Debates sobre prover assistência à famílias pobres e miseráveis já vem desde os anos 80, quando já havia concessão de benefícios como cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido à centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) finalmente os chamados programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em parceria com ONGs como o Comunidade Solidária, gerenciado pela primeira dama Ruth Cardoso. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.
O mais interessante desses programas está no seu caráter condicional. Para que haja a transferência de um benefício, o cidadão deve preencher certos requisitos, como, por exemplo, cuidar para que seus filhos não deixem de frequentar a escola. Assim é possível dar maior objetividade e direção a cada programa da rede.
Projeto Alvorada (Decreto 3.769/2001) Governo FHC – reforça e integra ações governamentais nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda, com foco nos municípios com IDH abaixo de 0,500; instituídos o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e os Cartões Magnéticos (em 2002 todos os cartões foram unificados no Cartão Único) para pagamento dos Programas de Transferência de Renda. Veja: Projeto Alvorada
“Quando em 2000 verificou-se que a melhoria dos indicadores sociais, no âmbito nacional, escondia a grande discrepância regional, racial e de gênero, desenhou-se uma verdadeira engenharia social para enfrentar o mais resistente problema deste país - a desigualdade.
O projeto Alvorada, utilizando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) identificou os municípios brasileiros mais pobres e alocou recursos substantivos em programas que integraram uma rede de proteção social a ações de educação, saúde e renda. Esse programa conjugou os princípios da focalização técnica, ultrapassando o famoso clientelismo da área social, da convergência programática, do investimento em capital humano, através do Centro Nacional de Formação Comunitária, da centralidade de atuação na família e do compromisso com os resultados. Utilizou também uma estratégia de implantação inovadora - o Portal do Alvorada - que se preocupou inclusive com a exclusão digital, ao colocar o acesso à Internet à disposição dos bolsões de pobreza.
Surgiu no Alvorada a chamada Rede de Proteção Social, formada por programas de distribuição direta de recursos (Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola, Peti, Agente Jovem, BPC) que coloca nas mãos das mães aproximadamente R$ 23 bilhões. Esses programas estendem-se para o restante do país e dão origem ao Cadastramento Único das 9,3 milhões de famílias pobres, talvez o mais importante instrumento para a concepção de um plano estratégico de superação de pobreza. Ele é um verdadeiro 'mapa da mina', capaz de retratar a composição, as condições de vida e os programas a que já têm acesso às famílias mais pobres. Por intermédio dele, é possível dimensionar o tamanho real de nossa dívida social e planejar seu pagamento” Wanda Engel (Coordenadora Nacional do Projeto Alvorada) Artigo completo aqui
Para se cadastrar no Programa Bolsa Família, as famílias com renda mensal per capita de até R$140,00 devem procurar a prefeitura de seu município e informar seus dados no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), de forma a ficarem aptas para inclusão no Programa Bolsa Família. O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da CEF para minimizar as possíveis influências do 'governante do turno' no programa, tentando impedir, assim, a provável interferência de políticos. O PBF busca priorizar as famílias de menor renda. A mulher possui prioridade no cadastramento para o PBF. O benefício é pago com o uso do Cartão do Cidadão do Cartão do Bolsa Família ou através de uma conta aberta na CEF, que são enviados pelo correio. Estes cartões funcionam da mesma maneira um cartão de débito bancário normal e são emitidos pela Caixa Econômica Federal. Esse sistema tem como objetivos evitar a corrupção das normas de distribuição dos recursos e desvinculá-los figuras e partidos do cenário político. Os nomes e dados de cada um dos beneficiários do Bolsa Família estão disponíveis no Portal da Transparência. Saiba mais: CEF
Há condições para o Programa Bolsa Família. Saiba mais no site do Ministério: http://www.mds.gov.br/
Um dos problemas mais citados tanto por críticos como por apoiadores do PBF, é que há, por parte dos políticos governantes, uma imensa capacidade de transmutar os benefícios da política social providas pelo Estado - e pagas por toda a população brasileira economicamente ativa - em uma ajuda dada pelo governante de turno, o que retira a política social do âmbito das relações sociais na esfera pública, e abre suas portas para o uso clientelístico e partidário.
Embora o Bolsa Família (PBF) tem sido recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para adoção em outros países em desenvolvimento, muitos analistas e opositores ao Programa também vêem nele apenas uma espécie de "bolsa eleitoral", que serviria para subornar as camadas mais vulneráveis da população com transferências de dinheiro para obter eleitores cativos, sem que se constitua numa real proposta de erradicação da pobreza pelo trabalho e pela atividade econômica produtiva. Alguns críticos só se referem ao Programa Bolsa Família pelo seu apelido pejorativo de "Bolsa Miséria". O programa Bolsa Família está longe de ser unanimemente aceito pela sociedade brasileira. Entre as diversas críticas que recebe no Brasil está a de que geraria dependência, e desestimularia a busca por emprego, além da falta de exigências e fiscalização.
Há também vários indícios de mau uso dos recursos do programa, e o TCU (Tribunal de Contas da União) já levantou diversas fraudes, entre elas, pagamento do recurso a mortos e políticos, e beneficiários acima da renda. Veja aqui: #G1
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, o programa pagou R$ 2 Bilhões em dezembro de 2012, e beneficiou 13,9 milhões de famílias, sendo que deste valor, R$ 1 bilhão foi destinado ao Nordeste, com 7 milhões de famílias beneficiadas na região.
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Segundo dados do MDS, nos últimos 3 anos (2009/2012)o número de pessoas que se desligaram do programa é de 16% (1,4 milhões - dados de set/12).As causas para essa diminuição passam por melhorias no controle do cadastro, aumento da renda e descumprimento de condicionalidades, como frequência escolar dos filhos e acompanhamento da saúde de crianças. Fica a pergunta, se, atingir a renda percapita de R$ 140,00 significa melhorar de vida, se essas pessoas não podem ter acesso a saúde, educação e saneamento?
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