que aumenta a cada ano, e não soluciona o problema de fato, já que a entrada de novos dependentes ao programa é maior do que a saída.
O Congresso Nacional, a entender o Senado e a Câmara, custarão aos cofres este ano, R$ 8, 6 Bilhões. Cada deputado e Senador nos custa, por ano, R$ 14,3 milhões. Se somar a câmara de deputados federais e o senado, com as 27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores, o custo chega a mais de R$ 20 bilhões por ano. Cada cidadão deveria saber que paga até guardanapos de pano para o Senado, ao custo de R$ 420 cada um. E que banca a despensa do presidente do Senado Renan Calheiros, no valor de R$ 7.100 por mês. Para Renan, sua esposa e seus 2 filhos. E este valor seria o dobro, não fosse divulgado pela imprensa e contestado. Teria até direito a 25 quilos de camarão, 20 quilos de frutos do mar, além de 1.700 quilos de carnes diversas. E saibam os leitores, apenas a despensa de Renan, custou no segundo semestre de 2012 para nosso bolso, R$ 290 mil.
Por tudo isso, o leitor é capaz de compreender, mesmo que os mais sensatos não concordem e menos ainda aceitem, porque os parlamentares do PT e seus aliados estão chocados com a prisão de seus colegas. Banho frio e água de torneira é desumano!
Mais de 52 mil assassinatos foram cometidos no Brasil, em estatísticas apenas no ano de 2011. Para que saibam o que isto significa, é 4 vezes o número de mortes comparado com a Guerra do Iraque, desde 2003, de acordo com o Mapa da Violência 2012. E isto nunca foi chamado de desumano.
Porém, R$ 3,1 bilhões de reais foram previstos para a verba da segurança este ano no Brasil. Mas somente 23%, ou seja, R$ 738 milhões foram utilizados.
O Ministro Cardoso tem há anos em suas mãos, o poder (e o dever) de diminuir o purgatório dos presídios, mas escolheu declarar que preferia se matar a ficar preso num deles.
Após quase 12 anos de governo petista, no que depender deles, também a hipocrisia e a demagogia dificilmente serão superadas neste país. Muitos estão presos nas teias do PT e sequer se dão conta. Condenados estão os que ainda acreditam, apoiam e votam neles.
por Vânia Santana
O Brasil tem cerca de 500 mil presos, e um déficit de quase 200 mil vagas. A Comissão de Direitos da ONU recomendou ao Brasil “melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação”.
O país tem 1.420 penitenciárias estaduais, que de acordo com o Ministério da Justiça o custo per capita mensal é em média de R$ 1.800. O Brasil tem quatro presídios federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de quadrilhas organizadas, com custo médio por mês R$ 3.312 por cada preso.
Mas aos governantes que mais bradam a defesa aos direitos humanos parecem que somente agora, com a prisão de seus companheiros de partido, se deram conta de fato, das condições dos presídios no país. E quem pode ser mais humano e ter mais direitos do que estes companheiros? Não importa se o nordeste padece a maior seca dos últimos anos, onde nem lembram mais o que é água, sequer enlameada dos açudes. Se cabritos atravessam a construção já destruída e abandonada do que seria a Transposição do São Francisco. Nordestinos há muito deixaram de saber o que é água de torneira. “Mas, é desumano, o companheiro Genoíno beber água de torneira” - que, diga-se de passagem, é água potável. Tem que ser mineral, afinal ele é um inocente ‘preso político’, que teve um ‘julgamento de exceção’, após anos de ampla defesa (que está ainda mais estendida por embargos infringentes) pelos advogados mais caros do país, e foi condenado por participar do maior esquema já descoberto de corrupção no país. Por ministros-juízes indicados em sua maioria por seu próprio partido. Nem preciso dizer aqui, que esta exceção e injustiça só se aplicam aos companheiros condenados. Nenhum outro mensaleiro. Nenhum outro presidiário.
A corrupção, que os de bom senso chamam de desumana e crime hediondo, tira dos cofres públicos, cerca de R$ 60 Bilhões por ano, de acordo com o presidente da Trevisan Consultoria. O cálculo é simples, e até gentil: calcula-se que 25% das verbas do Orçamento da União, são desviadas. Eu disse gentil? Sim, Trevisan supõe que seja entre 5 a 10%, por isso presume este valor. Generoso.
Voltando ao sistema presidiário e seu déficit: para supri-lo, o governo precisaria construir 66 novos presídios, com cerca de 3.000 vagas cada um. Baseando-se no exemplo e custos da Suapi, com capacidade de 3040 vagas, O Presídio Ribeirão das Neves, o primeiro presídio privado do país. Ele abriga 1824 presos para o regime fechado, e 1216 para o regime aberto. Construído por meio de PPP (Parceria Político Privada) o governo de Minas não desembolsou recursos para este empreendimento, que custará ao Consórcio, R$ 280 milhões. O Consórcio explorará durante 27 anos o negócio, e será remunerado pelo governo mineiro em R$ 2.700 por cada preso/mês. Atualmente cada preso no Estado de Minas custa R$ 2.800/mês.
Para se construir esses 66 presídios, sem recorrer a parceria privada, e no naipe desta prisão de Ribeirão das Neves, onde os direitos humanos são exemplares, o governo teria que desembolsar R$ 18,5 Bilhões. Sim, é uma fortuna. Cerca de 30% do valor calculado em desvios de corrupção por ano. E o problema carcerário ‘desumano’ estaria resolvido. Revejam os números. O país tem 1420 penitenciárias estaduais e 4 federais. Solucionaria este problema com apenas mais 66 presídios com 3040 vagas cada.
R$ 1 Trilhão e 700 bilhões é a previsão de recolhimento de impostos para este ano.
R$ 22,100 Bilhões é a verba do Governo para o Programa Bolsa Família apenas para 2013. Valor que aumenta a cada ano, e não soluciona o problema de fato, já que a entrada de novos dependentes ao programa é maior do que a saída.
O Congresso Nacional, a entender o Senado e a Câmara, custarão aos cofres este ano, R$ 8, 6 Bilhões. Cada deputado e Senador nos custa, por ano, R$ 14,3 milhões. Se somar a câmara de deputados federais e o senado, com as 27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores, o custo chega a mais de R$ 20 bilhões por ano. Cada cidadão deveria saber que paga até guardanapos de pano para o Senado, ao custo de R$ 420 cada um. E que banca a despensa do presidente do Senado Renan Calheiros, no valor de R$ 7.100 por mês. Para Renan, sua esposa e seus 2 filhos. E este valor seria o dobro, não fosse divulgado pela imprensa e contestado. Teria até direito a 25 quilos de camarão, 20 quilos de frutos do mar, além de 1.700 quilos de carnes diversas. E saibam os leitores, apenas a despensa de Renan, custou no segundo semestre de 2012 para nosso bolso, R$ 290 mil.
Por tudo isso, o leitor é capaz de compreender, mesmo que os mais sensatos não concordem e menos ainda aceitem, porque os parlamentares do PT e seus aliados estão chocados com a prisão de seus colegas. Banho frio e água de torneira é desumano!
Mais de 52 mil assassinatos foram cometidos no Brasil, em estatísticas apenas no ano de 2011. Para que saibam o que isto significa, é 4 vezes o número de mortes comparado com a Guerra do Iraque, desde 2003, de acordo com o Mapa da Violência 2012. E isto nunca foi chamado de desumano.
Porém, R$ 3,1 bilhões de reais foram previstos para a verba da segurança este ano no Brasil. Mas somente 23%, ou seja, R$ 738 milhões foram utilizados.
O Ministro Cardoso tem há anos em suas mãos, o poder (e o dever) de diminuir o purgatório dos presídios, mas escolheu declarar que preferia se matar a ficar preso num deles.
Após quase 12 anos de governo petista, no que depender deles, também a hipocrisia e a demagogia dificilmente serão superadas neste país. Muitos estão presos nas teias do PT e sequer se dão conta. Condenados estão os que ainda acreditam, apoiam e votam neles.
por Vânia Santana
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Sobre a Autora
- Vânia Santana
- São Bernardo do Campo, São Paulo, Brazil
- Cidadã em busca de um país e um mundo melhor. Oposicionista, Anti comunismo e anti corrupção. A favor da Paz, Democracia, Ordem e Progresso. Voto Distrital Misto e Facultativo, Parlamentarismo e Sustentabilidade. Tudo o que nunca teremos no Brasil com o PT. "Se numa situação de injustiça, você fica neutro, então você escolheu o lado do opressor."